MP dá 15 dias para abrir arquivos sobre Guerrilha do Araguaia

MP dá 15 dias para abrir arquivos sobre Guerrilha do Araguaia

Fonte: OAB - Maranhão

04 de Novembro de 2008
O procurador da República de Brasília Rômulo Moreira Conrado derrubou as argumentações da Advocacia Geral da União (AGU) e pede que o governo entregue à Justiça Federal de Brasília, dentro de 15 dias, todos os documentos que possam ajudar a localizar as sepulturas dos 70 ativistas do PCdoB desaparecidos na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975. Num parecer de nove laudas, Conrado diz que não cabe mais qualquer recurso contra a sentença e recomenda que, se os arquivos do Araguaia não forem encaminhados à Justiça Federal, os ministros responsáveis pelo levantamento sejam processados.


"(O) desatendimento pode resultar na imposição de pena por crime de desobediência ou prevaricação" -escreve o procurador no despacho.

Os primeiros alvos de Conrado são os ministros Tarso Genro, da Justiça, Dilma Rousseff, da Casa Civil, Nelson Jobim, da Defesa, e José Dias Toffoli, da AGU. Eles são herdeiros da Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula em 2003 para elucidar o Caso Araguaia, cumprindo a sentença da juíza federal Solange Salgado, de Brasília. Em junho de 2003, em decisão inédita que se tornou definitiva no ano passado, a magistrada estipulou prazo de 120 dias para que a União informasse o local de sepultamento, fizesse o translado dos ossos, fornecesse os documentos para os atestados de óbito e entregasse um relatório detalhado das operações militares ocorridas à época na região do Bico do Papagaio.

O processo

A ação foi aberta pelos familiares dos guerrilheiros em 1982. Cinco deles já faleceram -entre os quais a mãe do guerrilheiro carioca Guilherme Lund, Julia Gomes Lund, que encabeça a ação. Depois da sentença da juíza Salgado, para não entrar em atrito com os militares, o governo passou cinco anos enrolando a Justiça, mas agora não tem mais a quem recorrer. Caso os documentos não ajudem a apontar o local dos corpos, a Justiça Federal, com parecer favorável do MPF, deve abrir um processo para a execução da sentença, fazendo aquilo que o governo mais teme: determinar diligências e, o principal, que sejam ouvidos formalmente, como testemunhas e sob o compromisso de falar a verdade, os militares que participaram da repressão.

Entre os agentes que comandaram os combates e participaram de prisões de guerrilheiros capturados vivos -e que atualmente figuram na lista de desaparecidos -estão os coronéis da reserva Lício Ribeiro Maciel e Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, arquivo vivo do período. Além deles, ainda estão vivos entre 60 a 70 oficiais que participaram das três campanhas contra a guerrilha. Embora tenham publicado livros sobre o episódio usando documentos oficiais que as Forças Armadas negam existir, eles nunca foram procurados por nenhum órgão oficial para esclarecer o paradeiros dos desaparecidos.

- É fato que a União tem adotado diversas medidas que ensejaram maior atraso no cumprimento da sentença condenatória - afirma Conrado. Ele explica, no entanto, que não há mais alternativa de recurso, diz que nem é necessário citar a União -como quer a AGU para entrar com nova medida jurídica -e afirma que a única ação cabível, conforme desejam os familiares, é encerrar o caso apontando o destino dos guerrilheiros.

O procurador sustenta que desde 2004 o governo dispõe de "acervo documental", cuja organização se encontra com os integrantes da Comissão Interministerial. Os documentos serão requisitados ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sucessor do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, à época o encarregado de coordenar os trabalhos.

CNBB Cobra Abertura dos Arquivos da Ditadura

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta sexta-feira que é necessário abrir os arquivos da ditadura para que os fatos ocorridos no período militar não caiam no esquecimento. Segundo o bispo, a revelação das informações contidas nesses documentos representará o "perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica".

Ao contrário do que defendem setores do governo federal, o religioso é favorável que a abertura seja total sem restrições.

"Não podemos construir história acobertando fatos que fazem parte desta história. É assim que se revive e purifica a memória. Nós precisamos purificar a memória. E por isso precisamos trazer à tona fatos que mancharam a história. Mas para purificá-la [a alma] é preciso trazer à tona esses fatos", disse

Nesta sexta-feira o ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que em poucos dias serão definidos os critérios para a abertura dos arquivos da ditadura. Mas ele avisou que documentos apontados como secretos e ultra-secretos serão preservados da revelação pública.

"Para que haja o perdão verdadeiro e a reconciliação autêntica, é preciso também que os fatos venham à tona e muita coisa do que ocorreu nos bastidores cruéis da tortura. É preciso que [esses fatos] sejam recordados e não se apaguem da memória", disse dom Lyrio Rocha.

Em seguida, o presidente da CNBB afirmou: "Para que se percebam responsabilidades e que se chegue a uma clareza maior, sobretudo, sobre os que foram torturados, mortos e depois, totalmente desaparecidos. [Este] é um outro capítulo que é preciso ser considerado".

Para dom Lyrio Rocha, a abertura dos arquivos vai colaborar para construção da história brasileira apesar de episódios tristes e dolorosos. "A abertura dos arquivos vai ajudar a elucidar muitas questões e trazer à lume essa página dolorosa e triste da história", disse ele.