AGU é acusada de beneficiar torturadores na ditadura

AGU é acusada de beneficiar torturadores na ditadura
29/10 - 19:34 - Agência Estado

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República acusou hoje, em nota, a União de ter preferido "assumir postura que beneficia os torturadores", ao contestar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) interpôs contra os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Ustra e Maciel foram comandantes do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de inteligência e repressão da ditadura de 1964.

Ao manifestar "indignação" com o outro órgão do governo ao qual pertence, a comissão julgou que a AGU aceitou "de uma só penada" e "sem questionamento", a "alegada inexistência de arquivos da repressão e a legalidade de sua destruição, com base em mero decreto da época da ditadura, afrontando, assim, decisão judicial transitada em julgado que exige essa exibição".

De acordo com a comissão, a Advocacia-Geral apoiou uma leitura "polêmica" da Lei de Anistia, que "não encontra guarida no próprio texto" da legislação. Para a comissão, a controvérsia está na possibilidade da ampliação do perdão geral a torturadores que agiram representando o Poder Executivo. Essa anistia é contestada pela comissão especial. "Ao agir assim, (a AGU) procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura", acentuou, no texto.

A comissão acrescentou que admite como postura oficial da administração federal a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", da SEDH, que afirmou: "A gente deve entender, de uma vez por todas, que o Brasil e, sobretudo, a história do Brasil, precisa dessa verdade".

AGU

Num outro comunicado, a AGU alegou que defende apenas a União neste processo e não os coronéis reformados do Exército, que têm advogados particulares. Conforme o órgão, não há como atender o pedido do MPF, de abrir todos os arquivos do DOI-Codi do 2º Exército, porque, de acordo com o Ministério da Defesa, os documentos foram destruídos.

A AGU argumenta ainda que a Lei de Anistia e a 9.104/95, que deu indenização às famílias dos mortos e desaparecidos após o golpe militar, "traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional". De acordo com argumentos do procurador-geral da União, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, e da advogada da União Lucila Piato Garbelini, na ação, "é necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam reabrir feridas", pois os envolvidos podem não ter interesse na divulgação dos papéis, por se tratar "de fatos constrangedores ou que prefiram manter no passado". Para a AGU, a ação também está prescrita porque os supostos atos ilícitos aconteceram entre 1970 e 1976.

CNBB Cobra Abertura dos Arquivos da Ditadura

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta sexta-feira que é necessário abrir os arquivos da ditadura para que os fatos ocorridos no período militar não caiam no esquecimento. Segundo o bispo, a revelação das informações contidas nesses documentos representará o "perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica".

Ao contrário do que defendem setores do governo federal, o religioso é favorável que a abertura seja total sem restrições.

"Não podemos construir história acobertando fatos que fazem parte desta história. É assim que se revive e purifica a memória. Nós precisamos purificar a memória. E por isso precisamos trazer à tona fatos que mancharam a história. Mas para purificá-la [a alma] é preciso trazer à tona esses fatos", disse

Nesta sexta-feira o ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que em poucos dias serão definidos os critérios para a abertura dos arquivos da ditadura. Mas ele avisou que documentos apontados como secretos e ultra-secretos serão preservados da revelação pública.

"Para que haja o perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica, é preciso também que os fatos venham à tona e muita coisa do que ocorreu nos bastidores cruéis da tortura. É preciso que [esses fatos] sejam recordados e não se apaguem da memória", disse dom Lyrio Rocha.

Em seguida, o presidente da CNBB afirmou: "Para que se percebam responsabilidades e que se chegue a uma clareza maior, sobretudo, sobre os que foram torturados, mortos e depois, totalmente desaparecidos. [Este] é um outro capítulo que é preciso ser considerado".

Para dom Lyrio Rocha, a abertura dos arquivos vai colaborar para construção da história brasileira apesar de episódios tristes e dolorosos. "A abertura dos arquivos vai ajudar a elucidar muitas questões e trazer à lume essa página dolorosa e triste da história", disse ele.