Tortura Nunca Mais

Processo da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971, no DOI-CODI de São Paulo, contra o coronel Brilhante Ustra





JULGAMENTO DO RECURSO DO CORONEL USTRA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, DIA 23 DE SETEMBRO, ÀS 13 HS. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO






A família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, está movendo uma ação declaratória na área cívil contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. A ação, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretende nenhuma indenização pecuniária.



Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendem apenas o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis torturas que sofreu nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. O coronel Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a dezembro de 1973. Durante esse período estiveram presas nessa unidade cerca de 2 mil pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram assassinadas.



Luiz Eduardo Merlino tinha 23 anos e havia trabalhado no Jornal da Tarde, na Folha da Tarde e no Jornal do Bairro, bem como no jornal alternativo Amanhã. Era militante do POC (Partido Operário Comunista) e acabava de voltar de uma viagem à França, feita para estreitar contatos com a IV Internacional. Foi preso em casa de sua mãe, em Santos, dia 15 de julho de 1971, levado para o DOI-CODI de São Paulo, na Rua Tutóia, onde, conforme o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, "foi torturado por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária, a chamada 'cela-forte', ou 'x-zero' " (Brasília, 2007, pp. 169-170). Em 19 de julho a família recebeu a notícia de que ele se havia suicidado, jogando-se embaixo de um carro na BR-116, na altura de Jacupiranga, quando estaria sendo conduzido ao Rio Grande do Sul para "reconhecer" companheiros. O laudo necroscópico atestando esta versão foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Abeylard de Queiroz Orsini. Porém o corpo não aparecia. Apesar disso familiares localizaram o corpo de Merlino no IML de São Paulo, com marcas de tortura, em uma gaveta, sem nome. Depois disso o caixão foi entregue à família fechado.



A ação, proposta em 22 de outubro de 2007, foi acolhida em 8 de abril pelo juiz, Dr. Carlos Abrão e corria na 42ª Vara Cível do Foro Central, estando a audiência das testemunhas já marcada para 13 de maio. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso (agravo de instrumento) dos advogados de Ustra, suspendendo o processo. Em 29 de julho foi iniciado o julgamento desse recurso com o voto favorável ao coronel Ustra apresentado pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy, pela suspensão do processo. Em 12 de agosto o desembargador De Santi Ribeiro deu um voto favorável ao seguimento do processo e agora o desempate está nas mãos do desembargador Elliot Akell, que apresentará seu voto dia 23 de setembro. Qualquer que seja o resultado, a família continuará lutando para que a Justiça reconheça a responsabilidde do coronel Ustra na morte sob tortura de Merlino.