Carta Aberta Em resposta ao Governo Federal

Nós, familiares e companheiros dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, e entidades comprometidas com a luta pela Verdade e por Justiça, manifestamos nossa indignação e repúdio às atividades ora desenvolvidas pelo governo federal na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.
Assistimos, estarrecidos, a ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, sem a participação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos, sem a presença da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Acompanhamos também estarrecidos, as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença dos jornalistas.
Há um mês, no Rio de Janeiro, já manifestamos pessoalmente nossa posição ao Exmo. Senhor Presidente da República, entregando-lhe uma nota de repúdio à Portaria nº 567/MD de 29/04/2009 que, se sobrepondo à Lei 9140/95, criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”.
Esperávamos - como esperamos já há mais de trinta anos - que medidas fossem tomadas pelo Exmo. Senhor Presidente para atender as nossas reivindicações. Esperávamos também que o representante do PCdoB, partido que conduziu a guerrilha, ouvisse nosso clamor.
Esperávamos não ser convidados como meros ‘observadores ativos’ das ‘ações de âmbito militar’ dentro de uma árdua luta que nós encabeçamos há tantos anos.
Pelo contrário, esperávamos do Governo Federal e do Exmo. Senhor Presidente da República respeito por nossa luta, por nossa dor, por nosso luto inacabado, por nossos corpos insepultos.
Destacamos, com veemência:
• que somente agora a ação ora orquestrada pelo Governo Federal responde à sentença judicial da ação interposta pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, já pronunciada há mais de seis anos e transitada e julgada em dezembro de 2007 e o faz de maneira inepta e inaceitável;
• que o Exército, que ora coordena as buscas, levou anos para reconhecer oficialmente a existência da Guerrilha do Araguaia e a participação de seus integrantes nos combates, sem nunca ter assumido as prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
• que o Exército e muitas das instituições vinculadas à União sempre afirmaram que a guerrilha não existiu e negam até hoje a existência de arquivos, sem ter a decência e qualquer sentimento de humanidade para apontar onde foram parar as informações de que dispunham as três forças em 1993, conforme atestaram Exército, Marinha e Aeronáutica em relatórios militares referentes aos nossos desaparecidos, encaminhados à Câmara Federal e ao então Ministro da Justiça, Maurício Correa.
É desesperador, depois de tantos anos, assistirmos passivamente o que ocorre, e ainda mais angustiante, saber que informações e pistas importantes acerca de nossos familiares podem estar sendo destruídas, já que na coordenação do grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou ao “O Norte de Minas” sua defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, data em que, segundo o general, “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”
Continuamos a defender que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos e desaparecidos sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e em funcionamento sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995, cuja competência política, legal e ética é inquestionável.
Não aceitamos as declarações do Ministro da Defesa, que afirma que a CEMDP não poderia participar por ser parte, pois a mesma é constituída de familiar, representante das forças armadas, do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores, demonstrando com isto o legislador que as partes envolvidas deveriam ser representadas na dita comissão.
Estamos tratando da vida e da morte dos nossos familiares e companheiros, mortos na luta contra a ditadura militar. Exigimos a presença do Ministério Público, que garantirá, com total isenção, as investigações possíveis e necessárias.
Manifestamos nosso respeito e solidariedade à população do território em que se desenrolaram os combates e a repressão à Guerrilha do Araguaia, pois o caráter militar da expedição novamente os atemorizará e reabrirá feridas que até hoje não foram cicatrizadas.

Continuaremos nossa luta. Verdade e Justiça!

Em 9 de julho de 2009.

In memorian

Agrícola Maranhão do Vale
Alice Pereira Fortes
Alzira Grabois
Anita Lima Piahuy Dourado
Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
Benigno Girão Barroso
Berel Reicher
Blima Reicher
Clélia Tejera Lisbôa
Consueto Ferreira Callado
Cristovam Sanches Massa
Cyrene Moroni Barroso
Davi Capistrano Filho
Dilma Alves
Edgar Corrêa
Edmundo Dias de Oliveira
Edwin Costa
Elza Joana dos Santos
Ermelinda Mazzafero Bronca
Eunice Santos Delgado
Euthália Rezende de Souza Nazareth
Fanny Akselrud de Seixas
Guilhermina Bezerra da Rocha
Helena Pereira dos Santos
Ilma Linck Haas
Iracema Merlino
Irene Guedes Corrêa
Izabel Gomes da Silva
James Wright
João Baptista Xavier Pereira
João Luiz de Moraes
Julieta Petit da Silva
Lais Maria Botelho Massa
Lulita Silveira e Silva
Majer Kucinski
Manoel Porfírio de Souza
Márcia Santa Cruz
Márcio Araújo
Maria de Lourdes Oliveira
Maria Madalena Cunha
Maria Mendes Freire
Odete Afonso Costa
Paulina da Silva
Rosalvo Cypriano Souza
Walter Pinto Ribas
Zuleika Angel Jones

Centro Cultural Manoel Lisboa
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos
Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado - IEVE
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Movimento Tortura Nunca Mais - Pernambuco

Aluizio Palmar
Ana Maria Eustáquio Fonseca
Ana Maria Muller
Ângela Mendes de Almeida
Carmem Lúcia Lapoente Silveira
Cecília Maria Bouças Coimbra
Celso Carvalho Molina
Cesar Augusto Teles
Clarice Herzog
Claudio Carvalho Molina
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Clélia de Mello
Claudia Grabois
Clóvis Petit de Oliveira
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Cristina Capistrano
Denise Peres Crispim
Derlei Catarina De Luca
Dower Rios Freitas Alvim
Dulce Maia
Edgardo Binstock
Edival Nunes Cajá
Edson Luiz de Almeida Teles
Elza Ferreira Lobo
Elizabeth Silveira e Silva
Elzita Santa Cruz
Enzo Luis Nico Jr.
Gertrud Mayr
Gilberto de Carvalho Molina
Helena Greco
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Heloisa Greco
Iara Xavier Pereira
Ivan Akselrud Seixas
Igor Grabois
Ivanilda da Silva Veloso
Jayr Alberto de Nazareth Costa
Janaína de Almeida Teles
Jane Quintanilha Nobre de Mello
Joana D’Arc Ferraz
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Juliana Guimarães Lopes
Laura Petit da Silva
Lillian Ruggia
Lorena Moroni Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas
Marcelo da Costa Nicolau
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Augusta Oliveira
Maria do Amparo Araújo
Maria Eliana de Castro Pinheiro
Maurício Grabois Silva
Miriam Marreiro Malina
Mônica Eustáquio Fonseca
Nei Tejera Lisboa

Amig@s

O manifesto em apoio à denuncia do Grupo Identidade, representado pelo advogado Paulo Mariante,Denúncia ao MPF-discriminação do Casseta & Planeta contra pessoas com deficiência,foi encerrado com um total de 248 assinaturas.

Instituições,Grupos e pessoas de todo Brasil se juntaram a nós neste protesto que agora será encaminhado à Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Agradecemos a tod@s que se mobilizaram e se empenharam dando a sua contribuição para mais esta luta contra a discriminação no nosso país e particularmente para Fabio Adiron,1o Relações Públicas da FBASD.


Segue abaixo a lista das entidades e grupos cujos representantes se manifestaram.

Um abraço

Claudia Grabois

Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Rede Inclusiva/RJDown/FIERJ/ Equipe Forinpe/UERJ Inclusão: Ampla,Geral e Irrestrita



Federação Brasileiras das Associações de Síndrome de Down

Grupo Tortura Nunca Mais

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

Comissão de Direitos Humanos na ALERJ

Forum Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de São Paulo

Grupo Síndrome de Down

REDE INCLUSIVA

Núcleo de Pesquisas e Estudos Inclusivos da UERJ

Projeto Roma Brasil

CARPE DIEM

Forum Permanente de Educação Inclusiva

Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro

Memória Lélia Gonzalez

Grupo Educação e Autismo

Bengala Legal-MAQ

Rede de Educação Cidadã/RJ

Núcleo Pró acesso-UFRJ

Sociedade Síndrome de Down

Humanitas-DH E CIDADANIA

Grupo RJDown

FOPEDH-NRS

Projeto Eficientes

Centro de Vida Independente Araci Nallin

Grupo Centro de Estudos Inclusivos

Centro de Vida Independente de Maringá

Sociedade Cultural Missões Quilombo

Grupo Viva Diversidade

Centro de Apoio Pedagógico para o Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual-Belo Horizonte

Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil

Sindicato dos Petroleiros

SOBREI

Associação Brasileira de Síndrome Pos Poliomielite

Associação DFDown

ASDMT-MT

Rede Saci

Rede Saci/USP Legal

Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta

Centro de Apoio Multiprofissional a Educação de Suzano

Aprendendo Down

Movimento D'ELLAS

Associação Brasileira de Lesbicas

ABGLT

EXISTIR-Associação Inclusiva de Fortaleza

Centro de Vida Independente da Bahia

Associação Mão Amiga

MORENA

APS DOWN-Londrina

APAE-Tucuruí/Pará

Instituto Oniki do Brasil

FAPEC

Família Down

Grupo Terra

AVAPE

Instituto Presente

Instituto Edson Neris

Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro

Nascer Down

Grupo Construindo Caminho

Happy Down

Conquista Down

Associação dos Deficientes do Gama e Entorno

Em Dia com a Cidadania

CDDH MB/BRASIL

CRÊ-SER

Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão/Belas Artes-SP

CEFET-Campos

FELICIDADE DOWN

Grupo Universo Down

Grupo FORINPE-Forum de Inclusão Permanente-UERJ

Deputado Estadual Claudio Vereza-Assembléia Legislativa do Espírito Santo

Escola regular de ensino deve realizar matrícula

Escola regular de ensino deve realizar matrícula
de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola. O Instituto Metodista de Educação e Cultura foi condenado a realizar a matrícula do estudante, no primeiro ano do ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola. A multa diária no caso de o jovem não ser mantido na Escola é de R$ 2 mil reais.
O Instituto sustentou que a Constituição Federal não exige que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência seja feito sempre na rede regular de ensino, mas, apenas, preferencialmente. Salientou que a inclusão desses alunos em escola regular exige uma conjugação de esforços técnicos, que podem não estar inseridos no projeto pedagógico de certas escolas, seja por opção, seja por impossibilidade de atendimento desses requisitos, sendo prerrogativa da escola a adoção de procedimentos de avaliação e encaminhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclusão social produtiva do aluno.
Igualdade
O Desembargador Odone Sanguiné, relator, destacou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, sempre se buscará a integração do aluno com necessidades especiais no ensino regular, seja público ou privado, a não ser que seja demonstrada a falta de condições pessoais do estudante para tanto, sendo então recomendado o ensino especializado.
O magistrado destacou que, no caso, o jovem cursou todo o ensino fundamental em escola regular, sendo-lhe negado o acesso ao ensino médio, sem elementos concretos para tanto. "Não há nenhuma avaliação ou indicação de fatos que demonstrem a inaptidão do autor e a necessidade de ensino especializado."
Exclusão
Para o Desembargador Odone a conduta da escola, que impediu a matrícula do autor no ensino médio, é inadequada para garantir o exercício de seu direito fundamental à educação, conforme o artigo 6º, caput, da Constituição Federal. "Ao afirmar que não dispõe da estrutura adequada para oferecer a educação de que necessita o autor e apresentar parecer de terminalidade específica, a instituição de ensino, embora compreenda que está adotando medidas protetivas ao portador de necessidades especiais, na realidade, o exclui da rede de ensino, obstaculizando o seu desenvolvimento intelectual."
Acrescentou ainda que, se o estudante teve capacidade de atingir todos os objetivos, formando-se no ensino fundamental junto aos demais colegas, não é razoável que agora, sem qualquer prova da evolução da doença, seja impossibilitado de cursar e encerrar o ensino médio. "Ademais, retirá-lo do grupo ao qual está integrado desde o primeiro ano do ensino fundamental seria um acontecimento dramático e que certamente deixaria marcas para o resto da sua vida."
Também participaram do julgamento, em 17/9, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Angelo Maraninchi Giannakos.
Proc. 70020833109

nos próximos dias o governo deverá ter uma posição clara sobre como e quando os arquivos da ditadura serão abertos

Brasília - O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, afirmou na manhã desta sexta-feira que nos próximos dias o governo deverá ter uma posição clara sobre como e quando os arquivos da ditadura serão abertos. "A ministra Dilma Rousseff está coordenando os trabalhos de abertura desses arquivos e estamos discutindo de que maneira isso pode acontecer da forma mais transparente possível. Nos próximos dias, teremos avanços". Barreto disse ainda que apenas os arquivos secretos e ultra-secretos serão mantidos em sigilo.O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que muitos documentos foram queimados com base na legislação da época. "Os arquivos foram queimados com base na legislação de cada época. Essa legislação exigia um termo de destruição de arquivo, com o responsável pela destruição e com testemunhas. A ministra Dilma pediu esses termos e a resposta cínica foi que os termos foram destruídos junto com os arquivos".Vannuchi e Barreto falaram na abertura da sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julga hoje 13 processos de religiosos perseguidos pela ditadura militar.A Casa Civil está conduzindo as discussões de como esses arquivos poderão ser abertos à população.As informações são da Agência Brasil

Ministro chama de "constrangedoras" declarações de juiz e promotor sobre jovens torturados

Fonte folha Online
08/09/2008 - 23h13

Ministro chama de "constrangedoras" declarações de juiz e promotor sobre jovens torturados

MARINA NOVAES
colaboração para a Folha Online

O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) criticou nesta segunda-feira as declarações do desembargador Luís Soares de Mello --do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)-- e do promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, e afirmou que o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso dos três jovens mantidos presos por um crime que, aparentemente, não cometeram. À Folha, o desembargador defendeu a manutenção da prisão dos acusados, enquanto o promotor do Ministério Público Estadual afirmou que todo preso diz ser torturado.
"As declarações na imprensa do desembargador e do membro do Ministério Público elas são, no enfoque dos direitos humanos, constrangedoras. O Ministério Público declara que todo o bandido alerta ter sido torturado. Bom, gostaria de perguntar, se todos alegam é prova de que não há tortura?", questionou o ministro, em São Paulo.
Na última quarta-feira (3), Renato Correia de Brito, 24, o seu primo, William César de Brito Silva, 28, e o amigo, Wagner Conceição da Silva, 25, deixaram o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, após serem mantidos presos por dois anos em uma cela superlotada sob a acusação de terem violentado e assassinado uma garota de 22 anos.
Os três, que dizem só ter assumido o crime após serem torturados por policiais militares e civis, foram soltos por decisão da Justiça cinco dias depois de Leandro Basílio Rodrigues, 19, chamado pelos policiais civis de "maníaco de Guarulhos", ter admitido o assassinato de Vanessa Batista de Freitas, 22, ex-namorada de Renato.
Segundo Vanucchi, uma pesquisa da secretaria dos Direitos Humanos, realizada entre 2004-2005, revela que das 479 denúncias judiciais de presos que afirmam ter sido torturados, apenas cinco resultaram em condenações no país. "É um número que estimula a impunidade", disse.
"[O caso] É gravíssimo. Para não falar só de coisa ruim, que bom que o Brasil não tem pena de morte, porque, se tivesse, é um caso em que a pessoa já podia ter sido executada, aí aparece depois o verdadeiro homicida confessando", completou.
O ministro defendeu ainda que, caso seja comprovado algum "deslize" ou "descuido" da Justiça, o caso deverá ser levado aos "conselhos superiores". "Por isso queremos examinar todas as peças do inquérito, porque aparentemente houve uma falha grave, e nós queremos estudar a peça para ver se havia elementos concretos, nítidos, nos autos que tornam então a situação. Aí se for Ministério Público, se for juiz que tiver cometido esse tipo de descuido, deslize ou o quer que seja, cabe sim levar aos conselhos superiores", afirmou Vanucchi.
De acordo com Vanucchi, a lei 9.455, de 1997, estabelece penas elevadas para os crimes de tortura, que podem chegar a até 18 anos de prisão. "Infelizmente, o judiciário não se formou, não foi preparado para essa idéia de compreender que as leis aprovadas tem de ser cumpridas. Não pode haver no Brasil lei que pega e lei que não pega", disse.
Segundo o ministro, desde a década de 80, o Brasil conta com programas combate à violência policial, que incluem a inclusão de cursos --na academia de polícia-- de direitos humanos. No entanto, o episódio revelaria que as politicas existentes no Brasil ainda são "insuficientes". "Por isso, nossa ouvidoria já solicitou todas as peças de inquérito do processo, a ficha corrida destes policiais, vai conversar com o desembargador, com o juiz de primeira instância, vai conversar com o ministério público, e vai repercutir pelo Brasil inteiro como se deve fazer", disse.

ATO PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS

Ato pela abertura dos arquivos da ditadura militar

O Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL e o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos - NEPP-DH realizaram um ato público, na segunda, 1/9, para dar visibilidade à memória do desaparecido político e à urgência da abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil.

Essas entidades a "investigação e possível responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar". Consideram que a Lei de Anistia não é obstáculo para evitar tal responsabilização.

O ato aconteceu no auditório Professor Manuel Maurício de Albuquerque, Campus Praia Vermelha UFRJ - AvenidaPasteur, 250, Fundos – Urca - Rio de Janeiro. Deram seus depoimentos: João Batista Damasceno, da Associação Juízes para Democracia (AJD-RJ); Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Rio de Janeiro (OAB-RJ); Beth Silveira, representando familiares dos desaparecidos políticos; Rodrigo Lua, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Bete Mendes, do Movimento Humanos Direitos (MHuD); Victória Grabois, da Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Detidos-desaparecidos(FEDEFAM); Ricardo Resende, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH); Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ (GTNM-RJ); Beatriz Affonso do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)

Fonte: PACS, 1-09-08