ADPF/160 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Pessoal,

Compartilho com vocês a minha felicidade e expectativa.Vamos torcer muito!!!

Claudia Grabois
Presidente da FBASD


Sent: Monday, December 29, 2008 6:10 PM


Subject: STF - ADPF 160 - Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI - Brasil e Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down - Audiodescrição - Dra. Ana Paula Crosara


Prezada Dra. Ana Paula



é com satisfação que informo que foi protocolizada hoje, 29.12.2008 a ADPF que tem como motivação a inexistência da exigibilidade da audiodescrição, ratificada por ato do poder público federal, mediante a portaria nº. 661 de 14 de outubro de 2008 do Ministério das Comunicações.

Segue, anexo, o comprovante do referido protocolo.

A ADPF foi autuada sob o número 160 e será encaminhada, ainda, hoje à presidência do Supremo para apreciação do pedido liminar.

A Doutora será informada de qualquer novidade.



Atenciosamente

Andreive Ribeiro de Sousa

Barbosa & Dias Advogados Associados

ADPF/160 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL



Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL

Relator:


Redator para acordão


ARGTE.(S)
CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE - CVI - BRASIL

ARGTE.(S)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN

ADV.(A/S)
ANA PAULA CROSARA DE RESENDE E OUTRO(A/S)

ARGDO.(A/S)
UNIÃO

ADV.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


Andamentos

DJ/DJe

Jurisprudência

Deslocamentos

Detalhes

Petições

Petição Inicial

Recursos

Resultados da busca

Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento

29/12/2008
Autuado




29/12/2008
Protocolado