RELATÓRIO DESCRITIVO DA 2ª CEDH/RJ

RELATÓRIO DESCRITIVO DA 2ª CEDHRJ

A 2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - 2ª CEDH/RJ, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2008, precedida de oito Conferências Regionais (de 16 de agosto a 10 de setembro), abrangendo todo o estado, foi convocada pelo Decreto nº 41.392 de 14 de julho de 2008, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e teve a Presidência, nas etapas regionais e estadual, da Secretária de Estado Assistência Social e Direitos Humanos da SEASDH e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

A 2ª CEDH/RJ incorporou o temário nacional: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades” – Revisão e Atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, e direcionou sua discussão como preparatória da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e do processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos – PEDH. A Conferência, na etapa estadual e nas etapas regionais, abordou, conforme estabelecido pela 11ª CNDH, os seguintes Eixos Temáticos: I. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; II. Violência, segurança pública e acesso à justiça; III. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, e no Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública; IV. Educação e cultura em direitos humanos; V. Interação democrática entre Estado e sociedade civil; e VI. Desenvolvimento e direitos.

As Conferências, tanto Regionais como Estadual, foram marcadas pela presença acentuada de universitários(as) e novas organizações no processo de discussão dos direitos humanos. Tiveram a participação dos grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, incorporando diversidade de gênero, étnico-raciais e geracionais, além de representantes de grupos historicamente discriminados e/ou vulneráveis e também de grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos.

A programação da 2ª CEDH/RJ foi estruturada em uma Palestra Magna, proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – SEDH/PR, sob o Tema: Direitos Humanos Hoje, e em seis Painéis Simultâneas dos Eixos Temáticos, desdobrados em debate nos grupos, que foram preparados para se dar em torno dos eixos temáticos e do PNDH, sendo que o tempo de discussão foi esgotado, atendendo apenas ao primeiro ponto.

Além da aprovação na plenária, de 16 moções, os participantes da 2ª CEDH/RJ estabeleceram no respectivo Regimento Interno o compromisso de que o processo de revisão e atualização do PEDH serão concluídos em Conferência Extraordinária, com os mesmos Delegados da presente Conferência, a ser realizada até abril de 2009 e que o processo de instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos terá o mesmo prazo (abril de 2009).

A delegação nacional eleita foi composta, considerando as diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional), com a participação paritária entre delegados(as) homens e mulheres, grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, sendo integrantes das quotas os grupos, organizações ou movimentos, com histórico de violação de direitos numericamente expressivos na conferência estadual.

O processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual sofreu prejuízo por conta de: estar inativa a Subsecretaria de Direitos Humanos da SEASDH e sem definição do setor responsável pela Conferência Estadual na época da convocação da Conferência Nacional, dificultando a interlocução da sociedade civil com o poder público estadual; atraso da SEASDH na mobilização para composição da Comissão Organizadora Estadual (tanto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, quanto de gestores públicos); escassez de tempo de mobilização e organização do processo regional e estadual pela COE; ausência de vários agentes do poder público (municipal e estadual) tanto na Comissão Organizadora Estadual (60% sociedade civil e 40% poder público), quanto nas Conferências; realização das Conferências em período de eleições municipais; dificuldade de interlocução com gestores públicos municipais (principalmente no município do Rio, que optou estar fora do processo da Conferência da Capital e Estadual); não houve assessoria da Comissão Organizadora Nacional (apenas uma reunião pouco produtiva); realização de 6(seis) Conferências Estaduais setoriais em 2008 pela SEASDH, o que atrasou, atrapalhou e segmentou muito o processo; a dificuldade de parceria financeira dos gestores públicos municipais nas etapas regionais; ausência de organizações representativas dos segmentos de Direitos Humanos, de organizações/movimentos da juventude e Conselhos Estaduais temáticos; dificuldade de internalização/divulgação da razão da divisão entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.

Preocupada com o desperdício do dinheiro público, a SEASDH verificou a necessidade de melhor distribuir os recursos da Conferência, optando por uma sensível redução destes, com o que se observaram problemas na distribuição do orçamento (ao mesmo tempo em que foram cortados gastos com material, verificou-se a necessidade de melhor ordenar os custos no apoio aos participantes), tudo acrescido de que os gastos da Conferência devem privilegiar as etapas de capacitação e acesso. Neste ponto faz-se necessário identificar o investimento do recurso público e não apenas o custeio da Conferência, com a respectiva prestação de contas.

Foi constatado que, em nível nacional, deve ser estabelecido de um calendário fixo das diversas Conferências nacionais para maior produtividade nos resultados e menos desperdícios de recursos; deve ser feita uma revisão para aperfeiçoar a metodologia da Conferência dos Direitos Humanos, a transversalidade dos temas e o enquadramento entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.

Já, em nível estadual, o trabalho político de entrosamento município/estado/sociedade civil, de ocorrer de modo permanente, não apenas nos momentos que antecedem as conferências, de modo a ter-se o apoio e a interlocução necessária.

As organizações da sociedade civil integrantes Comissão Organizadora Estadual, que exerceram contínua pressão, para agilizar a realização da Conferência do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes da SEASDH, entendem que, apesar de toda dificuldade no processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual, foram vitoriosos.

Comissão Organizadora Estadual (COE) da 2ª CEDHRJ