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domingo, 2 de novembro de 2008

O julgamento dos torturadores do período de exceção (1964)

O julgamento dos torturadores do período de exceção (1964)
por Luiz Guilherme Marques
Quando escrevo, evito, ao máximo, a menção à minha própria pessoa, uma vez que o que importa em qualquer texto é sua utilidade para os Leitores e não o eventual narcisismo de quem escreve.

Todavia, no presente caso, sinto-me no dever de dar o meu testemunho pessoal.

Quando ocorreu a chamada Revolução de 1964 (que, na verdade, não foi uma revolução, mas sim um golpe militar), meus pais e nós, os filhos, morávamos em Cuiabá-MT.

Nesse mesmo ano, meu pai foi nomeado para o cargo de juiz-auditor (juiz concursado) da Justiça Militar Federal, iniciando sua atividade na cidade de Bagé-RS.

No ano seguinte ele conseguiu sua transferência para Campo Grande-MS, onde permanecemos até o início de 1967, sendo que, de lá, viemos para Juiz de Fora-MG.

Aqui ele trabalhou até que foi aposentado punitivamente em fevereiro/69, com base no Ato Institucional nº 5, vindo a falecer (em 1970), com 44 anos de idade, de desgosto pela punição injusta.

Minha mãe ficou viúva com 39 anos de idade e 5 filhos para criar e educar, tendo o mais velho 17 anos e a mais nova 10.

Por alguma razão, com o falecimento do meu pai, minha mãe não recebeu nenhuma pensão.

Sobrevivemos a duras penas.

Somente em 1983, minha mãe começou a receber a pensão, em decorrência da Lei da Anistia.

Meu pai sempre nos contava determinados fatos de que tomava conhecimento através dos inquéritos policiais militares e dos processos em que atuava.

Vários casos de tortura chegavam ao seu conhecimento: muitos eram estudantes indefesos ou ingênuos; outros eram pessoas da zona rural com escassa instrução; outros eram militares que assumiam posições contrárias ao regime dito revolucionário.

Com a suspensão das garantias constitucionais quando se tratasse de acusação da prática de crime contra a segurança nacional, ocorriam abusos na investigação desses crimes.

Agora, quando o STF está para decidir se os torturadores devem ser punidos ou não, é de se lembrar que não se trata sua punição do exercício de vingança, mas sim de lutarmos para o aperfeiçoamento moral do nosso país e da humanidade.

Crimes de tortura, genocídio e outros congêneres têm de ser considerados não a nível de legislação casuísta local, mas sim devem submeter-se a regramentos internacionais.

O que se praticou no Brasil, sob a forma de tortura, representa uma criminalidade que afronta a própria humanidade.

Os torturadores, que inutilizaram ou eliminaram muitas vidas, não podem ser beneficiados pelas regras comuns da prescrição e outras do Direito Penal nacional. Devem ser julgados por Tribunais Internacionais como medida de verdadeira justiça.
Revista Jus Vigilantibus, Domingo, 2 de novembro de 2008

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Coronel Ustra declarado Culpado

Vagner Magalhães
Direto de São Paulo

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 1970. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no País. A decisão é inédita no País e foi tomada em 1ª instância. À defesa, cabe recurso.

Na sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. Também foi reconhecida a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria.

O julgamento é apenas moral e político, já que Ustra foi beneficiado pela Lei de Anistia, em 1979. A tortura é considerada crime contra humanidade e penalidades podem ser discutidas na Justiça.

"Eu me sinto vitoriosa. Gostaria que a Justiça tivesse reconhecido também a tortura a mim e ao meu irmão, que éramos crianças na época. Mas o juiz disse que não há elementos para isso. A decisão faz com que a gente pense mais. De uma maneira mais séria dos crimes do passado. Ela traz à família satisfação e alívio", diz Janaína Teles, que na época tinha cinco anos de idade. O irmão, Cesar Teles, é um ano mais novo.

Redação Terra