domingo, 31 de agosto de 2008

NÃO É SONHO!!!

De fato quando falamos em inclusão de pessoas
com deficiência,muitos ainda relacionam o assunto
a pena,migalhas e caridade.

Talvez seja um ranço próprio da educação,que ensinava
os filhos quando muito a enxergar pessoas com
deficiência como sujeitos para compaixão,por
parte daqueles que eram 'perfeitos e normais' aos
olhos da sociedade.

Foram centenas de anos de isolamento,exclusão e
invisibilidade e este quadro não mudará facilmente
pois em 2008, a despeito das leis que favorecem a
inclusão, ainda continua o quadro de invisibilidade
social .Cada criança que nasce e cada pessoa
que se torna deficiente marca o ínicio de uma nova
luta pelo reconhecimento, pela aceitação e pela
dignidade humana.

Os meios de comunicação não favorecem, pois as
induções e linguagem inapropriadas fazem com que
a segregação siga o seu curso e contribua para
a continuidade do preconceito e por consequência
da discriminação.

As pessoas com deficiência e suas famílias precisam
assumir o papel de protagonistas de suas próprias
histórias e escolher em que modelo social pretendem
viver e fazer com que se torne realidade.
Pois de nada adianta leis que não são reconhecidas
de fato pelos principais interessados.

Nossas leis falam em reconhecimento, autonomia, direitos
iguais, modelo social, inserção laboral, direitos e deveres,
acessibilidade,inclusão, educação inclusiva e criminalizam
a discriminação.
E a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
já promulgada e com todos seus trâmites cumpridos,já vigora
reforçando e definindo a escolha pelo caminho da inclusão plena
e da dignidade humana.

De fato existe uma militância ativa, que busca os direitos
mas a pergunta é se os demais interessados estão acom
panhando e vivenciando estas mudanças, e mais ainda,
se reconhecem a si mesmos como sujeitos desta história
de lutas pelos direitos humanos das pessoas com defici
ência.

A despeito de todas as leis que existem e virão a exister
pessoas com deficiência só deixarão de ser invisíveis se
forem vistas como protagonistas e não como coadjuvantes
na medida que se sentirem cidadãos e merecedores da
cidadania e a medida que se reconhecerem no outro,seja
ele com ou sem deficiência.
O reconhecimento do que se é,livre de barreiras pessoais,
livres do auto preconceito e da não aceitação dos que os
cercam produz o sujeito pleno de direitos.

Para que adiantam as leis se não nos julgamos merecedores
delas?
Para que leis que garantem a inclusão se não são usadas
pela constatação de que os filhos darão 'mais trabalho' e
é 'mais difícil' para o professor ensinar a criança ou o
adolescente com deficiência intelectual,o seu filho.
E como se estudar em classe regular já não fosse um direito
adquirido, e mais ainda,um direito inalienável.
Para que a lei de Libras se não exigimos que saia do papel.
Para que todas as outras leis, pois se pensarmos que
pessoas com deficiência somam quase 25.000.000
poderíamos estar promovendo a revolução inclusiva,que
por sinal seria legal.Seria talvez uma revolução social
legalista,para mudança da própria sociedade com base
na legalidade.
Que não seja por falta de leis.

O questionamento começa em como agiriam as pessoas
que tem deficiência ou tem filhos com deficiência se não
os tivessem. Teriam preconceitos? Será que muitos mesmo
que não saibam ainda tem? Será que reconhecemos de fato
pessoas com deficiência como cidadãos plenos, como pro
tagonistas? Como será que ocorre esta mudança que
uma vez provocada pela própria vida não volta atrás e
e muito embora seja rica, talvez não seja fácil se situar
dentro dela, com as novas vivências e necessidades, e
principalmente por que cada um é o que é, e seres humanos
são complexos , nós somos todos assim.Um mar de ques
tionamentos e dúvidas.

Talvez seja por isto que no caso das pessoas com deficiência
as políticas públicas de inclusão caminham muito na frente.
Ainda não entendemos que política no papel não é política
executada e que o papel da sociedade é cobrar com todos
os meios possíveis, seja através de mobilizações ou ações
jurícidas o seu cumprimento.

Por outro lado acredito que não seja um ranço apenas nosso
mas da sociedade em que vivemos,que se pensarmos bem,
são poucos os segmentos que reivindicam seus direitos e
apenas aqueles que o fazem tem êxito.

A questão é se queremos inclusão e acessibilidade plena
e se acreditamos de verdade que pessoas com deficiência
são pessoas, que fazem parte da diversidade, que é com
posta por pessoas com e sem deficiência e com várias outras
características, podem se baixas, gordas, altas, usar óculos,
loiras, morenas,de religiões variadas ou ateus,e muitas
outras características que só gente tem.

Bem, é para pensar no que queremos e em que acreditamos,
por que não existe quase inclusão, mas existem outras
coisas como integração, modelo de saúde, assistencialismo,
que muitas pessoas podem querem engatar na inexistente
quase inclusão.
Mas se é a inclusão o que queremos então vamos lutar
por ela, lutem para que se torne realidade. Pela primeira
vez temos a faca e o queijo na mão, não é nada fácil,
mas nunca foi tão possível.
Não é um sonho, é realidade possível e acessível, basta
querer, acreditar e ousar para si mesmo.


Claudia Grabois
Rede Inclusiva-Inclusão:Ampla,Geral e Irrestrita
redeinclusiva@yahoogrupos.com.br

As Condições Certas para Realizar a Inclusão

AS CONDIÇÕES CERTAS PARA REALIZAR A INCLUSÃO
( The right conditions for inclusion)


extraído de texto da organização internacional muito respeitada, SAVE THE CHILDREN, que trabalha pelo bem estar das crianças em mais de 100 países; o texto em inglês se intitula: MAKING SCHOOLS INCLUSIVE ( tornando as escolas inclusivas)



traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília(Diretoria para Assuntos





Há muitos anos que admiramos o belíssimo trabalho de valorização de crianças em todo o mundo que a excelente organização SAVE THE CHILDREN promove em mais de 100 países. A entidade estuda em profundidade a condição das crianças, independente do local geográfico, culturas e religiões, seu principal objetivo é alcançar o bem de todas as crianças que pode localizar..



Vamos ao que dizem sobre as condições corretas para a inclusão



“A experiência de Save the Children sugere que se trabalharmos para conseguir estabelecer as seguintes condições, conseguiremos que as crianças mais excluídas freqüentem a escola e aprendam.



· Os pais têm a consciência de que toda a criança tem direita a receber educação



· As necessidades básicas de sobrevivência da família são atendidas, a fim de que as crianças possam ir para a escola em vez de ir trabalhar.



· As escolas estão localizadas perto das casas das crianças, elas são fisicamente seguras e acessíveis a todos, e têm um número razoável de professores treinados.



· Os professores são treinados e motivados a trabalhar com uma gama diversificada de crianças e têm condições de tentar diversas abordagens em seu trabalho cotidiano.



· Os diretores e professores das escolas não rejeitam crianças, em vez disso procuram alcançar todas as crianças de sua comunidade.



· Os professores são recrutados de uma gama de grupos marginalizados (incluindo professores deficientes e minorias lingüísticas)



· As crianças não são impedidas – através de exames feitos, taxas escolares ou outras barreiras, de ir progredindo através da escola.



· A direção da escola é informada através das opiniões das crianças e dos pais



· Crianças e adultos procuram não discriminar contra aqueles que são vistos como diferentes.



Nos casos em que algumas dessas condições existem, as crianças podem receber benefícios dramáticos. Por exemplo:



· Uma criança com dificuldades de mobilidade poderia ser levada à escola pelos pais e amigos. Ele/ela podem receber um programa individualizado de aprendizado na escola, depois serem elogiados pelo progresso que fizeram, e ter esse progresso reconhecido formalmente. A criança não se sente inferiorizada ou mal recebida na escola.



· Uma menina poderia ser encorajada pelos pais a permanecer na escola e progredir através de exames, a despeito de expectativas anteriores que ela iria ficar em casa. Ela não teria de fazer os deveres de casa depois do trabalho doméstico ou esperarmos automaticamente que limpe a sala de aula.



· Crianças de um grupo étnico minoritário nas montanhas seriam ensinadas usando palavras, imagens e conceitos enraizados em suas próprias vidas em vez de no estilo de vida que não lhes é familiar de uma criança urbana, de maioria étnica.



· Crianças cujos pais são extremamente pobres são notadas e ajudadas a freqüentar a escola através de pessoas ou instituições de sua comunidades, que também procuram garantir que as crianças tenham alimentação suficiente, cuidados com a saúde e tempo livre para serem capazes de aprender.





Por que isto não pode ser a realidade para muitas crianças?








traduzido do inglês e digitado em S.Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais) e entidades parceiras em 31 de agosto, 2008

O MANIFESTO DOS JURISTAS

A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública.

O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de "crimes contra a humanidade", as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945.

Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu art. 8º do ADCT, anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de Direitos Humanos.

Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo.

Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça.

Assinam o manifesto, entre outros:

Deisy Ventura, SP, Profa. Dra. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

Dalmo de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fábio Konder Comparato, Prof. Dr. Faculdade de Direito da USP

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça

Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

COMUNICAÇÃO COM RESPEITO E RESPONSABILIDADE-MOÇÃO APROVADA

Moção aprovada na II conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro-dias 27,28,29 de agosto.

REDE INCLUSIVA - redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
Contato: redeinclusiva@gmail.com

Claudia Grabois
Inclusão-Ampla, Geral e Irrestrita

MOÇÃO DE REPÚDIO AO USO INADEQUADO DA PALAVRA "RETARDADO"

COMUNICAÇÃO COM RESPEITO E RESPONSABILIDADE

Por ocasião da II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da II Conferência Estadual de Direitos Humanos, aproveitamos para pedir aos meios de comunicação que voltem neste momento a sua atenção para esta carta que verbaliza a nossa indignação.

Somos pessoas com deficiência intelectual,mães, pais, profissionais, parceiros, amigos, movimentos organizados mas principalmente somos pessoas que defendem os direitos humanos e direitos fundamentais das pessoas com e sem deficiência.

Temos visto ultimamente um aumento do uso de terminologias inadequadas e de agressão gratuita às pessoas com deficiência intelectual nos meios de comunicação e o que tem imperado é a falta de respeito à pessoa, com o uso indiscriminado da palavra "Retardado" e é de se admirar que aconteça em um país onde discriminar é crime.

O uso desta palavra em programas de televisão e em outros meios ensina abertamente à população e principalmente aos jovens que pessoas com deficiência intelectual podem ser usadas para escárnio, chacota e piadas para desmerecimento de alguém dando a entender que não tem capacidade e principalmente não tem direito a cidadania plena.

O que aumenta ainda mais a nossa indignação é que recentemente tivemos promulgada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que já foi inclusive depositada na ONU e muito embora tenha sido pauta por uma vez em 1 ano em uma canal nacional, não tivemos acesso a imprensa durante a longa caminhada pela ratificação.Talvez por isso mesmo os meios de comunicação não conheçam seu teor e seu valor equivalente a emenda constitucional, o que é lamentável.

Pessoas com deficiência intelectual são pessoas como qualquer outra, com suas necessidades específicas. Por isso não entendemos o uso da palavra retardado para qualificar e zombar, diminuir, desvalorizar e desqualificar, quando a imprensa formadora de opinião deveria estar conosco combatendo preconceitos.

Queremos acreditar que seja simplesmente falta de conhecimento, muito embora seja uma crença difícil mas vamos em frente. Não queremos mais que nós, nossos filhos, nossos amigos, estudantes,trabalhadores,profissionais em geral continuem sendo vítimas da linguagem inadequada causada pelo desconhecimento.

Por isso se refiram às pessoas com deficiência com o mesmo respeito que se referem a todas as outras pessoas, sem preconceito, sem discriminação e sem chacota. Não usem o "retardado" para xingar ou rir de outras pessoas, não as transformem em piada por que não o são e mais do que falta de respeito agir assim é agir também contra a lei que defende os direitos humanos e direito a igualdade e cidadania para todas as pessoas.

Pessoas com deficiência intelectual são simplesmente pessoas como qualquer outra assim como você e quando respeitosamente quiserem fazer qualquer referência à deficiência falem pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência ou pessoa com... seguido do nome da síndrome.

Meios de comunicação como formadores de opinião e profissionais destes veículos tem grandes responsabilidades e algumas delas são respeitar todas as pessoas e respeitar a legislação vigente. Esperamos que o termo 'retardado' não seja mais utilizado da forma que vem ocorrendo sistematicamente e para isso estaremos acompanhando atentamente em defesa dos nossos direitos, dos direitos dos nossos filhos e de todos que lutam por um Brasil livre de discriminação e preconceitos.

Inclusão Ampla, Geral e Irrestrita

PELO DIREITO À INCLUSÃO PLENA DE TODAS AS CRIANÇAS-MOÇÃO APROVADA

Moção aprovada na II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas
com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro-dias 27,28 e 29 de agosto.

REDE INCLUSIVA - redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
Contato: redeinclusiva@gmail.com

Claudia Grabois
Inclusão Ampla, Geral e Irrestrita

Pelo Direito à Inclusão Social Plena para TODAS as Crianças!

Tendo em vista que 70% das pessoas com algum tipo de deficiência vivem à margem da pobreza e em estado de vulnerabilidade e neste montante existem milhões de crianças, pois falamos em aproximadamente 25.000.000 de pessoas, é necessário pensarmos no presente e futuro desta geração que compõe um contingente ainda maior de crianças pobres, sem acesso à educação de qualidade, à saúde, aos transportes, ao lazer e a dignidade.

É preciso que voltemos a nossa atenção para estas crianças que são diariamente discriminadas e vítimas de preconceito das mais variadas formas.
São crianças com deficiência,de grupos étnicos diversos,que fazem parte da população indígena, ribeirinha, cigana,fazem parte da população das favelas, das áreas carentes, sem saneamento, sem cama, sem brinquedos e muitas vezes sem comida.
Pedimos uma atenção especial para a infância que vive em situação de risco e com pouca esperança de futuro.É urgente: pela vida, pela cidadania ,pela integridade, pelo direito à existência e por tudo que leis e estatutos já garantem mas que não são cumpridos.

Lugar de criança com ou sem deficiência é na ESCOLA, todas juntas no mesmo espaço, em horário integral.Crescendo nas classes inclusivas,tendo a possibilidade de se educar da melhor forma e assim desenvolver todas as suas habilidades e potencialidades. Deficiência não é doença, mas a segregação sim e aumenta o risco de doenças em crianças com e sem deficiência. Por nós e pelos nossos filhos vamos ajudar a construir um mundo mais justo para TODOS(AS).

Pela educação para paz, pela vida, pela cidadania e pelo direito à inclusão plena.

TV Brasil exibe histórias de superação dos atletas paraolímpicos

O Globo Online, patríciakogut.com, 30/08/2008:

TV Brasil exibe histórias de superação dos atletas paraolímpicos

A TV Brasil prepara uma ampla cobertura dos Jogos Paraolímpicos de Pequim, que começam no próximo dia 6 e vão até o dia 17. A emissora terá boletins diários sobre as competições e mandou dois repórteres até a China.

Ao longo da programação, serão exibidos pequenas reportagens, com as histórias de alguns dos atletas que estarão disputando os Jogos. Veja trechos de três delas, dos atletas Odair Ferreira, do atletismo, Sandro Soares, do futebol para cegos, e Antonio Tenório da Silva, do judô.

(Clique aqui para assistir ao vídeo)

Fonte: Blog de Patrícia Kogut

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Sobre a participação da REDE INCLUSIVA na II CEDH/RJ


II Conferência Carioca de Direitos Humanos - 24/08/2008

Neste domingo, mais de 80 movimentos organizados da Sociedade Civil se inscreveram oficialmente para participar da II Conferência Regional, que contou com a presença de aproxidamente 200 pessoas.

Como representantes de pessoas com deficiência, participaram dos GTs a REDE INCLUSIVA, a ABRASPP e a APABB/RJ. Juntos marcamos uma posição importante na afirmação dos nossos direitos com propostas para a inclusão das pessoas com deficiência em todos os eixos temáticos em que participamos e, depois, através dos destaques, acrescentando a nossa visão de inclusão e acessibilidade na plenária final.

Nossa participação vem acontecendo também dentro da COE - Comissão Organizadora Estadual da II CEDH, através da atuação da REDE INCLUSIVA no sentido de promover a acessibilidade e dar visibilidade às pessoas com deficiência junto aos movimentos que lutam pelos direitos humanos, bem como junto à Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado.

Como participação, destaco não apenas as plenárias mas o nosso empenho durante este processo em transmitir a todas as ONGs, Associações, Redes e participantes as nossas demandas e, com isso, ter os nossos direitos também defendidos por movimentos que não estão diretamente ligados à causa da pessoa com deficiência.

Vamos adiante rumo à II Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada na UERJ nos dias 12,13 e 14 de setembro.

Claudia Grabois
COE - Comissão Organizadora Estadual II CEDH/RJ
REDE INCLUSIVA

II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RJ


Tema:

INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - UM NOVO JEITO DE AVANÇAR

Data:

27, 28 e 29 de agosto de 2008

Local:

RIO OTHON PALACE, Avenida Atlântica, 3264, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Justificativa:

Em consonância com as indicações da portaria nº 311 de 14 de maio de 2008, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista a edição do Decreto de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve, em seus artigos 1° e 2°, respectivamente, aprovar a proposta de Regimento Interno da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e preparar-se para a realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que será coordenada pelos órgãos da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEPDE/RJ realizará na data supracitada sua II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO /RJ.

Programação:

(Clique aqui para conhecer a programação no site da Conferência)

Hospedagem e Acesso:

(Clique aqui para conhecer os detalhes no site da Conferência)

Fonte: Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE

Rio faz vibrante e representativa conferência

Cerca de 200 pessoas participaram da Conferência Regional / Cidade do Rio de Janeiro, ontem (24/08) na sede do CEDIM. Mesmo sem apoio da municipalidade, como todas as outras conferências já realizadas, a COE-RJ conseguiu organizar uma vibrante conferência com alta participação popular. Mais de 80 organizações da sociedade civil compareceram e o Rio enviará à Conferência Estadual em setembro cerca de 85 delegados, entre participantes e membros das organizações que compõe a COE, sediadas na cidade.

Fonte: Blog da II Conferência Estadual de Direitos Humanos

***

II Conferência Carioca de Direitos Humanos - 24/08/2008

Neste domingo, mais de 80 movimentos organizados da Sociedade Civil se inscreveram oficialmente para participar da II Conferência Regional, que contou com a presença de aproxidamente 200 pessoas.

Como representantes de pessoas com deficiência, participaram dos GTs a REDE INCLUSIVA e a ABRASPP. Juntos marcamos uma posição importante na afirmação dos nossos direitos com propostas para a inclusão das pessoas com deficiência em todos os eixos temáticos em que participamos e, depois, através dos destaques, acrescentando a nossa visão de inclusão e acessibilidade na plenária final.

Nossa participação vem acontecendo também dentro da COE - Comissão Organizadora Estadual da II CEDH, através da atuação da REDE INCLUSIVA no sentido de promover a acessibilidade e dar visibilidade às pessoas com deficiência junto aos movimentos que lutam pelos direitos humanos, bem como junto à Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado.

Como participação, destaco não apenas as plenárias mas o nosso empenho durante este processo em transmitir a todas as ONGs, Associações, Redes e participantes as nossas demandas e, com isso, ter os nossos direitos também defendidos por movimentos que não estão diretamente ligados à causa da pessoa com deficiência.

Vamos adiante rumo à II Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada na UERJ nos dias 12,13 e 14 de setembro.

Claudia Grabois

COE - Comissão Organizadora Estadual II CEDH/RJ

REDE INCLUSIVA / FIERJ

domingo, 24 de agosto de 2008

Comunicação Com Respeito e Responsabilidade

Comunicação com Respeito e Responsabilidade


Por ocasião da II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da II Conferência Estadual de Direitos Humanos, aproveitamos para pedir aos meios de comunicação que voltem neste momento a sua atenção para esta carta que verbaliza a nossa indignação.

Somos pessoas com deficiência intelectual,mães, pais, profissionais, parceiros, amigos, movimentos organizados mas principalmente somos pessoas que defendem os direitos humanos e direitos fundamentais das pessoas com e sem deficiência.

Temos visto ultimamente um aumento do uso de terminologias inadequadas e de agressão gratuita às pessoas com deficiência intelectual nos meios de comunicação e o que tem imperado é a falta de respeito à pessoa, com o uso indiscriminado da palavra "Retardado" e é de se admirar que aconteça em um país onde discriminar é crime.

O uso desta palavra em programas de televisão e em outros meios ensina abertamente à população e principalmente aos jovens que pessoas com deficiência intelectual podem ser usadas para escárnio, chacota e piadas para desmerecimento de alguém dando a entender que não tem capacidade e principalmente não tem direito a cidadania plena.

O que aumenta ainda mais a nossa indignação é que recentemente tivemos promulgada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que já foi inclusive depositada na ONU e muito embora tenha sido pauta por uma vez em 1 ano em uma canal nacional, não tivemos acesso a imprensa durante a longa caminhada pela ratificação.Talvez por isso mesmo os meios de comunicação não conheçam seu teor e seu valor equivalente a emenda constitucional, o que é lamentável.

Pessoas com deficiência intelectual são pessoas como qualquer outra, com suas necessidades específicas. Por isso não entendemos o uso da palavra retardado para qualificar e zombar, diminuir, desvalorizar e desqualificar, quando a imprensa formadora de opinião deveria estar conosco combatendo preconceitos.

Queremos acreditar que seja simplesmente falta de conhecimento, muito embora seja uma crença difícil mas vamos em frente. Não queremos mais que nós, nossos filhos, nossos amigos, estudantes,trabalhadores,profissionais em geral continuem sendo vítimas da linguagem inadequada causada pelo desconhecimento.

Por isso se refiram às pessoas com deficiência com o mesmo respeito que se referem a todas as outras pessoas, sem preconceito, sem discriminação e sem chacota. Não usem o "retardado" para xingar ou rir de outras pessoas, não as transformem em piada por que não o são e mais do que falta de respeito agir assim é agir também contra a lei que defende os direitos humanos e direito a igualdade e cidadania para todas as pessoas.

Pessoas com deficiência intelectual são simplesmente pessoas como qualquer outra assim como você e quando respeitosamente quiserem fazer qualquer referência à deficiência falem pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência ou pessoa com...seguido do nome da síndrome.

Meios de comunicação como formadores de opinião e profissionais destes veículos tem grandes responsabilidades e algumas delas são respeitar todas as pessoas e respeitar a legislação vigente. Esperamos que o termo 'retardado' não seja mais utilizado da forma que vem ocorrendo sistematicamente e para isso estaremos acompanhando atentamente em defesa dos nossos direitos, dos direitos dos nossos filhos e de todos que lutam por um Brasil livre de discriminação e preconceitos.

FBASD-Federação das Associações Brasileiras de Síndrome de Down
Grupo Síndrome de Down
REDE INCLUSIVA
Grupo RJDown
MAQ-Bengala Legal
NEI-Núcleo de Estudos Inclusivos-UERJ
Pró-Acesso UFRJ
FIERJ-Inclusão Social
Forum permanente Inclusivo
Educautismo
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
ODH-Projeto Legal-RJ
Instituto Palmares de Direitos-RJ
APABB-Associação de pais e pessoas com deficiência dos
funcionários do Banco do Brasil
Associação de índios Tupi e Guarani AWA ROPEDJO-RJ
Associação de Remanescente de Quilombo-RJ
Ação Social Comunitária Educacional da Penha-RJ
ABRASPP Rio-Associação Brasileira de Síndrome Pós Poliomelite
Sociedade Beneficiente Mulçumana
ONG-Arco Iris
Liga Brasileira de Lésbicas
Articulação Brasileira de Lésbicas

REDE INCLUSIVA

As duas últimas décadas foram marcadas pela atuação de movimentos sociais organizados e lutando por direitos dentro de espaços de livre expressão em nosso país. Se ainda não temos a democracia que queremos, temos a que conseguimos construir, e ainda estamos a construir passo a passo, depois dos terríveis anos da ditadura militar que oprimiu, torturou e assassinou milhares de brasileiros e brasileiras.

Passados quase trinta anos, embora tenhamos avançado em muitas questões e aberto o leque da defesa dos direitos humanos, o que inclui nossa relação com o meio ambiente, podemos dizer que, enquanto vivemos este momento ímpar de conquistas de direitos, apesar de ainda às voltas com questões relacionadas à ditadura, como a punição dos torturadores, ao mesmo tempo vivemos também um momento ímpar em matéria de desrespeito à cidadania.

A Constituição de 1988 abriu espaço para o Estado de Direito e, a partir de então, tivemos uma profusão de estatutos e garantias constitucionais para crianças, jovens, mulheres, idosos, negros, populações indígenas, pessoas com deficiência e todos os demais grupos vulneráveis e de risco, majoritários ou minoritários.

A despeito disso, diariamente nos deparamos com uma violência crescente, em todas as regiões do Brasil, que atinge principalmente os chamados grupos vulneráveis, vítimas de discriminações no seu cotidiano, excluídos e segregados por atos de violência física ou de atitudes e expressões geradoras e mantenedoras deste status quo.

Cabe à sociedade apoiar a luta dos excluídos pelo empoderamento e se fazer parte dele em todos os segmentos, pois se todos somos protagonistas, nos cabe promover estas mudanças e, através do uso adequado das leis, nos afirmarmos como uma nação mais justa, com tod@s juntos - brancos e negros, LGBT, pessoas com deficiência, jovens e idosos, morro e asfalto, populações de rua, campesinos, populações indígenas e ribeirinhas.

É nosso dever tomar a dianteira e lutar pelos direitos humanos de todas as pessoas, sem exceções, para que nossos jovens não morram assassinados, nossas crianças não sejam vítimas da incompetência do Estado e da sociedade ao não garantirem a todos os cidadãos e cidadãs uma vida digna e dentro dos princípios constitucionais e de todos os estatutos, leis e convenções que regem nosso país. É nosso dever apoiar a inserção de 25.000.000 de pessoas com deficiência, a maioria delas vivendo na pobreza, excluídas e segregadas.

É obrigação do governo e da sociedade civil organizada combater toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra religiões, etnias, grupos minoritários e majoritários, assim como se unir na construção diária da democracia e da cidadania, na construção de um país humanizado e que contemple a todos e a todas em suas necessidades.

Esta é a sociedade que queremos. Que seja inclusiva e acessível de forma Ampla, Geral e Irrestrita.

Rede Inclusiva, 24 de agosto de 2008.