InfoAtivo DefNet - nº 4122 - Ano 12 - Setembro de 2008
EDIÇÃO EXTRA
Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade (CREMESP 103282)
WWW.DEFNET.ORG.BR
RETRANSMITE E SOLICITA DIFUSÃO NA INTERNET - CAMPINAS, SP - 30/09/08
direitos&crianças&direitoshumanos
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2,5 mi de crianças trabalham no Brasil, mostra Pnad
2 horas, 47 minutos atrás
A análise dos primeiros dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, apesar de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, terem conseguido aumentar o número de crianças que permanecem na escola, o trabalho infantil continua sendo um problema que o País não consegue resolver. De 2006 para 2007, apenas 217.247 crianças deixaram de trabalhar. De acordo com o estudo, no ano passado 2.500.842 de crianças entre cinco e 15 anos trabalhavam.
Uma das hipóteses, dizem os pesquisadores, é que, apesar de ajudar, o valor pago pela bolsa é ainda menor do que ganha uma criança trabalhadora. A Pnad mostra que 65% das crianças trabalhadoras não recebem remuneração pelo seu trabalho, seja porque fazem serviços domésticos ou porque ajudam os pais em seus trabalhos. Mas, quando recebem, podem ganhar bem mais do que o valor máximo do Bolsa Família.
Das crianças de 7 a 15 anos que trabalham e são pagas - e que também freqüentam a escola - recebem, em média, R$ 151 mensais. Já aquelas que não estudam, cerca de 20 mil crianças no País, podem receber em média R$ 226. "Observa-se que em 36% das famílias a contribuição das crianças que têm rendimento e não estudam varia de um terço a 100% da renda familiar", diz o estudo do Ipea.
Em 2007, uma família considerada de extrema pobreza e que tivesse três filhos na escola receberia no máximo R$ 112 por mês do Bolsa Família. Desde então, o programa teve um reajuste de cerca de 8% e, já em 2008, foi ampliado para incluir também dois adolescentes de 15 a 17 anos por família que, se estiverem na escola, permitem que a família receba mais R$ 30 por cada um. Com isso, o valor máximo a ser recebido passou para R$ 182 mensais.
A análise do Ipea aponta que estudos sobre o programa mostraram um aumento considerável da freqüência escolar, mas não tiveram tanto impacto no trabalho infantil. A análise, no entanto, desconsidera o fato que, apesar do trabalho infantil ser ilegal no País, não permitir que os filhos trabalhem não é uma das contrapartidas do Bolsa Família. Uma família cujas crianças estejam trabalhando passa a ser acompanhada e os estudantes são incluídos em programas auxiliares no turno em que não estão na escola, mas não correm o risco de ter o benefício bloqueado ou suspenso.
Redução do trabalho infantil
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, afirma que nas Pnads de 2004 e 2006, quando foram incluídas questões específicas sobre o programa, ficou demonstrado que a queda do trabalho infantil entre famílias beneficiárias era maior que entre as que não estavam no programa. "Em uma Pnad que coleta informações mais detalhadas sobre beneficiários de programas de transferência de renda, é possível verificar que a redução do trabalho infantil observada ocorreu dentre aqueles que recebiam transferência de renda", diz a nota.
"As condicionalidades do Programa Bolsa Família, e o seu acompanhamento, são importantes para garantir a redução da pobreza entre gerações e para reforçar o direito de acesso das crianças e adolescentes pobres aos serviços de saúde e educação. No entanto, esses não são os únicos instrumentos para retirar a criança e o adolescente do trabalho, principalmente aqueles com mais de 14 anos".
Copyright © 2008 Agência Estado. Todos os direitos reservados.
http://br.noticias.yahoo.com/s/30092008/25/manchetes-2-5-mi-crian-trabalham-no-brasil-mostra-pnad.html&printer=1
terça-feira, 30 de setembro de 2008
Hoje comemoramos o 3o aniversário das Novidades do Dia
No dia 1o de Outubro de 2005 um grupo de amigos resolveu assumir a
continuidade de um serviço prestado pela Rede SACI que foi descontinuado, a
contragosto, pelo pessoal da Rede.
Nossa primeira edição tinha 9 notícias, 6 colaboradores e foi enviada para 5
grupos.
Hoje temos dezenas de notícias diariamente, 12 colaboradores fixos mais
vários eventuais e o boletim é distribuído para mais de 30 grupos e redes de
informação, sendo que um grupo foi criado especificamente para esse fim.
Durante esse ano, soltamos 326 edições, totalizando 819 edições regulares em
3 anos (225 no primeiro e 268 no segundo ano) e mais centenas de notícias
extras.
No início do nosso Ano 4 , gostaria muito de agradecer a todos que
colaboram, comentam e ajudam a distribuir as notícias.
Vamos em frente, e que o acesso à informação possa ser cada vez maior.
Um abraço
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
continuidade de um serviço prestado pela Rede SACI que foi descontinuado, a
contragosto, pelo pessoal da Rede.
Nossa primeira edição tinha 9 notícias, 6 colaboradores e foi enviada para 5
grupos.
Hoje temos dezenas de notícias diariamente, 12 colaboradores fixos mais
vários eventuais e o boletim é distribuído para mais de 30 grupos e redes de
informação, sendo que um grupo foi criado especificamente para esse fim.
Durante esse ano, soltamos 326 edições, totalizando 819 edições regulares em
3 anos (225 no primeiro e 268 no segundo ano) e mais centenas de notícias
extras.
No início do nosso Ano 4 , gostaria muito de agradecer a todos que
colaboram, comentam e ajudam a distribuir as notícias.
Vamos em frente, e que o acesso à informação possa ser cada vez maior.
Um abraço
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
Nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Pessoal
Aí vai a nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, quase completa. O comitê de comunicação ainda está sendo composto, assim que estiver com os nomes eu informo a todos
Também gostaria de informar que, convidada pela nossa presidente, a Profa Maria Teresa Égler Mantoan, aceitou ser colaboradora do Comitê de Educação.
Diretoria - 2008-2010
Presidente: Claudia Grabois (UP DOWN)
1° Vice Presidente: Maria de Lurdes Marques Lima (DF DOWN)
2° Vice-Presidente: Gecy Klauck (AFAD 21)
1° Tesoureiro: Ana Cláudia Correia (ASD-RN)
2° Tesoureiro: Heron Carlos Alves de Souza (ASD-MT)
1° Secretario: Eli Nogueira de Almeida (ADID - SP)
2° Secretario: Hugo Menegotto Pandolfo (AFAD/Cachoeira do Sul)
1° Relações Publicas: Fabio Adiron (CARPE DIEM)
2° Relações Publicas: Ana Beatriz Paiva (CARPE DIEM)
3° Relações Publicas: Stella de Orleans e Bragança.
Conselho Fiscal.
Titulares: Vicente Fiorenti (AFAD/POA), Francisco Dias da Luz (PROJETO RIO DOWN) e Noemia da Silva Cavalheiro (REVIVER DOWN)
.
Suplentes: Élena Veronesi (APS DOWN), Valentino Roselli (GRUPO 25) e Tamara Landsberg.
Comitê de Científico: Maria Teresa Antunes (ASPAD), Célia Kalil (APRENDENDO DOWN) e Dr. Zan Mustacchi.
Comitê de Educação: Teresa Cristina de Holanda Souza (SER DOWN), Maria Madalena Nobre (DF DOWN) e Gilsa Rosa.
Comitê Jurídico: Margarida Seabra de Moura (ASD/ RN) e Antonio Carlos Sestaro (UP DOWN).
Aí vai a nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, quase completa. O comitê de comunicação ainda está sendo composto, assim que estiver com os nomes eu informo a todos
Também gostaria de informar que, convidada pela nossa presidente, a Profa Maria Teresa Égler Mantoan, aceitou ser colaboradora do Comitê de Educação.
Diretoria - 2008-2010
Presidente: Claudia Grabois (UP DOWN)
1° Vice Presidente: Maria de Lurdes Marques Lima (DF DOWN)
2° Vice-Presidente: Gecy Klauck (AFAD 21)
1° Tesoureiro: Ana Cláudia Correia (ASD-RN)
2° Tesoureiro: Heron Carlos Alves de Souza (ASD-MT)
1° Secretario: Eli Nogueira de Almeida (ADID - SP)
2° Secretario: Hugo Menegotto Pandolfo (AFAD/Cachoeira do Sul)
1° Relações Publicas: Fabio Adiron (CARPE DIEM)
2° Relações Publicas: Ana Beatriz Paiva (CARPE DIEM)
3° Relações Publicas: Stella de Orleans e Bragança.
Conselho Fiscal.
Titulares: Vicente Fiorenti (AFAD/POA), Francisco Dias da Luz (PROJETO RIO DOWN) e Noemia da Silva Cavalheiro (REVIVER DOWN)
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Suplentes: Élena Veronesi (APS DOWN), Valentino Roselli (GRUPO 25) e Tamara Landsberg.
Comitê de Científico: Maria Teresa Antunes (ASPAD), Célia Kalil (APRENDENDO DOWN) e Dr. Zan Mustacchi.
Comitê de Educação: Teresa Cristina de Holanda Souza (SER DOWN), Maria Madalena Nobre (DF DOWN) e Gilsa Rosa.
Comitê Jurídico: Margarida Seabra de Moura (ASD/ RN) e Antonio Carlos Sestaro (UP DOWN).
n
Pessoal
Aí vai a nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, quase completa. O comitê de comunicação ainda está sendo composto, assim que estiver com os nomes eu informo a todos
Também gostaria de informar que, convidada pela nossa presidente, a Profa Maria Teresa Égler Mantoan, aceitou ser colaboradora do Comitê de Educação.
Diretoria - 2008-2010
Presidente: Claudia Grabois (UP DOWN)
1° Vice Presidente: Maria de Lurdes Marques Lima (DF DOWN)
2° Vice-Presidente: Gecy Klauck (AFAD 21)
1° Tesoureiro: Ana Cláudia Correia (ASD-RN)
2° Tesoureiro: Heron Carlos Alves de Souza (ASD-MT)
1° Secretario: Eli Nogueira de Almeida (ADID - SP)
2° Secretario: Hugo Menegotto Pandolfo (AFAD/Cachoeira do Sul)
1° Relações Publicas: Fabio Adiron (CARPE DIEM)
2° Relações Publicas: Ana Beatriz Paiva (CARPE DIEM)
3° Relações Publicas: Stella de Orleans e Bragança.
Conselho Fiscal.
Titulares: Vicente Fiorenti (AFAD/POA), Francisco Dias da Luz (PROJETO RIO DOWN) e Noemia da Silva Cavalheiro (REVIVER DOWN)
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Suplentes: Élena Veronesi (APS DOWN), Valentino Roselli (GRUPO 25) e Tamara Landsberg.
Comitê de Científico: Maria Teresa Antunes (ASPAD), Célia Kalil (APRENDENDO DOWN) e Dr. Zan Mustacchi.
Comitê de Educação: Teresa Cristina de Holanda Souza (SER DOWN), Maria Madalena Nobre (DF DOWN) e Gilsa Rosa.
Comitê Jurídico: Margarida Seabra de Moura (ASD/ RN) e Antonio Carlos Sestaro (UP DOWN).
Aí vai a nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, quase completa. O comitê de comunicação ainda está sendo composto, assim que estiver com os nomes eu informo a todos
Também gostaria de informar que, convidada pela nossa presidente, a Profa Maria Teresa Égler Mantoan, aceitou ser colaboradora do Comitê de Educação.
Diretoria - 2008-2010
Presidente: Claudia Grabois (UP DOWN)
1° Vice Presidente: Maria de Lurdes Marques Lima (DF DOWN)
2° Vice-Presidente: Gecy Klauck (AFAD 21)
1° Tesoureiro: Ana Cláudia Correia (ASD-RN)
2° Tesoureiro: Heron Carlos Alves de Souza (ASD-MT)
1° Secretario: Eli Nogueira de Almeida (ADID - SP)
2° Secretario: Hugo Menegotto Pandolfo (AFAD/Cachoeira do Sul)
1° Relações Publicas: Fabio Adiron (CARPE DIEM)
2° Relações Publicas: Ana Beatriz Paiva (CARPE DIEM)
3° Relações Publicas: Stella de Orleans e Bragança.
Conselho Fiscal.
Titulares: Vicente Fiorenti (AFAD/POA), Francisco Dias da Luz (PROJETO RIO DOWN) e Noemia da Silva Cavalheiro (REVIVER DOWN)
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Suplentes: Élena Veronesi (APS DOWN), Valentino Roselli (GRUPO 25) e Tamara Landsberg.
Comitê de Científico: Maria Teresa Antunes (ASPAD), Célia Kalil (APRENDENDO DOWN) e Dr. Zan Mustacchi.
Comitê de Educação: Teresa Cristina de Holanda Souza (SER DOWN), Maria Madalena Nobre (DF DOWN) e Gilsa Rosa.
Comitê Jurídico: Margarida Seabra de Moura (ASD/ RN) e Antonio Carlos Sestaro (UP DOWN).
domingo, 28 de setembro de 2008
CNBB Cobra Abertura dos Arquivos da Ditadura
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta sexta-feira que é necessário abrir os arquivos da ditadura para que os fatos ocorridos no período militar não caiam no esquecimento. Segundo o bispo, a revelação das informações contidas nesses documentos representará o "perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica".
Ao contrário do que defendem setores do governo federal, o religioso é favorável que a abertura seja total sem restrições.
"Não podemos construir história acobertando fatos que fazem parte desta história. É assim que se revive e purifica a memória. Nós precisamos purificar a memória. E por isso precisamos trazer à tona fatos que mancharam a história. Mas para purificá-la [a alma] é preciso trazer à tona esses fatos", disse
Nesta sexta-feira o ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que em poucos dias serão definidos os critérios para a abertura dos arquivos da ditadura. Mas ele avisou que documentos apontados como secretos e ultra-secretos serão preservados da revelação pública.
"Para que haja o perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica, é preciso também que os fatos venham à tona e muita coisa do que ocorreu nos bastidores cruéis da tortura. É preciso que [esses fatos] sejam recordados e não se apaguem da memória", disse dom Lyrio Rocha.
Em seguida, o presidente da CNBB afirmou: "Para que se percebam responsabilidades e que se chegue a uma clareza maior, sobretudo, sobre os que foram torturados, mortos e depois, totalmente desaparecidos. [Este] é um outro capítulo que é preciso ser considerado".
Para dom Lyrio Rocha, a abertura dos arquivos vai colaborar para construção da história brasileira apesar de episódios tristes e dolorosos. "A abertura dos arquivos vai ajudar a elucidar muitas questões e trazer à lume essa página dolorosa e triste da história", disse ele.
da Folha Online, em Brasília
O presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta sexta-feira que é necessário abrir os arquivos da ditadura para que os fatos ocorridos no período militar não caiam no esquecimento. Segundo o bispo, a revelação das informações contidas nesses documentos representará o "perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica".
Ao contrário do que defendem setores do governo federal, o religioso é favorável que a abertura seja total sem restrições.
"Não podemos construir história acobertando fatos que fazem parte desta história. É assim que se revive e purifica a memória. Nós precisamos purificar a memória. E por isso precisamos trazer à tona fatos que mancharam a história. Mas para purificá-la [a alma] é preciso trazer à tona esses fatos", disse
Nesta sexta-feira o ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que em poucos dias serão definidos os critérios para a abertura dos arquivos da ditadura. Mas ele avisou que documentos apontados como secretos e ultra-secretos serão preservados da revelação pública.
"Para que haja o perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica, é preciso também que os fatos venham à tona e muita coisa do que ocorreu nos bastidores cruéis da tortura. É preciso que [esses fatos] sejam recordados e não se apaguem da memória", disse dom Lyrio Rocha.
Em seguida, o presidente da CNBB afirmou: "Para que se percebam responsabilidades e que se chegue a uma clareza maior, sobretudo, sobre os que foram torturados, mortos e depois, totalmente desaparecidos. [Este] é um outro capítulo que é preciso ser considerado".
Para dom Lyrio Rocha, a abertura dos arquivos vai colaborar para construção da história brasileira apesar de episódios tristes e dolorosos. "A abertura dos arquivos vai ajudar a elucidar muitas questões e trazer à lume essa página dolorosa e triste da história", disse ele.
Nova presidente da FBASD
Pessoal,
No dia 25, quinta-feira passada, durante o V Congresso Brasileiro de Síndrome de Down em Londrina, a Cláudia Grabois foi eleita a nova presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Assim que eu receber a relação com os nomes completos dos demais diretores eu informo a todos, mas foram eleitas pessoas que representam associações de todas as regiões do Brasil.
Claudia Grabois, mãe de 4 filhos, sendo que Raquel de 10 anos tem síndrome de down e cursa a segunda série de escola pública no Município do Rio de janeiro e frequenta no contra turno a sala de recursos.
- Associada da SSD Down e da Up Down, além de moderadora do Grupo RJDown.
- Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social, responsável por fornecer informações e fazer parcerias com escolas.
- Realização de oficinas e seminários para escolas e famílias de 2000 a 2005 (Fórum) - foco para deficiência intelectual.
- Responsável pela produção de textos e material de informação sobre deficiências (com foco para síndrome de down e educação inclusiva).
- Parceria com a equipe de genética do Instituto Fernandes FiIgueiras - objetivando uma organização mais consistente para o momento da notícia.
- Parceria com Claudia Werneck e Escola de Gente. Alguns trabalhos estão no site da cjb (www.cjb.org.br).
- Coordenadora da Rede Contra Violência com foco na educação inclusiva para TODAS as crianças - 2003 a 2005 (Juntos.com) com a participação de convidados representantes do governo e da sociedade civil a cada reunião.
- Coordenadora da REDE INCLUSIVA, que reúne pessoas de diversos segmentos e instituições objetivando a transversalidade e uma sólida atuação social no campo dos Direitos Humanos e Direitos fundamentais da pessoa.
- Moderadora do grupo RJDown.
- Membro da equipe técnica do Fórum de Educação Inclusiva do Estado/FORINPE-UERJ. Participação ativa desde a sua formação (www.forinpe.kit.net).
- Orientação sobre os direitos humanos e direitos fundamentais das pessoas com deficiência para instituições com a realização de oficinas de terminologias, direitos humanos - "contra toda e qualquer forma de violência, discriminação e preconceito", legislação, acessibilidade etc.
- Diretora de Inclusão Social da FIERJ - gestão 2006 -2008.
- Parceria entre o NEI-UERJ e escolas.
- Trabalho junto às escolas pela inclusão para todos.
- Orientação sobre acessibilidade para a comunidade judaica e responsável pelos trabalhos voltados para os direitos humanos junto à juventude.
- Introdução de língua brasileira de sinais – Libras - nas atividades, textos em braille e sites acessíveis.
- Representação da FIERJ nos Fóruns de direitos humanos.
- Representante da FIERJ na Câmara técnica Rio sem homofobia.
- Participação ativa nas lutas contra a Intolerância religiosa.
- Responsável pela introdução do espaço inclusão e acessibilidade no programa semanal de rádio da FIERJ (produtora e apresentadora do programa semanal).
- Participação na Comissão Organizadora Estadual da II CEDH, pela Rede Inclusiva e FIERJ.
Um abraço,
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
sábado, 27 de setembro de 2008
nos próximos dias o governo deverá ter uma posição clara sobre como e quando os arquivos da ditadura serão abertos
Brasília - O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, afirmou na manhã desta sexta-feira que nos próximos dias o governo deverá ter uma posição clara sobre como e quando os arquivos da ditadura serão abertos. "A ministra Dilma Rousseff está coordenando os trabalhos de abertura desses arquivos e estamos discutindo de que maneira isso pode acontecer da forma mais transparente possível. Nos próximos dias, teremos avanços". Barreto disse ainda que apenas os arquivos secretos e ultra-secretos serão mantidos em sigilo.O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que muitos documentos foram queimados com base na legislação da época. "Os arquivos foram queimados com base na legislação de cada época. Essa legislação exigia um termo de destruição de arquivo, com o responsável pela destruição e com testemunhas. A ministra Dilma pediu esses termos e a resposta cínica foi que os termos foram destruídos junto com os arquivos".Vannuchi e Barreto falaram na abertura da sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julga hoje 13 processos de religiosos perseguidos pela ditadura militar.A Casa Civil está conduzindo as discussões de como esses arquivos poderão ser abertos à população.As informações são da Agência Brasil
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
Comunicação sem alma pequena
Com vocês, meu segundo artigo no REDCAST, da RedCafé Comunicação (já estou me sentindo em casa):
COMUNICAÇÃO SEM ALMA PEQUENA
26/09/08
ANDREI BASTOS
O avanço que a causa das pessoas com deficiência está vivendo, assim como outros movimentos sociais, oferece uma boa oportunidade para também progredirmos na compreensão de como deve ser a comunicação para o terceiro setor nos dias de hoje, em que as organizações da sociedade civil interagem por meio das redes virtuais da internet e ganham qualidade e velocidade inéditas na sua atuação.
As pessoas com deficiência, mesmo ainda longe da cidadania plena, conquistaram significativo espaço na mídia, internacional e nacional, principalmente depois da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovada em dezembro de 2006 e que teve grande repercussão política no mundo e em nosso país. É desse exemplo que podemos extrair alguns ensinamentos.
Antes, durante e depois da Convenção, os militantes trabalharam a comunicação de uma forma totalmente engajada, visando informar e conscientizar a sociedade das suas questões, absolutamente sem nenhuma isenção, colocando-se com paixão nos relatos dos acontecimentos ou nas análises, estas rigorosamente tendenciosas. Poderíamos dizer que isso não tem nada de novo, que a política sempre fez assim, como nos casos clássicos do nazismo e do stalinismo. Acontece que o diferencial está justamente em que, ao contrário dos políticos, que geralmente usam as ferramentas de comunicação para manipular as pessoas de forma dissimulada, esta militância de hoje assume a comunicação como atividade-fim e não como meio ou instrumento, como arma tão poderosa quanto as leis na luta contra o preconceito e a discriminação e pela sua emancipação. Sem disfarce.
Aliás, essa prática reafirma de maneira irrefutável que o direito é construído nas lutas sociais e não nos tribunais e que a sociedade não pode se furtar à atividade política, pois ela é o único meio de se construir o mundo melhor com que nós todos sonhamos.
Mas, para quem aprendeu nas escolas e redações a trabalhar a notícia com distanciamento e imparcialidade, esta comunicação quase passional pode parecer estranha. Nada indica que tenha outro jeito. Indo mais longe, sem nunca chegar à passionalidade, os fatos relacionados ao exemplo escolhido nos ensinam que no terceiro setor não podemos jamais fazer propaganda enganosa. Além disso, deixam claro que o sucesso é daqueles que são “mais realistas que o rei” e não fazem nenhum tipo de concessão, como demonstrou o processo da ratificação da Convenção da ONU pelo Brasil, deflagrado em reunião dos militantes com deputados na Câmara Federal.
A trajetória desse tratado internacional no Brasil, onde obteve equivalência de emenda constitucional, mostrou que a complexidade e a interatividade das redes virtuais, com a circulação permanente de uma quantidade gigantesca de informações, criaram uma situação em que nunca foi tão verdadeiro que em um minuto é possível destruir o que foi construído em dez anos. A arma para isso, mais do que nunca, é a comunicação. Da mesma forma, ela também é a ferramenta, mais eficaz do que nunca, para a construção dos nossos sonhos, como demonstrado pelas votações expressivas obtidas pelos defensores da ratificação no Congresso.
Para finalizar este artigo e como mais uma lição desses episódios recentes, podemos observar que nos processos de comunicação das lutas sociais, nos nossos dias de pouca ou nenhuma privacidade, cada vez existe menos espaço para incoerências, falsidades, intrigas e outros comportamentos de almas pequenas. As almas têm que ser tão grandes quanto as causas. A comunicação também.
COMUNICAÇÃO SEM ALMA PEQUENA
26/09/08
ANDREI BASTOS
O avanço que a causa das pessoas com deficiência está vivendo, assim como outros movimentos sociais, oferece uma boa oportunidade para também progredirmos na compreensão de como deve ser a comunicação para o terceiro setor nos dias de hoje, em que as organizações da sociedade civil interagem por meio das redes virtuais da internet e ganham qualidade e velocidade inéditas na sua atuação.
As pessoas com deficiência, mesmo ainda longe da cidadania plena, conquistaram significativo espaço na mídia, internacional e nacional, principalmente depois da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovada em dezembro de 2006 e que teve grande repercussão política no mundo e em nosso país. É desse exemplo que podemos extrair alguns ensinamentos.
Antes, durante e depois da Convenção, os militantes trabalharam a comunicação de uma forma totalmente engajada, visando informar e conscientizar a sociedade das suas questões, absolutamente sem nenhuma isenção, colocando-se com paixão nos relatos dos acontecimentos ou nas análises, estas rigorosamente tendenciosas. Poderíamos dizer que isso não tem nada de novo, que a política sempre fez assim, como nos casos clássicos do nazismo e do stalinismo. Acontece que o diferencial está justamente em que, ao contrário dos políticos, que geralmente usam as ferramentas de comunicação para manipular as pessoas de forma dissimulada, esta militância de hoje assume a comunicação como atividade-fim e não como meio ou instrumento, como arma tão poderosa quanto as leis na luta contra o preconceito e a discriminação e pela sua emancipação. Sem disfarce.
Aliás, essa prática reafirma de maneira irrefutável que o direito é construído nas lutas sociais e não nos tribunais e que a sociedade não pode se furtar à atividade política, pois ela é o único meio de se construir o mundo melhor com que nós todos sonhamos.
Mas, para quem aprendeu nas escolas e redações a trabalhar a notícia com distanciamento e imparcialidade, esta comunicação quase passional pode parecer estranha. Nada indica que tenha outro jeito. Indo mais longe, sem nunca chegar à passionalidade, os fatos relacionados ao exemplo escolhido nos ensinam que no terceiro setor não podemos jamais fazer propaganda enganosa. Além disso, deixam claro que o sucesso é daqueles que são “mais realistas que o rei” e não fazem nenhum tipo de concessão, como demonstrou o processo da ratificação da Convenção da ONU pelo Brasil, deflagrado em reunião dos militantes com deputados na Câmara Federal.
A trajetória desse tratado internacional no Brasil, onde obteve equivalência de emenda constitucional, mostrou que a complexidade e a interatividade das redes virtuais, com a circulação permanente de uma quantidade gigantesca de informações, criaram uma situação em que nunca foi tão verdadeiro que em um minuto é possível destruir o que foi construído em dez anos. A arma para isso, mais do que nunca, é a comunicação. Da mesma forma, ela também é a ferramenta, mais eficaz do que nunca, para a construção dos nossos sonhos, como demonstrado pelas votações expressivas obtidas pelos defensores da ratificação no Congresso.
Para finalizar este artigo e como mais uma lição desses episódios recentes, podemos observar que nos processos de comunicação das lutas sociais, nos nossos dias de pouca ou nenhuma privacidade, cada vez existe menos espaço para incoerências, falsidades, intrigas e outros comportamentos de almas pequenas. As almas têm que ser tão grandes quanto as causas. A comunicação também.
quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Ônibus terão que ser adaptados para deficientes
O Globo, 25/09/2008:
Ônibus terão que ser adaptados para deficientes
A três meses do fim do mandato, Cesar Maia decretou que os novos ônibus, a partir de 16 de novembro, terão de ser adaptados a portadores de deficiência física.
(Clique aqui para saber mais)
***
Leia também:
O DEFICIENTE TRANSPORTE COLETIVO
Ônibus terão que ser adaptados para deficientes
A três meses do fim do mandato, Cesar Maia decretou que os novos ônibus, a partir de 16 de novembro, terão de ser adaptados a portadores de deficiência física.
(Clique aqui para saber mais)
***
Leia também:
O DEFICIENTE TRANSPORTE COLETIVO
Google dará US$ 10 milhões para projetos que “mudem o mundo”
O Globo Online, 24/09/2008:
Google dará US$ 10 milhões para projetos que “mudem o mundo”
Empresa comemora 10 anos pedindo idéias.
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
Publicado em: 22/09/2008-Casseta&Planeta é acusado de preconceito contra deficientes
http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2008/09/22/imprensa
22740.shtml
Publicado em: 22/09/2008 07:44
"Casseta & Planeta" é acusado de preconceito contra deficientes
Por Thaís Naldoni/Redação Portal IMPRENSA
Um quadro exibido no humorístico "Casseta & Planeta", da TV Globo, na última
semana, não foi bem visto por membros da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro (RJ). O
personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral",
foi alvo de críticas e de nota enviada pela OAB à TV Globo, no último final
de semana.
O personagem é caracterizado como um homem que tem os membros superiores e
inferiores amputados. Durante sua "propaganda eleitoral", ele diz o seguinte
texto: "você me conhece, eu sou o 'Tinoco, o Homem Toco'. Vote em mim que eu
não vou meter a mão. E, se eu roubar, não vou conseguir fugir."
Tendo como destinatários o diretor-geral do programa, José Lavigne, e o
diretor-geral de entretenimento da Globo, Manoel Martins, a nota, assinada
por Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Assistência Judiciária da OAB-RJ, afirmava considerar "profundamente
preconceituoso o personagem 'Tinoco, o homem toco'".
Reprodução
Personagem de humorístico causa polêmica
Segundo a Comissão, o programa "a pretexto de fazer humor escrachado, faz
humor (?) de humilhação". O comunicado diz, ainda, que o humorístico iguala
os deficientes aos corruptos ou vigaristas. "Ser deficiente não é uma
escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é
engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as
enfrenta".
No último domingo (21/09), data que marca o "Dia Nacional de Luta da Pessoa
com Deficiência", deu-se início à Semana do Deficiente. Assim, a OAB
ressalta que, em período em que "se faz um esforço maior para tentar
conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos
cidadãos com algum tipo de deficiência", o programa faz o inverso.
Além disso, o IDENTIDADE - Grupo de Ação Pela Cidadania de Lésbicas, Gays,
Travestis, Transexuais e Bissexuais -, com sede em Campinas (SP), enviou ao
Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de discriminação contra
pessoas com deficiência por parte do humorístico global.
Procurada pela redação do Portal IMPRENSA, a Central Globo de Comunicação
diz ter estranhado a atitude tomada pela Ordem. "Estranhamos que a OAB-RJ
tenha tomado uma iniciativa contra a liberdade de criação e expressão
artística, assim como o papel que o humor desempenha na sociedade. Neste
caso, sugerimos, ainda, que as pessoas verdadeiramente interessadas se
empenhem mais em mudar a realidade do que em criticar a ficção", afirmou.
22740.shtml
Publicado em: 22/09/2008 07:44
"Casseta & Planeta" é acusado de preconceito contra deficientes
Por Thaís Naldoni/Redação Portal IMPRENSA
Um quadro exibido no humorístico "Casseta & Planeta", da TV Globo, na última
semana, não foi bem visto por membros da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro (RJ). O
personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral",
foi alvo de críticas e de nota enviada pela OAB à TV Globo, no último final
de semana.
O personagem é caracterizado como um homem que tem os membros superiores e
inferiores amputados. Durante sua "propaganda eleitoral", ele diz o seguinte
texto: "você me conhece, eu sou o 'Tinoco, o Homem Toco'. Vote em mim que eu
não vou meter a mão. E, se eu roubar, não vou conseguir fugir."
Tendo como destinatários o diretor-geral do programa, José Lavigne, e o
diretor-geral de entretenimento da Globo, Manoel Martins, a nota, assinada
por Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Assistência Judiciária da OAB-RJ, afirmava considerar "profundamente
preconceituoso o personagem 'Tinoco, o homem toco'".
Reprodução
Personagem de humorístico causa polêmica
Segundo a Comissão, o programa "a pretexto de fazer humor escrachado, faz
humor (?) de humilhação". O comunicado diz, ainda, que o humorístico iguala
os deficientes aos corruptos ou vigaristas. "Ser deficiente não é uma
escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é
engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as
enfrenta".
No último domingo (21/09), data que marca o "Dia Nacional de Luta da Pessoa
com Deficiência", deu-se início à Semana do Deficiente. Assim, a OAB
ressalta que, em período em que "se faz um esforço maior para tentar
conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos
cidadãos com algum tipo de deficiência", o programa faz o inverso.
Além disso, o IDENTIDADE - Grupo de Ação Pela Cidadania de Lésbicas, Gays,
Travestis, Transexuais e Bissexuais -, com sede em Campinas (SP), enviou ao
Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de discriminação contra
pessoas com deficiência por parte do humorístico global.
Procurada pela redação do Portal IMPRENSA, a Central Globo de Comunicação
diz ter estranhado a atitude tomada pela Ordem. "Estranhamos que a OAB-RJ
tenha tomado uma iniciativa contra a liberdade de criação e expressão
artística, assim como o papel que o humor desempenha na sociedade. Neste
caso, sugerimos, ainda, que as pessoas verdadeiramente interessadas se
empenhem mais em mudar a realidade do que em criticar a ficção", afirmou.
Não teve tempo ruim pra quem foi à luta
A Caminhada do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi marcada pela alegria e disposição de quem foi à luta e recebeu a chuva como uma benção de Oxumaré, Orixá da chuva e do arco-íris, que veio ao seu encontro em outra caminhada, a da Defesa da Liberdade Religiosa.
(Clique aqui e veja as fotos)
(Clique aqui e veja as fotos)
domingo, 21 de setembro de 2008
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência-21 de setembro de 2008
REDE INCLUSIVA
http://rede-inclusiva.blogspot.com
Neste dia de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro de 2008, lembramos de todos os companheiros que são discriminados, das crianças, adolescentes e jovens que ainda não têm acesso à educação, de tod@s que não têm o direito de ir e vir, que não têm direito à livre expressão, e de todas as pessoas com deficiência que vivem na pobreza, de tod@s a quem é negado o direito à sexualidade, a uma vida digna e à inclusão social plena.
Mas neste ano, também de tantas vitórias, pois em 2008 a Convenção Sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência passou a vigorar, tivemos um grande avanço nas políticas públicas para promoção da educação inclusiva, resultado da luta de muitos junto ao MEC, vimos crescer o movimento pela acessibilidade e o rompimento de muitas barreiras que promovem a segregação, vimos um aumento da visibilidade e uma percepção maior das pessoas sem deficiência em relação às pessoas com deficiência. Este ano, mesmo com todas as dificuldades, foi coroado por esperança e vigor para o avanço da luta pela cidadania plena, para que um dia ela venha a ser de fato e não apenas de direito.
Principalmente neste ano, que ainda não terminou, sentimos a força do nosso protagonismo e pudemos ter certeza que sonho que se sonha junto é realidade e que a inclusão plena é possível, por termos as leis do nosso lado e podermos lutar pelos nossos direitos, pelos direitos dos nossos filh@s, pelos direitos de todo@s.
Neste dia de luta da pessoa com deficiência, agradecemos a todo@s que ao longo dos anos lutaram pelos avanços que hoje vivenciamos, que não foram poucos, agradecemos aos que estão entre nós e aos que já partiram, mas que certamente deixaram conosco a sua energia de luta e o exemplo da militância.
Por fim, vamos em frente, pois temos um longo caminho a ser percorrido na luta contra o preconceito e a discriminação e pela inclusão ampla, geral e irrestrita, que só de dará com o rompimento de todas as barreiras que impedem que quase 25.000.000 de pessoas tenham direito à dignidade e à cidadania plena.
Vamos comemorar o dia 21 de setembro exigindo acessibilidade para todas as pessoas, exigindo que os governos cumpram o seu papel tirando de uma vez por todas as leis do papel. Vamos celebrar a nossa força e a nossa voz e vamos seguir lutando para que 25.000.000 de pessoas tenham seus direitos assegurados e, em especial, para que as pessoas com deficiência que vivem na pobreza e em estado de vulnerabilidade tenham o devido apoio e deixem de fazer parte desta vergonhosa estatística.
Nos orgulhamos de fazer parte deste movimento e agradecemos a parceria de TOD@S que lutam pelos direitos humanos de todas as pessoas no nosso país.
REDE INCLUSIVA
rede inclusiva@gmail.com
redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
http://rede-inclusiva.blogspot.com
Neste dia de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro de 2008, lembramos de todos os companheiros que são discriminados, das crianças, adolescentes e jovens que ainda não têm acesso à educação, de tod@s que não têm o direito de ir e vir, que não têm direito à livre expressão, e de todas as pessoas com deficiência que vivem na pobreza, de tod@s a quem é negado o direito à sexualidade, a uma vida digna e à inclusão social plena.
Mas neste ano, também de tantas vitórias, pois em 2008 a Convenção Sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência passou a vigorar, tivemos um grande avanço nas políticas públicas para promoção da educação inclusiva, resultado da luta de muitos junto ao MEC, vimos crescer o movimento pela acessibilidade e o rompimento de muitas barreiras que promovem a segregação, vimos um aumento da visibilidade e uma percepção maior das pessoas sem deficiência em relação às pessoas com deficiência. Este ano, mesmo com todas as dificuldades, foi coroado por esperança e vigor para o avanço da luta pela cidadania plena, para que um dia ela venha a ser de fato e não apenas de direito.
Principalmente neste ano, que ainda não terminou, sentimos a força do nosso protagonismo e pudemos ter certeza que sonho que se sonha junto é realidade e que a inclusão plena é possível, por termos as leis do nosso lado e podermos lutar pelos nossos direitos, pelos direitos dos nossos filh@s, pelos direitos de todo@s.
Neste dia de luta da pessoa com deficiência, agradecemos a todo@s que ao longo dos anos lutaram pelos avanços que hoje vivenciamos, que não foram poucos, agradecemos aos que estão entre nós e aos que já partiram, mas que certamente deixaram conosco a sua energia de luta e o exemplo da militância.
Por fim, vamos em frente, pois temos um longo caminho a ser percorrido na luta contra o preconceito e a discriminação e pela inclusão ampla, geral e irrestrita, que só de dará com o rompimento de todas as barreiras que impedem que quase 25.000.000 de pessoas tenham direito à dignidade e à cidadania plena.
Vamos comemorar o dia 21 de setembro exigindo acessibilidade para todas as pessoas, exigindo que os governos cumpram o seu papel tirando de uma vez por todas as leis do papel. Vamos celebrar a nossa força e a nossa voz e vamos seguir lutando para que 25.000.000 de pessoas tenham seus direitos assegurados e, em especial, para que as pessoas com deficiência que vivem na pobreza e em estado de vulnerabilidade tenham o devido apoio e deixem de fazer parte desta vergonhosa estatística.
Nos orgulhamos de fazer parte deste movimento e agradecemos a parceria de TOD@S que lutam pelos direitos humanos de todas as pessoas no nosso país.
REDE INCLUSIVA
rede inclusiva@gmail.com
redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
Diferença não justifica chacota
Assine o manifesto
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROGRAMA ‘CASSETA & PLANETA’
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência:
http://manifesto.ativo2.vilabol.uol.com.br/
Contamos com o seu apoio pessoal e de sua entidade
Fábio Adiron
Inclusão: ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROGRAMA ‘CASSETA & PLANETA’
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência:
http://manifesto.ativo2.vilabol.uol.com.br/
Contamos com o seu apoio pessoal e de sua entidade
Fábio Adiron
Inclusão: ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
sábado, 20 de setembro de 2008
DIREITOS HUMANOS E CASSETAS
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ escreveu à TV Globo.
Eis a nota:
Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem “Tinoco, o homem toco”, criado para o quadro “Otário Eleitoral”, do Programa Casseta e Planeta.
Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.
Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.
Atenciosamente,
Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ
Eis a nota:
Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem “Tinoco, o homem toco”, criado para o quadro “Otário Eleitoral”, do Programa Casseta e Planeta.
Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.
Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.
Atenciosamente,
Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência
Amig@s
Peço a sua atenção para um assunto de enorme impor-
tância e do interesse de toda sociedade.
o programa Casseta e Planeta de ontem apresentou um
quadro onde claramente debochava e incentivava ao
preconceito e à discriminação de pessoas com deficiência.
Paulo Tavares Mariante,advogado e coordenador de direitos
humanos do Grupo Identidade,ao assistir o programa transfor
mou a sua indignação em ação e fez uma denúncia ao MPF
Ministério Público Federal
Neste sentido envio a denúncia para que endosse o seu
texto, ou seja, se concordar assine, seja você pessoa física
ou jurídica.
Discriminar é crime e só defendendo os direitos humanos e funda
mentais de todas as pessoas teremos direitos à cidadania plena.
Eu apoio a denúncia ao MPF, feita pelo IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS. Discriminação do 'Casseta & Planeta' Contra Pessoas
com Deficiência
Segue abaixo a carta enviada com a resposta da Central Globo
de Comunicação
Carta enviada.
O programa Casseta & Planeta exibido nesta terça-feira - 16/09/2008 - lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada. No quadro denominado Otário Eleitoral Gratuito exibido em algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira - 16/09/2008 - trouxe uma piada que não tem nada de engraçado, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
III. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação as/aos candidatas/os a vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão divertido, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
IV. O candidato denominado Tinoco, o homem toco, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: Você me conhece, eu sou o Tinoco, o Homem Toco, vote em mim que eu não vou meter a mão, e se eu roubar não vou conseguir fugir."
Resposta
Paulo,
gostariamos de registrar que respeitamos a sua opiniao e critica. Encaminhamos suas consideracoes diretamente para a direcao do programa.
Cordialmente,
Central Globo de Comunicacao
Aguardo a sua manifestação.
Claudia Grabois
Inclusão:Ampla,Geral e Irrestrita
http://rede-inclusiva.blogspot.com
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROGRAMA 'CASSETA & PLANETA'
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência:
EXMA.SRA.DRA. ADRIANA DA SILVA FERNANDES
DD. PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO
IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Anchieta, nº 549, ap. 73, Centro, Campinas, SP, CEP: 13015-101, por seu advogado e Coordenador de Direitos Humanos infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. apresentar
DENÚNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
contra a
TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
I. DOS FATOS.
I.I. O denunciante é uma entidade da sociedade civil, e dentre seus princípios e finalidades (art. 2º do Estatuto) encontramos no inciso IX “articular-se com outros setores sociais marginalizados, discriminados e excluídos em nossa sociedade, como as mulheres, negros, índios, portadores de deficiências, crianças e adolescentes, pessoas da terceira idade, encarcerados, bem como apoiar as lutas dos trabalhadores e do povo pela conquista de uma vida melhor”.
I.II. O que chegou ao nosso conhecimento é grave, seja pelo conteúdo do programa exibido, seja pelo fato de que foi veiculado através de rede nacional de televisão de sinal aberto, para todo o País, através da denunciada.
I.III. A denunciada exibe já há alguns anos o programa humorístico “Casseta & Planeta”, em horário nobre – entre 20h00 e 23h00 na grade de programação da emissora – e com consideráveis índices de audiência.
I.IV. O programa “Casseta & Planeta” exibido nesta terça-feira – 16/09/2008 – lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada.
I.V. O referido programa vem exibindo um quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito” já há algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira – 16/09/2008 – trouxe uma “piada” que não tem nada de “engraçado”, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
I.VI. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação às/aos candidatas/os à vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão “divertido”, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
I.VII. O “candidato” denominado “Tinoco, o homem toco”, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: “Você me conhece, eu sou o ‘Tinoco, o Homem Toco’, vote em mim que eu não vou ‘meter a mão’’, e se eu roubar não vou conseguir fugir”. O link para esta edição do programa “Casseta & Planeta” é http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM883638-7822-NOVOS+CANDIDATOS+DO+OTARIO+ELEITORAL,00.html
I.VI. O tipo de “piadinha” apresentado no quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta” pela denunciada é tão ofensivo que o signatário desta representação ficou, num primeiro momento, perplexo ante a desfaçatez de tal “exibição humorística”.
I.VII. O denunciante, todavia, encontra-se indignado com um programa de humor que ao fazer “chacota” de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação.
II. DO DIREITO
II.I. Os fatos narrados nesta petição evidenciam que a denunciada afrontou as normas nacionais e internacionais de direitos humanos em favor dos direitos das pessoas com deficiência.
II.II. O artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…)”.
II.III. A Constituição “Cidadã”, em seu art. 3º, ao definir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, proclama entre estes o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV).
II.IV. O art. 5º da mesma Lei Maior da Nação, que define os direitos individuais e coletivos, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da cidadania, afirma em seu inciso XLI :
“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
II.V. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA promulgada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Estado Brasileiro através do Decreto-Legislativo nº 186 de 9 de Julho de 2008, estabelece em seu Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa – que “Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
II.VI. O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua segunda versão, promulgada através do Decreto Federal nº 4.229, de 13 de maio de 2002, afirma a seguinte proposta de controle social:
“Garantia do Direito à Liberdade Opinião e Expressão
102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
II.VII. A “piada” veiculada pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, é ofensiva à dignidade das pessoas com deficiência.
II.VIII. A denunciada, ao utilizar seu espaço neste espectro de ondas eletromagnéticas para a difusão de ódio, intolerância e discriminação, afronta o artigo 221 da Constituição, que obriga as emissoras a respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, dentre os quais se encontram, indubitavelmente, a dignidade humana e a igualdade de todos.
II.X. A veiculação de tal “piada” preconceituosa contra pessoas com deficiência pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, desobedece igualmente ao artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a “subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” e a “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.
III. DO PEDIDO
III.I. O denunciante, diante do exposto, requer :
III.I.I. A instauração do competente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que se apure as denúncias ora formuladas;
III.I.II. A expedição de Ofício à TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, para que forneça a cópia do referido programa.
III.II. O denunciante espera, diante do exposto, seja a presente denúncia acolhida e instaurado o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, e ao final promovida a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para que esta afronta aos direitos humanos das pessoas com deficiência seja devidamente reparada, como instrumento para a superação de qualquer forma de discriminação.
Termos em que,
P. Deferimento
Campinas, 16 de Setembro de 2008
Paulo Tavares Mariante
OAB-SP nº 89.915-A
Coordenador Adjunto de Direitos Humanos do
IDENTIDADE – Grupo de Ação Pela
Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis,
Transexuais e Bissexuais
Peço a sua atenção para um assunto de enorme impor-
tância e do interesse de toda sociedade.
o programa Casseta e Planeta de ontem apresentou um
quadro onde claramente debochava e incentivava ao
preconceito e à discriminação de pessoas com deficiência.
Paulo Tavares Mariante,advogado e coordenador de direitos
humanos do Grupo Identidade,ao assistir o programa transfor
mou a sua indignação em ação e fez uma denúncia ao MPF
Ministério Público Federal
Neste sentido envio a denúncia para que endosse o seu
texto, ou seja, se concordar assine, seja você pessoa física
ou jurídica.
Discriminar é crime e só defendendo os direitos humanos e funda
mentais de todas as pessoas teremos direitos à cidadania plena.
Eu apoio a denúncia ao MPF, feita pelo IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS. Discriminação do 'Casseta & Planeta' Contra Pessoas
com Deficiência
Segue abaixo a carta enviada com a resposta da Central Globo
de Comunicação
Carta enviada.
O programa Casseta & Planeta exibido nesta terça-feira - 16/09/2008 - lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada. No quadro denominado Otário Eleitoral Gratuito exibido em algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira - 16/09/2008 - trouxe uma piada que não tem nada de engraçado, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
III. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação as/aos candidatas/os a vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão divertido, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
IV. O candidato denominado Tinoco, o homem toco, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: Você me conhece, eu sou o Tinoco, o Homem Toco, vote em mim que eu não vou meter a mão, e se eu roubar não vou conseguir fugir."
Resposta
Paulo,
gostariamos de registrar que respeitamos a sua opiniao e critica. Encaminhamos suas consideracoes diretamente para a direcao do programa.
Cordialmente,
Central Globo de Comunicacao
Aguardo a sua manifestação.
Claudia Grabois
Inclusão:Ampla,Geral e Irrestrita
http://rede-inclusiva.blogspot.com
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROGRAMA 'CASSETA & PLANETA'
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência:
EXMA.SRA.DRA. ADRIANA DA SILVA FERNANDES
DD. PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO
IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Anchieta, nº 549, ap. 73, Centro, Campinas, SP, CEP: 13015-101, por seu advogado e Coordenador de Direitos Humanos infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. apresentar
DENÚNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
contra a
TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
I. DOS FATOS.
I.I. O denunciante é uma entidade da sociedade civil, e dentre seus princípios e finalidades (art. 2º do Estatuto) encontramos no inciso IX “articular-se com outros setores sociais marginalizados, discriminados e excluídos em nossa sociedade, como as mulheres, negros, índios, portadores de deficiências, crianças e adolescentes, pessoas da terceira idade, encarcerados, bem como apoiar as lutas dos trabalhadores e do povo pela conquista de uma vida melhor”.
I.II. O que chegou ao nosso conhecimento é grave, seja pelo conteúdo do programa exibido, seja pelo fato de que foi veiculado através de rede nacional de televisão de sinal aberto, para todo o País, através da denunciada.
I.III. A denunciada exibe já há alguns anos o programa humorístico “Casseta & Planeta”, em horário nobre – entre 20h00 e 23h00 na grade de programação da emissora – e com consideráveis índices de audiência.
I.IV. O programa “Casseta & Planeta” exibido nesta terça-feira – 16/09/2008 – lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada.
I.V. O referido programa vem exibindo um quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito” já há algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira – 16/09/2008 – trouxe uma “piada” que não tem nada de “engraçado”, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
I.VI. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação às/aos candidatas/os à vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão “divertido”, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
I.VII. O “candidato” denominado “Tinoco, o homem toco”, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: “Você me conhece, eu sou o ‘Tinoco, o Homem Toco’, vote em mim que eu não vou ‘meter a mão’’, e se eu roubar não vou conseguir fugir”. O link para esta edição do programa “Casseta & Planeta” é http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM883638-7822-NOVOS+CANDIDATOS+DO+OTARIO+ELEITORAL,00.html
I.VI. O tipo de “piadinha” apresentado no quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta” pela denunciada é tão ofensivo que o signatário desta representação ficou, num primeiro momento, perplexo ante a desfaçatez de tal “exibição humorística”.
I.VII. O denunciante, todavia, encontra-se indignado com um programa de humor que ao fazer “chacota” de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação.
II. DO DIREITO
II.I. Os fatos narrados nesta petição evidenciam que a denunciada afrontou as normas nacionais e internacionais de direitos humanos em favor dos direitos das pessoas com deficiência.
II.II. O artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…)”.
II.III. A Constituição “Cidadã”, em seu art. 3º, ao definir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, proclama entre estes o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV).
II.IV. O art. 5º da mesma Lei Maior da Nação, que define os direitos individuais e coletivos, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da cidadania, afirma em seu inciso XLI :
“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
II.V. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA promulgada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Estado Brasileiro através do Decreto-Legislativo nº 186 de 9 de Julho de 2008, estabelece em seu Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa – que “Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
II.VI. O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua segunda versão, promulgada através do Decreto Federal nº 4.229, de 13 de maio de 2002, afirma a seguinte proposta de controle social:
“Garantia do Direito à Liberdade Opinião e Expressão
102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
II.VII. A “piada” veiculada pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, é ofensiva à dignidade das pessoas com deficiência.
II.VIII. A denunciada, ao utilizar seu espaço neste espectro de ondas eletromagnéticas para a difusão de ódio, intolerância e discriminação, afronta o artigo 221 da Constituição, que obriga as emissoras a respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, dentre os quais se encontram, indubitavelmente, a dignidade humana e a igualdade de todos.
II.X. A veiculação de tal “piada” preconceituosa contra pessoas com deficiência pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, desobedece igualmente ao artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a “subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” e a “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.
III. DO PEDIDO
III.I. O denunciante, diante do exposto, requer :
III.I.I. A instauração do competente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que se apure as denúncias ora formuladas;
III.I.II. A expedição de Ofício à TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, para que forneça a cópia do referido programa.
III.II. O denunciante espera, diante do exposto, seja a presente denúncia acolhida e instaurado o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, e ao final promovida a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para que esta afronta aos direitos humanos das pessoas com deficiência seja devidamente reparada, como instrumento para a superação de qualquer forma de discriminação.
Termos em que,
P. Deferimento
Campinas, 16 de Setembro de 2008
Paulo Tavares Mariante
OAB-SP nº 89.915-A
Coordenador Adjunto de Direitos Humanos do
IDENTIDADE – Grupo de Ação Pela
Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis,
Transexuais e Bissexuais
Tortura Nunca Mais
Processo da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971, no DOI-CODI de São Paulo, contra o coronel Brilhante Ustra
JULGAMENTO DO RECURSO DO CORONEL USTRA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, DIA 23 DE SETEMBRO, ÀS 13 HS. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
A família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, está movendo uma ação declaratória na área cívil contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. A ação, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretende nenhuma indenização pecuniária.
Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendem apenas o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis torturas que sofreu nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. O coronel Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a dezembro de 1973. Durante esse período estiveram presas nessa unidade cerca de 2 mil pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram assassinadas.
Luiz Eduardo Merlino tinha 23 anos e havia trabalhado no Jornal da Tarde, na Folha da Tarde e no Jornal do Bairro, bem como no jornal alternativo Amanhã. Era militante do POC (Partido Operário Comunista) e acabava de voltar de uma viagem à França, feita para estreitar contatos com a IV Internacional. Foi preso em casa de sua mãe, em Santos, dia 15 de julho de 1971, levado para o DOI-CODI de São Paulo, na Rua Tutóia, onde, conforme o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, "foi torturado por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária, a chamada 'cela-forte', ou 'x-zero' " (Brasília, 2007, pp. 169-170). Em 19 de julho a família recebeu a notícia de que ele se havia suicidado, jogando-se embaixo de um carro na BR-116, na altura de Jacupiranga, quando estaria sendo conduzido ao Rio Grande do Sul para "reconhecer" companheiros. O laudo necroscópico atestando esta versão foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Abeylard de Queiroz Orsini. Porém o corpo não aparecia. Apesar disso familiares localizaram o corpo de Merlino no IML de São Paulo, com marcas de tortura, em uma gaveta, sem nome. Depois disso o caixão foi entregue à família fechado.
A ação, proposta em 22 de outubro de 2007, foi acolhida em 8 de abril pelo juiz, Dr. Carlos Abrão e corria na 42ª Vara Cível do Foro Central, estando a audiência das testemunhas já marcada para 13 de maio. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso (agravo de instrumento) dos advogados de Ustra, suspendendo o processo. Em 29 de julho foi iniciado o julgamento desse recurso com o voto favorável ao coronel Ustra apresentado pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy, pela suspensão do processo. Em 12 de agosto o desembargador De Santi Ribeiro deu um voto favorável ao seguimento do processo e agora o desempate está nas mãos do desembargador Elliot Akell, que apresentará seu voto dia 23 de setembro. Qualquer que seja o resultado, a família continuará lutando para que a Justiça reconheça a responsabilidde do coronel Ustra na morte sob tortura de Merlino.
JULGAMENTO DO RECURSO DO CORONEL USTRA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, DIA 23 DE SETEMBRO, ÀS 13 HS. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
A família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, está movendo uma ação declaratória na área cívil contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. A ação, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretende nenhuma indenização pecuniária.
Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendem apenas o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis torturas que sofreu nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. O coronel Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a dezembro de 1973. Durante esse período estiveram presas nessa unidade cerca de 2 mil pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram assassinadas.
Luiz Eduardo Merlino tinha 23 anos e havia trabalhado no Jornal da Tarde, na Folha da Tarde e no Jornal do Bairro, bem como no jornal alternativo Amanhã. Era militante do POC (Partido Operário Comunista) e acabava de voltar de uma viagem à França, feita para estreitar contatos com a IV Internacional. Foi preso em casa de sua mãe, em Santos, dia 15 de julho de 1971, levado para o DOI-CODI de São Paulo, na Rua Tutóia, onde, conforme o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, "foi torturado por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária, a chamada 'cela-forte', ou 'x-zero' " (Brasília, 2007, pp. 169-170). Em 19 de julho a família recebeu a notícia de que ele se havia suicidado, jogando-se embaixo de um carro na BR-116, na altura de Jacupiranga, quando estaria sendo conduzido ao Rio Grande do Sul para "reconhecer" companheiros. O laudo necroscópico atestando esta versão foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Abeylard de Queiroz Orsini. Porém o corpo não aparecia. Apesar disso familiares localizaram o corpo de Merlino no IML de São Paulo, com marcas de tortura, em uma gaveta, sem nome. Depois disso o caixão foi entregue à família fechado.
A ação, proposta em 22 de outubro de 2007, foi acolhida em 8 de abril pelo juiz, Dr. Carlos Abrão e corria na 42ª Vara Cível do Foro Central, estando a audiência das testemunhas já marcada para 13 de maio. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso (agravo de instrumento) dos advogados de Ustra, suspendendo o processo. Em 29 de julho foi iniciado o julgamento desse recurso com o voto favorável ao coronel Ustra apresentado pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy, pela suspensão do processo. Em 12 de agosto o desembargador De Santi Ribeiro deu um voto favorável ao seguimento do processo e agora o desempate está nas mãos do desembargador Elliot Akell, que apresentará seu voto dia 23 de setembro. Qualquer que seja o resultado, a família continuará lutando para que a Justiça reconheça a responsabilidde do coronel Ustra na morte sob tortura de Merlino.
O Brasil mostra a sua "cara" em Pequim
PAULO VITOR FERREIRA
Os Jogos Paraolímpicos de Pequim deixaram saudade. A delegação brasileira conseguiu o seu maior desempenho na história. O país terminou a competição na nona colocação, com 47 medalhas no total, sendo 16 de ouro, 14 de prata e 17 de bronze. Em Atenas,os brasileiros conquistaram 33 medalhas, 14 de ouro, 12 de prata e sete de bronze.
O Futebol de Cinco (dedicado a atletas deficientes visuais) conquistou o bicampeonato paraolímpico e o Remo Adaptável foi medalha de bronze com a dupla Elton Santana/Josiene Lima, no skiff duplo misto (somente movimentos de braço e tronco). As duas modalidades foram fundamentais para o excelente desempenho do Brasil na Paraolimpíada de 2008.
Ânderson Dias, integrante da seleção de Fut-5 em Atenas-2004 e praticante de remo adaptável, comemorou o desempenho de todos em Pequim.
- A Seleção de Futebol de Cinco foi brilhante ao conquistar o segundo título na modalidade. A equipe tinha peças de reposição e grandes jogadores como Ricardinho, João, Mizael, Damião, Fábio (o goleiro titular) e Bill. Já nossos atletas do remo mostraram a sua força - disse Ânderson, que, apesar dos triunfos, fez um alerta.
- O Brasil foi bicampeão, mas o Fut-5 precisa de um investimento maior. A China apareceu há pouco tempo e já transformou-se em um adversário perigoso. No remo adaptável, nossa torcida é para que o país consiga alavancar a modalidade – afirmou Dias.
O atleta pediu apenas um pouco mais de atenção com esses esportes. De acordo com ele, a natação e o atletismo têm um espaço maior do que os outros.
- Temos grandes atletas nessas duas modalidades, que garantiram muitas medalhas para o país e merecem os parabéns. Porém, temos grandes nomes em outras modalidades – verbalizou Ânderson, que também pratica goalball e salto em distância.
Fonte: Blog Notícias Paraolímpicas
Os Jogos Paraolímpicos de Pequim deixaram saudade. A delegação brasileira conseguiu o seu maior desempenho na história. O país terminou a competição na nona colocação, com 47 medalhas no total, sendo 16 de ouro, 14 de prata e 17 de bronze. Em Atenas,os brasileiros conquistaram 33 medalhas, 14 de ouro, 12 de prata e sete de bronze.
O Futebol de Cinco (dedicado a atletas deficientes visuais) conquistou o bicampeonato paraolímpico e o Remo Adaptável foi medalha de bronze com a dupla Elton Santana/Josiene Lima, no skiff duplo misto (somente movimentos de braço e tronco). As duas modalidades foram fundamentais para o excelente desempenho do Brasil na Paraolimpíada de 2008.
Ânderson Dias, integrante da seleção de Fut-5 em Atenas-2004 e praticante de remo adaptável, comemorou o desempenho de todos em Pequim.
- A Seleção de Futebol de Cinco foi brilhante ao conquistar o segundo título na modalidade. A equipe tinha peças de reposição e grandes jogadores como Ricardinho, João, Mizael, Damião, Fábio (o goleiro titular) e Bill. Já nossos atletas do remo mostraram a sua força - disse Ânderson, que, apesar dos triunfos, fez um alerta.
- O Brasil foi bicampeão, mas o Fut-5 precisa de um investimento maior. A China apareceu há pouco tempo e já transformou-se em um adversário perigoso. No remo adaptável, nossa torcida é para que o país consiga alavancar a modalidade – afirmou Dias.
O atleta pediu apenas um pouco mais de atenção com esses esportes. De acordo com ele, a natação e o atletismo têm um espaço maior do que os outros.
- Temos grandes atletas nessas duas modalidades, que garantiram muitas medalhas para o país e merecem os parabéns. Porém, temos grandes nomes em outras modalidades – verbalizou Ânderson, que também pratica goalball e salto em distância.
Fonte: Blog Notícias Paraolímpicas
Curso gratuito para pessoas com deficiência motora
Blog Em Dia Com a Cidadania, 18/09/2008:
Desenvolvimento de Sistemas WEB
Curso gratuito para pessoas com deficiência motora
A RIOSOFT, em parceria com a Universidade Estácio de Sá, realizará o curso de Desenvolvimento de Sistemas Web, visando formar programadores Web com deficiências motoras - que se destina a preparar para o mercado de trabalho profissionais com deficiência motora que tenham capacidade de usar o teclado e o mouse, bem como visualizar/compreender as informações na tela.
Início: 20 de outubro de 2008
Carga horária: 224 horas (56 aulas, divididas em 2 horários: 2ª e 4ª feiras ou 3ª e 5ª feiras)
Horário: 13:30 às 17:30 h, em torno de 28 semanas.
Local: Campus da Estácio na Av. Presidente Vargas, Norte Shopping e Nova Iguaçu na Rua Oscar Soares (antiga Plínio Casado).
O curso será dividido em 3 módulos:
Módulo Básico: Criação de Páginas; Negócios na Internet; Direito; Ética e Responsabilidade Social; Interação Humano-Computador; Desenvolvimento de Sites.
Módulo Desenvolvimento: *Algoritmo e Estruturas de Dados; Linguagem Script; Redes para Web; Programação Web.
Módulo Profissional: *Projeto Web.
Inscrições prorrogadas até dia 10 de outubro: clique aqui e preencha o formulário.
Mais informações:
ou pelo telefone (21) 3974-5015
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
Breve relato sobre a Conferência Estadual dos Diretos Humanos/RJ
Breve relato sobre a Conferência Estadual dos Diretos Humanos/RJ
Amig@s
A Conferência Estadual de Direitos Humanos/RJ aconteceu nos dias 12 e 13 na UERJ e contou com a presença de delegados,convidados e observadores de todo Estado. A cerimônia de abertura contou com a participação do Ministro Paulo Vanucchi e da Secretária de Direitos Humanos e Assistência Social Benedita da Silva.O Ministro fez questão de destacar a importância da preservação da memória em relação aos assassinados e torturados pelo regime militar,afirmando que a tortura é crime contra a humanidade e também entre outras coisas,falou sobre as pessoas com deficiência e os avanços obtidos pelos movimentos sociais nos últimos vinte anos.
Durantes dois dias os participantes assistiram as palestras dos seis eixos temáticos e participaram dos grupos de trabalho,onde foram elaboradas as propostas que posteriormente foram levadas para a aprovação da plenária, na tarde de sábado. Agora, as propostas e moções aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
A participação de pessoas com deficiência e de seus representantes foi essencial para dar visibilidade e avançar na luta pela educação inclusiva e de qualidade. O eixo “ Educação e Cultura em Direitos Humanos” deu peso à causa ao divulgar leis e convenções e trazer à mesa o tema da Educação Inclusiva. Os demais grupos de trabalho que tiveram como delegados e observadores pessoas com deficiência ou seus representantes também trouxeram nas propostas a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A Conferência contou com a presença de inúmeras entidades,instituições, ONGs, e grupos, entre eles, FOPEDH,Observatório das Favelas, REDE INCLUSIVA,FASE,FIERJ,Escola de Gente,Pastoral Carcerária,Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social /OAB,Associação Remanescente dos Quilombos,Instituto Palmares de Direitos,ODH-Projeto Legal,Liga brasileira de lésbicas,Forum Estadual de Direitos Humanos. Os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário interagiram com a Sociedade Civil no sentido de promover avanços no Plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
O próximo passo será a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, para onde irão os delegados do Rio de Janeiro e os delegados dos demais Estados, para juntos avaliar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos traçando metas para o respeito à dignidade,cidadania e inclusão social plena de todas as pessoas na sociedade.
Participaram pela Rede Inclusiva
Claudia Grabois(Rede/FIERJ/RJDown)
Andrei Bastos
Priscila Galvão
Participou pela Escola de Gente
Fabio Meirelles
Nossos agradecimentos a tod@s com quem estivemos nesta trajetória e em
especial ao Marco Fonseca-Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos
e Assistência Social do Estado,à Carmelita Lopes-Sociedade Civil(FOPEDH)e a
Dra Denise Levy Tredler-Desembargadora e representante do judiciário
na conferência.
Claudia Grabois-REDE INCLUSIVA e FIERJ na COE da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ
Amig@s
A Conferência Estadual de Direitos Humanos/RJ aconteceu nos dias 12 e 13 na UERJ e contou com a presença de delegados,convidados e observadores de todo Estado. A cerimônia de abertura contou com a participação do Ministro Paulo Vanucchi e da Secretária de Direitos Humanos e Assistência Social Benedita da Silva.O Ministro fez questão de destacar a importância da preservação da memória em relação aos assassinados e torturados pelo regime militar,afirmando que a tortura é crime contra a humanidade e também entre outras coisas,falou sobre as pessoas com deficiência e os avanços obtidos pelos movimentos sociais nos últimos vinte anos.
Durantes dois dias os participantes assistiram as palestras dos seis eixos temáticos e participaram dos grupos de trabalho,onde foram elaboradas as propostas que posteriormente foram levadas para a aprovação da plenária, na tarde de sábado. Agora, as propostas e moções aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
A participação de pessoas com deficiência e de seus representantes foi essencial para dar visibilidade e avançar na luta pela educação inclusiva e de qualidade. O eixo “ Educação e Cultura em Direitos Humanos” deu peso à causa ao divulgar leis e convenções e trazer à mesa o tema da Educação Inclusiva. Os demais grupos de trabalho que tiveram como delegados e observadores pessoas com deficiência ou seus representantes também trouxeram nas propostas a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A Conferência contou com a presença de inúmeras entidades,instituições, ONGs, e grupos, entre eles, FOPEDH,Observatório das Favelas, REDE INCLUSIVA,FASE,FIERJ,Escola de Gente,Pastoral Carcerária,Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social /OAB,Associação Remanescente dos Quilombos,Instituto Palmares de Direitos,ODH-Projeto Legal,Liga brasileira de lésbicas,Forum Estadual de Direitos Humanos. Os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário interagiram com a Sociedade Civil no sentido de promover avanços no Plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
O próximo passo será a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, para onde irão os delegados do Rio de Janeiro e os delegados dos demais Estados, para juntos avaliar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos traçando metas para o respeito à dignidade,cidadania e inclusão social plena de todas as pessoas na sociedade.
Participaram pela Rede Inclusiva
Claudia Grabois(Rede/FIERJ/RJDown)
Andrei Bastos
Priscila Galvão
Participou pela Escola de Gente
Fabio Meirelles
Nossos agradecimentos a tod@s com quem estivemos nesta trajetória e em
especial ao Marco Fonseca-Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos
e Assistência Social do Estado,à Carmelita Lopes-Sociedade Civil(FOPEDH)e a
Dra Denise Levy Tredler-Desembargadora e representante do judiciário
na conferência.
Claudia Grabois-REDE INCLUSIVA e FIERJ na COE da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ
A revolução dos bits
Com vocês, meu artigo de estréia no REDCAST, da RedCafé Comunicação (espero que gostem):
A REVOLUÇÃO DOS BITS
16/09/08
Por Andrei Bastos
O jornalista Arthur Sulzberger Jr. tem toda razão em não estar nem aí para a possibilidade de o jornal New York Times, do qual é publisher, colocar sua última edição impressa nas ruas em 2014 ou 2043, como informou Nelson Vasconcelos na coluna Conexão Global, no jornal O Globo de 9 de setembro. Era o mínimo que se podia esperar de quem é responsável por este verdadeiro “Planeta Diário”.
A analogia com histórias de ficção científica e super-heróis não fica por aí, pois o mundo está vivendo uma revolução sem precedentes, extremamente rápida, pacífica e silenciosa, promovida pela internet. Não é à toa que na mesma edição de O Globo, na página de Opinião, um articulista reage ao avanço da rede dizendo que ela “pode ser a negação das verdades”, que o “acesso livre à informação pode ser um soporífero intelectual”. Ele procura livrar a cara dizendo que “pode ser”, mas a impressão que fica do seu texto é de total inconsciência das dimensões atuais dos negócios e da vida.
Assim como os negócios, a vida também é realizada em escala planetária já há bastante tempo, e tudo por culpa da rede mundial de computadores. Ao contrário do que afirma o articulista, muita vida é resolvida com consciência e sólido conhecimento por meio das redes de relacionamento e discussão da web, que passaram a ter grande importância, com destaque nos processos de encaminhamentos políticos, tanto em âmbito regional como internacional.
Existem grupos de discussão na internet de todo tipo e um conjunto desses grupos, com o denominador comum das deficiências, recentemente deu uma excelente demonstração do poder e da efetividade dessas redes. Grupos na internet de pessoas com todas as deficiências, em separado, se uniram numa grande rede mundial para construir o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovado em 13 de dezembro de 2006 depois de ampla e planetariamente discutido desde a sua proposição pelo presidente mexicano Vicente Fox, durante assembléia geral da ONU em 2001.
Essa união das redes se repetiu depois, nacionalmente, em torno do objetivo comum da ratificação pelo Brasil dessa mesma Convenção da ONU. O primeiro passo foi dado no dia 23 de novembro de 2007, quando representantes de instituições ligadas às pessoas com deficiência de todo o país, em consenso resultante das manifestações encaminhadas pela internet, definiram, em reunião com os deputados na Câmara Federal, a priorização da ratificação da Convenção, em detrimento de uma proposta de Estatuto em tramitação.
O segundo passo, de significado valioso, foi dado no dia em que ocorreu a primeira votação na Câmara. No início da tarde, de dentro do plenário, usando seus smartphones, alguns deputados mandaram e-mails desanimadores, dizendo que não seria possível conseguir os votos necessários para aprovação com equivalência de emenda constitucional, que era o objetivo. Diante do torpedeamento pela internet e pelos celulares que receberam de todo o país, dizendo que aquela era a hora, eles foram à luta e a vitória foi retumbante, uma grande vitória dos bits!
A REVOLUÇÃO DOS BITS
16/09/08
Por Andrei Bastos
O jornalista Arthur Sulzberger Jr. tem toda razão em não estar nem aí para a possibilidade de o jornal New York Times, do qual é publisher, colocar sua última edição impressa nas ruas em 2014 ou 2043, como informou Nelson Vasconcelos na coluna Conexão Global, no jornal O Globo de 9 de setembro. Era o mínimo que se podia esperar de quem é responsável por este verdadeiro “Planeta Diário”.
A analogia com histórias de ficção científica e super-heróis não fica por aí, pois o mundo está vivendo uma revolução sem precedentes, extremamente rápida, pacífica e silenciosa, promovida pela internet. Não é à toa que na mesma edição de O Globo, na página de Opinião, um articulista reage ao avanço da rede dizendo que ela “pode ser a negação das verdades”, que o “acesso livre à informação pode ser um soporífero intelectual”. Ele procura livrar a cara dizendo que “pode ser”, mas a impressão que fica do seu texto é de total inconsciência das dimensões atuais dos negócios e da vida.
Assim como os negócios, a vida também é realizada em escala planetária já há bastante tempo, e tudo por culpa da rede mundial de computadores. Ao contrário do que afirma o articulista, muita vida é resolvida com consciência e sólido conhecimento por meio das redes de relacionamento e discussão da web, que passaram a ter grande importância, com destaque nos processos de encaminhamentos políticos, tanto em âmbito regional como internacional.
Existem grupos de discussão na internet de todo tipo e um conjunto desses grupos, com o denominador comum das deficiências, recentemente deu uma excelente demonstração do poder e da efetividade dessas redes. Grupos na internet de pessoas com todas as deficiências, em separado, se uniram numa grande rede mundial para construir o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovado em 13 de dezembro de 2006 depois de ampla e planetariamente discutido desde a sua proposição pelo presidente mexicano Vicente Fox, durante assembléia geral da ONU em 2001.
Essa união das redes se repetiu depois, nacionalmente, em torno do objetivo comum da ratificação pelo Brasil dessa mesma Convenção da ONU. O primeiro passo foi dado no dia 23 de novembro de 2007, quando representantes de instituições ligadas às pessoas com deficiência de todo o país, em consenso resultante das manifestações encaminhadas pela internet, definiram, em reunião com os deputados na Câmara Federal, a priorização da ratificação da Convenção, em detrimento de uma proposta de Estatuto em tramitação.
O segundo passo, de significado valioso, foi dado no dia em que ocorreu a primeira votação na Câmara. No início da tarde, de dentro do plenário, usando seus smartphones, alguns deputados mandaram e-mails desanimadores, dizendo que não seria possível conseguir os votos necessários para aprovação com equivalência de emenda constitucional, que era o objetivo. Diante do torpedeamento pela internet e pelos celulares que receberam de todo o país, dizendo que aquela era a hora, eles foram à luta e a vitória foi retumbante, uma grande vitória dos bits!
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROGRAMA "CASSETA & PLANETA"
Denúncia ao MPF - discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência:
EXMA.SRA.DRA. ADRIANA DA SILVA FERNANDES
DD. PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO
IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Anchieta, nº 549, ap. 73, Centro, Campinas, SP, CEP: 13015-101, por seu advogado e Coordenador de Direitos Humanos infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. apresentar
DENÚNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
contra a
TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
I. DOS FATOS.
I.I. O denunciante é uma entidade da sociedade civil, e dentre seus princípios e finalidades (art. 2º do Estatuto) encontramos no inciso IX “articular-se com outros setores sociais marginalizados, discriminados e excluídos em nossa sociedade, como as mulheres, negros, índios, portadores de deficiências, crianças e adolescentes, pessoas da terceira idade, encarcerados, bem como apoiar as lutas dos trabalhadores e do povo pela conquista de uma vida melhor”.
I.II. O que chegou ao nosso conhecimento é grave, seja pelo conteúdo do programa exibido, seja pelo fato de que foi veiculado através de rede nacional de televisão de sinal aberto, para todo o País, através da denunciada.
I.III. A denunciada exibe já há alguns anos o programa humorístico “Casseta & Planeta”, em horário nobre – entre 20h00 e 23h00 na grade de programação da emissora – e com consideráveis índices de audiência.
I.IV. O programa “Casseta & Planeta” exibido nesta terça-feira – 16/09/2008 – lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada.
I.V. O referido programa vem exibindo um quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito” já há algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira – 16/09/2008 – trouxe uma “piada” que não tem nada de “engraçado”, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
I.VI. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação às/aos candidatas/os à vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão “divertido”, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
I.VII. O “candidato” denominado “Tinoco, o homem toco”, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: “Você me conhece, eu sou o ‘Tinoco, o Homem Toco’, vote em mim que eu não vou ‘meter a mão’’, e se eu roubar não vou conseguir fugir”. O link para esta edição do programa “Casseta & Planeta” é http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM883638-7822-NOVOS+CANDIDATOS+DO+OTARIO+ELEITORAL,00.html
I.VI. O tipo de “piadinha” apresentado no quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta” pela denunciada é tão ofensivo que o signatário desta representação ficou, num primeiro momento, perplexo ante a desfaçatez de tal “exibição humorística”.
I.VII. O denunciante, todavia, encontra-se indignado com um programa de humor que ao fazer “chacota” de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação.
II. DO DIREITO
II.I. Os fatos narrados nesta petição evidenciam que a denunciada afrontou as normas nacionais e internacionais de direitos humanos em favor dos direitos das pessoas com deficiência.
II.II. O artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…)”.
II.III. A Constituição “Cidadã”, em seu art. 3º, ao definir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, proclama entre estes o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV).
II.IV. O art. 5º da mesma Lei Maior da Nação, que define os direitos individuais e coletivos, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da cidadania, afirma em seu inciso XLI :
“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
II.V. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA promulgada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Estado Brasileiro através do Decreto-Legislativo nº 186 de 9 de Julho de 2008, estabelece em seu Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa – que “Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
II.VI. O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua segunda versão, promulgada através do Decreto Federal nº 4.229, de 13 de maio de 2002, afirma a seguinte proposta de controle social:
“Garantia do Direito à Liberdade Opinião e Expressão
102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
II.VII. A “piada” veiculada pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, é ofensiva à dignidade das pessoas com deficiência.
II.VIII. A denunciada, ao utilizar seu espaço neste espectro de ondas eletromagnéticas para a difusão de ódio, intolerância e discriminação, afronta o artigo 221 da Constituição, que obriga as emissoras a respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, dentre os quais se encontram, indubitavelmente, a dignidade humana e a igualdade de todos.
II.X. A veiculação de tal “piada” preconceituosa contra pessoas com deficiência pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, desobedece igualmente ao artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a “subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” e a “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.
III. DO PEDIDO
III.I. O denunciante, diante do exposto, requer :
III.I.I. A instauração do competente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que se apure as denúncias ora formuladas;
III.I.II. A expedição de Ofício à TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, para que forneça a cópia do referido programa.
III.II. O denunciante espera, diante do exposto, seja a presente denúncia acolhida e instaurado o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, e ao final promovida a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para que esta afronta aos direitos humanos das pessoas com deficiência seja devidamente reparada, como instrumento para a superação de qualquer forma de discriminação.
Termos em que,
P. Deferimento
Campinas, 16 de Setembro de 2008
Paulo Tavares Mariante
OAB-SP nº 89.915-A
Coordenador Adjunto de Direitos Humanos do
IDENTIDADE – Grupo de Ação Pela
Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis,
Transexuais e Bissexuais
Fonte: LISTAGLS (paulomariante - paulomariante@uol.com.br)
(Clique aqui para fazer download da denúncia)
EXMA.SRA.DRA. ADRIANA DA SILVA FERNANDES
DD. PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO
IDENTIDADE – GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Anchieta, nº 549, ap. 73, Centro, Campinas, SP, CEP: 13015-101, por seu advogado e Coordenador de Direitos Humanos infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. apresentar
DENÚNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
contra a
TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
I. DOS FATOS.
I.I. O denunciante é uma entidade da sociedade civil, e dentre seus princípios e finalidades (art. 2º do Estatuto) encontramos no inciso IX “articular-se com outros setores sociais marginalizados, discriminados e excluídos em nossa sociedade, como as mulheres, negros, índios, portadores de deficiências, crianças e adolescentes, pessoas da terceira idade, encarcerados, bem como apoiar as lutas dos trabalhadores e do povo pela conquista de uma vida melhor”.
I.II. O que chegou ao nosso conhecimento é grave, seja pelo conteúdo do programa exibido, seja pelo fato de que foi veiculado através de rede nacional de televisão de sinal aberto, para todo o País, através da denunciada.
I.III. A denunciada exibe já há alguns anos o programa humorístico “Casseta & Planeta”, em horário nobre – entre 20h00 e 23h00 na grade de programação da emissora – e com consideráveis índices de audiência.
I.IV. O programa “Casseta & Planeta” exibido nesta terça-feira – 16/09/2008 – lamentavelmente praticou discriminação contra as pessoas com deficiência, a título de piada.
I.V. O referido programa vem exibindo um quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito” já há algumas de suas edições, mas na que foi ao ar nesta terça-feira – 16/09/2008 – trouxe uma “piada” que não tem nada de “engraçado”, mas um grave desrespeito à dignidade das pessoas com deficiência.
I.VI. O quadro em questão faz ironia e sarcasmo em relação às/aos candidatas/os à vereança no pleito deste ano, e embora em vários momentos não seja algo tão “divertido”, não imaginávamos que pudesse descambar para algo tão revoltante.
I.VII. O “candidato” denominado “Tinoco, o homem toco”, caracterizado como um homem que tem os membros superiores e inferiores amputados, faz a seguinte declaração: “Você me conhece, eu sou o ‘Tinoco, o Homem Toco’, vote em mim que eu não vou ‘meter a mão’’, e se eu roubar não vou conseguir fugir”. O link para esta edição do programa “Casseta & Planeta” é http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM883638-7822-NOVOS+CANDIDATOS+DO+OTARIO+ELEITORAL,00.html
I.VI. O tipo de “piadinha” apresentado no quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta” pela denunciada é tão ofensivo que o signatário desta representação ficou, num primeiro momento, perplexo ante a desfaçatez de tal “exibição humorística”.
I.VII. O denunciante, todavia, encontra-se indignado com um programa de humor que ao fazer “chacota” de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação.
II. DO DIREITO
II.I. Os fatos narrados nesta petição evidenciam que a denunciada afrontou as normas nacionais e internacionais de direitos humanos em favor dos direitos das pessoas com deficiência.
II.II. O artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…)”.
II.III. A Constituição “Cidadã”, em seu art. 3º, ao definir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, proclama entre estes o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV).
II.IV. O art. 5º da mesma Lei Maior da Nação, que define os direitos individuais e coletivos, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da cidadania, afirma em seu inciso XLI :
“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
II.V. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA promulgada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Estado Brasileiro através do Decreto-Legislativo nº 186 de 9 de Julho de 2008, estabelece em seu Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa – que “Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
II.VI. O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua segunda versão, promulgada através do Decreto Federal nº 4.229, de 13 de maio de 2002, afirma a seguinte proposta de controle social:
“Garantia do Direito à Liberdade Opinião e Expressão
102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
II.VII. A “piada” veiculada pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, é ofensiva à dignidade das pessoas com deficiência.
II.VIII. A denunciada, ao utilizar seu espaço neste espectro de ondas eletromagnéticas para a difusão de ódio, intolerância e discriminação, afronta o artigo 221 da Constituição, que obriga as emissoras a respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, dentre os quais se encontram, indubitavelmente, a dignidade humana e a igualdade de todos.
II.X. A veiculação de tal “piada” preconceituosa contra pessoas com deficiência pela denunciada através do quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do programa “Casseta & Planeta”, desobedece igualmente ao artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a “subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” e a “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.
III. DO PEDIDO
III.I. O denunciante, diante do exposto, requer :
III.I.I. A instauração do competente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que se apure as denúncias ora formuladas;
III.I.II. A expedição de Ofício à TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 46, Brooklin, São Paulo, SP, CEP: 04583-110, para que forneça a cópia do referido programa.
III.II. O denunciante espera, diante do exposto, seja a presente denúncia acolhida e instaurado o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, e ao final promovida a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para que esta afronta aos direitos humanos das pessoas com deficiência seja devidamente reparada, como instrumento para a superação de qualquer forma de discriminação.
Termos em que,
P. Deferimento
Campinas, 16 de Setembro de 2008
Paulo Tavares Mariante
OAB-SP nº 89.915-A
Coordenador Adjunto de Direitos Humanos do
IDENTIDADE – Grupo de Ação Pela
Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis,
Transexuais e Bissexuais
Fonte: LISTAGLS (paulomariante - paulomariante@uol.com.br)
(Clique aqui para fazer download da denúncia)
Supercampeão da alegria!
Daniel Dias. Ao lado do judoca Antônio Tenório, do velocista Lucas Prado e dos nadadores Andre Brasil e Verônica Almeida, esse é o grande nome do Brasil nos Jogos Paraolímpicos de Pequim. Com má formação congênita nos braços e na perna direita, o grande campeão das classes S5, SB-4 (peito) e SM-5 (medley) mostrou sua competência no famoso Cubo D’água. Ele conquistou nove medalhas, sendo quatro de ouro, quatro de prata e uma de bronze. Daniel, de apenas 20 anos, é um recordista nas piscinas e na vida.
(Clique aqui e saiba mais no blog Notícias Paraolímpicas, de Paulo Vitor Ferreira)
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Carta de Santos
Produzida no Encontro dos Países Lusófonos
Nós, os 570 participantes de 8 países de Lingua Portuguesa, a saber: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, contando com a participação solidária de representantes do Setor da Deficiência de paises irmãos da América Latina, a saber: Mexico, Costa Rica, Guatemala, Paraguay, Chile, Panamá, Honduras e Peru…., além de observadores de outros países e de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Panamericana da Saude (OPAS), entre outros,
Reunidos entre os dias 10 e 14 de setembro de 2008 na Cidade de Santos – SP, Brasil, para o Encontro de Países Lusófonos para a Divulgação e a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (doravante Convenção), promulgados pela ONU,
Celebrando a entrada em vigor da Convenção e buscando promover e incentivar sua ratificação, implementação e monitoramento nos Países Lusófonos, em consonância com os demais tratados internacionais de Direitos Humanos;
Conscientes de que, apesar do espaço geográfico descontínuo e dos níveis diferenciados de desenvolvimento sócio-econômico, possuímos um idioma comum – o Português - que constitui um fator importante de identidade histórica e cultural;
Salientando o fato de que, apesar de a língua portuguesa ser falada por cerca de 236 milhões pessoas em todo o mundo, esta não constitui uma das línguas oficiais da ONU, resultando na restrição, e muitas vezes de exclusão, em participação, protagonismo e representação, com todas as conseqüências daí advindas;
Reconhecendo a importância histórica e o esforço empreendido até o momento, na criação da FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa;
Reafirmando a importância dos esforços de cooperação e alianças para a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção entre os Países Lusófonos, em sintonia com os demais países, especialmente aqueles do Sul que vivem afetados pela pobreza;
Considerando a situação de vulnerabilidade, exclusão, desigualdade e pobreza em que vive a maior parte da população de nossos países, e os distintos estágios de desenvolvimnento da legislação e das políticas públicas existentes na área da deficiência;
Entendendo que os Direitos Humanos da pessoa com deficiência, especialmente aquelas que vivem em situação de pobreza, somente se concretizarão através da transversalização de ações inclusivas no âmbito do desenvolvimento social e econômico;
Concientes da necessidade de especial atenção à situação de vulnerabilidade das mulheres, crianças e idosos com deficiência e daquelas pessoas com deficiência e suas familias, afetadas por diversas situações decorrentes, por exemplo, dos conflitos armados, da violencia urbana e doméstica, e do HIV-AIDS/SIDA, entre outras;
Preocupados com a escassez de mecanismos que garantam o efetivo exercício dos direitos humanos e da dignidade das PcD, enfatizados na Convenção e a necessidade de visibilidade e do engajamento efetivo deste coletivo no contexto nacional, regional e internacional;
Buscando garantir que pessoas com deficiência e respectivas familias, e suas organizações representativas, estejam capacitadas, empoderadas e envolvidas em todos os estágios do processo de ratificação, implementação e monitoramento da Convenção, e possam encontrar respostas para suas questões individuais e coletivas à luz deste instrumento internacional;
Diante deste contexto histórico, político, social, econômico e cultural, propomos
Que cada Estado envide esforços para garantir nacionalmente os recursos necessarios para a implementação dos direitos previstos na Convenção;
Que se estabeleçam mecanismos de cooperação técnica e financeira a fim de promover e potencializar oportunidades para a colaboração Norte/Sul e Sul/Sul, com vistas à ratificação, implementação e monitoramento da Convenção;
Que se amplie a capacidade das organizações de pessoas com deficiência, de forma a otimizar seu protagonismo social em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento inclusivo;
Que se capacite os operadores de Direito, dentro do Sistema Judiciário de cada País, desde sua formação individual inicial e continuada, até a transversalizaçào da abordagem de Inclusão em todas as instâncias de atuação;
Que se incentive e apoie a operacionalização de Redes e outros espaços e mecanismos de informação, comunicação, intercâmbio, mobilização e colaboração entre os diferentes atores, nos países Lusófonos e seus pares, a nível local, regional e internacional;
Que se garanta o acesso à educação inclusiva e a atenção primária à saúde para as pessoas com deficiência e suas familias, no nível da comunidade;
Que haja representação lusófona nas organizações e foros internacionais da área da deficiência e/ou relacionadas à Convenção; e se inclua representação da área da deficiência e a transversalização do tema da Inclusão, nas organizações, foros e atividades relacionadas aos Países Lusofonos, particularmente na Comunidade de Países de Língua Portuguêsa – CPLP, inclusive para promover e apoiar o processo de ratificação e implementação da Convenção;
Que se apoie a ampliação, o desenvolvimento e a consolidação da FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa.
Que se articule esforços de divulgação, ratificação e implementação da Convenção, entre os Países Lusófonos, de forma integrada à Agenda Global de Desenvolvimento - Objetivos do Milênio, Planos Estratégicos de Redução da Pobreza, Ïndices de Desenvolvimento Humano e outros instrumentos.
Que se estabeleçam e se adotem indicadores de inclusão em todos os instrumentos e mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas para o desenvimento, à luz da Convenção;
Que se programe e promova encontros da rede de cooperação para o Desenvolvimento Inclusivo entre os Países Lusófonos para desenvolver planos de ação conjunta e avaliar a sua evolução e impacto na vida das pessoas com deficiência.
Reconhecemos e apreciamos a iniciativa e o apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Brasil, e demais parceiros listados a seguir, para a realização desde histórico evento:
- Governo do Estado de São Paulo; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Fundação Faculdade de Medicina, São Paulo; Conselho Estadual dos Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Coordenadoria Nacional para Inclusão da Pessoa com deficiência – CORDE; Prefeitura de Santos, SP; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiente de Santos, CONDEFI; Centro de Vida Independente Arací Nallin, São Paulo; FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa; Rede Latinoamericana de Organizações Não-Governamrntais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS; Instituto Interamericano de Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo,IIDI; Business Square; Maxpress.
E conclamamos aos aqui representados a dar continuidade ao processo de valorização e cooperação entre os Países Lusófonos, para a concretização dos Direitos Humanos e a Inclusào Social das Pessoas com Deficiência.
Santos, SP, 14 de setembro de 2008.
Nós, os 570 participantes de 8 países de Lingua Portuguesa, a saber: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, contando com a participação solidária de representantes do Setor da Deficiência de paises irmãos da América Latina, a saber: Mexico, Costa Rica, Guatemala, Paraguay, Chile, Panamá, Honduras e Peru…., além de observadores de outros países e de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Panamericana da Saude (OPAS), entre outros,
Reunidos entre os dias 10 e 14 de setembro de 2008 na Cidade de Santos – SP, Brasil, para o Encontro de Países Lusófonos para a Divulgação e a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (doravante Convenção), promulgados pela ONU,
Celebrando a entrada em vigor da Convenção e buscando promover e incentivar sua ratificação, implementação e monitoramento nos Países Lusófonos, em consonância com os demais tratados internacionais de Direitos Humanos;
Conscientes de que, apesar do espaço geográfico descontínuo e dos níveis diferenciados de desenvolvimento sócio-econômico, possuímos um idioma comum – o Português - que constitui um fator importante de identidade histórica e cultural;
Salientando o fato de que, apesar de a língua portuguesa ser falada por cerca de 236 milhões pessoas em todo o mundo, esta não constitui uma das línguas oficiais da ONU, resultando na restrição, e muitas vezes de exclusão, em participação, protagonismo e representação, com todas as conseqüências daí advindas;
Reconhecendo a importância histórica e o esforço empreendido até o momento, na criação da FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa;
Reafirmando a importância dos esforços de cooperação e alianças para a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção entre os Países Lusófonos, em sintonia com os demais países, especialmente aqueles do Sul que vivem afetados pela pobreza;
Considerando a situação de vulnerabilidade, exclusão, desigualdade e pobreza em que vive a maior parte da população de nossos países, e os distintos estágios de desenvolvimnento da legislação e das políticas públicas existentes na área da deficiência;
Entendendo que os Direitos Humanos da pessoa com deficiência, especialmente aquelas que vivem em situação de pobreza, somente se concretizarão através da transversalização de ações inclusivas no âmbito do desenvolvimento social e econômico;
Concientes da necessidade de especial atenção à situação de vulnerabilidade das mulheres, crianças e idosos com deficiência e daquelas pessoas com deficiência e suas familias, afetadas por diversas situações decorrentes, por exemplo, dos conflitos armados, da violencia urbana e doméstica, e do HIV-AIDS/SIDA, entre outras;
Preocupados com a escassez de mecanismos que garantam o efetivo exercício dos direitos humanos e da dignidade das PcD, enfatizados na Convenção e a necessidade de visibilidade e do engajamento efetivo deste coletivo no contexto nacional, regional e internacional;
Buscando garantir que pessoas com deficiência e respectivas familias, e suas organizações representativas, estejam capacitadas, empoderadas e envolvidas em todos os estágios do processo de ratificação, implementação e monitoramento da Convenção, e possam encontrar respostas para suas questões individuais e coletivas à luz deste instrumento internacional;
Diante deste contexto histórico, político, social, econômico e cultural, propomos
Que cada Estado envide esforços para garantir nacionalmente os recursos necessarios para a implementação dos direitos previstos na Convenção;
Que se estabeleçam mecanismos de cooperação técnica e financeira a fim de promover e potencializar oportunidades para a colaboração Norte/Sul e Sul/Sul, com vistas à ratificação, implementação e monitoramento da Convenção;
Que se amplie a capacidade das organizações de pessoas com deficiência, de forma a otimizar seu protagonismo social em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento inclusivo;
Que se capacite os operadores de Direito, dentro do Sistema Judiciário de cada País, desde sua formação individual inicial e continuada, até a transversalizaçào da abordagem de Inclusão em todas as instâncias de atuação;
Que se incentive e apoie a operacionalização de Redes e outros espaços e mecanismos de informação, comunicação, intercâmbio, mobilização e colaboração entre os diferentes atores, nos países Lusófonos e seus pares, a nível local, regional e internacional;
Que se garanta o acesso à educação inclusiva e a atenção primária à saúde para as pessoas com deficiência e suas familias, no nível da comunidade;
Que haja representação lusófona nas organizações e foros internacionais da área da deficiência e/ou relacionadas à Convenção; e se inclua representação da área da deficiência e a transversalização do tema da Inclusão, nas organizações, foros e atividades relacionadas aos Países Lusofonos, particularmente na Comunidade de Países de Língua Portuguêsa – CPLP, inclusive para promover e apoiar o processo de ratificação e implementação da Convenção;
Que se apoie a ampliação, o desenvolvimento e a consolidação da FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa.
Que se articule esforços de divulgação, ratificação e implementação da Convenção, entre os Países Lusófonos, de forma integrada à Agenda Global de Desenvolvimento - Objetivos do Milênio, Planos Estratégicos de Redução da Pobreza, Ïndices de Desenvolvimento Humano e outros instrumentos.
Que se estabeleçam e se adotem indicadores de inclusão em todos os instrumentos e mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas para o desenvimento, à luz da Convenção;
Que se programe e promova encontros da rede de cooperação para o Desenvolvimento Inclusivo entre os Países Lusófonos para desenvolver planos de ação conjunta e avaliar a sua evolução e impacto na vida das pessoas com deficiência.
Reconhecemos e apreciamos a iniciativa e o apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Brasil, e demais parceiros listados a seguir, para a realização desde histórico evento:
- Governo do Estado de São Paulo; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Fundação Faculdade de Medicina, São Paulo; Conselho Estadual dos Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Coordenadoria Nacional para Inclusão da Pessoa com deficiência – CORDE; Prefeitura de Santos, SP; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiente de Santos, CONDEFI; Centro de Vida Independente Arací Nallin, São Paulo; FDLP- Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa; Rede Latinoamericana de Organizações Não-Governamrntais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS; Instituto Interamericano de Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo,IIDI; Business Square; Maxpress.
E conclamamos aos aqui representados a dar continuidade ao processo de valorização e cooperação entre os Países Lusófonos, para a concretização dos Direitos Humanos e a Inclusào Social das Pessoas com Deficiência.
Santos, SP, 14 de setembro de 2008.
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
APOIE!!!Denúncia formal a respeito de uma publicação especial veiculada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, intitulada "Guia da Escola"
Queremos lhe apresentar e solicitar sua atenção no sentido de apoiar, se assim entender correto e procedente, a apresentação de denúncia ao Ministério Público Estadual e ao MEC, conforme descrito abaixo.
Para confirmar seu apoio, informe o nome completo de sua entidade, opcionalmente acompanhado de seu nome pessoal, endereçando-o ao seguinte e-mail, impreterivelmente até o dia 17.09.2008. Para dirimir dúvidas, solicitamos entrar em contato através deste mesmo endereço eletrônico já informado.
Excelentíssimos Senhores
DDs Promotores de Justiça
Queremos lhe apresentar, através deste instrumento, uma denúncia formal a respeito de uma publicação especial veiculada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, intitulada "Guia da Escola", veiculada no dia 03.09.2008, que anexamos, cujo propósito é o de prestar o serviço de divulgação, entre seus leitores, de uma ampla relação de estabelecimentos de ensino de Porto Alegre - RS e região metropolitana, a partir de uma lista de verificação preenchida individualmente por cada estabelecimento trazendo as seguintes informações:
"a) avaliação - como são expressos os resultados dos alunos (pareceres descritivos, conceitos, menções ou notas);
b) currículo - o guia privilegiou informações sobre aulas de língua estrangeira, filosofia, sociologia, educação física, música e artes. As ofertas de disciplinas variam conforme séries e níveis de ensino, devendo ser consultadas na escola);
c) atividades extraclasse - atividades desenvolvidas fora do horário de aula, não distinguindo se estão incluídas no valor da mensalidade;
d) segurança - os procedimentos de segurança adotados;
e) inscrições e matrícula - período de inscrições e matrícula;
f) educação especial - se recebem alunos com necessidades especiais."
O que ocorre é que, desde a elaboração da lista de verificação, é notável que abre-se uma possibilidade, ilegal de acordo com a legislação vigente, de que os estabelecimentos de ensino possam informar a aceitação de pessoas com necessidades educacionais especiais como uma opção, posto que se trata de um dever seu e de um direito assegurado às pessoas com deficiência através da Lei Federal 9.394, de 20.12.1996 e do Decreto Legislativo 186 de 09.07.2008 - Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que possui efeito constitucional em nosso país e declara o seguinte: "2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que: a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; (...)"
A partir daí, os estabelecimentos passam a informar essa opção com uma tal leviandade que assombra. Entre muitos que informam que "aceitam mediante entrevista", "aceitam mediante encaminhamento médico", "aceitam mediante acompanhamento especializado", "aceitam mediante avaliação", algumas chegam a informar que simplesmente "não aceitam", em claras declarações que desrespeitam os princípios estabelecidos na Constituição Federal, em seus Arts. 205º a 214º, ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069, de 13.071990, Arts. 5º, ao destacar a omissão aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes de um modo geral, bem como a procedimentos que as submetem a situações de constrangimento, conforme o Art. 232 da mesma lei.
Nosso objetivo, com esta denúncia, é dar conhecimento público dos fatos, bem como sugerir a ampla divulgação à sociedade de que este tipo de opção não é mais admitida nem legalmente e nem pelo espírito público, que vê nos avanços legais e na efetivação dos direitos fundamentais um autêntico sinal de consolidação democrática e respeito aos direitos humanos. Outrossim, acreditamos igualmente indispensável que os estabelecimentos de ensino que estejam informando situações de ilegalidade sejam notificados e convidados a protagonizar seu papel social de acordo com os mais recentes anseios da sociedade, representada na vontade dos legisladores que acolheram por unanimidade a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e escolheram colocar nossa nação entre as que desejam priorizar, acima de tudo, a dignidade de sua cidadania.
Referências legais:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília - DF: 2004.
ONU. Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Brasília - DF: 2008.
No aguardo de sua atenção
Lucio Carvalho - RG 8050321631 - E-mail: lucioscjr@uol.com.br
Apóiam esta denúncia pública as seguintes pessoas e entidades:
AFAD Cachoeira do Sul – Mara Lúcia Sartoretto
Assoc. Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes – Alex Garcia
Associação Pró-Inclusão – Rita de Cássia Reckziegel Bersch
Associação UP Down - Santos/SP – Antonio Carlos Sestaro
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – Rosane Lowenthal
Movimento Orgulho Autista Brasil – Fernando Cotta
Rede Inclusiva – Claudia Grabois
Para confirmar seu apoio, informe o nome completo de sua entidade, opcionalmente acompanhado de seu nome pessoal, endereçando-o ao seguinte e-mail, impreterivelmente até o dia 17.09.2008.
Excelentíssimos Senhores
DDs Promotores de Justiça
Queremos lhe apresentar, através deste instrumento, uma denúncia formal a respeito de uma publicação especial veiculada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, intitulada "Guia da Escola", veiculada no dia 03.09.2008, que anexamos, cujo propósito é o de prestar o serviço de divulgação, entre seus leitores, de uma ampla relação de estabelecimentos de ensino de Porto Alegre - RS e região metropolitana, a partir de uma lista de verificação preenchida individualmente por cada estabelecimento trazendo as seguintes informações:
"a) avaliação - como são expressos os resultados dos alunos (pareceres descritivos, conceitos, menções ou notas);
b) currículo - o guia privilegiou informações sobre aulas de língua estrangeira, filosofia, sociologia, educação física, música e artes. As ofertas de disciplinas variam conforme séries e níveis de ensino, devendo ser consultadas na escola);
c) atividades extraclasse - atividades desenvolvidas fora do horário de aula, não distinguindo se estão incluídas no valor da mensalidade;
d) segurança - os procedimentos de segurança adotados;
e) inscrições e matrícula - período de inscrições e matrícula;
f) educação especial - se recebem alunos com necessidades especiais."
O que ocorre é que, desde a elaboração da lista de verificação, é notável que abre-se uma possibilidade, ilegal de acordo com a legislação vigente, de que os estabelecimentos de ensino possam informar a aceitação de pessoas com necessidades educacionais especiais como uma opção, posto que se trata de um dever seu e de um direito assegurado às pessoas com deficiência através da Lei Federal 9.394, de 20.12.1996 e do Decreto Legislativo 186 de 09.07.2008 - Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que possui efeito constitucional em nosso país e declara o seguinte: "2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que: a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; (...)"
A partir daí, os estabelecimentos passam a informar essa opção com uma tal leviandade que assombra. Entre muitos que informam que "aceitam mediante entrevista", "aceitam mediante encaminhamento médico", "aceitam mediante acompanhamento especializado", "aceitam mediante avaliação", algumas chegam a informar que simplesmente "não aceitam", em claras declarações que desrespeitam os princípios estabelecidos na Constituição Federal, em seus Arts. 205º a 214º, ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069, de 13.071990, Arts. 5º, ao destacar a omissão aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes de um modo geral, bem como a procedimentos que as submetem a situações de constrangimento, conforme o Art. 232 da mesma lei.
Nosso objetivo, com esta denúncia, é dar conhecimento público dos fatos, bem como sugerir a ampla divulgação à sociedade de que este tipo de opção não é mais admitida nem legalmente e nem pelo espírito público, que vê nos avanços legais e na efetivação dos direitos fundamentais um autêntico sinal de consolidação democrática e respeito aos direitos humanos. Outrossim, acreditamos igualmente indispensável que os estabelecimentos de ensino que estejam informando situações de ilegalidade sejam notificados e convidados a protagonizar seu papel social de acordo com os mais recentes anseios da sociedade, representada na vontade dos legisladores que acolheram por unanimidade a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e escolheram colocar nossa nação entre as que desejam priorizar, acima de tudo, a dignidade de sua cidadania.
Referências legais:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília - DF: 2004.
ONU. Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Brasília - DF: 2008.
No aguardo de sua atenção
Lucio Carvalho - RG 8050321631 - E-mail: lucioscjr@uol.com.br
Apóiam esta denúncia pública as seguintes pessoas e entidades:
AFAD Cachoeira do Sul – Mara Lúcia Sartoretto
Assoc. Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes – Alex Garcia
Associação Pró-Inclusão – Rita de Cássia Reckziegel Bersch
Associação UP Down - Santos/SP – Antonio Carlos Sestaro
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – Rosane Lowenthal
Movimento Orgulho Autista Brasil – Fernando Cotta
Rede Inclusiva – Claudia Grabois
Fórum Permanente de Educação Inclusiva no Encontro de Países Lusófonos
Segue abaixo texto da participação da Profa Liliane Garcez, representando o
Fórum Permanente de Educação Inclusiva no Encontro de Países Lusófonos para
Divulgação e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência:
Gostaria de agradecer o convite de estar aqui podendo falar sobre educação à
luz da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência que agora no
Brasil é o decreto legislativo 186 graças a um movimento de pressão da
sociedade muito intenso em relação a sua votação com quorum qualificado.
Como salientou o Dr. Ricardo ontem, a partir da noção de que o princípio tem
primazia sobre as regras em termos de direito, no Brasil estamos
permanentemente em um movimento que vem refinando e reafirmando a
necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas,
com ou sem deficiência, já bem estabelecido em seu arcabouço legal. Assim,
como sintetizou a Dra. Linamara em nosso país temos elaborado muitas leis e
decretos a fim de dar conta de forma cada vez melhor desse direito de todos.
Neste sentido, ainda que a Convenção afirme em seu preâmbulo a
universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade
de que todas as pessoas com deficiência tenham a garantia de poder
desfrutá-los plenamente, sem discriminação, temos a necessidade de, ao
pensarmos em políticas públicas, analisar cada componente desse direito a
fim de elaborar um conjunto de objetivos e metas para dar conta das
responsabilidades que estão implicadas nesse caminho. Concernente a essa
preocupação, a própria Convenção estabelece em seu Artigo 24, as questões
referentes à Educação como direto, com base na igualdade de oportunidades e
sem discriminação. Para efetivar esse direito, os Estados Partes deverão
assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida, com objetivos que podemos agrupar em
três blocos. O primeiro pode ser entendido como aquele que descreve
objetivos próprios da educação para todas as pessoas, com ou sem
deficiência:
1. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e
auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos,
pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
2. O desenvolvimento máximo possível da personalidade e dos talentos e
criatividade das pessoas com deficiência, assim de suas habilidades físicas
e intelectuais;
3. A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade
livre.
Um segundo bloco, diz respeito a uma gama de direitos que estão postos para
dar conta de um processo de exclusão histórico, que devem ser pensados para
todos os grupos historicamente excluídos e desta forma, variam conforme a
localidade, a região. São grupos que são lembrados quando nos perguntamos,
quem são os excluídos deste lugar, quem não tem acesso ao que é produzido
socialmente de forma autônoma?
1. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional
geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não
sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação
de deficiência;
2. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental
inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais
pessoas na comunidade em que vivem;
3. Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam
providenciadas;
4. As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do
sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e
5. Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes
que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de
inclusão plena.
E, finalmente, um terceiro conjunto de pontos que tratam dos apoios
específicos relativos aos tipos de deficiência que, obviamente, não podem
ser lidos desarticulados ou apartados dos dois blocos anteriores.
1. Facilitação do aprendizado do braile, escrita alternativa, modos,
meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de
orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de
pares;
2. Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da
identidade lingüística da comunidade surda; e
3. Garantia de que a educação de pessoas, inclusive crianças cegas,
surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de
comunicação mais adequados às pessoas e em ambientes que favoreçam ao máximo
seu desenvolvimento acadêmico e social.
Neste sentido, o que o Brasil vem fazendo em termos educacionais já está
determinado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96. O entendimento sobre
os princípios dessas leis, como já mencionado, vem sendo aprimorado com a
ratificação de declarações internacionais que também tem se transformaram em
lei, como por exemplo, a Convenção da Guatemala – Decreto 3956/01. Portanto,
as políticas nacionais já estão voltadas a dar conta dessa questão há pelo
menos vinte anos. Tendo como foco a educação das pessoas com deficiência,
deve ser citado o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade,
desenvolvido desde 2003 pelo Ministério da Educação, que tem como diretriz
justamente acabar com a separação entre educação especial e educação comum.
Esta proposta de re-organização da educação nacional tem gerado muita
discussão, com argumentos que por vezes reforçam uma compreensão dual da
educação, que reafirma a idéia do “ou isso ou aquilo”. Ou seja, como se
tivéssemos que escolher entre defender a educação comum ou a educação
especial. Como se tivéssemos que escolher um time e isso se tornasse mais
importante do que o futebol. Ontem, no Memorial do Santos Futebol Clube
presenciamos que escolher um e não outro só tem sentido dentro das quatro
linhas, pois quanto tratamos de questões de direitos sociais todos devemos
estar do mesmo lado: na busca pela efetivação do direito de todos a uma vida
digna. Entretanto, acredito ser essa discussão imprescindível para a efetiva
apropriação das diretrizes de uma educação inclusiva por todos, num
movimento esse que se configura como a própria construção de uma sociedade
não excludente.
Voltando a questão da ruptura da dicotomia entre especial e comum na
educação, o MEC, ao longo desses 05 anos optou pelo trabalho de formação dos
mais de 5.500 municípios brasileiros para que, na ponta, sejam desenvolvidas
ações para dar conta desse objetivo. Em janeiro deste ano, foi lançado o
documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva, que organizam as diretrizes. Nele fica claro que não haverá o fim
da educação especial enquanto modalidade de ensino e enquanto campo de
conhecimento. O que deve terminar é a necessidade de escolha entre a
educação comum e a especial, uma vez que para dar conta da educação integral
da pessoa com deficiência é necessária tanto a primeira como o atendimento
educacional especializado. Ações que, portanto, não podem competir entre si,
pois senão há o risco permanente de continuarmos substituindo o pleno pelo
parcial, designando o que e onde uma pessoa com essa ou aquela deficiência
ou dificuldade deve aprender. O que a Política Nacional direciona é que
devem acabar os espaços segregados de educação, pois a educação é
instrumento de autonomia e não se constrói autonomia fora de espaços
sociais, no caso, a escola comum. Temos o direito à diversidade entendida
como valor humano. Cabe aqui ressaltar que falar em vida independente para
crianças não tem sentido, mas, ao adotá-la como objetivo na idade adulta
significa estabelecer um processo de construção de autonomia que está
imbricado com o processo educativo. Como nos alertou ontem nossa companheira
sobre a questão da deficiência e da transmissão do vírus HIV, vida
independente não significa abrir mão de informações qualificadas, mas ao
contrário, de posse delas fazer escolhas. Essa sem dúvida é uma das funções
da escola, entendida como um espaço comum que informa e discute sobre
questões relevantes a todos os cidadãos. Na convenção, este princípio está
assim disposto: “Os Estados Partes deverão assegurar que as pessoas com
deficiência possam ter acesso à educação comum nas modalidades de: ensino
superior, treinamento profissional, educação de jovens e adultos e
aprendizado continuado, sem discriminação e em igualdade de condições com as
demais pessoas. Para tanto, os Estados Partes deverão assegurar a provisão
de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência”. Desta forma
reconhecem-se as diferenças e com elas a necessidades de apoios
diferenciados para cada pessoa e cumpre-se a Constituição Federal de 1988
que determina que todos realizem seu direito à educação.
Para finalizar, gostaria de abordar um último aspecto que para nós do Fórum
Permanente de Educação Inclusiva tem sido, talvez, nosso foco principal de
discussão: a formação dos educadores. A Convenção explicita a premência de
ações que dêem conta dessa questão: “A fim de contribuir para a realização
deste direito, os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas para
empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados
para o ensino da língua de sinais e/ou do braile, e para capacitar
profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Esta
capacitação deverá incorporar a conscientizaçã o da deficiência e a
utilização de apropriados modos, meios e formatos de comunicação aumentativa
e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas
com deficiência”. Entendemos no Fórum, que, aliás, este ano completa 10 anos
de luta pela Educação de todos e para todos, que a formação dos educadores
não pode seguir um modelo que queremos enfraquecer nos espaços educacionais,
no qual alguns sabem e outros devem repetir o que ouviram, sem
necessariamente estarem implicados no processo. Se não há aluno “ideal”
também não há professor “ideal”. Desta maneira, defendemos a importância de
um espaço de interlocução onde informação e diálogo compõe o conceito de
formação e não podem ser separados de forma nenhuma se entendemos que somos
todos protagonistas.
Assim, por sermos um grupo que escolheu a Educação Inclusiva como tema comum
de debate e construção, nos colocamos a disposição e convidamos a todos os
presentes a compartilharem conosco dessa caminhada. Todos que quiserem
dialogar, podem se inscrever para participação on line inclusão@gmail.com
informando que gostariam de integrar o Fórum. Da mesma forma, estão todos
convidados para nossas reuniões presenciais que ocorrem nas primeiras
terças-feiras de cada mês, das 9h30 às 12h00 na Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo. Estendemos o convite a todos os companheiros dos
países lusófonos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e dos países vizinhos da América Latina,
para, com a troca de informações por meio do diálogo possamos construir
ordenamentos jurídicos e políticas públicas com o objetivo de garantir os
direitos das pessoas com deficiência dadas as nossas especificidades
sócio-culturais e econômicas. Esta tem sido uma prática que tem resultado
em bons encontros
Ampliando um pouco o lema do movimento: nada sobre nós, sem nós e nem
somente conosco.
Obrigada,
Liliane Garcez
Fórum Permanente de Educação Inclusiva no Encontro de Países Lusófonos para
Divulgação e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência:
Gostaria de agradecer o convite de estar aqui podendo falar sobre educação à
luz da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência que agora no
Brasil é o decreto legislativo 186 graças a um movimento de pressão da
sociedade muito intenso em relação a sua votação com quorum qualificado.
Como salientou o Dr. Ricardo ontem, a partir da noção de que o princípio tem
primazia sobre as regras em termos de direito, no Brasil estamos
permanentemente em um movimento que vem refinando e reafirmando a
necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas,
com ou sem deficiência, já bem estabelecido em seu arcabouço legal. Assim,
como sintetizou a Dra. Linamara em nosso país temos elaborado muitas leis e
decretos a fim de dar conta de forma cada vez melhor desse direito de todos.
Neste sentido, ainda que a Convenção afirme em seu preâmbulo a
universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade
de que todas as pessoas com deficiência tenham a garantia de poder
desfrutá-los plenamente, sem discriminação, temos a necessidade de, ao
pensarmos em políticas públicas, analisar cada componente desse direito a
fim de elaborar um conjunto de objetivos e metas para dar conta das
responsabilidades que estão implicadas nesse caminho. Concernente a essa
preocupação, a própria Convenção estabelece em seu Artigo 24, as questões
referentes à Educação como direto, com base na igualdade de oportunidades e
sem discriminação. Para efetivar esse direito, os Estados Partes deverão
assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida, com objetivos que podemos agrupar em
três blocos. O primeiro pode ser entendido como aquele que descreve
objetivos próprios da educação para todas as pessoas, com ou sem
deficiência:
1. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e
auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos,
pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
2. O desenvolvimento máximo possível da personalidade e dos talentos e
criatividade das pessoas com deficiência, assim de suas habilidades físicas
e intelectuais;
3. A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade
livre.
Um segundo bloco, diz respeito a uma gama de direitos que estão postos para
dar conta de um processo de exclusão histórico, que devem ser pensados para
todos os grupos historicamente excluídos e desta forma, variam conforme a
localidade, a região. São grupos que são lembrados quando nos perguntamos,
quem são os excluídos deste lugar, quem não tem acesso ao que é produzido
socialmente de forma autônoma?
1. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional
geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não
sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação
de deficiência;
2. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental
inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais
pessoas na comunidade em que vivem;
3. Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam
providenciadas;
4. As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do
sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e
5. Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes
que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de
inclusão plena.
E, finalmente, um terceiro conjunto de pontos que tratam dos apoios
específicos relativos aos tipos de deficiência que, obviamente, não podem
ser lidos desarticulados ou apartados dos dois blocos anteriores.
1. Facilitação do aprendizado do braile, escrita alternativa, modos,
meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de
orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de
pares;
2. Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da
identidade lingüística da comunidade surda; e
3. Garantia de que a educação de pessoas, inclusive crianças cegas,
surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de
comunicação mais adequados às pessoas e em ambientes que favoreçam ao máximo
seu desenvolvimento acadêmico e social.
Neste sentido, o que o Brasil vem fazendo em termos educacionais já está
determinado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96. O entendimento sobre
os princípios dessas leis, como já mencionado, vem sendo aprimorado com a
ratificação de declarações internacionais que também tem se transformaram em
lei, como por exemplo, a Convenção da Guatemala – Decreto 3956/01. Portanto,
as políticas nacionais já estão voltadas a dar conta dessa questão há pelo
menos vinte anos. Tendo como foco a educação das pessoas com deficiência,
deve ser citado o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade,
desenvolvido desde 2003 pelo Ministério da Educação, que tem como diretriz
justamente acabar com a separação entre educação especial e educação comum.
Esta proposta de re-organização da educação nacional tem gerado muita
discussão, com argumentos que por vezes reforçam uma compreensão dual da
educação, que reafirma a idéia do “ou isso ou aquilo”. Ou seja, como se
tivéssemos que escolher entre defender a educação comum ou a educação
especial. Como se tivéssemos que escolher um time e isso se tornasse mais
importante do que o futebol. Ontem, no Memorial do Santos Futebol Clube
presenciamos que escolher um e não outro só tem sentido dentro das quatro
linhas, pois quanto tratamos de questões de direitos sociais todos devemos
estar do mesmo lado: na busca pela efetivação do direito de todos a uma vida
digna. Entretanto, acredito ser essa discussão imprescindível para a efetiva
apropriação das diretrizes de uma educação inclusiva por todos, num
movimento esse que se configura como a própria construção de uma sociedade
não excludente.
Voltando a questão da ruptura da dicotomia entre especial e comum na
educação, o MEC, ao longo desses 05 anos optou pelo trabalho de formação dos
mais de 5.500 municípios brasileiros para que, na ponta, sejam desenvolvidas
ações para dar conta desse objetivo. Em janeiro deste ano, foi lançado o
documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva, que organizam as diretrizes. Nele fica claro que não haverá o fim
da educação especial enquanto modalidade de ensino e enquanto campo de
conhecimento. O que deve terminar é a necessidade de escolha entre a
educação comum e a especial, uma vez que para dar conta da educação integral
da pessoa com deficiência é necessária tanto a primeira como o atendimento
educacional especializado. Ações que, portanto, não podem competir entre si,
pois senão há o risco permanente de continuarmos substituindo o pleno pelo
parcial, designando o que e onde uma pessoa com essa ou aquela deficiência
ou dificuldade deve aprender. O que a Política Nacional direciona é que
devem acabar os espaços segregados de educação, pois a educação é
instrumento de autonomia e não se constrói autonomia fora de espaços
sociais, no caso, a escola comum. Temos o direito à diversidade entendida
como valor humano. Cabe aqui ressaltar que falar em vida independente para
crianças não tem sentido, mas, ao adotá-la como objetivo na idade adulta
significa estabelecer um processo de construção de autonomia que está
imbricado com o processo educativo. Como nos alertou ontem nossa companheira
sobre a questão da deficiência e da transmissão do vírus HIV, vida
independente não significa abrir mão de informações qualificadas, mas ao
contrário, de posse delas fazer escolhas. Essa sem dúvida é uma das funções
da escola, entendida como um espaço comum que informa e discute sobre
questões relevantes a todos os cidadãos. Na convenção, este princípio está
assim disposto: “Os Estados Partes deverão assegurar que as pessoas com
deficiência possam ter acesso à educação comum nas modalidades de: ensino
superior, treinamento profissional, educação de jovens e adultos e
aprendizado continuado, sem discriminação e em igualdade de condições com as
demais pessoas. Para tanto, os Estados Partes deverão assegurar a provisão
de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência”. Desta forma
reconhecem-se as diferenças e com elas a necessidades de apoios
diferenciados para cada pessoa e cumpre-se a Constituição Federal de 1988
que determina que todos realizem seu direito à educação.
Para finalizar, gostaria de abordar um último aspecto que para nós do Fórum
Permanente de Educação Inclusiva tem sido, talvez, nosso foco principal de
discussão: a formação dos educadores. A Convenção explicita a premência de
ações que dêem conta dessa questão: “A fim de contribuir para a realização
deste direito, os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas para
empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados
para o ensino da língua de sinais e/ou do braile, e para capacitar
profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Esta
capacitação deverá incorporar a conscientizaçã o da deficiência e a
utilização de apropriados modos, meios e formatos de comunicação aumentativa
e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas
com deficiência”. Entendemos no Fórum, que, aliás, este ano completa 10 anos
de luta pela Educação de todos e para todos, que a formação dos educadores
não pode seguir um modelo que queremos enfraquecer nos espaços educacionais,
no qual alguns sabem e outros devem repetir o que ouviram, sem
necessariamente estarem implicados no processo. Se não há aluno “ideal”
também não há professor “ideal”. Desta maneira, defendemos a importância de
um espaço de interlocução onde informação e diálogo compõe o conceito de
formação e não podem ser separados de forma nenhuma se entendemos que somos
todos protagonistas.
Assim, por sermos um grupo que escolheu a Educação Inclusiva como tema comum
de debate e construção, nos colocamos a disposição e convidamos a todos os
presentes a compartilharem conosco dessa caminhada. Todos que quiserem
dialogar, podem se inscrever para participação on line inclusão@gmail.com
informando que gostariam de integrar o Fórum. Da mesma forma, estão todos
convidados para nossas reuniões presenciais que ocorrem nas primeiras
terças-feiras de cada mês, das 9h30 às 12h00 na Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo. Estendemos o convite a todos os companheiros dos
países lusófonos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e dos países vizinhos da América Latina,
para, com a troca de informações por meio do diálogo possamos construir
ordenamentos jurídicos e políticas públicas com o objetivo de garantir os
direitos das pessoas com deficiência dadas as nossas especificidades
sócio-culturais e econômicas. Esta tem sido uma prática que tem resultado
em bons encontros
Ampliando um pouco o lema do movimento: nada sobre nós, sem nós e nem
somente conosco.
Obrigada,
Liliane Garcez
VIÚVA DE PAULO FREIRE ESCREVE CARTA DE REPÚDIO À REVISTA VEJA
Atualizado em 12 de setembro de 2008 às 10:46 | Publicado em 12 de
setembro de 2008 às 10:38
por CONCEIÇÃO LEMES
Na edição de 20 de agosto a revista Veja publicou a reportagem O que
estão ensinando a ele? De autoria de Mônica Weinberg e Camila Pereira,
ela foi baseada em pesquisa sobre qualidade do ensino no Brasil. Lá
pelas tantas há o seguinte trecho:
"Muitos professores brasileiros se encantam com personagens que em
classe mereceriam um tratamento mais crítico, como o guerrilheiro
argentino Che Guevara, que na pesquisa aparece com 86% de citações
positivas, 14% de neutras e zero, nenhum ponto negativo. Ou idolatram
personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental,
como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação
esquerdista disfarçado de alfabetização. Entre os professores ouvidos
na pesquisa, Freire goleia o físico teórico alemão Albert Einstein,
talvez o maior gênio da história da humanidade. Paulo Freire 29 x 6
Einstein. Só isso já seria evidência suficiente de que se está diante
de uma distorção gigantesca das prioridades educacionais dos senhores
docentes, de uma deformação no espaço-tempo tão poderosa, que talvez
ajude a explicar o fato de eles viverem no passado".
Curiosamente, entre os especialistas consultados está o filósofo
Roberto Romano, professor da Unicamp. Ele é o autor de um artigo
publicado na Folha, em 1990, cujo título é Ceausescu no Ibirapuera.
Sem citar o Paulo Freire, ele fala do Paulo Freire. É uma tática de
agredir sem assumir. Na época Paulo, era secretário de Educação da
prefeita Luiza Erundina.
Diante disso a viúva de Paulo Freire, Nita, escreveu a seguinte carta
de repúdio:
"Como educadora, historiadora, ex-professora da PUC e da Cátedra Paulo
Freire e viúva do maior educador brasileiro PAULO FREIRE -- e um dos
maiores de toda a história da humanidade --, quero registrar minha
mais profunda indignação e repúdio ao tipo de jornalismo, que, a cada
semana a revista VEJA oferece às pessoas ingênuas ou mal intencionadas
de nosso país. Não a leio por princípio, mas ouço comentários sobre
sua postura danosa através do jornalismo crítico. Não proclama sua
opção em favor dos poderosos e endinheirados da direita, mas ,
camufladamente, age em nome do reacionarismo desta.
Esta vem sendo a constante desta revista desde longa data: enodoar
pessoas as quais todos nós brasileiros deveríamos nos orgulhar. Paulo,
que dedicou seus 75 anos de vida lutando por um Brasil melhor, mais
bonito e mais justo, não é o único alvo deles. Nem esta é a primeira
vez que o atacam. Quando da morte de meu marido, em 1997, o obituário
da revista em questão não lamentou a sua morte, como fizeram todos os
outros órgãos da imprensa escrita, falada e televisiva do mundo,
apenas reproduziu parte de críticas anteriores a ele feitas.
A matéria publicada no n. 2074, de 20/08/08, conta, lamentavelmente
com o apoio do filósofo Roberto Romano que escreve sobre ética,
certamente em favor da ética do mercado, contra a ética da vida criada
por Paulo. Esta não é, aliás, sua primeira investida sobre alguém que
é conhecido no mundo por sua conduta ética verdadeiramente humanista.
Inadmissivelmente, a matéria é elaborada por duas mulheres, que,
certamente para se sentirem e serem parceiras do "filósofo" e aceitas
pelos neoliberais desvirtuam o papel do feminino na sociedade
brasileira atual. Com linguagem grosseira, rasteira e irresponsável,
elas se filiam à mesma linha de opção política do primeiro, falam em
favor da ética do mercado, que tem como premissa miserabilizar os mais
pobres e os mais fracos do mundo, embora para desgosto deles, estamos
conseguindo, no Brasil, superar esse sonho macabro reacionário.
Superação realizada não só pela política federal de extinção da
pobreza, mas , sobretudo pelo trabalho de meu marido – na qual esta
política de distribuição da renda se baseou - que demonstrou ao mundo
que todos e todas somos sujeitos da história e não apenas objeto dela.
Nas 12 páginas, nas quais proliferam um civismo às avessas e a má
apreensão da realidade, os participantes e as autoras da matéria dão
continuidade às práticas autoritárias, fascistas, retrógradas da cata
às bruxas dos anos 50 e da ótica de subversão encontrada em todo ato
humanista no nefasto período da Ditadura Militar.
Para satisfazer parte da elite inescrupulosa e de uma classe média
brasileira medíocre que tem a Veja como seu "Norte" e "Bíblia", esta
matéria revela quase tão somente temerem as idéias de um homem
humilde, que conheceu a fome dos nordestinos, e que na sua altivez e
dignidade restaurou a esperança no Brasil. Apavorada com o que Paulo
plantou, com sacrifício e inteligência, a Veja quer torná-lo
insignificante e os e as que a fazem vendendo a sua força de trabalho,
pensam que podem a qualquer custo, eliminar do espaço escolar o que há
de mais importante na educação das crianças, jovens e adultos: o
pensar e a formação da cidadania de todas as pessoas de nosso país,
independentemente de sua classe social, etnia, gênero, idade ou
religião.
Querendo diminuí-lo e ofendê-lo, contraditoriamente a revista Veja nos
dá o direito de concluir que os pais, alunos e educadores escutaram a
voz de Paulo, validando e praticando. Portanto, a sociedade brasileira
está no caminho certo para a construção da autêntica democracia.
Querendo diminuí-lo e ofendê-lo, contraditoriamente a revista Veja nos
dá o direito de proclamar que Paulo Freire Vive!
São Paulo, 11 de setembro de 2008
Ana Maria Araújo Freire".
setembro de 2008 às 10:38
por CONCEIÇÃO LEMES
Na edição de 20 de agosto a revista Veja publicou a reportagem O que
estão ensinando a ele? De autoria de Mônica Weinberg e Camila Pereira,
ela foi baseada em pesquisa sobre qualidade do ensino no Brasil. Lá
pelas tantas há o seguinte trecho:
"Muitos professores brasileiros se encantam com personagens que em
classe mereceriam um tratamento mais crítico, como o guerrilheiro
argentino Che Guevara, que na pesquisa aparece com 86% de citações
positivas, 14% de neutras e zero, nenhum ponto negativo. Ou idolatram
personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental,
como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação
esquerdista disfarçado de alfabetização. Entre os professores ouvidos
na pesquisa, Freire goleia o físico teórico alemão Albert Einstein,
talvez o maior gênio da história da humanidade. Paulo Freire 29 x 6
Einstein. Só isso já seria evidência suficiente de que se está diante
de uma distorção gigantesca das prioridades educacionais dos senhores
docentes, de uma deformação no espaço-tempo tão poderosa, que talvez
ajude a explicar o fato de eles viverem no passado".
Curiosamente, entre os especialistas consultados está o filósofo
Roberto Romano, professor da Unicamp. Ele é o autor de um artigo
publicado na Folha, em 1990, cujo título é Ceausescu no Ibirapuera.
Sem citar o Paulo Freire, ele fala do Paulo Freire. É uma tática de
agredir sem assumir. Na época Paulo, era secretário de Educação da
prefeita Luiza Erundina.
Diante disso a viúva de Paulo Freire, Nita, escreveu a seguinte carta
de repúdio:
"Como educadora, historiadora, ex-professora da PUC e da Cátedra Paulo
Freire e viúva do maior educador brasileiro PAULO FREIRE -- e um dos
maiores de toda a história da humanidade --, quero registrar minha
mais profunda indignação e repúdio ao tipo de jornalismo, que, a cada
semana a revista VEJA oferece às pessoas ingênuas ou mal intencionadas
de nosso país. Não a leio por princípio, mas ouço comentários sobre
sua postura danosa através do jornalismo crítico. Não proclama sua
opção em favor dos poderosos e endinheirados da direita, mas ,
camufladamente, age em nome do reacionarismo desta.
Esta vem sendo a constante desta revista desde longa data: enodoar
pessoas as quais todos nós brasileiros deveríamos nos orgulhar. Paulo,
que dedicou seus 75 anos de vida lutando por um Brasil melhor, mais
bonito e mais justo, não é o único alvo deles. Nem esta é a primeira
vez que o atacam. Quando da morte de meu marido, em 1997, o obituário
da revista em questão não lamentou a sua morte, como fizeram todos os
outros órgãos da imprensa escrita, falada e televisiva do mundo,
apenas reproduziu parte de críticas anteriores a ele feitas.
A matéria publicada no n. 2074, de 20/08/08, conta, lamentavelmente
com o apoio do filósofo Roberto Romano que escreve sobre ética,
certamente em favor da ética do mercado, contra a ética da vida criada
por Paulo. Esta não é, aliás, sua primeira investida sobre alguém que
é conhecido no mundo por sua conduta ética verdadeiramente humanista.
Inadmissivelmente, a matéria é elaborada por duas mulheres, que,
certamente para se sentirem e serem parceiras do "filósofo" e aceitas
pelos neoliberais desvirtuam o papel do feminino na sociedade
brasileira atual. Com linguagem grosseira, rasteira e irresponsável,
elas se filiam à mesma linha de opção política do primeiro, falam em
favor da ética do mercado, que tem como premissa miserabilizar os mais
pobres e os mais fracos do mundo, embora para desgosto deles, estamos
conseguindo, no Brasil, superar esse sonho macabro reacionário.
Superação realizada não só pela política federal de extinção da
pobreza, mas , sobretudo pelo trabalho de meu marido – na qual esta
política de distribuição da renda se baseou - que demonstrou ao mundo
que todos e todas somos sujeitos da história e não apenas objeto dela.
Nas 12 páginas, nas quais proliferam um civismo às avessas e a má
apreensão da realidade, os participantes e as autoras da matéria dão
continuidade às práticas autoritárias, fascistas, retrógradas da cata
às bruxas dos anos 50 e da ótica de subversão encontrada em todo ato
humanista no nefasto período da Ditadura Militar.
Para satisfazer parte da elite inescrupulosa e de uma classe média
brasileira medíocre que tem a Veja como seu "Norte" e "Bíblia", esta
matéria revela quase tão somente temerem as idéias de um homem
humilde, que conheceu a fome dos nordestinos, e que na sua altivez e
dignidade restaurou a esperança no Brasil. Apavorada com o que Paulo
plantou, com sacrifício e inteligência, a Veja quer torná-lo
insignificante e os e as que a fazem vendendo a sua força de trabalho,
pensam que podem a qualquer custo, eliminar do espaço escolar o que há
de mais importante na educação das crianças, jovens e adultos: o
pensar e a formação da cidadania de todas as pessoas de nosso país,
independentemente de sua classe social, etnia, gênero, idade ou
religião.
Querendo diminuí-lo e ofendê-lo, contraditoriamente a revista Veja nos
dá o direito de concluir que os pais, alunos e educadores escutaram a
voz de Paulo, validando e praticando. Portanto, a sociedade brasileira
está no caminho certo para a construção da autêntica democracia.
Querendo diminuí-lo e ofendê-lo, contraditoriamente a revista Veja nos
dá o direito de proclamar que Paulo Freire Vive!
São Paulo, 11 de setembro de 2008
Ana Maria Araújo Freire".
domingo, 14 de setembro de 2008
Breve relato sobre a Conferência Estadual dos Diretos Humanos/RJ
Amig@s
A Conferência Estadual de Direitos Humanos/RJ aconteceu nos dias 12 e 13 na UERJ e contou com a presença de delegados,convidados e observadores de todo Estado. A cerimônia de abertura contou com a participação do Ministro Paulo Vanucchi e da Secretária de Direitos Humanos e Assistência Social Benedita da Silva.O Ministro fez questão de destacar a importância da preservação da memória em relação aos assassinados e torturados pelo regime militar,afirmando que a tortura é crime contra a humanidade e também entre outras coisas,falou sobre as pessoas com deficiência e os avanços obtidos pelos movimentos sociais nos últimos vinte anos.
Durantes dois dias os participantes assistiram as palestras dos seis eixos temáticos e participaram dos grupos de trabalho,onde foram elaboradas as propostas que posteriormente foram levadas para a aprovação da plenária, na tarde de sábado. Agora, as propostas e moções aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
A participação de pessoas com deficiência e de seus representantes foi essencial para dar visibilidade e avançar na luta pela educação inclusiva e de qualidade. O eixo “ Educação e Cultura em Direitos Humanos” deu peso à causa ao divulgar leis e convenções e trazer à mesa o tema da Educação Inclusiva. Os demais grupos de trabalho que tiveram como delegados e observadores pessoas com deficiência ou seus representantes também trouxeram nas propostas a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A Conferência contou com a presença de inúmeras entidades,instituições, ONGs, e grupos, entre eles, FOPEDH,Observatório das Favelas, REDE INCLUSIVA,FASE,FIERJ,Escola de Gente,Pastoral Carcerária,Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social /OAB,Associação Remanescente dos Quilombos,Instituto Palmares de Direitos,ODH-Projeto Legal,Liga brasileira de lésbicas,Forum Estadual de Direitos Humanos. Os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário interagiram com a Sociedade Civil no sentido de promover avanços no Plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
O próximo passo será a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, para onde irão os delegados do Rio de Janeiro e os delegados dos demais Estados, para juntos avaliar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos traçando metas para o respeito à dignidade,cidadania e inclusão social plena de todas as pessoas na sociedade.
Participaram pela Rede Inclusiva
Claudia Grabois(Rede/FIERJ/RJDown)
Andrei Bastos
Priscila Galvão
Participou pela Escola de Gente
Fabio Meirelles
Nossos agradecimentos a tod@s com quem estivemos nesta trajetória e em
especial ao Marco Fonseca-Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos
e Assistência Social do Estado,à Carmelita Lopes-Sociedade Civil(FOPEDH)e a
Dra Denise Levy Tredler-Desembargadora e representante do judiciário
na conferência.
Claudia Grabois-REDE INCLUSIVA e FIERJ na COE da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ
A Conferência Estadual de Direitos Humanos/RJ aconteceu nos dias 12 e 13 na UERJ e contou com a presença de delegados,convidados e observadores de todo Estado. A cerimônia de abertura contou com a participação do Ministro Paulo Vanucchi e da Secretária de Direitos Humanos e Assistência Social Benedita da Silva.O Ministro fez questão de destacar a importância da preservação da memória em relação aos assassinados e torturados pelo regime militar,afirmando que a tortura é crime contra a humanidade e também entre outras coisas,falou sobre as pessoas com deficiência e os avanços obtidos pelos movimentos sociais nos últimos vinte anos.
Durantes dois dias os participantes assistiram as palestras dos seis eixos temáticos e participaram dos grupos de trabalho,onde foram elaboradas as propostas que posteriormente foram levadas para a aprovação da plenária, na tarde de sábado. Agora, as propostas e moções aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
A participação de pessoas com deficiência e de seus representantes foi essencial para dar visibilidade e avançar na luta pela educação inclusiva e de qualidade. O eixo “ Educação e Cultura em Direitos Humanos” deu peso à causa ao divulgar leis e convenções e trazer à mesa o tema da Educação Inclusiva. Os demais grupos de trabalho que tiveram como delegados e observadores pessoas com deficiência ou seus representantes também trouxeram nas propostas a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A Conferência contou com a presença de inúmeras entidades,instituições, ONGs, e grupos, entre eles, FOPEDH,Observatório das Favelas, REDE INCLUSIVA,FASE,FIERJ,Escola de Gente,Pastoral Carcerária,Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social /OAB,Associação Remanescente dos Quilombos,Instituto Palmares de Direitos,ODH-Projeto Legal,Liga brasileira de lésbicas,Forum Estadual de Direitos Humanos. Os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário interagiram com a Sociedade Civil no sentido de promover avanços no Plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
O próximo passo será a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, para onde irão os delegados do Rio de Janeiro e os delegados dos demais Estados, para juntos avaliar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos traçando metas para o respeito à dignidade,cidadania e inclusão social plena de todas as pessoas na sociedade.
Participaram pela Rede Inclusiva
Claudia Grabois(Rede/FIERJ/RJDown)
Andrei Bastos
Priscila Galvão
Participou pela Escola de Gente
Fabio Meirelles
Nossos agradecimentos a tod@s com quem estivemos nesta trajetória e em
especial ao Marco Fonseca-Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos
e Assistência Social do Estado,à Carmelita Lopes-Sociedade Civil(FOPEDH)e a
Dra Denise Levy Tredler-Desembargadora e representante do judiciário
na conferência.
Claudia Grabois-REDE INCLUSIVA e FIERJ na COE da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ
“Superação Rio 2008” – Respeite a Diversidade!”
Amig@s
repasso o convite que recebemos para a caminhada do dia 21 de setembro,
dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O evento é uma parceria do Movimento Superação e da Ong Novo Ser e promete
reunir milhares de pessoas na orla de Copacabana.
Participe!!!
Claudia Grabois
Inclusão:Ampla,Geral e Irrestrita
Caros amigos,
Convidamos todos para a caminhada “Superação Rio 2008” – Respeite a Diversidade!”, um movimento dedicado ao grande público, a todas as pessoas, familiares, amigos e demais convidados, que querem uma cidade acessível e harmoniosa. Projeto inspirado na famosa passeata de São Paulo, desenvolvida anualmente pelo Movimento Superação.
O evento acontecerá no dia 21/09 (domingo), na Orla de Copacabana com concentração a partir das 8h30 em frente ao hotel Othon (Posto 5), saída do trio às 10hrs em direção ao Posto 2.
Que o dia “21 de setembro” seja lembrado não somente como o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”, mas como o despertar na consciência da sociedade, poderes públicos e privados para a necessidade de se respeitar e fazer valer o direito de todas as pessoas, independente de raça, credo, sexo, opção sexual, ideologia, condição social ou física.
Uma festa de Todos e para Todos, com Trio Elétrico, vários ritmos, artistas e muita alegria.
Venha você também se juntar a nós nesse maravilhoso projeto compartilhando conosco, a família Novo Ser e Superação, e rede de parceiros, toda a alegria do conviver saudável!
Apresentação: Sérgio Loroza
Acesso: Altura do Metrô do Corte Cantagalo
Realização: Espaço Novo Ser e Movimento Superação
Apoio: Michelin do Brasil, Associação Pró-Vita, Tempur do Brasil, Universidade Estácio de Sá (Campus Tom Jobim), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Superintendência Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência, Jornal “Na Luta”, Revista Reação, Banco Real, Volkswagen (Caminhões e
Ônibus), Ong Mais Diferenças, Ong MCd’E, Movimento Incluir e Revista Sentidos.
repasso o convite que recebemos para a caminhada do dia 21 de setembro,
dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O evento é uma parceria do Movimento Superação e da Ong Novo Ser e promete
reunir milhares de pessoas na orla de Copacabana.
Participe!!!
Claudia Grabois
Inclusão:Ampla,Geral e Irrestrita
Caros amigos,
Convidamos todos para a caminhada “Superação Rio 2008” – Respeite a Diversidade!”, um movimento dedicado ao grande público, a todas as pessoas, familiares, amigos e demais convidados, que querem uma cidade acessível e harmoniosa. Projeto inspirado na famosa passeata de São Paulo, desenvolvida anualmente pelo Movimento Superação.
O evento acontecerá no dia 21/09 (domingo), na Orla de Copacabana com concentração a partir das 8h30 em frente ao hotel Othon (Posto 5), saída do trio às 10hrs em direção ao Posto 2.
Que o dia “21 de setembro” seja lembrado não somente como o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”, mas como o despertar na consciência da sociedade, poderes públicos e privados para a necessidade de se respeitar e fazer valer o direito de todas as pessoas, independente de raça, credo, sexo, opção sexual, ideologia, condição social ou física.
Uma festa de Todos e para Todos, com Trio Elétrico, vários ritmos, artistas e muita alegria.
Venha você também se juntar a nós nesse maravilhoso projeto compartilhando conosco, a família Novo Ser e Superação, e rede de parceiros, toda a alegria do conviver saudável!
Apresentação: Sérgio Loroza
Acesso: Altura do Metrô do Corte Cantagalo
Realização: Espaço Novo Ser e Movimento Superação
Apoio: Michelin do Brasil, Associação Pró-Vita, Tempur do Brasil, Universidade Estácio de Sá (Campus Tom Jobim), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Superintendência Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência, Jornal “Na Luta”, Revista Reação, Banco Real, Volkswagen (Caminhões e
Ônibus), Ong Mais Diferenças, Ong MCd’E, Movimento Incluir e Revista Sentidos.
IARA ADERE CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL- IARA (www.iara.org.br), PARTICIPA ATIVAMENTE DO COMBATE Á DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NO QUAL ESTÁ INSERIDO O COMBATE Á INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. NESTE SENTIDO, O IARA RELEMBRA A VITORIOSA VISITA DOS TERREIROS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (http://www.adami.adv.br/visita_stf.asp) ONDE ESTES PUDERAM ENTREGAR AO MINISTRO PRESIDENTE DO STF, NELSON JOBIM, PETIÇÃO DOS TERREIROS COMO AMICUS CURIAE EM FAVOR DAS COTAS PARA NEGROS NA UERJ E UENF (http://www.adami.adv.br/uerj.asp) BEM COMO PETIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PARA APURAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, A AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639 – A LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (http://www.adami.adv.br/ministerio_publico.asp).
A PETIÇÃO CONSTA EM (http://www.adami.adv.br/visita_stf/08.asp) E TEVE COMO AUTORES AS SEGUINTES PESSOAS JURÍDICAS:
1) ILÉ OMI OJÚ ARO, Conselho Religioso do INDEC – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, representado por seu Presidente ADAILTON MOREIRA COSTA;
2) CONGREGAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAI JERÔNIMO, representada por sua Presidente SYLVIA EGYDIO;
3) SOCIEDADE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, representada por
seu Presidente ROBERTO JORGE BARRETO;
4) SOCIEDADE RELIGIOSA ILÊ OMOLU E OXUM, representada por seu Presidente ANTÔNIO FRANCISCO VIEGAS NETO;
5) ILÉ AXÉ YA MANJELE O, sociedade civil sem fins lucrativos constituída JANDIR ALVES DA COSTA;
6) TEMPLO DA ÁGUIA DOURADA SAGRADA, representado por sua Presidente NÁDIA MARIA MARTINS DA SILVA,
que formularam nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, em que figuram, como Requerente, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN, e Requeridos, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o seu pedido de ingresso na condição de Amicus Curiae, por seu advogado.
NESTE SENTIDO, O IARA VEM MANIFESTAR SUA TOTAL ADESÃO AO MANIFESTO DOS INTELECTUAIS, ARTISTAS, MILITANTES E RELIGIOSOS EM APOIO À CAMINHADA PELA LIBERDADE RELIGIOSA (http://www.petitiononline.com/CMD2109/petition-sign.html ) E À CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER , A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO, NO RIO DE JANEIRO, PRAIA DE COPACABANA.
HUMBERTO ADAMI
www.adami.adv.br
www.iara.org.br
http://humbertoadami.blogspot.com
A PETIÇÃO CONSTA EM (http://www.adami.adv.br/visita_stf/08.asp) E TEVE COMO AUTORES AS SEGUINTES PESSOAS JURÍDICAS:
1) ILÉ OMI OJÚ ARO, Conselho Religioso do INDEC – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, representado por seu Presidente ADAILTON MOREIRA COSTA;
2) CONGREGAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAI JERÔNIMO, representada por sua Presidente SYLVIA EGYDIO;
3) SOCIEDADE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, representada por
seu Presidente ROBERTO JORGE BARRETO;
4) SOCIEDADE RELIGIOSA ILÊ OMOLU E OXUM, representada por seu Presidente ANTÔNIO FRANCISCO VIEGAS NETO;
5) ILÉ AXÉ YA MANJELE O, sociedade civil sem fins lucrativos constituída JANDIR ALVES DA COSTA;
6) TEMPLO DA ÁGUIA DOURADA SAGRADA, representado por sua Presidente NÁDIA MARIA MARTINS DA SILVA,
que formularam nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, em que figuram, como Requerente, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN, e Requeridos, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o seu pedido de ingresso na condição de Amicus Curiae, por seu advogado.
NESTE SENTIDO, O IARA VEM MANIFESTAR SUA TOTAL ADESÃO AO MANIFESTO DOS INTELECTUAIS, ARTISTAS, MILITANTES E RELIGIOSOS EM APOIO À CAMINHADA PELA LIBERDADE RELIGIOSA (http://www.petitiononline.com/CMD2109/petition-sign.html ) E À CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER , A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO, NO RIO DE JANEIRO, PRAIA DE COPACABANA.
HUMBERTO ADAMI
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