segunda-feira, 8 de junho de 2009

Educação para a Paz

por Claudia Grabois

Durante a Conferência Nacional dos Direitos Humanos uma coisa ficou clara;Educação Em e Para os Direitos Humanos deve começar ainda na creche e no máximo na educação infantil. Educação em direitos humanos deve considerar a pessoa com deficiência que pertence e perpassa por todas as classes, segmentos e setores da sociedade.


A exclusão social vem sendo combatida pelo atual Governo, mas mesmo assim as violações são tão intensas que o problema não se resolve de uma hora para outra.Cada um tem seu papel e o da sociedade civil é o de cobrar por soluções e mudanças imediatas e atuar como parceiro nesse processo.Pela miséria somos todos responsáveis, e nela incluo o preconceito, a discriminação, a fome e todas as manifestações de violência, e em destaque aquelas cometidas contra as crianças e os adolescentes.




Educação começa logo após o nascimento, com a possibilidade,o sentimento e o direito de pertencer, conferidos pelo acolhimento.Educação continua na cheche, quando a criança dá os seus primeiros passos para a convivência em sociedade,entra na educação infantil e segue em frente em todas as etapas até chegar na fase adulta, preparado para ser cidadão produtivo e pleno.

Educação é para Todos, e a maneira de efetiva-lá é ensinar as crianças desde a idade mais tenra a conviver com as diferenças,que fazem parte da complexidade e condição do ser humano e isso inclui aceitar as próprias diferenças e as das outras pessoas.Além disso ensinar que elas tem direitos adquiridos e ao longo da vida deverão lutar por eles.



Empoderar as crianças pode ser uma idéia arrojada, mas completamente possível. Se crianças foram usadas durante períodos da história, inclusive induzidas a colaborar para que atrocidades acontecessem, podem muito bem ser ensinadas a aprender a PAZ, uma palavra que condensa o que precisamos.Pois não existe paz com violação de direitos, como por exemplo a exploração sexual,racismo,trabalho escravo,discriminação religiosa,de classe, por motivo de deficiência ou orientação sexual, e principalmente com total desrespeito à infância. Lembrando que a miséria manifestada pela falta de segurança alimentar e de trabalho digno,atendimento inadequado na àrea de saúde e o desrespeito as necesssidades básicas de crianças e idosos, tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos.


Acredito que as mudanças são possíveis e para isso precisamos de vontade política do Governo Federal e dos Governos Municipais e Estaduais.No entanto é responsabilidade de todos colaborar para que as mudanças aconteçam, e não apenas no momento do voto, que é de fato importante, mas principalmente no dia a dia, por que é quando a vida acontece.

Educar as crianças em casa e na escola deve acontecer em forma de parceria, pois assim como a praça é do povo as escolas também são, e para isso a educação deve ser garantida também para todos e desde a cheche, em concordância com a nossa legislação. Se no ensino fundamental é direito da criança e obrigação da família,Estado e Sociedade, creche e educação infantil são direitos que devem ser assegurados pelo Estado, e quando isso não acontece, o melhor caminho é lutar pela sua garantia mesmo que através da justiça.


Depois que os direitos saem do papel,faz a diferença participar da escola e exigir que a educação seja de qualidade e Em e Para os Direitos Humanos. Por que isso poderá trazer a médio prazo a paz que tanto precisamos e que precisa ser ofertada para as crianças e usufruida por elas.


Vamos em frente consolidando uma força tarefa, empoderando as crianças e suas famílias para que aprendam e lutem pelo direito à cidadania, tão presente na nossa Lei Maior, que é por sinal inclusiva. Mas é preciso que saia do papel pelo bem dos brasileiros de todas as idades.
Vamos em frente incluindo famílias, profissionais e crianças dos lares e abrigos, e/ou em situação de risco e vulnerabilidade, que certamente precisam de uma atenção ainda maior.

Lutamos pela Educação Inclusiva, mas para que um dia seja apenas EDUCAÇÃO as crianças precisam ser ensinadas, e para isso a educação em direitos humanos é fundamental.Assim como é fundamental a parceria com o Governo Federal para transformar essa situação histórica,que hoje, mesmo com todas as dificuldades, devido ao empenho de membros do Governo e da sociedade civil,pode ser apresentada com uma luz de esperança.

domingo, 17 de maio de 2009

Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos

Prezados(as)

segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa "Minha casa minha vida" seja acessível para pessoas com deficiência.
Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade,ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.

Participe dessa campanha!

Para facilitar siga os seguintes passos

1º Passo

Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui < http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado >

2º Passo

Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as qie casam mais com o movimento

3º Passo

O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem“

Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER

4º Passo

No campo Remetente Vc colocará seus dados

5º Passo

No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é esta:


6º Passo

Clicar em ENVIAR

Além de enviar aos deputados,envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com



Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de
direitos

CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?

A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha
vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela
ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas
apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com
deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente
a 27 milhões de pessoas).

A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da
acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda
constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.

A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela
Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades
habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de
fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que
comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas
áreas externas.

Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a
passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada
imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a
pessoa vai conseguir circular na própria casa.

Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando
"banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar
um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.

A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com
deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças,
obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.

Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que
parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como
cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.

Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante
programa seja para todos, com ou sem deficiência.







Associação dos Paraplegicos de Uberlandia

Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down

Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas

Centro de Vida Independente-Bahia

Centro de Vida Independente-Campinas

Rede Inclusiva

FORINPE-UERJ

Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Fórum Permanente de Educação Inclusiva

Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes

Grupo Síndrome de Down

Grupo RJdown

Grupo Educautismo

Projeto Roma Brasil

Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.

Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.

CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ

CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação das pessoas com deficiencia do pirambu
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU


Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP

Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva

Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE

Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia

Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay

Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói

Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva

Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down

Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.

Pedro strozenberg – Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas

Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive

Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive

Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal

Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe

Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos

Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar SalesABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza

Eduardo Soares Guimarães Vitor Ribeiro Filho

Flavia Gonçalves de Oliveira

Dora Lúcia Crosara de Resende

José Jacob Netto

Ana Claudia Correa

Claudia Aguiar

Jaime Grabois

Carol Ganon
Reury Costa Martins
Maria Elisabete Ferreira Sandra Stefanes

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Repúdio ao Projeto de Lei nº 2.204/2009 que viola os Direitos Humanos

Prezado(a)s Companheiro(a)s,

No último dia 22/04/2009, o Deputado Estadual Jorge Babú - Sem Partido - apresentou na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2.204/2009, que se aprovado, obrigará a Secretaria de Saúde a divulgar, em seu site, os nomes dos cidadãos infectados com o vírus HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro e todos os infectados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição sorológica.

A proposta é uma violação aos Direitos Humanos das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS, violando o direito ao sigilo e à intimidade das pessoas que está expresso na Constituição Federal (CF-1988) e no Código Civil Brasileiro (CC-2002). A exposição pública das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS como se estes fossem párias da sociedade contribuirá para o aumento do estigma e da discriminação. Num momento em que os cidadãos soropositivos tem uma série de dificuldades para o exercício da sua cidadania a aprovação desse projeto de lei representará um grave retrocesso no combate à epidemia de HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro.

Para este projeto de lei ser votado em plenário, ele deve passar por 04 comissões da Alerj para ser análisado e e receber o parecer contrário ou favorável das mesmas. São as seguintes comissões que vão analizar o projeto de lei 2.204/2009:

01) Comissão de Constituição e Justiça: presidida pelo Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente a Deputada Aparecida Gama - e-mail: aparecidagama@alerj.rj.gov.br

Esta comissão já recebeu o projeto de lei e já designou a Deputada Aparecida Gama para ser a relatora. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante porque deve apreciar todas as proposições, analisando-as quanto à constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Se o projeto de lei receber o parecer desfavorável nesta comissão ele não vai a plenário para votação.

02) Comissão de Saúde: presidida pelo Deputado Átila Nunes - e-mail: atilanunes@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente o Deputado Dr: Wilson Cabral - e-mail: drwilsoncabral@alerj.rj.gov.br

03) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: presidida pelo Deputado Marcelo Freixo - e-mail: marcelofreixo@alerj.rj.gov.br e sendo seu vice-presidente o Deputado Alessandro Molon - e-mail: alessandromolon@alerj.rj.gov.br

04) Comissão Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: presidida pelo Deputado Edson Albertassi - e-mail: edsonalbertassi@alerj.rj.gov.br e sendo o seu vice-presidente o Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br

O Fórum de ONG's AIDS do Estado do Rio de Janeiro solicita que todas as ONG's AIDS, redes e movimentos de pessoas soropositivas, fóruns e articulações de ONG'S Aids, grupos e associações LGBTs, grupos e redes de redução de danos, grupos de direitos humanos, grupos e redes de profissionais do sexo, instituições acadêmicas e de pesquisas, conselhos regionais de categorias profissionais que atuam no combate ao HIV/AIDS e pessoas físicas manisfestem o seu repúdio a esta inciativa enviando e-mails para os deputados da Asssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Solidariamente,

Willian Amaral
Presidente
RNP+ NÚCLEO RIO DE JANEIRO
Membro da Secretaria-Executiva
FÓRUM DE ONG'S AIDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

domingo, 3 de maio de 2009

Pedido para a retirada do PLS 112/2006 da pauta da CCJ

Pedido para a retirada do PLS 112/2006 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
Prezado(a) Senador(a)

tendo em vista que o PLS 112 de 2006 da autoria do Sen. Jose Sarney está incluso na pauta da CCJ do dia 29 de abril, pedimos a sua atenção:

O Projeto de Lei, uma propositura com certeza bem intencionada, provoca alguns retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência, inclusive em relação aos direitos já duramente conquistados.

Em vários aspectos contradiz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada por essa casa com equivalência de Emenda Constitucional, passando pelo uso de terminologias inadequadas, pela descaracterização da deficiência como uma característica do ser humano ao tentar estabelecer um padrão de normalidade.

Fere direitos adquiridos à educação e ao trabalho; entre outras coisas, apresenta a deficiência como justificativa de exclusão ou de incompatibilidade plena, o que é incompatível com os direitos humanos.

Nesse sentido, pedimos que o PLS 112 de 2006 seja retirado da pauta para uma melhor análise dos senhores Senadores e principalmente para que os órgãos e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência sejam ouvidos.

Entendendo que é do vosso interesse que não hajam retrocessos, perdas de direitos e incompatibilidades legais, esperamos que o nosso pedido seja atendido.

Claudia Grabois
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Ana Paula Crosara
membro do Comitê Jurídico

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Dilma: Ficha que Folha publicou é falsa

Dilma: Ficha que Folha publicou é falsa
fonte-Vermelho

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou, na última sexta-feira (18), em entrevista a uma rádio de Belo Horizonte que a ficha reproduzida na reportagem da Folha de S.Paulo sobre ela, no dia 5 de abril, ''é falsa, é uma montagem''. A informação está na própria Folha deste sábado (19), em reportagem de Paulo Peixoto, da Agência Folha, em Belo Horizonte.



"Manipulação recente" A matéria a que Dilma se refere foi publicada na capa do jornal, com a espalhafatosa manchete ''Grupo de Dilma Planejou Sequestro de Delfim Neto''. A reportagem foi divulgada, apesar de a ministra negar peremptoriamente conhecimento sobre o plano do sequestro, que sequer aconteceu.

Para piorar as coisas, a fonte da jornalista - o também jornalista Antonio Roberto Espinosa - enviou uma carta ao ''Painel do Leitor'' da Folha, desmentindo a essência da matéria e desafiando o jornal a mostrar a íntegra da sua entrevista.

O jornal não publicou o texto, mas solicitou uma versão reduzida do mesmo, divulgada depois em suas páginas. Na semana seguinte, o ombudsman da Folha, cobrou que a entrevista fosse de fato disponibilizada, o que não ocorreu até então. A carta completa de Espinoza foi distribuída pela internet, sendo reproduzida em vários sites e blogs.

Veja abaixo a matéria publicada hoje na Folha:


Dilma questiona autenticidade de ficha

Ministra diz que uma das reproduções de pepéis publicados pela Folha sobre sua prisão na ditadura é 'montagem recente'.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) questionou a autenticidade de um dos documentos referentes à sua prisão pelo regime militar publicado, com outros quatro, em reportagem da Folha no último dia 5. Segundo a ministra, a ficha em que ela aparece qualificada como ''terrorista/assaltante de bancos'' e da qual consta o carimbo ''capturado'' sobre a sua foto é uma ''manipulação recente''.

Dilma disse que o documento não consta dos arquivos em que ela mandou pesquisar. ''A ficha é falsa, é uma montagem. (...) Estou, atualmente, numa discussão, tentando ver com a Folha de S.Paulo de onde eles tiraram aquela ficha, porque até agora ela não está em nenhum dos arquivos que pelo menos nós olhamos. Então, ela não é produto nem daquela época, ela é produto recente, manipulado, de órgãos ou de interesses escusos daqueles que praticaram esses atos no passado'', disse a ministra em entrevista à radio Itatiaia, de Belo Horizonte.

Ex-integrante do movimento VAR-Palmares, adepto da luta armada contra a ditadura, Dilma negou participação em ações criminosas realizadas em São Paulo e atribuídas a ela na ficha. ''Eu nunca militei em São Paulo nesse período que eles relatam na ficha. Eu morava em Minas. Tem datas aí [na ficha], de 1968, que eu não só morava aí [em BH] como estudava na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Tinha endereço certo e sabido.''

Na sua reportagem, a Folha informava, na legenda sob a reprodução do documento, que a ministra não havia cometido crimes a ela imputados. Dilma disse ainda que, embora tenha ficado presa por seis anos, ''infelizmente ou felizmente'', nunca foi julgada por participação em ações armadas. ''Nunca fui julgada por nenhuma ação armada ou por um assalto a banco, porque as minhas circunstâncias foram essas, não os cometi.''

A ministra disse que a ficha ''cumpre uma função similar àquela da pergunta que me foi feita no Senado'', referindo-se ao questionamento que lhe fizera o senador Agripino Maia (DEM-RN), em maio de 2008, sobre ela ter mentido em seus depoimentos durante os interrogatórios no regime militar. Na ocasião, Dilma respondeu: ''Não é possível supor que se dialogue no choque elétrico, no pau-de-arara. Qualquer comparação entre a ditadura militar e a democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia''.

Senado

Ontem, após recordar o episódio do Senado, ela disse: ''A minha situação fica bastante desagradável para aqueles que defendem ou que houve ditadura branda no Brasil ou que no Brasil havia uma regularidade, naquele período, democrática. Nem uma coisa nem outra. Naquela época se torturava, se matou, se prendeu''.

Ao falar em ''ditadura branda'', Dilma fazia alusão também ao termo ''ditabranda'', empregado recentemente em editorial da Folha, que o jornal reconheceu ter sido inapropriado, reafirmando seu repúdio a qualquer ditadura, de direita ou de esquerda.

Dilma completou: ''Muitas vezes as pessoas eram perseguidas e mortas... E presas por crime de opinião e de organização, não necessariamente por ações armadas. O meu caso não é de ação armada. O meu caso foi de crime de organização e de opinião, que é, vamos dizer assim, a excrescência das excrescências da ditadura''.

Nota da Redação - Tão logo a ministra colocou em dúvida a autenticidade de uma das reproduções publicadas, a Folha escalou repórteres para esclarecer o caso e publicará o resultado dessa apuração numa próxima edição.

sábado, 18 de abril de 2009

Ministro apoia crítica ao Brasil no caso Araguaia

09/04/2009 - 10:07 - Agência Estado

ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou ontem que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Conforme a denúncia da comissão, organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PC do B e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito.

A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.

Vanucchi disse que já havia alertado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o risco de o caso ser levado à corte, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares. Vanucchi disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio.

Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missões já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares.

A comissão interamericana recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares. O ministro informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo ele, “a lei não deve ser usada como escudo” para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. “O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente”, enfatizou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 12 de abril de 2009

MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA

Ato Público na CENTRAL DO BRASIL, no Rio de Janeiro, pede política de prevenção ao crime baseada na construção da Cultura de Paz.



Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir da 10 horas, o ATO PÚBLICO "MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA" marcará as celebrações do DIA NACIONAL DA MULHER na Central do Brasil. A manifestação é organizada pela Comissão Executiva Estadual/ RJ dos Delegados da 11° CNDH – Conferência Nacional dos Direitos Humanos.



O Ato culminará na realização de uma CONFERÊNCIA LIVRE dentro da programação da 1ª CONSEG/RJ, voltada para discussão e debate das Mulheres vítimas da Violência Urbana, objetivando contribuir para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública no Eixo 5: Prevenção social do crime e das violências e construção da CULTURA DE PAZ.



A manifestação de MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA está aberta a todas as pessoas que foram ou se sentem vitimizadas pela Violência. Mulheres que perderam seus filhos/as, companheiros/as, irmãos/as, parentes e amigos/as dizem NÃO a VIOLÊNCIA e a ausência de Segurança Pública que atinge cidadãs/ãos do Estado do Rio de Janeiro.



MULHERES UNIDAS NA CULTURA DE PAZ!