RELATÓRIO DESCRITIVO DA 2ª CEDHRJ
A 2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - 2ª CEDH/RJ, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2008, precedida de oito Conferências Regionais (de 16 de agosto a 10 de setembro), abrangendo todo o estado, foi convocada pelo Decreto nº 41.392 de 14 de julho de 2008, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e teve a Presidência, nas etapas regionais e estadual, da Secretária de Estado Assistência Social e Direitos Humanos da SEASDH e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A 2ª CEDH/RJ incorporou o temário nacional: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades” – Revisão e Atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, e direcionou sua discussão como preparatória da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e do processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos – PEDH. A Conferência, na etapa estadual e nas etapas regionais, abordou, conforme estabelecido pela 11ª CNDH, os seguintes Eixos Temáticos: I. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; II. Violência, segurança pública e acesso à justiça; III. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, e no Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública; IV. Educação e cultura em direitos humanos; V. Interação democrática entre Estado e sociedade civil; e VI. Desenvolvimento e direitos.
As Conferências, tanto Regionais como Estadual, foram marcadas pela presença acentuada de universitários(as) e novas organizações no processo de discussão dos direitos humanos. Tiveram a participação dos grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, incorporando diversidade de gênero, étnico-raciais e geracionais, além de representantes de grupos historicamente discriminados e/ou vulneráveis e também de grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos.
A programação da 2ª CEDH/RJ foi estruturada em uma Palestra Magna, proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – SEDH/PR, sob o Tema: Direitos Humanos Hoje, e em seis Painéis Simultâneas dos Eixos Temáticos, desdobrados em debate nos grupos, que foram preparados para se dar em torno dos eixos temáticos e do PNDH, sendo que o tempo de discussão foi esgotado, atendendo apenas ao primeiro ponto.
Além da aprovação na plenária, de 16 moções, os participantes da 2ª CEDH/RJ estabeleceram no respectivo Regimento Interno o compromisso de que o processo de revisão e atualização do PEDH serão concluídos em Conferência Extraordinária, com os mesmos Delegados da presente Conferência, a ser realizada até abril de 2009 e que o processo de instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos terá o mesmo prazo (abril de 2009).
A delegação nacional eleita foi composta, considerando as diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional), com a participação paritária entre delegados(as) homens e mulheres, grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, sendo integrantes das quotas os grupos, organizações ou movimentos, com histórico de violação de direitos numericamente expressivos na conferência estadual.
O processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual sofreu prejuízo por conta de: estar inativa a Subsecretaria de Direitos Humanos da SEASDH e sem definição do setor responsável pela Conferência Estadual na época da convocação da Conferência Nacional, dificultando a interlocução da sociedade civil com o poder público estadual; atraso da SEASDH na mobilização para composição da Comissão Organizadora Estadual (tanto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, quanto de gestores públicos); escassez de tempo de mobilização e organização do processo regional e estadual pela COE; ausência de vários agentes do poder público (municipal e estadual) tanto na Comissão Organizadora Estadual (60% sociedade civil e 40% poder público), quanto nas Conferências; realização das Conferências em período de eleições municipais; dificuldade de interlocução com gestores públicos municipais (principalmente no município do Rio, que optou estar fora do processo da Conferência da Capital e Estadual); não houve assessoria da Comissão Organizadora Nacional (apenas uma reunião pouco produtiva); realização de 6(seis) Conferências Estaduais setoriais em 2008 pela SEASDH, o que atrasou, atrapalhou e segmentou muito o processo; a dificuldade de parceria financeira dos gestores públicos municipais nas etapas regionais; ausência de organizações representativas dos segmentos de Direitos Humanos, de organizações/movimentos da juventude e Conselhos Estaduais temáticos; dificuldade de internalização/divulgação da razão da divisão entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Preocupada com o desperdício do dinheiro público, a SEASDH verificou a necessidade de melhor distribuir os recursos da Conferência, optando por uma sensível redução destes, com o que se observaram problemas na distribuição do orçamento (ao mesmo tempo em que foram cortados gastos com material, verificou-se a necessidade de melhor ordenar os custos no apoio aos participantes), tudo acrescido de que os gastos da Conferência devem privilegiar as etapas de capacitação e acesso. Neste ponto faz-se necessário identificar o investimento do recurso público e não apenas o custeio da Conferência, com a respectiva prestação de contas.
Foi constatado que, em nível nacional, deve ser estabelecido de um calendário fixo das diversas Conferências nacionais para maior produtividade nos resultados e menos desperdícios de recursos; deve ser feita uma revisão para aperfeiçoar a metodologia da Conferência dos Direitos Humanos, a transversalidade dos temas e o enquadramento entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Já, em nível estadual, o trabalho político de entrosamento município/estado/sociedade civil, de ocorrer de modo permanente, não apenas nos momentos que antecedem as conferências, de modo a ter-se o apoio e a interlocução necessária.
As organizações da sociedade civil integrantes Comissão Organizadora Estadual, que exerceram contínua pressão, para agilizar a realização da Conferência do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes da SEASDH, entendem que, apesar de toda dificuldade no processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual, foram vitoriosos.
Comissão Organizadora Estadual (COE) da 2ª CEDHRJ
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Coronel Ustra declarado Culpado
Vagner Magalhães
Direto de São Paulo
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 1970. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no País. A decisão é inédita no País e foi tomada em 1ª instância. À defesa, cabe recurso.
Na sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. Também foi reconhecida a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria.
O julgamento é apenas moral e político, já que Ustra foi beneficiado pela Lei de Anistia, em 1979. A tortura é considerada crime contra humanidade e penalidades podem ser discutidas na Justiça.
"Eu me sinto vitoriosa. Gostaria que a Justiça tivesse reconhecido também a tortura a mim e ao meu irmão, que éramos crianças na época. Mas o juiz disse que não há elementos para isso. A decisão faz com que a gente pense mais. De uma maneira mais séria dos crimes do passado. Ela traz à família satisfação e alívio", diz Janaína Teles, que na época tinha cinco anos de idade. O irmão, Cesar Teles, é um ano mais novo.
Redação Terra
Direto de São Paulo
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 1970. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no País. A decisão é inédita no País e foi tomada em 1ª instância. À defesa, cabe recurso.
Na sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. Também foi reconhecida a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria.
O julgamento é apenas moral e político, já que Ustra foi beneficiado pela Lei de Anistia, em 1979. A tortura é considerada crime contra humanidade e penalidades podem ser discutidas na Justiça.
"Eu me sinto vitoriosa. Gostaria que a Justiça tivesse reconhecido também a tortura a mim e ao meu irmão, que éramos crianças na época. Mas o juiz disse que não há elementos para isso. A decisão faz com que a gente pense mais. De uma maneira mais séria dos crimes do passado. Ela traz à família satisfação e alívio", diz Janaína Teles, que na época tinha cinco anos de idade. O irmão, Cesar Teles, é um ano mais novo.
Redação Terra
assinado decreto que cria universidade virtual
SP: assinado decreto que cria universidade virtual
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O governador de São Paulo José Serra assinou nesta quinta-feira o decreto que cria a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que, em 2009, deve oferecer 6,6 mil vagas em pedagogia e licenciaturas Segundo o governador, a iniciativa é um complemento à rede de ensino. "Vai resolver o problema do ensino médio, que tem escassez nesta área (professores formados)", disse Serra, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
» Univesp: governador assina nesta 5ª
Segundo a Secretaria da Educação, o programa vai ampliar a rede de ensino superior do Estado, com o uso de novas tecnologias de informação, como a Internet e a TV. Desenvolvido em parceria com entidades e universidades paulistas, o Univesp deve possibilitar a criação de 6,6 mil vagas de nível superior e 110 mil de pós graduação no Estado.
O curso mesclará atividades presenciais com virtuais, com 70 pólos espalhados pelo Estado que funcionarão como bases semelhantes a salas de aulas, mas utilizando TVs e computadores como suporte, ao invés de professores. O curso terá duração de 3.200 horas/aula.
A previsão é que o programa crie 5 mil vagas no curso de graduação em pedagogia para professores em exercício, a ser desenvolvido no ano que vem pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também serão oferecidas 700 vagas na licenciatura em biologia e 900 vagas na licenciatura em ciências, ambas na USP (Universidade de São Paulo). A Unicamp já tem propostas de cursos, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
"Serão convidadas ainda a PUC e o Mackenzie, além da Universidade Federal Paulista (Unifesp)", disse Serra.
Simultaneamente, serão desenvolvidos cursos de especialização voltados a professores da rede estadual de ensino. Por meio de um uma parceria com a Secretaria Estadual da Educação, 110 mil docentes deverão ingressar no ano que vem em 16 cursos de pós-graduação.
Redação Terra
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O governador de São Paulo José Serra assinou nesta quinta-feira o decreto que cria a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que, em 2009, deve oferecer 6,6 mil vagas em pedagogia e licenciaturas Segundo o governador, a iniciativa é um complemento à rede de ensino. "Vai resolver o problema do ensino médio, que tem escassez nesta área (professores formados)", disse Serra, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
» Univesp: governador assina nesta 5ª
Segundo a Secretaria da Educação, o programa vai ampliar a rede de ensino superior do Estado, com o uso de novas tecnologias de informação, como a Internet e a TV. Desenvolvido em parceria com entidades e universidades paulistas, o Univesp deve possibilitar a criação de 6,6 mil vagas de nível superior e 110 mil de pós graduação no Estado.
O curso mesclará atividades presenciais com virtuais, com 70 pólos espalhados pelo Estado que funcionarão como bases semelhantes a salas de aulas, mas utilizando TVs e computadores como suporte, ao invés de professores. O curso terá duração de 3.200 horas/aula.
A previsão é que o programa crie 5 mil vagas no curso de graduação em pedagogia para professores em exercício, a ser desenvolvido no ano que vem pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também serão oferecidas 700 vagas na licenciatura em biologia e 900 vagas na licenciatura em ciências, ambas na USP (Universidade de São Paulo). A Unicamp já tem propostas de cursos, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
"Serão convidadas ainda a PUC e o Mackenzie, além da Universidade Federal Paulista (Unifesp)", disse Serra.
Simultaneamente, serão desenvolvidos cursos de especialização voltados a professores da rede estadual de ensino. Por meio de um uma parceria com a Secretaria Estadual da Educação, 110 mil docentes deverão ingressar no ano que vem em 16 cursos de pós-graduação.
Redação Terra
Cada vez mais as mulheres brasileiras são chefes de família
Paula Laboissière-Agência Brasil
Cada vez mais as mulheres brasileiras são chefes de família, participam do mercado de trabalho e continuam acumulando a maioria das tarefas domésticas. É o que mostra a série Pnad 2007: Primeiras Análises que, desta vez, aborda os temas população, família e gênero. De acordo com a pesquisa, o resultados indicam "exaustivas" jornadas de trabalho - remunerado e não-remunerado - para as mulheres, além de um aumento das desigualdades de gênero no país.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável pelo estudo, a proporção de famílias chefiadas por mulheres passou de 24,9%, em 1997, para 33%, em 2007, o que representa um total de 19,5 milhões de famílias brasileiras que identificam a mulher como principal responsável.
Durante o mesmo período, famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres também representam um "fenômeno em ascensão". Entre 1997 e 2007, os números passaram de 600 mil para quase 3,3 milhões. Em 1997, entre as famílias formadas por casais com filhos, apenas 2,4% eram chefiadas por mulheres. Em 2007, a proporção subiu para 11,2%.
A Pnad indica que o aumento de quase 8% pode estar relacionado à maior longevidade das mulheres, aliada a um envelhecimento geral da população. Em quase 27% dessas famílias, a mulher considerada chefe tem 60 anos ou mais e, em muitos casos, mora sozinha. O aumento da participação feminina no mercado de trabalho também é um dos fatores responsáveis pelos índices, pois permite que as mulheres assumam, sozinhas ou com a presença de um companheiro, o sustento de um lar.
O Ipea alerta, entretanto, que embora uma maior presença no mercado de trabalho indique maiores possibilidades de autonomia e emancipação, o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres nas quais somente elas são as responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos "deve ser lido com cuidado", uma vez que o aumento pode estar relacionado tanto ao aumento da precariedade da vida quanto do trabalho dessas mulheres.
Dados sobre o cuidado com os afazeres domésticos mostram, de acordo com a Pnad, "uma importante e persistente assimetria de gênero". A pesquisa indica que o tempo que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico é maior do que o dos homens, independentemente da condição na família (chefe ou cônjuge), da escolaridade, da renda ou da condição de ocupação (ocupado, desocupado ou inativo).
Em famílias formadas por casais com filhos, os homens na posição de chefe dedicam 10,05 horas semanais aos afazeres domésticos e, na posição de cônjuges, não ultrapassam 10,44 horas semanais. Já as mulheres consideradas chefes de famílias e que trabalham fora de casa, quando comparadas a homens cônjuges desocupados, dedicam nove horas a mais por semana ao trabalho doméstico.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2007, 50,5% dos homens ocupados afirmaram cuidar dos afazeres domésticos, contra 89,6% das mulheres ocupadas.
Os dados, segundo o Ipea, confirmam que as mulheres ainda são as principais responsáveis por tarefas como cuidar da casa, dos filhos, dos idosos, da manutenção da família e de todas as atividades relacionadas ao âmbito doméstico.
Link: http://mercadoetico.terra.com.br/noticias.view.php?id=3719
Cada vez mais as mulheres brasileiras são chefes de família, participam do mercado de trabalho e continuam acumulando a maioria das tarefas domésticas. É o que mostra a série Pnad 2007: Primeiras Análises que, desta vez, aborda os temas população, família e gênero. De acordo com a pesquisa, o resultados indicam "exaustivas" jornadas de trabalho - remunerado e não-remunerado - para as mulheres, além de um aumento das desigualdades de gênero no país.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável pelo estudo, a proporção de famílias chefiadas por mulheres passou de 24,9%, em 1997, para 33%, em 2007, o que representa um total de 19,5 milhões de famílias brasileiras que identificam a mulher como principal responsável.
Durante o mesmo período, famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres também representam um "fenômeno em ascensão". Entre 1997 e 2007, os números passaram de 600 mil para quase 3,3 milhões. Em 1997, entre as famílias formadas por casais com filhos, apenas 2,4% eram chefiadas por mulheres. Em 2007, a proporção subiu para 11,2%.
A Pnad indica que o aumento de quase 8% pode estar relacionado à maior longevidade das mulheres, aliada a um envelhecimento geral da população. Em quase 27% dessas famílias, a mulher considerada chefe tem 60 anos ou mais e, em muitos casos, mora sozinha. O aumento da participação feminina no mercado de trabalho também é um dos fatores responsáveis pelos índices, pois permite que as mulheres assumam, sozinhas ou com a presença de um companheiro, o sustento de um lar.
O Ipea alerta, entretanto, que embora uma maior presença no mercado de trabalho indique maiores possibilidades de autonomia e emancipação, o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres nas quais somente elas são as responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos "deve ser lido com cuidado", uma vez que o aumento pode estar relacionado tanto ao aumento da precariedade da vida quanto do trabalho dessas mulheres.
Dados sobre o cuidado com os afazeres domésticos mostram, de acordo com a Pnad, "uma importante e persistente assimetria de gênero". A pesquisa indica que o tempo que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico é maior do que o dos homens, independentemente da condição na família (chefe ou cônjuge), da escolaridade, da renda ou da condição de ocupação (ocupado, desocupado ou inativo).
Em famílias formadas por casais com filhos, os homens na posição de chefe dedicam 10,05 horas semanais aos afazeres domésticos e, na posição de cônjuges, não ultrapassam 10,44 horas semanais. Já as mulheres consideradas chefes de famílias e que trabalham fora de casa, quando comparadas a homens cônjuges desocupados, dedicam nove horas a mais por semana ao trabalho doméstico.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2007, 50,5% dos homens ocupados afirmaram cuidar dos afazeres domésticos, contra 89,6% das mulheres ocupadas.
Os dados, segundo o Ipea, confirmam que as mulheres ainda são as principais responsáveis por tarefas como cuidar da casa, dos filhos, dos idosos, da manutenção da família e de todas as atividades relacionadas ao âmbito doméstico.
Link: http://mercadoetico.terra.com.br/noticias.view.php?id=3719
Homenagem aos 40 anos do 30º Congresso da UNE
09/10/2008 12:02
40 anos do 30º Congresso da UNE
Homenagem em SP
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa na próxima sexta-feira (10.10), a partir das 11h, de evento em homenagem aos 40 anos do 30º Congresso da UNE, realizado em 1968, na cidade de Ibiúna, em São Paulo. A cerimônia será realizada no Memorial da Resistência da Estação Pinacoteca do Estado.
Promovida pela SEDH, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e a União Nacional do Estudantes (UNE), alguns líderes estudantis da época, como Jean Marc Von der Weid, Wladimir Palmeira, Franklin Martins e José Dirceu estarão presentes. Participam ainda os ministros Tarso Genro, da Justiça, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.
Também serão inaugurados dois painéis em homenagem à data: um com as fotos dos 23 estudantes mortos durante a época da ditadura, e outro com a lista dos 719 presos durante o Congresso.
Após a homenagem, será realizada uma cerimônia simbólica de julgamento de ex-perseguidos políticos pelo regime militar, parte da 12ª Caravana da Anistia, atividade integrante do projeto Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e os Direitos Humanos.
40 anos do 30º Congresso da UNE em Ibiúna
10 de outubro de 2008, às 11h00
Memorial da Resistência - Estação Pinacoteca do Estado
Largo General Osório, 66, São Paulo, SP
Fonte: SEDH/PR
40 anos do 30º Congresso da UNE
Homenagem em SP
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa na próxima sexta-feira (10.10), a partir das 11h, de evento em homenagem aos 40 anos do 30º Congresso da UNE, realizado em 1968, na cidade de Ibiúna, em São Paulo. A cerimônia será realizada no Memorial da Resistência da Estação Pinacoteca do Estado.
Promovida pela SEDH, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e a União Nacional do Estudantes (UNE), alguns líderes estudantis da época, como Jean Marc Von der Weid, Wladimir Palmeira, Franklin Martins e José Dirceu estarão presentes. Participam ainda os ministros Tarso Genro, da Justiça, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.
Também serão inaugurados dois painéis em homenagem à data: um com as fotos dos 23 estudantes mortos durante a época da ditadura, e outro com a lista dos 719 presos durante o Congresso.
Após a homenagem, será realizada uma cerimônia simbólica de julgamento de ex-perseguidos políticos pelo regime militar, parte da 12ª Caravana da Anistia, atividade integrante do projeto Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e os Direitos Humanos.
40 anos do 30º Congresso da UNE em Ibiúna
10 de outubro de 2008, às 11h00
Memorial da Resistência - Estação Pinacoteca do Estado
Largo General Osório, 66, São Paulo, SP
Fonte: SEDH/PR
Torturadores derretem diante da
Torturadores derretem diante da luz *
** *Ministro Paulo Vannuchi** *
*"Torturadores e repressores, como os vampiros, derretem diante da luz",
afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo
Vannuchi, ao abrir na segunda-feira, à noite, o evento "1968 Vou Ver", no
salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia. "68 é um ano de muitos
eventos e resgatá-lo é, sobretudo, resgatar a memória porque ela é elemento
constitutivo essencial e indispensável dos povos", completou o ministro.*
*Vannuchi recordou os fatos marcantes de outubro daquele ano - a morte do
estudante José Guimarães na batalha da rua Maria Antonia, e as prisões de
mais de 700 pessoas no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em
Ibiúna.
Outro fato lembrado pelo ministro foi o atentado ocorrido no Riocentro, em
30 de abril de 1981, quando a explosão de uma bomba matou o sargento
Guilherme do Rosário, e feriu o capitão Wilson Machado.
A ditadura responsabilizou a esquerda pelo atentado, mas investigações
posteriores, provaram que a bomba estava no colo do sargento e que os dois
militares pretendiam colocá-la para explodir na casa de força do centro de
convenções, onde se realizava um show comemorativo do 1º de maio reunindo
milhares de pessoas. A ditadura jamais admitiu ou aceitou que seus agentes
fossem praticar o atentado.
"No Brasil, ainda não foi feito esse resgate. As Forças Armadas ainda não
foram capazes de, explicitamente, desautorizar aquela farsa e dizer que
aquele inquérito, conduzido pelo coronel Job Lorena, foi uma farsa",
destacou Vannuchi referindo-se ao IPM conduzido pelo coronel Job e que
atribuiu à esquerda a autoria do atentado.
Vanucchi comentou que nunca é tarde para rever e reexaminar fatos como esse
e frisou: "sem sentimento de retorno ao passado, nem de revanche, nem
vingança. Mas a grande vingança e a grande punição é dar luz, jogar luz. Os
torturadores e repressores, como os vampiros, derretem diante da luz". O
ministro também confirmou que segue no governo a discussão sobre a abertura
dos arquivos da ditadura:
"Houve uma reunião, não conclusiva, mas extremamente importante, convocada
pelo presidente da República com os ministros da Defesa, da Justiça, da Casa
Civil para discutirmos o encaminhamento de uma nova lei de arquivos, e a
abertura dos existentes. (..).Foi uma reunião positiva em que se afirmou,
consensualmente, a idéia de que é preciso demonstrar, claramente, que o
governo brasileiro apóia o esforço para localização de pessoas, e que terá
de manter diálogo com os responsáveis por aquele período repressivo para
que, de alguma maneira, ocorra pelo menos a localização de restos mortais de
140 brasileiros – cujas famílias não tiveram sequer o direito elementar de
dar-lhes sepultura".*
** *Ministro Paulo Vannuchi** *
*"Torturadores e repressores, como os vampiros, derretem diante da luz",
afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo
Vannuchi, ao abrir na segunda-feira, à noite, o evento "1968 Vou Ver", no
salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia. "68 é um ano de muitos
eventos e resgatá-lo é, sobretudo, resgatar a memória porque ela é elemento
constitutivo essencial e indispensável dos povos", completou o ministro.*
*Vannuchi recordou os fatos marcantes de outubro daquele ano - a morte do
estudante José Guimarães na batalha da rua Maria Antonia, e as prisões de
mais de 700 pessoas no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em
Ibiúna.
Outro fato lembrado pelo ministro foi o atentado ocorrido no Riocentro, em
30 de abril de 1981, quando a explosão de uma bomba matou o sargento
Guilherme do Rosário, e feriu o capitão Wilson Machado.
A ditadura responsabilizou a esquerda pelo atentado, mas investigações
posteriores, provaram que a bomba estava no colo do sargento e que os dois
militares pretendiam colocá-la para explodir na casa de força do centro de
convenções, onde se realizava um show comemorativo do 1º de maio reunindo
milhares de pessoas. A ditadura jamais admitiu ou aceitou que seus agentes
fossem praticar o atentado.
"No Brasil, ainda não foi feito esse resgate. As Forças Armadas ainda não
foram capazes de, explicitamente, desautorizar aquela farsa e dizer que
aquele inquérito, conduzido pelo coronel Job Lorena, foi uma farsa",
destacou Vannuchi referindo-se ao IPM conduzido pelo coronel Job e que
atribuiu à esquerda a autoria do atentado.
Vanucchi comentou que nunca é tarde para rever e reexaminar fatos como esse
e frisou: "sem sentimento de retorno ao passado, nem de revanche, nem
vingança. Mas a grande vingança e a grande punição é dar luz, jogar luz. Os
torturadores e repressores, como os vampiros, derretem diante da luz". O
ministro também confirmou que segue no governo a discussão sobre a abertura
dos arquivos da ditadura:
"Houve uma reunião, não conclusiva, mas extremamente importante, convocada
pelo presidente da República com os ministros da Defesa, da Justiça, da Casa
Civil para discutirmos o encaminhamento de uma nova lei de arquivos, e a
abertura dos existentes. (..).Foi uma reunião positiva em que se afirmou,
consensualmente, a idéia de que é preciso demonstrar, claramente, que o
governo brasileiro apóia o esforço para localização de pessoas, e que terá
de manter diálogo com os responsáveis por aquele período repressivo para
que, de alguma maneira, ocorra pelo menos a localização de restos mortais de
140 brasileiros – cujas famílias não tiveram sequer o direito elementar de
dar-lhes sepultura".*
Escola regular de ensino deve realizar matrícula
Escola regular de ensino deve realizar matrícula
de estudante com necessidades especiais
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola. O Instituto Metodista de Educação e Cultura foi condenado a realizar a matrícula do estudante, no primeiro ano do ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola. A multa diária no caso de o jovem não ser mantido na Escola é de R$ 2 mil reais.
O Instituto sustentou que a Constituição Federal não exige que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência seja feito sempre na rede regular de ensino, mas, apenas, preferencialmente. Salientou que a inclusão desses alunos em escola regular exige uma conjugação de esforços técnicos, que podem não estar inseridos no projeto pedagógico de certas escolas, seja por opção, seja por impossibilidade de atendimento desses requisitos, sendo prerrogativa da escola a adoção de procedimentos de avaliação e encaminhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclusão social produtiva do aluno.
Igualdade
O Desembargador Odone Sanguiné, relator, destacou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, sempre se buscará a integração do aluno com necessidades especiais no ensino regular, seja público ou privado, a não ser que seja demonstrada a falta de condições pessoais do estudante para tanto, sendo então recomendado o ensino especializado.
O magistrado destacou que, no caso, o jovem cursou todo o ensino fundamental em escola regular, sendo-lhe negado o acesso ao ensino médio, sem elementos concretos para tanto. "Não há nenhuma avaliação ou indicação de fatos que demonstrem a inaptidão do autor e a necessidade de ensino especializado."
Exclusão
Para o Desembargador Odone a conduta da escola, que impediu a matrícula do autor no ensino médio, é inadequada para garantir o exercício de seu direito fundamental à educação, conforme o artigo 6º, caput, da Constituição Federal. "Ao afirmar que não dispõe da estrutura adequada para oferecer a educação de que necessita o autor e apresentar parecer de terminalidade específica, a instituição de ensino, embora compreenda que está adotando medidas protetivas ao portador de necessidades especiais, na realidade, o exclui da rede de ensino, obstaculizando o seu desenvolvimento intelectual."
Acrescentou ainda que, se o estudante teve capacidade de atingir todos os objetivos, formando-se no ensino fundamental junto aos demais colegas, não é razoável que agora, sem qualquer prova da evolução da doença, seja impossibilitado de cursar e encerrar o ensino médio. "Ademais, retirá-lo do grupo ao qual está integrado desde o primeiro ano do ensino fundamental seria um acontecimento dramático e que certamente deixaria marcas para o resto da sua vida."
Também participaram do julgamento, em 17/9, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Angelo Maraninchi Giannakos.
Proc. 70020833109
de estudante com necessidades especiais
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola. O Instituto Metodista de Educação e Cultura foi condenado a realizar a matrícula do estudante, no primeiro ano do ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola. A multa diária no caso de o jovem não ser mantido na Escola é de R$ 2 mil reais.
O Instituto sustentou que a Constituição Federal não exige que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência seja feito sempre na rede regular de ensino, mas, apenas, preferencialmente. Salientou que a inclusão desses alunos em escola regular exige uma conjugação de esforços técnicos, que podem não estar inseridos no projeto pedagógico de certas escolas, seja por opção, seja por impossibilidade de atendimento desses requisitos, sendo prerrogativa da escola a adoção de procedimentos de avaliação e encaminhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclusão social produtiva do aluno.
Igualdade
O Desembargador Odone Sanguiné, relator, destacou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, sempre se buscará a integração do aluno com necessidades especiais no ensino regular, seja público ou privado, a não ser que seja demonstrada a falta de condições pessoais do estudante para tanto, sendo então recomendado o ensino especializado.
O magistrado destacou que, no caso, o jovem cursou todo o ensino fundamental em escola regular, sendo-lhe negado o acesso ao ensino médio, sem elementos concretos para tanto. "Não há nenhuma avaliação ou indicação de fatos que demonstrem a inaptidão do autor e a necessidade de ensino especializado."
Exclusão
Para o Desembargador Odone a conduta da escola, que impediu a matrícula do autor no ensino médio, é inadequada para garantir o exercício de seu direito fundamental à educação, conforme o artigo 6º, caput, da Constituição Federal. "Ao afirmar que não dispõe da estrutura adequada para oferecer a educação de que necessita o autor e apresentar parecer de terminalidade específica, a instituição de ensino, embora compreenda que está adotando medidas protetivas ao portador de necessidades especiais, na realidade, o exclui da rede de ensino, obstaculizando o seu desenvolvimento intelectual."
Acrescentou ainda que, se o estudante teve capacidade de atingir todos os objetivos, formando-se no ensino fundamental junto aos demais colegas, não é razoável que agora, sem qualquer prova da evolução da doença, seja impossibilitado de cursar e encerrar o ensino médio. "Ademais, retirá-lo do grupo ao qual está integrado desde o primeiro ano do ensino fundamental seria um acontecimento dramático e que certamente deixaria marcas para o resto da sua vida."
Também participaram do julgamento, em 17/9, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Angelo Maraninchi Giannakos.
Proc. 70020833109
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