Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos

Prezados(as)

segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa "Minha casa minha vida" seja acessível para pessoas com deficiência.
Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade,ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.

Participe dessa campanha!

Para facilitar siga os seguintes passos

1º Passo

Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui < http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado >

2º Passo

Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as qie casam mais com o movimento

3º Passo

O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem“

Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER

4º Passo

No campo Remetente Vc colocará seus dados

5º Passo

No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é esta:


6º Passo

Clicar em ENVIAR

Além de enviar aos deputados,envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com



Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de
direitos

CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?

A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha
vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela
ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas
apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com
deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente
a 27 milhões de pessoas).

A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da
acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda
constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.

A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela
Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades
habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de
fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que
comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas
áreas externas.

Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a
passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada
imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a
pessoa vai conseguir circular na própria casa.

Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando
"banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar
um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.

A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com
deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças,
obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.

Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que
parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como
cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.

Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante
programa seja para todos, com ou sem deficiência.







Associação dos Paraplegicos de Uberlandia

Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down

Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas

Centro de Vida Independente-Bahia

Centro de Vida Independente-Campinas

Rede Inclusiva

FORINPE-UERJ

Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Fórum Permanente de Educação Inclusiva

Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes

Grupo Síndrome de Down

Grupo RJdown

Grupo Educautismo

Projeto Roma Brasil

Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.

Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.

CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ

CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação das pessoas com deficiencia do pirambu
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU


Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP

Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva

Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE

Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia

Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay

Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói

Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva

Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down

Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.

Pedro strozenberg – Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas

Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive

Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive

Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal

Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe

Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos

Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar SalesABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza

Eduardo Soares Guimarães Vitor Ribeiro Filho

Flavia Gonçalves de Oliveira

Dora Lúcia Crosara de Resende

José Jacob Netto

Ana Claudia Correa

Claudia Aguiar

Jaime Grabois

Carol Ganon
Reury Costa Martins
Maria Elisabete Ferreira Sandra Stefanes

11 PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS-Seminário à distância

Tecnologia em favor da Conferência

A coordenação da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com apoio da Senasp, do Ministério da Justiça, da Secad e da DTI, do Ministério da Educação, realizará um seminário via Internet com quatro encontros virtuais, voltado especialmente para delegad@s eleit@s nas Conferências Estaduais e Distrital dos Direitos Humanos à etapa nacional. O objetivo desse seminário, que terá
como tema os sete eixos orientadores da 11ª CNDH, é qualificar o debate da Conferência Nacional e fortalecer o caráter transversal das discussões. Os encontros ocorrerão nos dias 6, 10, 19 e 26 de novembro, respectivamente (veja programação abaixo), entre às 18h e às 21h.

Cada debate terá até quatro especialistas que proferirão palestras por eixo orientador. As palestras serão transmitidas on-line (e em tempo real) pelo sistema de webconferência, permitindo o acesso via Internet. Durante as explanações os espectadores poderão enviar perguntas por e-mail, telefone e fax (a serem informados posteriormente) aos componentes da mesa. Após a finalização de cada encontro virtual será mantida uma sala de chat por uma hora, para que os internautas continuem o debate com os palestrantes.

É importante ressaltar que o material audiovisual ficará gravado e disponível para download na página eletrônica da Conferência Nacional
(www.direitoshumanos.gov.br/11conferencia). Além disso, na semana subseqüente ao seminário, será mantido um fórum de discussão entre os participantes da 11ª CNDH sobre os eixos abordados em cada apresentação, conforme seu interesse, disponibilidade e conveniência, sendo que o palestrante poderá, ou não, participar desse fórum, conforme seu interesse, disponibilidade e conveniência.

PROGRAMAÇÃO

1º Encontro - 06/11/08

Eixo 2: “Violência, Segurança Pública e Acesso à Justiça”
Palestrantes: Marcos Rolim e Ricardo Balestreri

2º Encontro - 10/11/08

Eixo 3: “Pacto Federativo, Responsabilidade dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública”
Palestrante: Carlos Weis

Eixo 5: “Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil”
Palestrante: José Antônio Moroni
* Mediador: Reitor José Geraldo de Souza Júnior

3º Encontro - 19/11/08

Eixo 1: “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”
Palestrante: Prof. Dr. Dalmo Dallari

Eixo 6: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”
Palestrante: Profa. Dra. Tânia Bacelar

4º Encontro - 26/11/08

Eixo 4: “Educação e Cultura em Direitos Humanos”
Palestrante: Profa. Dra. Nair Bicalho

Eixo 7: “Direito à Memória e à Verdade”
Palestrantes: Marco Antonio Barbosa e mais dois nomes a serem confirmados.

Breve relato sobre a Conferência Estadual dos Diretos Humanos/RJ

Amig@s

A Conferência Estadual de Direitos Humanos/RJ aconteceu nos dias 12 e 13 na UERJ e contou com a presença de delegados,convidados e observadores de todo Estado. A cerimônia de abertura contou com a participação do Ministro Paulo Vanucchi e da Secretária de Direitos Humanos e Assistência Social Benedita da Silva.O Ministro fez questão de destacar a importância da preservação da memória em relação aos assassinados e torturados pelo regime militar,afirmando que a tortura é crime contra a humanidade e também entre outras coisas,falou sobre as pessoas com deficiência e os avanços obtidos pelos movimentos sociais nos últimos vinte anos.

Durantes dois dias os participantes assistiram as palestras dos seis eixos temáticos e participaram dos grupos de trabalho,onde foram elaboradas as propostas que posteriormente foram levadas para a aprovação da plenária, na tarde de sábado. Agora, as propostas e moções aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.

A participação de pessoas com deficiência e de seus representantes foi essencial para dar visibilidade e avançar na luta pela educação inclusiva e de qualidade. O eixo “ Educação e Cultura em Direitos Humanos” deu peso à causa ao divulgar leis e convenções e trazer à mesa o tema da Educação Inclusiva. Os demais grupos de trabalho que tiveram como delegados e observadores pessoas com deficiência ou seus representantes também trouxeram nas propostas a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.

A Conferência contou com a presença de inúmeras entidades,instituições, ONGs, e grupos, entre eles, FOPEDH,Observatório das Favelas, REDE INCLUSIVA,FASE,FIERJ,Escola de Gente,Pastoral Carcerária,Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social /OAB,Associação Remanescente dos Quilombos,Instituto Palmares de Direitos,ODH-Projeto Legal,Liga brasileira de lésbicas,Forum Estadual de Direitos Humanos. Os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário interagiram com a Sociedade Civil no sentido de promover avanços no Plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos.

O próximo passo será a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, para onde irão os delegados do Rio de Janeiro e os delegados dos demais Estados, para juntos avaliar e atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos traçando metas para o respeito à dignidade,cidadania e inclusão social plena de todas as pessoas na sociedade.

Participaram pela Rede Inclusiva
Claudia Grabois(Rede/FIERJ/RJDown)
Andrei Bastos
Priscila Galvão
Participou pela Escola de Gente
Fabio Meirelles

Nossos agradecimentos a tod@s com quem estivemos nesta trajetória e em
especial ao Marco Fonseca-Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos
e Assistência Social do Estado,à Carmelita Lopes-Sociedade Civil(FOPEDH)e a
Dra Denise Levy Tredler-Desembargadora e representante do judiciário
na conferência.

Claudia Grabois-REDE INCLUSIVA e FIERJ na COE da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ