Nós,movimentos de defesa dos direitos humanos,ONGs,militantes,trabalhadores e estudantes,e defensores do "Direito à Memória e à Verdade, manifestamos nosso mais veemente repúdio e indignação à maneira como as atividades estão sendo desenvolvidas pelo governo federal na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.
Repudiamos a ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal, assim como manifestamos nossa revolta com as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença dos jornalistas e questionamos a ausência da Comissão Especial na condução dos trabalhos.
Repudiamos a Portaria nº 567/MD de 29/04/2009 que, se sobrepondo à Lei 9140/95, criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”, pois não podemos aceitar tamanho desrespeito com os familiares dos mortos e desaparecidos, com a nossa sociedade e com a história do Brasil
Repudiamos que a busca do Araguaia esteja no âmbito militar, bem como repudiamos novamente o desrespeito aos familiares. Destacamos que o exercito que coordena as buscas nunca assumiu as prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos e a existência da Guerrilha do Araguaia.
Suspeitamos de todo processo e não podemos aceitar nada menos que a condução das buscas pela Comissão Especial,com a presença do Ministério Público Federal e participação da Secretaria Especial de DireitosHumanos. Da forma que os trabalhos estão sendo conduzidos,muitas pistas realmente poderão estar sendo destruidas, considerando o pronunciamento do general de brigada que participa da busca e esta na coordenação do grupo de trabalho, o qual declarou abertamente sua defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, data em que, segundo o general, “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”.
Nos parece estranho e suspeito e por isso mais uma vez repudiamos a condução dos trabalhos,o desrespeito aos mortos e desaparecidos, a seus familiares,companheiros(as), companheiros de luta e a toda sociedade brasileira, e nos solidarizamos com a população do território em que se desenrolaram os combates e a repressão à Guerrilha do Araguaia, pois o caráter militar da expedição novamente os atemorizará e reabrirá feridas que até hoje não foram cicatrizadas.
Não podemos e não devemos aceitar passivamente o que ocorre.
Defendemos que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e em funcionamento sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995.
Repudiamos as declarações do Ministro da Defesa ao afirmar que a CEMDP não poderia participar por ser parte, pois a mesma é constituída de familiar, representante das forças armadas, do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores, demonstrando com isto o legislador que as partes envolvidas deveriam ser representadas na dita comissão.
A Presença do Ministério Público Federal é fundamental!
Tratamos da história do Brasil, de pessoas que morreram lutando pela transformação da sociedade e repudiamos a forma como estão sendo tratados mortos e desaparecidos, seus familiares e queremos e exigimos respeito aos que tombaram e às suas famílias, bem como exigimos o direito à Memória e à Verdade, que não poderá ser obtido através de uma caravana essencialmente militar.
Em respeito aos mortos e desaparecidos, aos seus familiares e ao povo brasileiro, repudiamos as buscas como estão sendo feitas e pedimos que assuma a Comissão Especial,cuja competência política,moral e ética é inquestionável.
Pelo Direito à Justiça,à Memória e à Verdade!
FOPEDH-RJ
HUMANITAS DH e CIDADANIA
Coletivo de Mulheres Negras-CMN/RJ
REDE INCLUSIVA
Movimento D´ELLAS
ABL-ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS
-ABGLT-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS,LÉSBICAS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Centro Cultural Afro Brasieliro Ysun-Okê
Redes de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Vida Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP
- Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus- SP
- ANAPI (Associação dos Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo)
Fórum estadual de Defsa dos Direitos da Criança e doAdolescente de São Paulo
terça-feira, 21 de julho de 2009
terça-feira, 14 de julho de 2009
Rede Inclusiva Participa do Seminário de Educação Inclusiva e Comemoração do Aniversário de um ano da Ratificação
Na foto à esquerda, representantes da FBASD, do CONADE, de associações de todo Brasil e o ministro Rogério Sotilli no momento de adesão à Campanha da Acessibilidade e comemoração do primeiro aniversário da Ratificação.
A maior parte usando a camiseta preta da Campanha da Acessibilidade; e atrás, o banner amarelo feito especialmente pela SEDH para a data.
A maior parte usando a camiseta preta da Campanha da Acessibilidade; e atrás, o banner amarelo feito especialmente pela SEDH para a data.
Nos dias 9 e 10 deste mês, a Rede Inclusiva esteve presente no ''Seminário de Educação Inclusiva: alunos com Síndrome de Down na escola comum'', realizado em Brasília, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP/MEC, junto a representantes de mais de 60 grupos, redes e associações de todo o Brasil.
A Luta contra o preconceito, pela educação inclusiva, foi a diretriz do Seminário. Isto é, a capacitação de pessoas com deficiência, familiares das mesmas e profissionais, seja do ensino público, seja do privado, é multiplicadora, bem como o empoderamento e protagonização da sociedade civil, de forma que por esses caminhos obtêm-se a inclusão - ampla, geral e irrestrita - tão objetivada por todos nós. O foco do seminário, nesse sentido, foi a orientação e capacitação, por parte da FBASD, dos representates lá presentes, que devem efetivar os Direitos já previstos por nosso ordenamento jurídico, conhecendo as bases e os meios legais para que se possa reivindicá-los.
Dessa forma, debateu-se o tópico central - o direito de todas as pessas de terem acesso à educação regular com o apoio necessário. Tal Direito é inquestionável e inalienável; contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo. Para isso, a convivência de todos em um local comum deve existir; e parte disso são crianças com e sem Sídrome de Down estudando lado a lado. Independentemente de cor, gênero, religião, orientação sexual, etnia, cultura, população, classe etc., todos têm o direito de celebrar a diversidade e o dever de respeitá-la, seja por juízo de valor, seja pelo aparato legal que nos dá a nossa legislação. E crianças com e sem deficiência devem usurfuir da diversidade, sendo uma obrigação de cada um incluí-las na sociedade, a começar pela escola.
Nesse contexto, cada grupo e associação presente assinou a carta de compromisso pela Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, que no dia 9 completou um ano de ratificação. Além disso, cada representante comprometeu-se em participar dos futuros Seminários e Conferências, a fim de reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Ou seja, fazer de nossa democracia representativa, uma democracia também participativa, pelo reflexo do Controle Social - tema palestrado por Claudia Grabois, presidente da FBASD - onde a sociedade civil planeja, fiscaliza e acompanha as políticas públicas - o que, por sua vez, é uma característica intrínseca de um Estado Democrático de Direito.
Na mesma comemoração de uma ano da Ratificação, houve a adesão à Campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa ''Com'' Deficiência (CONADE) por 39 associações e 4 Instituições. A campanha visa à ruptura de barreiras, sejam elas arquitetônicas, sejam elas a atitude preconceituosa incorporada e repetida por gerações, de forma a atingir a promoção de todos como cidadãos plenos, em uma sociedade sem discriminação e exclusão, composta por pessoas com e sem deficiência. Junto à Rede Inclusiva, estiveram presentes o Ministro adjunto da SEDH-PR, Dr. Rogério Sottili; o Ministro do STE, Dr. Joelson Dias; Martinha Clarete, secretária de políticas de educação especial da SEESP/MEC; Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Denise Granja, presidente do CONADE-SEDH; Izabel Maior, coorderadora da CORDE; Isaias Dias, representante da CUT no CONADE; Antonio José, presidente da ONCB; Marta Almeida Gil do Instituto Amankay de Pesquisas; e outros inúmeros membros do CONADE e representates da causa.
No segundo e último dia, mesmo sob toda aquela correria de check-out, horário de voô etc. que conhecemos bem, o Seminário permaneceu bem sucedido. Falou-se novamente de nosso ordenamento, com ênfase na necessidade da cooperação entre as Associações e a Federação para educar e reivindicar direitos, em prol de nossa legislação, para que a mesma tenha eficácia social e jurídica, e não fique apenas na folha de papel. Nessa perspectiva, nossa Constituição Federal, junto a leis complementares, a leis ordinárias e, por fim, à Convenção Sobre o Direito da Pessoa com Deficiência - que tem valor de emenda constucional - especifica o que é a inclusão e a população que da sociedade inclusiva faz parte. E, nesse ponto, vemos que cada um dela é membro, sem qualquer tipo de discriminação, onde todos são iguais em virtude das diferenças.
Dessa forma, ao representar a Rede Inclusiva no Seminário, enchi-me de novas perspectivas e possibilidades que poderão brevemente ser alcançadas em nosso país. Basta que continuemos nossa luta, capacitando e sendo capacitados; incluindo e sendo incluídos. Tudo isso, vendo a humanidade como uma e o mundo, como um lugar para todos.
A Luta contra o preconceito, pela educação inclusiva, foi a diretriz do Seminário. Isto é, a capacitação de pessoas com deficiência, familiares das mesmas e profissionais, seja do ensino público, seja do privado, é multiplicadora, bem como o empoderamento e protagonização da sociedade civil, de forma que por esses caminhos obtêm-se a inclusão - ampla, geral e irrestrita - tão objetivada por todos nós. O foco do seminário, nesse sentido, foi a orientação e capacitação, por parte da FBASD, dos representates lá presentes, que devem efetivar os Direitos já previstos por nosso ordenamento jurídico, conhecendo as bases e os meios legais para que se possa reivindicá-los.
Dessa forma, debateu-se o tópico central - o direito de todas as pessas de terem acesso à educação regular com o apoio necessário. Tal Direito é inquestionável e inalienável; contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo. Para isso, a convivência de todos em um local comum deve existir; e parte disso são crianças com e sem Sídrome de Down estudando lado a lado. Independentemente de cor, gênero, religião, orientação sexual, etnia, cultura, população, classe etc., todos têm o direito de celebrar a diversidade e o dever de respeitá-la, seja por juízo de valor, seja pelo aparato legal que nos dá a nossa legislação. E crianças com e sem deficiência devem usurfuir da diversidade, sendo uma obrigação de cada um incluí-las na sociedade, a começar pela escola.
Nesse contexto, cada grupo e associação presente assinou a carta de compromisso pela Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, que no dia 9 completou um ano de ratificação. Além disso, cada representante comprometeu-se em participar dos futuros Seminários e Conferências, a fim de reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Ou seja, fazer de nossa democracia representativa, uma democracia também participativa, pelo reflexo do Controle Social - tema palestrado por Claudia Grabois, presidente da FBASD - onde a sociedade civil planeja, fiscaliza e acompanha as políticas públicas - o que, por sua vez, é uma característica intrínseca de um Estado Democrático de Direito.
Na mesma comemoração de uma ano da Ratificação, houve a adesão à Campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa ''Com'' Deficiência (CONADE) por 39 associações e 4 Instituições. A campanha visa à ruptura de barreiras, sejam elas arquitetônicas, sejam elas a atitude preconceituosa incorporada e repetida por gerações, de forma a atingir a promoção de todos como cidadãos plenos, em uma sociedade sem discriminação e exclusão, composta por pessoas com e sem deficiência. Junto à Rede Inclusiva, estiveram presentes o Ministro adjunto da SEDH-PR, Dr. Rogério Sottili; o Ministro do STE, Dr. Joelson Dias; Martinha Clarete, secretária de políticas de educação especial da SEESP/MEC; Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Denise Granja, presidente do CONADE-SEDH; Izabel Maior, coorderadora da CORDE; Isaias Dias, representante da CUT no CONADE; Antonio José, presidente da ONCB; Marta Almeida Gil do Instituto Amankay de Pesquisas; e outros inúmeros membros do CONADE e representates da causa.
No segundo e último dia, mesmo sob toda aquela correria de check-out, horário de voô etc. que conhecemos bem, o Seminário permaneceu bem sucedido. Falou-se novamente de nosso ordenamento, com ênfase na necessidade da cooperação entre as Associações e a Federação para educar e reivindicar direitos, em prol de nossa legislação, para que a mesma tenha eficácia social e jurídica, e não fique apenas na folha de papel. Nessa perspectiva, nossa Constituição Federal, junto a leis complementares, a leis ordinárias e, por fim, à Convenção Sobre o Direito da Pessoa com Deficiência - que tem valor de emenda constucional - especifica o que é a inclusão e a população que da sociedade inclusiva faz parte. E, nesse ponto, vemos que cada um dela é membro, sem qualquer tipo de discriminação, onde todos são iguais em virtude das diferenças.
Dessa forma, ao representar a Rede Inclusiva no Seminário, enchi-me de novas perspectivas e possibilidades que poderão brevemente ser alcançadas em nosso país. Basta que continuemos nossa luta, capacitando e sendo capacitados; incluindo e sendo incluídos. Tudo isso, vendo a humanidade como uma e o mundo, como um lugar para todos.
-
Jaime Grabois
Carta Aberta Em resposta ao Governo Federal
Nós, familiares e companheiros dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, e entidades comprometidas com a luta pela Verdade e por Justiça, manifestamos nossa indignação e repúdio às atividades ora desenvolvidas pelo governo federal na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.
Assistimos, estarrecidos, a ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, sem a participação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos, sem a presença da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Acompanhamos também estarrecidos, as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença dos jornalistas.
Há um mês, no Rio de Janeiro, já manifestamos pessoalmente nossa posição ao Exmo. Senhor Presidente da República, entregando-lhe uma nota de repúdio à Portaria nº 567/MD de 29/04/2009 que, se sobrepondo à Lei 9140/95, criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”.
Esperávamos - como esperamos já há mais de trinta anos - que medidas fossem tomadas pelo Exmo. Senhor Presidente para atender as nossas reivindicações. Esperávamos também que o representante do PCdoB, partido que conduziu a guerrilha, ouvisse nosso clamor.
Esperávamos não ser convidados como meros ‘observadores ativos’ das ‘ações de âmbito militar’ dentro de uma árdua luta que nós encabeçamos há tantos anos.
Pelo contrário, esperávamos do Governo Federal e do Exmo. Senhor Presidente da República respeito por nossa luta, por nossa dor, por nosso luto inacabado, por nossos corpos insepultos.
Destacamos, com veemência:
• que somente agora a ação ora orquestrada pelo Governo Federal responde à sentença judicial da ação interposta pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, já pronunciada há mais de seis anos e transitada e julgada em dezembro de 2007 e o faz de maneira inepta e inaceitável;
• que o Exército, que ora coordena as buscas, levou anos para reconhecer oficialmente a existência da Guerrilha do Araguaia e a participação de seus integrantes nos combates, sem nunca ter assumido as prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
• que o Exército e muitas das instituições vinculadas à União sempre afirmaram que a guerrilha não existiu e negam até hoje a existência de arquivos, sem ter a decência e qualquer sentimento de humanidade para apontar onde foram parar as informações de que dispunham as três forças em 1993, conforme atestaram Exército, Marinha e Aeronáutica em relatórios militares referentes aos nossos desaparecidos, encaminhados à Câmara Federal e ao então Ministro da Justiça, Maurício Correa.
É desesperador, depois de tantos anos, assistirmos passivamente o que ocorre, e ainda mais angustiante, saber que informações e pistas importantes acerca de nossos familiares podem estar sendo destruídas, já que na coordenação do grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou ao “O Norte de Minas” sua defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, data em que, segundo o general, “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”
Continuamos a defender que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos e desaparecidos sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e em funcionamento sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995, cuja competência política, legal e ética é inquestionável.
Não aceitamos as declarações do Ministro da Defesa, que afirma que a CEMDP não poderia participar por ser parte, pois a mesma é constituída de familiar, representante das forças armadas, do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores, demonstrando com isto o legislador que as partes envolvidas deveriam ser representadas na dita comissão.
Estamos tratando da vida e da morte dos nossos familiares e companheiros, mortos na luta contra a ditadura militar. Exigimos a presença do Ministério Público, que garantirá, com total isenção, as investigações possíveis e necessárias.
Manifestamos nosso respeito e solidariedade à população do território em que se desenrolaram os combates e a repressão à Guerrilha do Araguaia, pois o caráter militar da expedição novamente os atemorizará e reabrirá feridas que até hoje não foram cicatrizadas.
Continuaremos nossa luta. Verdade e Justiça!
Em 9 de julho de 2009.
In memorian
Agrícola Maranhão do Vale
Alice Pereira Fortes
Alzira Grabois
Anita Lima Piahuy Dourado
Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
Benigno Girão Barroso
Berel Reicher
Blima Reicher
Clélia Tejera Lisbôa
Consueto Ferreira Callado
Cristovam Sanches Massa
Cyrene Moroni Barroso
Davi Capistrano Filho
Dilma Alves
Edgar Corrêa
Edmundo Dias de Oliveira
Edwin Costa
Elza Joana dos Santos
Ermelinda Mazzafero Bronca
Eunice Santos Delgado
Euthália Rezende de Souza Nazareth
Fanny Akselrud de Seixas
Guilhermina Bezerra da Rocha
Helena Pereira dos Santos
Ilma Linck Haas
Iracema Merlino
Irene Guedes Corrêa
Izabel Gomes da Silva
James Wright
João Baptista Xavier Pereira
João Luiz de Moraes
Julieta Petit da Silva
Lais Maria Botelho Massa
Lulita Silveira e Silva
Majer Kucinski
Manoel Porfírio de Souza
Márcia Santa Cruz
Márcio Araújo
Maria de Lourdes Oliveira
Maria Madalena Cunha
Maria Mendes Freire
Odete Afonso Costa
Paulina da Silva
Rosalvo Cypriano Souza
Walter Pinto Ribas
Zuleika Angel Jones
Centro Cultural Manoel Lisboa
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos
Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado - IEVE
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Movimento Tortura Nunca Mais - Pernambuco
Aluizio Palmar
Ana Maria Eustáquio Fonseca
Ana Maria Muller
Ângela Mendes de Almeida
Carmem Lúcia Lapoente Silveira
Cecília Maria Bouças Coimbra
Celso Carvalho Molina
Cesar Augusto Teles
Clarice Herzog
Claudio Carvalho Molina
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Clélia de Mello
Claudia Grabois
Clóvis Petit de Oliveira
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Cristina Capistrano
Denise Peres Crispim
Derlei Catarina De Luca
Dower Rios Freitas Alvim
Dulce Maia
Edgardo Binstock
Edival Nunes Cajá
Edson Luiz de Almeida Teles
Elza Ferreira Lobo
Elizabeth Silveira e Silva
Elzita Santa Cruz
Enzo Luis Nico Jr.
Gertrud Mayr
Gilberto de Carvalho Molina
Helena Greco
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Heloisa Greco
Iara Xavier Pereira
Ivan Akselrud Seixas
Igor Grabois
Ivanilda da Silva Veloso
Jayr Alberto de Nazareth Costa
Janaína de Almeida Teles
Jane Quintanilha Nobre de Mello
Joana D’Arc Ferraz
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Juliana Guimarães Lopes
Laura Petit da Silva
Lillian Ruggia
Lorena Moroni Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas
Marcelo da Costa Nicolau
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Augusta Oliveira
Maria do Amparo Araújo
Maria Eliana de Castro Pinheiro
Maurício Grabois Silva
Miriam Marreiro Malina
Mônica Eustáquio Fonseca
Nei Tejera Lisboa
Assistimos, estarrecidos, a ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, sem a participação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos, sem a presença da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Acompanhamos também estarrecidos, as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença dos jornalistas.
Há um mês, no Rio de Janeiro, já manifestamos pessoalmente nossa posição ao Exmo. Senhor Presidente da República, entregando-lhe uma nota de repúdio à Portaria nº 567/MD de 29/04/2009 que, se sobrepondo à Lei 9140/95, criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”.
Esperávamos - como esperamos já há mais de trinta anos - que medidas fossem tomadas pelo Exmo. Senhor Presidente para atender as nossas reivindicações. Esperávamos também que o representante do PCdoB, partido que conduziu a guerrilha, ouvisse nosso clamor.
Esperávamos não ser convidados como meros ‘observadores ativos’ das ‘ações de âmbito militar’ dentro de uma árdua luta que nós encabeçamos há tantos anos.
Pelo contrário, esperávamos do Governo Federal e do Exmo. Senhor Presidente da República respeito por nossa luta, por nossa dor, por nosso luto inacabado, por nossos corpos insepultos.
Destacamos, com veemência:
• que somente agora a ação ora orquestrada pelo Governo Federal responde à sentença judicial da ação interposta pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, já pronunciada há mais de seis anos e transitada e julgada em dezembro de 2007 e o faz de maneira inepta e inaceitável;
• que o Exército, que ora coordena as buscas, levou anos para reconhecer oficialmente a existência da Guerrilha do Araguaia e a participação de seus integrantes nos combates, sem nunca ter assumido as prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
• que o Exército e muitas das instituições vinculadas à União sempre afirmaram que a guerrilha não existiu e negam até hoje a existência de arquivos, sem ter a decência e qualquer sentimento de humanidade para apontar onde foram parar as informações de que dispunham as três forças em 1993, conforme atestaram Exército, Marinha e Aeronáutica em relatórios militares referentes aos nossos desaparecidos, encaminhados à Câmara Federal e ao então Ministro da Justiça, Maurício Correa.
É desesperador, depois de tantos anos, assistirmos passivamente o que ocorre, e ainda mais angustiante, saber que informações e pistas importantes acerca de nossos familiares podem estar sendo destruídas, já que na coordenação do grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou ao “O Norte de Minas” sua defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, data em que, segundo o general, “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”
Continuamos a defender que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos e desaparecidos sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e em funcionamento sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995, cuja competência política, legal e ética é inquestionável.
Não aceitamos as declarações do Ministro da Defesa, que afirma que a CEMDP não poderia participar por ser parte, pois a mesma é constituída de familiar, representante das forças armadas, do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores, demonstrando com isto o legislador que as partes envolvidas deveriam ser representadas na dita comissão.
Estamos tratando da vida e da morte dos nossos familiares e companheiros, mortos na luta contra a ditadura militar. Exigimos a presença do Ministério Público, que garantirá, com total isenção, as investigações possíveis e necessárias.
Manifestamos nosso respeito e solidariedade à população do território em que se desenrolaram os combates e a repressão à Guerrilha do Araguaia, pois o caráter militar da expedição novamente os atemorizará e reabrirá feridas que até hoje não foram cicatrizadas.
Continuaremos nossa luta. Verdade e Justiça!
Em 9 de julho de 2009.
In memorian
Agrícola Maranhão do Vale
Alice Pereira Fortes
Alzira Grabois
Anita Lima Piahuy Dourado
Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
Benigno Girão Barroso
Berel Reicher
Blima Reicher
Clélia Tejera Lisbôa
Consueto Ferreira Callado
Cristovam Sanches Massa
Cyrene Moroni Barroso
Davi Capistrano Filho
Dilma Alves
Edgar Corrêa
Edmundo Dias de Oliveira
Edwin Costa
Elza Joana dos Santos
Ermelinda Mazzafero Bronca
Eunice Santos Delgado
Euthália Rezende de Souza Nazareth
Fanny Akselrud de Seixas
Guilhermina Bezerra da Rocha
Helena Pereira dos Santos
Ilma Linck Haas
Iracema Merlino
Irene Guedes Corrêa
Izabel Gomes da Silva
James Wright
João Baptista Xavier Pereira
João Luiz de Moraes
Julieta Petit da Silva
Lais Maria Botelho Massa
Lulita Silveira e Silva
Majer Kucinski
Manoel Porfírio de Souza
Márcia Santa Cruz
Márcio Araújo
Maria de Lourdes Oliveira
Maria Madalena Cunha
Maria Mendes Freire
Odete Afonso Costa
Paulina da Silva
Rosalvo Cypriano Souza
Walter Pinto Ribas
Zuleika Angel Jones
Centro Cultural Manoel Lisboa
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos
Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado - IEVE
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Movimento Tortura Nunca Mais - Pernambuco
Aluizio Palmar
Ana Maria Eustáquio Fonseca
Ana Maria Muller
Ângela Mendes de Almeida
Carmem Lúcia Lapoente Silveira
Cecília Maria Bouças Coimbra
Celso Carvalho Molina
Cesar Augusto Teles
Clarice Herzog
Claudio Carvalho Molina
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Clélia de Mello
Claudia Grabois
Clóvis Petit de Oliveira
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Cristina Capistrano
Denise Peres Crispim
Derlei Catarina De Luca
Dower Rios Freitas Alvim
Dulce Maia
Edgardo Binstock
Edival Nunes Cajá
Edson Luiz de Almeida Teles
Elza Ferreira Lobo
Elizabeth Silveira e Silva
Elzita Santa Cruz
Enzo Luis Nico Jr.
Gertrud Mayr
Gilberto de Carvalho Molina
Helena Greco
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Heloisa Greco
Iara Xavier Pereira
Ivan Akselrud Seixas
Igor Grabois
Ivanilda da Silva Veloso
Jayr Alberto de Nazareth Costa
Janaína de Almeida Teles
Jane Quintanilha Nobre de Mello
Joana D’Arc Ferraz
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Juliana Guimarães Lopes
Laura Petit da Silva
Lillian Ruggia
Lorena Moroni Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas
Marcelo da Costa Nicolau
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Augusta Oliveira
Maria do Amparo Araújo
Maria Eliana de Castro Pinheiro
Maurício Grabois Silva
Miriam Marreiro Malina
Mônica Eustáquio Fonseca
Nei Tejera Lisboa
quarta-feira, 1 de julho de 2009
DATAS DAS CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAL E ESTADUAL
DATAS DAS CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAL E ESTADUAL E REUNIÕES CONAE-RJ
PÓLO MUNICIPIO DATAS
MUNICIPAL INTERMUNICIPAL EVENTOS
I RIO DE JANEIRO 27 de JUNHO 21 e 22 de AGOSTO 21 e 22 de agosto CONFERÊNCIA - 8h às 17h, no Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ (Rua Mariz e Barros, 273 - Pça da Bandeira – Rio de Janeiro).
15 DE JUNHO FÓRUN DE ED. DE JOVENS E ADULTOS RJ das 8:30h às 18h UERJ - discutir educação de jovens e adultos a partir dos eixos apontados no doc.referência do CONAE
16 DE JUNHO CONFERÊNCIA Livre na PUC
16 DE JUNHO Fórum de Educação Para uma Educação de Qualidade às 18h - Auditório da Câmara
17 DE JUNHO partir das 13h, Reunião p/fechar a dinâmica da Etapa Preparatória do Municipio do RJ, na sala 350 do CASS (Centro Administrativo São Sebastião - sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova.
22 DE JUNHO Lançamento do Plano de Mobilização Social pela Educação no Rio de Janeiro (2ªf) às 16hs Plenário Teotônio Villela- Palácio Pedro Ernesto, Praça Floriano, s/nº Cinelândia - RJ (CAMÂRA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO)
"27 DE JUNHO - Etapa Preparatória será realizada no próximo dia 27/06/09 (sábado), das 9h às 13h, simultaneamente, nos dez locais a seguir:
E/SUBE/1ªCRE - Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Av. Presidente Vargas, 1.314 – Centro
E/SUBE/2ªCRE - Escola Municipal Argentina – Av. 28 de Setembro, 125 - Vila Isabel
E/SUBE/3ªCRE - Colégio Imaculado Coração de Maria – Aristides Caire, 141 – Méier
E/SUBE/4ªCRE - Escola Municipal Grécia – Av. Brás de Pina, 1.614 - Vila da Penha
E/SUBE/5ªCRE - Escola Municipal Waldemar Falcão – Praça Jaguaré, 53 - Oswaldo Cruz
E/SUBE/6ªCRE - Escola Municipal Monte Castelo – Rua Ouseley, s/nº - Coelho Neto
E/SUBE/7ªCRE - Escola Municipal Pio X – Rua Serra Negra, 103 - Tanque – Jacarepaguá
E/SUBE/8ªCRE - Escola Municipal Collechio – Rua Baía Formosa, s/nº - Bangú
E/SUBE/9ªCRE - Auditório da UNISUAM – Rua Alfredo de Moraes, em frente à Rua Domingos do Couto - Centro - Campo Grande
E/SUBE/10ªCRE - Escola Municipal Fernando de Azevedo – Rua das Palmeiras Imperiais, s/nº - Santa Cruz"
II BELFORD ROXO 20,21 E 22 DE AGOSTO PROPOSTA DE DATA, SERÁ CONFIRMADA DIA 08 DE JULHO
Reunião 08 DE JULHO
III NOVA IGUAÇU 15 DE AGOSTO 21 E 22 DE AGOSTO CONFERÊNCIA será na UNIG 15 DE JUNHO REUNIÃO da CONFERÊNCIA de Nova Iguaçu na Coordenadoria Regional - Rua Venina Torres, 41 Centro - Nova Iguaçu
JAPERI 15 DE JUNHO 15 DE JUNHO às 13h Escola Santos Drumond - CONFERÊNCIA Municipal de Japeri
IV NITERÓI 10 E 11 DE JULHO 07 E 08 DE AGOSTO "07/08 - Centro Esportivo La Salle - Rua Dr Paulo César nº 77 8h às 18:30h
08/08 - Centro Esportivo La Salle - Rua Dr Paulo César nº 77 9h às 18h
"
26 de JUNHO Reunião em RIO BONITO - Rua XV de Novembro - ao lado do supermercado Tinoco, às 9 h
SÃO GONÇALO 06/07 E 08 DE JULHO 1ªConferência Municipal de São Gonçalo - Local: Colégio Ernani Farias - Neves - São Gonçalo.06 de julho - Abertura às 18:00 horas / 07 e 08 julho - de 09:00 às 18: horas
V CAMPOS DOS GOYTACAZES 16 E 17 DE JULHO 12 E 13 DE AGOSTO 16 E 17 DE JULHO -09 horas, no Teatro Municipal Trianon e na Faculdade de Direito de Campos.
VI MACAÉ 19 E 20 DE JUNHO 07 E 08 DE AGOSTO CONFERÊNCIA do dia 19 e 20 será na Cidade Universitária às 8h
30 de JUNHO 4ª Reunião da Comissão Organizadora da Intermunicipal – Macaé - 14 horas – Local FUNEMAC
RIO DAS OSTRAS 20 DE JUNHO 7ª Conferência Municipal de Educação - Local: C.M. Profª América Abdalla, Rua Carlos Viana, s/nº - Nova Esperança - Rio das Ostras
CASIMIRO DE ABREU 22 DE JUNHO
QUISSAMÃ 25 e 26 DE JUNHO dia 25/06 às 18h - Anfiteatro Prefeitura Muncipal de Quissamã - R. Conde de Araruama, 425 Centro // Dia 26/06 CIEP Brizolão 465 Dr. Amílcar Pereira da Silva -Rua Edval Barcelos,220 Alto Alegre
CARAPEBUS 10 E 11 DE JULHO Conferência
CONCEIÇÃO DE MACABU 14 E 15 DE JULHO Conferência
VII ITAPERUNA 24 E 26 DE JUNHO 07 E 08 DE AGOSTO Dia 15/06 às 14 horas / SEMED/Itaperuna
APERIBÉ 01 DE JUNHO CONFERÊNCIA
BOM JESUS DE ITABAPOANA 29 DE MAIO CÍRCULOS DE DEBATES
ITAOCARA 09 DE JUNHO
LAJE DO MURIAÉ 27 DE JUNHO FÓRUM
MIRACEMA 29 DE JUNHO CONFERÊNCIA
NATIVIDADE 30 DE JUNHO FORUM
PORCIÚNCULA 06 DE JUNHO FORUM
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 17 DE JUNHO FÓRUM
SÃO JOSÉ DE UBÁ 29 DE JUNHO
VARRE SAI 24 DE JUNHO FORUM
VIII VOLTA REDONDA 20 DE JUNHO 10 E 11 DE JULHO CONFERÊNCIA - Local: UGB - Universidade Geraldo DiBiasi -
BARRA DO PIRAÍ 16 DE JUNHO 16 DE JUNHO - CONFERÊNCIA de Barra do Piraí - Royal Sport Club - Rua Luiz Barbosa, 69 Centro - Barra do Piraí às 17hs
PORTO REAL 19 DE JUNHO às 17h
RESENDE 27 DE JUNHO Conferência Municipal de Resende na Faculdade D. Bosco, a partir das 8h
IX TRÊS RIOS 20 E 21 DE AGOSTO 8 às 18h - Clube Atlético Entre Rios
01 DE JULHO às 14h.= reunião dos Secretários Municipais de Educação dos municípios que compõem o pólo Centro Sul
17 DE JULHO 8h às 18h = Fórum Municipal de Educação (semana que vem enviaremos o convite oficial, pois falta confirmarmos o local
X SEROPÉDICA 21 E 22 DE AGOSTO 8 às 17h - Local Auditório Gustavo Dutra - Pavilhão Central- UFRRJ, antiga Rio/São Paulo BR 465 - KM 47 - Bairro: Ecologia - Seropédica
ANGRA DOS REIS 08 DE JULHO CONFERÊNCIA - Local:CEDERJ, das 8 às 17h
PARACAMBI 15 DE JULHO
MANGARATIBA 03 DE JULHO Local ;Reserva do Sahy - Salão da Senzala, Rod. Br 101 - Rio -Santos Sahy
XI NOVA FRIBURGO 20 E 21 DE JUNHO 17 E 18 DE JULHO CONFERÊNCIA - DIAS: 20 E 21 - CE Jamil El Jaick - Rua Dr. Euclides Solon de Pontes 33 Centro / DIAS: 17 E 18 Colégio Nossa Senhora das Dores
TERESÓPOLIS 27 DE JUNHO
XII ARARUAMA 11 A 13 DE AGOSTO CONFERÊNCIA - Cândido Mendes
PÓLO MUNICIPIO DATAS
MUNICIPAL INTERMUNICIPAL EVENTOS
I RIO DE JANEIRO 27 de JUNHO 21 e 22 de AGOSTO 21 e 22 de agosto CONFERÊNCIA - 8h às 17h, no Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ (Rua Mariz e Barros, 273 - Pça da Bandeira – Rio de Janeiro).
15 DE JUNHO FÓRUN DE ED. DE JOVENS E ADULTOS RJ das 8:30h às 18h UERJ - discutir educação de jovens e adultos a partir dos eixos apontados no doc.referência do CONAE
16 DE JUNHO CONFERÊNCIA Livre na PUC
16 DE JUNHO Fórum de Educação Para uma Educação de Qualidade às 18h - Auditório da Câmara
17 DE JUNHO partir das 13h, Reunião p/fechar a dinâmica da Etapa Preparatória do Municipio do RJ, na sala 350 do CASS (Centro Administrativo São Sebastião - sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova.
22 DE JUNHO Lançamento do Plano de Mobilização Social pela Educação no Rio de Janeiro (2ªf) às 16hs Plenário Teotônio Villela- Palácio Pedro Ernesto, Praça Floriano, s/nº Cinelândia - RJ (CAMÂRA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO)
"27 DE JUNHO - Etapa Preparatória será realizada no próximo dia 27/06/09 (sábado), das 9h às 13h, simultaneamente, nos dez locais a seguir:
E/SUBE/1ªCRE - Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Av. Presidente Vargas, 1.314 – Centro
E/SUBE/2ªCRE - Escola Municipal Argentina – Av. 28 de Setembro, 125 - Vila Isabel
E/SUBE/3ªCRE - Colégio Imaculado Coração de Maria – Aristides Caire, 141 – Méier
E/SUBE/4ªCRE - Escola Municipal Grécia – Av. Brás de Pina, 1.614 - Vila da Penha
E/SUBE/5ªCRE - Escola Municipal Waldemar Falcão – Praça Jaguaré, 53 - Oswaldo Cruz
E/SUBE/6ªCRE - Escola Municipal Monte Castelo – Rua Ouseley, s/nº - Coelho Neto
E/SUBE/7ªCRE - Escola Municipal Pio X – Rua Serra Negra, 103 - Tanque – Jacarepaguá
E/SUBE/8ªCRE - Escola Municipal Collechio – Rua Baía Formosa, s/nº - Bangú
E/SUBE/9ªCRE - Auditório da UNISUAM – Rua Alfredo de Moraes, em frente à Rua Domingos do Couto - Centro - Campo Grande
E/SUBE/10ªCRE - Escola Municipal Fernando de Azevedo – Rua das Palmeiras Imperiais, s/nº - Santa Cruz"
II BELFORD ROXO 20,21 E 22 DE AGOSTO PROPOSTA DE DATA, SERÁ CONFIRMADA DIA 08 DE JULHO
Reunião 08 DE JULHO
III NOVA IGUAÇU 15 DE AGOSTO 21 E 22 DE AGOSTO CONFERÊNCIA será na UNIG 15 DE JUNHO REUNIÃO da CONFERÊNCIA de Nova Iguaçu na Coordenadoria Regional - Rua Venina Torres, 41 Centro - Nova Iguaçu
JAPERI 15 DE JUNHO 15 DE JUNHO às 13h Escola Santos Drumond - CONFERÊNCIA Municipal de Japeri
IV NITERÓI 10 E 11 DE JULHO 07 E 08 DE AGOSTO "07/08 - Centro Esportivo La Salle - Rua Dr Paulo César nº 77 8h às 18:30h
08/08 - Centro Esportivo La Salle - Rua Dr Paulo César nº 77 9h às 18h
"
26 de JUNHO Reunião em RIO BONITO - Rua XV de Novembro - ao lado do supermercado Tinoco, às 9 h
SÃO GONÇALO 06/07 E 08 DE JULHO 1ªConferência Municipal de São Gonçalo - Local: Colégio Ernani Farias - Neves - São Gonçalo.06 de julho - Abertura às 18:00 horas / 07 e 08 julho - de 09:00 às 18: horas
V CAMPOS DOS GOYTACAZES 16 E 17 DE JULHO 12 E 13 DE AGOSTO 16 E 17 DE JULHO -09 horas, no Teatro Municipal Trianon e na Faculdade de Direito de Campos.
VI MACAÉ 19 E 20 DE JUNHO 07 E 08 DE AGOSTO CONFERÊNCIA do dia 19 e 20 será na Cidade Universitária às 8h
30 de JUNHO 4ª Reunião da Comissão Organizadora da Intermunicipal – Macaé - 14 horas – Local FUNEMAC
RIO DAS OSTRAS 20 DE JUNHO 7ª Conferência Municipal de Educação - Local: C.M. Profª América Abdalla, Rua Carlos Viana, s/nº - Nova Esperança - Rio das Ostras
CASIMIRO DE ABREU 22 DE JUNHO
QUISSAMÃ 25 e 26 DE JUNHO dia 25/06 às 18h - Anfiteatro Prefeitura Muncipal de Quissamã - R. Conde de Araruama, 425 Centro // Dia 26/06 CIEP Brizolão 465 Dr. Amílcar Pereira da Silva -Rua Edval Barcelos,220 Alto Alegre
CARAPEBUS 10 E 11 DE JULHO Conferência
CONCEIÇÃO DE MACABU 14 E 15 DE JULHO Conferência
VII ITAPERUNA 24 E 26 DE JUNHO 07 E 08 DE AGOSTO Dia 15/06 às 14 horas / SEMED/Itaperuna
APERIBÉ 01 DE JUNHO CONFERÊNCIA
BOM JESUS DE ITABAPOANA 29 DE MAIO CÍRCULOS DE DEBATES
ITAOCARA 09 DE JUNHO
LAJE DO MURIAÉ 27 DE JUNHO FÓRUM
MIRACEMA 29 DE JUNHO CONFERÊNCIA
NATIVIDADE 30 DE JUNHO FORUM
PORCIÚNCULA 06 DE JUNHO FORUM
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 17 DE JUNHO FÓRUM
SÃO JOSÉ DE UBÁ 29 DE JUNHO
VARRE SAI 24 DE JUNHO FORUM
VIII VOLTA REDONDA 20 DE JUNHO 10 E 11 DE JULHO CONFERÊNCIA - Local: UGB - Universidade Geraldo DiBiasi -
BARRA DO PIRAÍ 16 DE JUNHO 16 DE JUNHO - CONFERÊNCIA de Barra do Piraí - Royal Sport Club - Rua Luiz Barbosa, 69 Centro - Barra do Piraí às 17hs
PORTO REAL 19 DE JUNHO às 17h
RESENDE 27 DE JUNHO Conferência Municipal de Resende na Faculdade D. Bosco, a partir das 8h
IX TRÊS RIOS 20 E 21 DE AGOSTO 8 às 18h - Clube Atlético Entre Rios
01 DE JULHO às 14h.= reunião dos Secretários Municipais de Educação dos municípios que compõem o pólo Centro Sul
17 DE JULHO 8h às 18h = Fórum Municipal de Educação (semana que vem enviaremos o convite oficial, pois falta confirmarmos o local
X SEROPÉDICA 21 E 22 DE AGOSTO 8 às 17h - Local Auditório Gustavo Dutra - Pavilhão Central- UFRRJ, antiga Rio/São Paulo BR 465 - KM 47 - Bairro: Ecologia - Seropédica
ANGRA DOS REIS 08 DE JULHO CONFERÊNCIA - Local:CEDERJ, das 8 às 17h
PARACAMBI 15 DE JULHO
MANGARATIBA 03 DE JULHO Local ;Reserva do Sahy - Salão da Senzala, Rod. Br 101 - Rio -Santos Sahy
XI NOVA FRIBURGO 20 E 21 DE JUNHO 17 E 18 DE JULHO CONFERÊNCIA - DIAS: 20 E 21 - CE Jamil El Jaick - Rua Dr. Euclides Solon de Pontes 33 Centro / DIAS: 17 E 18 Colégio Nossa Senhora das Dores
TERESÓPOLIS 27 DE JUNHO
XII ARARUAMA 11 A 13 DE AGOSTO CONFERÊNCIA - Cândido Mendes
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Educação para a Paz
por Claudia Grabois
Durante a Conferência Nacional dos Direitos Humanos uma coisa ficou clara;Educação Em e Para os Direitos Humanos deve começar ainda na creche e no máximo na educação infantil. Educação em direitos humanos deve considerar a pessoa com deficiência que pertence e perpassa por todas as classes, segmentos e setores da sociedade.
A exclusão social vem sendo combatida pelo atual Governo, mas mesmo assim as violações são tão intensas que o problema não se resolve de uma hora para outra.Cada um tem seu papel e o da sociedade civil é o de cobrar por soluções e mudanças imediatas e atuar como parceiro nesse processo.Pela miséria somos todos responsáveis, e nela incluo o preconceito, a discriminação, a fome e todas as manifestações de violência, e em destaque aquelas cometidas contra as crianças e os adolescentes.
Educação começa logo após o nascimento, com a possibilidade,o sentimento e o direito de pertencer, conferidos pelo acolhimento.Educação continua na cheche, quando a criança dá os seus primeiros passos para a convivência em sociedade,entra na educação infantil e segue em frente em todas as etapas até chegar na fase adulta, preparado para ser cidadão produtivo e pleno.
Educação é para Todos, e a maneira de efetiva-lá é ensinar as crianças desde a idade mais tenra a conviver com as diferenças,que fazem parte da complexidade e condição do ser humano e isso inclui aceitar as próprias diferenças e as das outras pessoas.Além disso ensinar que elas tem direitos adquiridos e ao longo da vida deverão lutar por eles.
Empoderar as crianças pode ser uma idéia arrojada, mas completamente possível. Se crianças foram usadas durante períodos da história, inclusive induzidas a colaborar para que atrocidades acontecessem, podem muito bem ser ensinadas a aprender a PAZ, uma palavra que condensa o que precisamos.Pois não existe paz com violação de direitos, como por exemplo a exploração sexual,racismo,trabalho escravo,discriminação religiosa,de classe, por motivo de deficiência ou orientação sexual, e principalmente com total desrespeito à infância. Lembrando que a miséria manifestada pela falta de segurança alimentar e de trabalho digno,atendimento inadequado na àrea de saúde e o desrespeito as necesssidades básicas de crianças e idosos, tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos.
Acredito que as mudanças são possíveis e para isso precisamos de vontade política do Governo Federal e dos Governos Municipais e Estaduais.No entanto é responsabilidade de todos colaborar para que as mudanças aconteçam, e não apenas no momento do voto, que é de fato importante, mas principalmente no dia a dia, por que é quando a vida acontece.
Educar as crianças em casa e na escola deve acontecer em forma de parceria, pois assim como a praça é do povo as escolas também são, e para isso a educação deve ser garantida também para todos e desde a cheche, em concordância com a nossa legislação. Se no ensino fundamental é direito da criança e obrigação da família,Estado e Sociedade, creche e educação infantil são direitos que devem ser assegurados pelo Estado, e quando isso não acontece, o melhor caminho é lutar pela sua garantia mesmo que através da justiça.
Depois que os direitos saem do papel,faz a diferença participar da escola e exigir que a educação seja de qualidade e Em e Para os Direitos Humanos. Por que isso poderá trazer a médio prazo a paz que tanto precisamos e que precisa ser ofertada para as crianças e usufruida por elas.
Vamos em frente consolidando uma força tarefa, empoderando as crianças e suas famílias para que aprendam e lutem pelo direito à cidadania, tão presente na nossa Lei Maior, que é por sinal inclusiva. Mas é preciso que saia do papel pelo bem dos brasileiros de todas as idades.
Vamos em frente incluindo famílias, profissionais e crianças dos lares e abrigos, e/ou em situação de risco e vulnerabilidade, que certamente precisam de uma atenção ainda maior.
Lutamos pela Educação Inclusiva, mas para que um dia seja apenas EDUCAÇÃO as crianças precisam ser ensinadas, e para isso a educação em direitos humanos é fundamental.Assim como é fundamental a parceria com o Governo Federal para transformar essa situação histórica,que hoje, mesmo com todas as dificuldades, devido ao empenho de membros do Governo e da sociedade civil,pode ser apresentada com uma luz de esperança.
Durante a Conferência Nacional dos Direitos Humanos uma coisa ficou clara;Educação Em e Para os Direitos Humanos deve começar ainda na creche e no máximo na educação infantil. Educação em direitos humanos deve considerar a pessoa com deficiência que pertence e perpassa por todas as classes, segmentos e setores da sociedade.
A exclusão social vem sendo combatida pelo atual Governo, mas mesmo assim as violações são tão intensas que o problema não se resolve de uma hora para outra.Cada um tem seu papel e o da sociedade civil é o de cobrar por soluções e mudanças imediatas e atuar como parceiro nesse processo.Pela miséria somos todos responsáveis, e nela incluo o preconceito, a discriminação, a fome e todas as manifestações de violência, e em destaque aquelas cometidas contra as crianças e os adolescentes.
Educação começa logo após o nascimento, com a possibilidade,o sentimento e o direito de pertencer, conferidos pelo acolhimento.Educação continua na cheche, quando a criança dá os seus primeiros passos para a convivência em sociedade,entra na educação infantil e segue em frente em todas as etapas até chegar na fase adulta, preparado para ser cidadão produtivo e pleno.
Educação é para Todos, e a maneira de efetiva-lá é ensinar as crianças desde a idade mais tenra a conviver com as diferenças,que fazem parte da complexidade e condição do ser humano e isso inclui aceitar as próprias diferenças e as das outras pessoas.Além disso ensinar que elas tem direitos adquiridos e ao longo da vida deverão lutar por eles.
Empoderar as crianças pode ser uma idéia arrojada, mas completamente possível. Se crianças foram usadas durante períodos da história, inclusive induzidas a colaborar para que atrocidades acontecessem, podem muito bem ser ensinadas a aprender a PAZ, uma palavra que condensa o que precisamos.Pois não existe paz com violação de direitos, como por exemplo a exploração sexual,racismo,trabalho escravo,discriminação religiosa,de classe, por motivo de deficiência ou orientação sexual, e principalmente com total desrespeito à infância. Lembrando que a miséria manifestada pela falta de segurança alimentar e de trabalho digno,atendimento inadequado na àrea de saúde e o desrespeito as necesssidades básicas de crianças e idosos, tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos.
Acredito que as mudanças são possíveis e para isso precisamos de vontade política do Governo Federal e dos Governos Municipais e Estaduais.No entanto é responsabilidade de todos colaborar para que as mudanças aconteçam, e não apenas no momento do voto, que é de fato importante, mas principalmente no dia a dia, por que é quando a vida acontece.
Educar as crianças em casa e na escola deve acontecer em forma de parceria, pois assim como a praça é do povo as escolas também são, e para isso a educação deve ser garantida também para todos e desde a cheche, em concordância com a nossa legislação. Se no ensino fundamental é direito da criança e obrigação da família,Estado e Sociedade, creche e educação infantil são direitos que devem ser assegurados pelo Estado, e quando isso não acontece, o melhor caminho é lutar pela sua garantia mesmo que através da justiça.
Depois que os direitos saem do papel,faz a diferença participar da escola e exigir que a educação seja de qualidade e Em e Para os Direitos Humanos. Por que isso poderá trazer a médio prazo a paz que tanto precisamos e que precisa ser ofertada para as crianças e usufruida por elas.
Vamos em frente consolidando uma força tarefa, empoderando as crianças e suas famílias para que aprendam e lutem pelo direito à cidadania, tão presente na nossa Lei Maior, que é por sinal inclusiva. Mas é preciso que saia do papel pelo bem dos brasileiros de todas as idades.
Vamos em frente incluindo famílias, profissionais e crianças dos lares e abrigos, e/ou em situação de risco e vulnerabilidade, que certamente precisam de uma atenção ainda maior.
Lutamos pela Educação Inclusiva, mas para que um dia seja apenas EDUCAÇÃO as crianças precisam ser ensinadas, e para isso a educação em direitos humanos é fundamental.Assim como é fundamental a parceria com o Governo Federal para transformar essa situação histórica,que hoje, mesmo com todas as dificuldades, devido ao empenho de membros do Governo e da sociedade civil,pode ser apresentada com uma luz de esperança.
domingo, 17 de maio de 2009
Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos
Prezados(as)
segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa "Minha casa minha vida" seja acessível para pessoas com deficiência.
Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade,ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.
Participe dessa campanha!
Para facilitar siga os seguintes passos
1º Passo
Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui < http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado >
2º Passo
Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as qie casam mais com o movimento
3º Passo
O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem“
Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER
4º Passo
No campo Remetente Vc colocará seus dados
5º Passo
No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é esta:
6º Passo
Clicar em ENVIAR
Além de enviar aos deputados,envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com
Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de
direitos
CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?
A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha
vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela
ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas
apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com
deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente
a 27 milhões de pessoas).
A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da
acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda
constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.
A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela
Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades
habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de
fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que
comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas
áreas externas.
Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a
passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada
imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a
pessoa vai conseguir circular na própria casa.
Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando
"banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar
um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.
A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com
deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças,
obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.
Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que
parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como
cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.
Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante
programa seja para todos, com ou sem deficiência.
Associação dos Paraplegicos de Uberlandia
Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas
Centro de Vida Independente-Bahia
Centro de Vida Independente-Campinas
Rede Inclusiva
FORINPE-UERJ
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo RJdown
Grupo Educautismo
Projeto Roma Brasil
Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.
CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ
CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação das pessoas com deficiencia do pirambu
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP
Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva
Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE
Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia
Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay
Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói
Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva
Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down
Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
Pedro strozenberg – Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas
Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive
Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive
Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal
Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe
Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos
Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar SalesABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza
Eduardo Soares Guimarães Vitor Ribeiro Filho
Flavia Gonçalves de Oliveira
Dora Lúcia Crosara de Resende
José Jacob Netto
Ana Claudia Correa
Claudia Aguiar
Jaime Grabois
Carol Ganon
Reury Costa Martins
Maria Elisabete Ferreira Sandra Stefanes
segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa "Minha casa minha vida" seja acessível para pessoas com deficiência.
Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade,ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.
Participe dessa campanha!
Para facilitar siga os seguintes passos
1º Passo
Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui < http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado >
2º Passo
Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as qie casam mais com o movimento
3º Passo
O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem“
Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER
4º Passo
No campo Remetente Vc colocará seus dados
5º Passo
No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é esta:
6º Passo
Clicar em ENVIAR
Além de enviar aos deputados,envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com
Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de
direitos
CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?
A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha
vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela
ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas
apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com
deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente
a 27 milhões de pessoas).
A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da
acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda
constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.
A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela
Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades
habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de
fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que
comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas
áreas externas.
Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a
passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada
imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a
pessoa vai conseguir circular na própria casa.
Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando
"banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar
um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.
A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com
deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças,
obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.
Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que
parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como
cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.
Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante
programa seja para todos, com ou sem deficiência.
Associação dos Paraplegicos de Uberlandia
Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas
Centro de Vida Independente-Bahia
Centro de Vida Independente-Campinas
Rede Inclusiva
FORINPE-UERJ
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo RJdown
Grupo Educautismo
Projeto Roma Brasil
Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.
CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ
CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação das pessoas com deficiencia do pirambu
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP
Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva
Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE
Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia
Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay
Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói
Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva
Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down
Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
Pedro strozenberg – Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas
Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive
Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive
Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal
Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe
Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos
Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar SalesABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza
Eduardo Soares Guimarães Vitor Ribeiro Filho
Flavia Gonçalves de Oliveira
Dora Lúcia Crosara de Resende
José Jacob Netto
Ana Claudia Correa
Claudia Aguiar
Jaime Grabois
Carol Ganon
Reury Costa Martins
Maria Elisabete Ferreira Sandra Stefanes
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Repúdio ao Projeto de Lei nº 2.204/2009 que viola os Direitos Humanos
Prezado(a)s Companheiro(a)s,
No último dia 22/04/2009, o Deputado Estadual Jorge Babú - Sem Partido - apresentou na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2.204/2009, que se aprovado, obrigará a Secretaria de Saúde a divulgar, em seu site, os nomes dos cidadãos infectados com o vírus HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro e todos os infectados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição sorológica.
A proposta é uma violação aos Direitos Humanos das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS, violando o direito ao sigilo e à intimidade das pessoas que está expresso na Constituição Federal (CF-1988) e no Código Civil Brasileiro (CC-2002). A exposição pública das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS como se estes fossem párias da sociedade contribuirá para o aumento do estigma e da discriminação. Num momento em que os cidadãos soropositivos tem uma série de dificuldades para o exercício da sua cidadania a aprovação desse projeto de lei representará um grave retrocesso no combate à epidemia de HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro.
Para este projeto de lei ser votado em plenário, ele deve passar por 04 comissões da Alerj para ser análisado e e receber o parecer contrário ou favorável das mesmas. São as seguintes comissões que vão analizar o projeto de lei 2.204/2009:
01) Comissão de Constituição e Justiça: presidida pelo Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente a Deputada Aparecida Gama - e-mail: aparecidagama@alerj.rj.gov.br
Esta comissão já recebeu o projeto de lei e já designou a Deputada Aparecida Gama para ser a relatora. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante porque deve apreciar todas as proposições, analisando-as quanto à constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Se o projeto de lei receber o parecer desfavorável nesta comissão ele não vai a plenário para votação.
02) Comissão de Saúde: presidida pelo Deputado Átila Nunes - e-mail: atilanunes@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente o Deputado Dr: Wilson Cabral - e-mail: drwilsoncabral@alerj.rj.gov.br
03) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: presidida pelo Deputado Marcelo Freixo - e-mail: marcelofreixo@alerj.rj.gov.br e sendo seu vice-presidente o Deputado Alessandro Molon - e-mail: alessandromolon@alerj.rj.gov.br
04) Comissão Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: presidida pelo Deputado Edson Albertassi - e-mail: edsonalbertassi@alerj.rj.gov.br e sendo o seu vice-presidente o Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br
O Fórum de ONG's AIDS do Estado do Rio de Janeiro solicita que todas as ONG's AIDS, redes e movimentos de pessoas soropositivas, fóruns e articulações de ONG'S Aids, grupos e associações LGBTs, grupos e redes de redução de danos, grupos de direitos humanos, grupos e redes de profissionais do sexo, instituições acadêmicas e de pesquisas, conselhos regionais de categorias profissionais que atuam no combate ao HIV/AIDS e pessoas físicas manisfestem o seu repúdio a esta inciativa enviando e-mails para os deputados da Asssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Solidariamente,
Willian Amaral
Presidente
RNP+ NÚCLEO RIO DE JANEIRO
Membro da Secretaria-Executiva
FÓRUM DE ONG'S AIDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
No último dia 22/04/2009, o Deputado Estadual Jorge Babú - Sem Partido - apresentou na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2.204/2009, que se aprovado, obrigará a Secretaria de Saúde a divulgar, em seu site, os nomes dos cidadãos infectados com o vírus HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro e todos os infectados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição sorológica.
A proposta é uma violação aos Direitos Humanos das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS, violando o direito ao sigilo e à intimidade das pessoas que está expresso na Constituição Federal (CF-1988) e no Código Civil Brasileiro (CC-2002). A exposição pública das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS como se estes fossem párias da sociedade contribuirá para o aumento do estigma e da discriminação. Num momento em que os cidadãos soropositivos tem uma série de dificuldades para o exercício da sua cidadania a aprovação desse projeto de lei representará um grave retrocesso no combate à epidemia de HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro.
Para este projeto de lei ser votado em plenário, ele deve passar por 04 comissões da Alerj para ser análisado e e receber o parecer contrário ou favorável das mesmas. São as seguintes comissões que vão analizar o projeto de lei 2.204/2009:
01) Comissão de Constituição e Justiça: presidida pelo Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente a Deputada Aparecida Gama - e-mail: aparecidagama@alerj.rj.gov.br
Esta comissão já recebeu o projeto de lei e já designou a Deputada Aparecida Gama para ser a relatora. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante porque deve apreciar todas as proposições, analisando-as quanto à constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Se o projeto de lei receber o parecer desfavorável nesta comissão ele não vai a plenário para votação.
02) Comissão de Saúde: presidida pelo Deputado Átila Nunes - e-mail: atilanunes@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente o Deputado Dr: Wilson Cabral - e-mail: drwilsoncabral@alerj.rj.gov.br
03) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: presidida pelo Deputado Marcelo Freixo - e-mail: marcelofreixo@alerj.rj.gov.br e sendo seu vice-presidente o Deputado Alessandro Molon - e-mail: alessandromolon@alerj.rj.gov.br
04) Comissão Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: presidida pelo Deputado Edson Albertassi - e-mail: edsonalbertassi@alerj.rj.gov.br e sendo o seu vice-presidente o Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br
O Fórum de ONG's AIDS do Estado do Rio de Janeiro solicita que todas as ONG's AIDS, redes e movimentos de pessoas soropositivas, fóruns e articulações de ONG'S Aids, grupos e associações LGBTs, grupos e redes de redução de danos, grupos de direitos humanos, grupos e redes de profissionais do sexo, instituições acadêmicas e de pesquisas, conselhos regionais de categorias profissionais que atuam no combate ao HIV/AIDS e pessoas físicas manisfestem o seu repúdio a esta inciativa enviando e-mails para os deputados da Asssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Solidariamente,
Willian Amaral
Presidente
RNP+ NÚCLEO RIO DE JANEIRO
Membro da Secretaria-Executiva
FÓRUM DE ONG'S AIDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assinar:
Postagens (Atom)
