OEA exige explicações do Brasil sobre responsabilização de crimes ocorridos na ditadura

RENATA GIRALDIGABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília Organização Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) exigiu do governo brasileiro explicações sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura. Na próxima segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, apresentará as justificativas do Brasil à OEA. Mas Abrão sinalizou à Folha Online não pretende esconder as divergências entre os órgãos federais ao tratar do assunto. A não-responsabilização dos crimes de tortura no período militar gerou uma série de polêmicas no Brasil, colocando os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) a favor da questão, enquanto Nelson Jobim (Defesa) e os militares ficaram em oposição, contrários à medida. Em meio à controvérsia, a entidade não-governamental Cejil (Centro de Defesa de Justiça e Direito Internacional) encaminhou requerimento à OEA questionando a posição do governo brasileiro, no qual afirma que o Brasil estaria descumprindo acordos internacionais. Constrangimento À Folha Online Abrão disse que não poderá esconder da organização internacional o fato de a AGU (Advocacia Geral da União) ter contestado na 8ª Vara Federal de São Paulo a ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União e coronéis da reserva --na qual pede a responsabilização dos militares. Pelo parecer do órgão, o caso já foi abordado pela Lei de Anistia. "Vou levar a interpretação do governo brasileiro. Também vou apresentar todas as ações do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos", afirmou o presidente da comissão. "Mas reconheço que minha situação é delicada." Anteontem, a AGU, ao sugerir a inclusão do caso dos coronéis na Lei de Anistia, também informou que não havia documentos suficientes no país para abordar a questão dos crimes ocorridos no período da ditadura militar. A informação vai em oposição ao que defende a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, que diariamente analisa pedidos de reconhecimento de responsabilidade do Estado. Complicações "Essa decisão da AGU na antevéspera da audiência na OEA complica a situação do [governo] brasileiro. Tenho de apresentar todas as informações, do contrário, há o risco de acusação de omissão", disse Abrão. Na audiência de segunda-feira os representantes do Brasil apresentarão apenas explicações. Porém, conforme a interpretação das autoridades da OEA ocorrerá uma outra audiência, na qual o governo brasileiro poderá ser recomendado algum tipo de punição.