Sobre a importância da audiodescrição para milhões de brasileiros.
29 de dezembro de 2008
Imagine você assistindo a um filme de olhos vendados e toda vez que não há diálogo e o silêncio predomina ou começa um fundo musical e você é impedido de saber o que esta acontecendo.
Imagine uma criança,um parente seu,dentro da sala de aula,também de olhos vendados esperando para assistir um filme educativo, onde as falas acontecem e são interrompidas por um silêncio e retornam as falas já em outro contexto .Onde esta o contexto que as vendas não permitem enxergar? A criança foi impedida de participar, aprender e pertencer como um igual.
Com a convenção ratificada e o direito à Educação em classe comum da escola regular ainda mais fortalecido, para crianças com deficiência intelectual o uso de todos os recursos disponíveis é também importante na sala de aula e fora dela, para cultura e educação. A acessibilidade deve ser garantida, lembrando que direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados pelo Estado e também pela família.
Pessoas com dislexia, com autismo, pessoas idosas ,podem precisar de recursos para acesso à Educação,Cultura e Lazer.E, muito embora,nem todas as pessoas com deficiência intelectual farão uso dos recursos que precisam estar disponíveis para o acesso à Educação , à Cultura e ao Lazer, uma grande parte fará.
Como presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, pensei inicialmente em fazer um texto baseado na legislação e procrastinação de um direito, pelo descumprimento de um preceito fundamental, em função da Portaria 661 do Ministério das Comunicações.
Mas como mãe de criança com deficiência intectual,filha de pessoas já não tão jovens, amiga de pessoas com deficiência visual e conhecedora dos problemas que pais e filhos com deficiência visual enfrentam,acho que essa luta,que agora está nas mãos da Justiça,precisa de uma pouco mais de atenção e sensibilidade por parte da sociedade e daqueles que militam diariamente pelos direitos humanos e fundamentais de pessoas com e sem deficiência.
Por tudo isso a FBASD toma para si essa causa, pois não podemos mais permitir que interesses se sobreponham às necessidades essenciais de mais de 16.000.000 de brasileiros(as) e juntos com o CVI Brasil ajuizamos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com Pedido de Liminar relacionada à AUDIODESCRIÇÃO.
Pedimos também que divulguem e se mobilizem ,por que agimos no nosso legítimo direito de aguir,exigir e nos indignar com violações de direito fundamentais.
Vamos acreditar e pedir para que em 2009 sejamos firmes e tenhamos a força necessária para seguir lutando e se outras ações e mobilizações forem necessárias que venham e vamos em frente.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vigora, e essa ação traduz esse vigor e a esperança que acalentamos, de que um dia não teremos mais barreiras e que poderemos ser completos,vivendo em uma sociedade acessível para pessoas com e sem deficiência e em um mundo que certamente nos trará mais alegrias e paz.
Feliz 2009, com muita paz,saúde,alegrias ,esperança,determinação!
E um agradecimento especial à Dra Ana Paula Crosara,advogada responsável, que tornou a ação possível, ao Dr Joelson e a todos que colaboraram para que a ADPF fosse protocolada hoje.
Claudia Grabois-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
presidentefbasd@gmail.com
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
ADPF/160 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Pessoal,
Compartilho com vocês a minha felicidade e expectativa.Vamos torcer muito!!!
Claudia Grabois
Presidente da FBASD
Sent: Monday, December 29, 2008 6:10 PM
Subject: STF - ADPF 160 - Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI - Brasil e Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down - Audiodescrição - Dra. Ana Paula Crosara
Prezada Dra. Ana Paula
é com satisfação que informo que foi protocolizada hoje, 29.12.2008 a ADPF que tem como motivação a inexistência da exigibilidade da audiodescrição, ratificada por ato do poder público federal, mediante a portaria nº. 661 de 14 de outubro de 2008 do Ministério das Comunicações.
Segue, anexo, o comprovante do referido protocolo.
A ADPF foi autuada sob o número 160 e será encaminhada, ainda, hoje à presidência do Supremo para apreciação do pedido liminar.
A Doutora será informada de qualquer novidade.
Atenciosamente
Andreive Ribeiro de Sousa
Barbosa & Dias Advogados Associados
ADPF/160 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
Redator para acordão
ARGTE.(S)
CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE - CVI - BRASIL
ARGTE.(S)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
ADV.(A/S)
ANA PAULA CROSARA DE RESENDE E OUTRO(A/S)
ARGDO.(A/S)
UNIÃO
ADV.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Resultados da busca
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
29/12/2008
Autuado
29/12/2008
Protocolado
Compartilho com vocês a minha felicidade e expectativa.Vamos torcer muito!!!
Claudia Grabois
Presidente da FBASD
Sent: Monday, December 29, 2008 6:10 PM
Subject: STF - ADPF 160 - Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI - Brasil e Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down - Audiodescrição - Dra. Ana Paula Crosara
Prezada Dra. Ana Paula
é com satisfação que informo que foi protocolizada hoje, 29.12.2008 a ADPF que tem como motivação a inexistência da exigibilidade da audiodescrição, ratificada por ato do poder público federal, mediante a portaria nº. 661 de 14 de outubro de 2008 do Ministério das Comunicações.
Segue, anexo, o comprovante do referido protocolo.
A ADPF foi autuada sob o número 160 e será encaminhada, ainda, hoje à presidência do Supremo para apreciação do pedido liminar.
A Doutora será informada de qualquer novidade.
Atenciosamente
Andreive Ribeiro de Sousa
Barbosa & Dias Advogados Associados
ADPF/160 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
Redator para acordão
ARGTE.(S)
CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE - CVI - BRASIL
ARGTE.(S)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
ADV.(A/S)
ANA PAULA CROSARA DE RESENDE E OUTRO(A/S)
ARGDO.(A/S)
UNIÃO
ADV.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Resultados da busca
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
29/12/2008
Autuado
29/12/2008
Protocolado
sábado, 27 de dezembro de 2008
Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas
Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas
Blog do Humberto Adami
Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas
quarta-feira, 19 de novembro de 2008 Fonte: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa Deputado Amarildo Cruz (PT) Foto: Victor Chileno / ALMS
Na semana da Consciência Negra, lideranças do movimento negro de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas na audiência pública sobre cotas para negros no serviço público estadual, nesta terça-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa. O advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro, abordou a política de cotas. “Este debate ocorre em todo o país. Não faltam pessoas para dizer que a medida é uma forma de racismo ao contrário”, afirmou o palestrante, que defende 16 entidades do movimento negro no Estado fluminense. Ele citou os benefícios da política de cotas no ensino superior e o não cumprimento da lei 10.639/03 que torna obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares. A Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, mantida pelo Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, é considerada um dos avanços na área da educação. Ao discursar sobre racismo, Adami contou a história de uma empregada doméstica negra que compareceu a uma entrevista de emprego anunciada no jornal. A publicação trazia: contrata-se empregada branca. “A empregadora ao se deparar com a mulher negra teria dito que além de negra, ela era analfabeta. Mesmo assim muitos acreditam que não há racistas no Brasil”, declarou o advogado. Na luta contra o racismo, Adami defende metas de inclusão racial, a exemplo do decreto 4228/02, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Na abertura do evento em que se discutiu o projeto de cotas apresentado em agosto pelo deputado Amarildo Cruz, os participantes puderam conferir a apresentação de capoeira do Ylê Camaleão e do grupo de percussão Mukando Kandongo. Na ocasião, também estiveram presentes a coordenadora estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito; a presidente do Fórum das Entidades do Movimento Negro, Vânia Lucia Baptista Duarte; o deputado Pedro Teruel (PT); o vereador Cabo Almi; a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, e os juízes Francisco Gerardo e José Andrade Berlange. http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=180&ItemID=25325
Blog do Humberto Adami
Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas
quarta-feira, 19 de novembro de 2008 Fonte: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa Deputado Amarildo Cruz (PT) Foto: Victor Chileno / ALMS
Na semana da Consciência Negra, lideranças do movimento negro de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas na audiência pública sobre cotas para negros no serviço público estadual, nesta terça-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa. O advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro, abordou a política de cotas. “Este debate ocorre em todo o país. Não faltam pessoas para dizer que a medida é uma forma de racismo ao contrário”, afirmou o palestrante, que defende 16 entidades do movimento negro no Estado fluminense. Ele citou os benefícios da política de cotas no ensino superior e o não cumprimento da lei 10.639/03 que torna obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares. A Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, mantida pelo Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, é considerada um dos avanços na área da educação. Ao discursar sobre racismo, Adami contou a história de uma empregada doméstica negra que compareceu a uma entrevista de emprego anunciada no jornal. A publicação trazia: contrata-se empregada branca. “A empregadora ao se deparar com a mulher negra teria dito que além de negra, ela era analfabeta. Mesmo assim muitos acreditam que não há racistas no Brasil”, declarou o advogado. Na luta contra o racismo, Adami defende metas de inclusão racial, a exemplo do decreto 4228/02, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Na abertura do evento em que se discutiu o projeto de cotas apresentado em agosto pelo deputado Amarildo Cruz, os participantes puderam conferir a apresentação de capoeira do Ylê Camaleão e do grupo de percussão Mukando Kandongo. Na ocasião, também estiveram presentes a coordenadora estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito; a presidente do Fórum das Entidades do Movimento Negro, Vânia Lucia Baptista Duarte; o deputado Pedro Teruel (PT); o vereador Cabo Almi; a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, e os juízes Francisco Gerardo e José Andrade Berlange. http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=180&ItemID=25325
quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
Ação inédita em favor das pessoas com deficiência chega ao Supremo
Ação inédita em favor das pessoas com deficiência chega ao Supremo
http://agenciainclusive.wordpress.com/2008/12/24/acao-inedita-em-favor-das-pessoas-com-deficiencia-chega-ao-supremo/
O ano termina com luta para o segmento das pessoas com deficiência. Será encaminhada neste dia 29 de dezembro ao Supremo Tribunal Federal ação inédita pela audiodescrição na televisão brasileira. É a primeira vez que o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada este ano pelo Congresso Nacional é cobrado no STF. Aproveitando a Emenda 45 à Constituição, que diz que tratados internacionais de direitos humanos podem entrar no ordenamento jurídico com equivalência à Magna Carta, a Convenção foi aprovada pelos parlamentares brasileiros por quórum qualificado, adquirindo status constitucional. Com isso, o documento tornou-se objeto de análise da Suprema Corte.
A ação, movida pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVIs) e Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), alega o descumprimento da Portaria nº 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que determina a exigência do recurso de audiodescrição na TV brasileira.
A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que consiste na descrição clara e objetiva das informações compreendidas visualmente, mas que não estão nos diálogos: expressões faciais e corporais, ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.
A audiodescrição permite que qualquer usuário, mesmo aquele que não pode ver, receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga.
As descrições acontecem nos espaços entre os diálogos e nas pausas entre as informações sonoras do filme ou espetáculo, nunca se sobrepondo ao conteúdo sonoro relevante, de forma que a informação audiodescrita se harmoniza com os sons do filme, da cena da TV ou do teatro.
O recurso é transmitido normalmente no segundo canal de áudio. No caso da televisão, através de um canal que disponibilize esta banda extra de áudio, geralmente acionada pela tecla SAP (Programa Secundário de Áudio) dos televisores. O que permite que a opção pela utilização ou não do serviço seja da pessoa usuária e não do sistema.
Em 2006, após ampla discussão e consulta pública, foi instituída Norma Complementar escalonando a implantação da audiodescrição, definindo o prazo de 2 anos para as emissoras de televisão adequarem sua programação, inicialmente em apenas duas horas diárias. O prazo terminou em 27 de junho deste ano, mas desde então vem sendo adiado pelo Ministério das Comunicações. A ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, alega questões técnicas e falta de profissionais para realizarem o serviço. Os representantes das pessoas com deficiência contrapõem dizendo que tanto os recursos técnicos quanto humanos já existem, e que mesmo que mesmo que não existissem as empresas brasileiras de TV teriam tido tempo de sobra para formá-los quando a discussão começou há mais de 2 anos.
Agora o embate vai para análise dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar se suspende a portaria que adia a audiodescrição, tornando a TV mais acessível a milhões de cidadãos brasileiros.
Para maiores informações:
Ana Paula Crosara Resende – advogada responsável
anapcresende@terra.com.br
anapcresende arroba terra.com.br
Claudia Grabois
Presidente da FBASD
presidentefbasd@gmail.com
presidentefbasd arroba gmail.com
Para entender melhor a audiodescrição:
Blind Tube – O primeiro portal de entretenimento com acessibilidade
http://www.blindtube.com.br/
Mais informações sobre Audiodescrição:
http://www.bengalalegal.com/livia.php
Fonte: Agência Inclusive
http://agenciainclusive.wordpress.com/2008/12/24/acao-inedita-em-favor-das-pessoas-com-deficiencia-chega-ao-supremo/
O ano termina com luta para o segmento das pessoas com deficiência. Será encaminhada neste dia 29 de dezembro ao Supremo Tribunal Federal ação inédita pela audiodescrição na televisão brasileira. É a primeira vez que o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada este ano pelo Congresso Nacional é cobrado no STF. Aproveitando a Emenda 45 à Constituição, que diz que tratados internacionais de direitos humanos podem entrar no ordenamento jurídico com equivalência à Magna Carta, a Convenção foi aprovada pelos parlamentares brasileiros por quórum qualificado, adquirindo status constitucional. Com isso, o documento tornou-se objeto de análise da Suprema Corte.
A ação, movida pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVIs) e Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), alega o descumprimento da Portaria nº 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que determina a exigência do recurso de audiodescrição na TV brasileira.
A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que consiste na descrição clara e objetiva das informações compreendidas visualmente, mas que não estão nos diálogos: expressões faciais e corporais, ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.
A audiodescrição permite que qualquer usuário, mesmo aquele que não pode ver, receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga.
As descrições acontecem nos espaços entre os diálogos e nas pausas entre as informações sonoras do filme ou espetáculo, nunca se sobrepondo ao conteúdo sonoro relevante, de forma que a informação audiodescrita se harmoniza com os sons do filme, da cena da TV ou do teatro.
O recurso é transmitido normalmente no segundo canal de áudio. No caso da televisão, através de um canal que disponibilize esta banda extra de áudio, geralmente acionada pela tecla SAP (Programa Secundário de Áudio) dos televisores. O que permite que a opção pela utilização ou não do serviço seja da pessoa usuária e não do sistema.
Em 2006, após ampla discussão e consulta pública, foi instituída Norma Complementar escalonando a implantação da audiodescrição, definindo o prazo de 2 anos para as emissoras de televisão adequarem sua programação, inicialmente em apenas duas horas diárias. O prazo terminou em 27 de junho deste ano, mas desde então vem sendo adiado pelo Ministério das Comunicações. A ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, alega questões técnicas e falta de profissionais para realizarem o serviço. Os representantes das pessoas com deficiência contrapõem dizendo que tanto os recursos técnicos quanto humanos já existem, e que mesmo que mesmo que não existissem as empresas brasileiras de TV teriam tido tempo de sobra para formá-los quando a discussão começou há mais de 2 anos.
Agora o embate vai para análise dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar se suspende a portaria que adia a audiodescrição, tornando a TV mais acessível a milhões de cidadãos brasileiros.
Para maiores informações:
Ana Paula Crosara Resende – advogada responsável
anapcresende@terra.com.br
anapcresende arroba terra.com.br
Claudia Grabois
Presidente da FBASD
presidentefbasd@gmail.com
presidentefbasd arroba gmail.com
Para entender melhor a audiodescrição:
Blind Tube – O primeiro portal de entretenimento com acessibilidade
http://www.blindtube.com.br/
Mais informações sobre Audiodescrição:
http://www.bengalalegal.com/livia.php
Fonte: Agência Inclusive
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Breve relato sobre o eixo 7- Direito à Memória e à Verdade
Prezados(as)
A Conferência Nacional dos Direitos Humanos que acontece no Centro de Convenções Ulisses Guimarães ,trouxe com o eixo “ Direito à Memória e à Verdade uma ampla discussão política,durante os trabalhos do GT do dia 17.
O eixo temático contou com a participação de Membros de Grupos Tortura Nunca Mais de todo Brasil, da Comissão de Anistia, do Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano,do deputado Nilmário Miranda,diversas instituições de familiares de mortos e desaparecidos e ativistas pelo direitos humanos, e também com a participação inesperada de um representante do Ministério da Defesa, que segundo suas palavras, esteva no grupo de trabalho, com a missão de suprimir o item 7 do conjunto das propostas, propósito que indignou a grande maioria dos presentes.
No final do GT foram aprovadas nove propostas sobre o Direito à Memória e à Verdade construídas sobre o texto proposto ,cinco propostas novas e cinco moções.
Os trabalhos foram muito produtivos e logo após a aprovação na plenária estarei enviando aos grupos, mas adianto que serão no sentido de acelerar a justiça, dar a importância devida ao assunto, abrir os arquivos da ditadura e em particular do Araguaia e permitir que a sociedade civil tenha o acesso a informação para que possa conhecer a sua própria história.
Um outra informação é que no intervalo dos trabalhos,liderados pelo Grupo Tortura Nunca mais representados por várias regiões, fizemos uma concentração e caminhada em memória dos mortos e desaparecidos da ditadura militar e pedindo a abertura dos arquivos e responsabilização dos torturadores. Na praça dos Três Poderes, os familiares e demais presentes carregaram os cartazes com a fotografias de pessoas que foram assassinadas durante o regime militar.
Participando do Eixo, não pude deixar de acrescentar questões relacionadas a acessibilidade e a falar por alguns minutos sobre a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência,despertando o interesse dos presentes pelo assunto.
O direito a memória e à verdade incluiu também afrodescendentes, indígenas e
demais segmentos,no que diz respeito a apuração de crimes. Foi considerado para isso
os massacres de indígenas,a histórica discriminação contra os negros e os assassinatos
constantes e diários de jovens negros no Brasil.
Entre os familiares estavam Maria Amélia Telles,Victoria Grabois,Helena Gracco,e outros ,que citarei ao enviar as propostas aprovadas pela plenária
A propósito, segue o texto original da proposta 7, que foi modificado pelo GT para ser encaminhado para aprovação da plenária.
“Criar uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça em parceria com a sociedade civil, a fim de apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar e responsabilizar seus agentes”
Um detalhe, por motivos pessoais precisei antecipar a minha volta, mas aguardo o envio do resultado pelo coordenador dos trabalhos do GT, Paulo Mariante, o mesmo que entrou com a ação contra o programa Casseta e Planeta por fazer piadas sobre pessoas com deficiência no quadro “Otário eleitoral gratuito”. Assim, em breve saberemos sobre as propostas deste e também de outros eixos temáticos.
Apresentei também no GT uma moção de apoio aos Ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi e em repúdio à Advocacia Geral da União, o texto que foi aprovado por 71% dos participantes,pede também a abertura dos arquivos do regime militar e a responsabilização e punição dos torturadores.
Um abraço e Saudações Inclusivas
Claudia Grabois
A Conferência Nacional dos Direitos Humanos que acontece no Centro de Convenções Ulisses Guimarães ,trouxe com o eixo “ Direito à Memória e à Verdade uma ampla discussão política,durante os trabalhos do GT do dia 17.
O eixo temático contou com a participação de Membros de Grupos Tortura Nunca Mais de todo Brasil, da Comissão de Anistia, do Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano,do deputado Nilmário Miranda,diversas instituições de familiares de mortos e desaparecidos e ativistas pelo direitos humanos, e também com a participação inesperada de um representante do Ministério da Defesa, que segundo suas palavras, esteva no grupo de trabalho, com a missão de suprimir o item 7 do conjunto das propostas, propósito que indignou a grande maioria dos presentes.
No final do GT foram aprovadas nove propostas sobre o Direito à Memória e à Verdade construídas sobre o texto proposto ,cinco propostas novas e cinco moções.
Os trabalhos foram muito produtivos e logo após a aprovação na plenária estarei enviando aos grupos, mas adianto que serão no sentido de acelerar a justiça, dar a importância devida ao assunto, abrir os arquivos da ditadura e em particular do Araguaia e permitir que a sociedade civil tenha o acesso a informação para que possa conhecer a sua própria história.
Um outra informação é que no intervalo dos trabalhos,liderados pelo Grupo Tortura Nunca mais representados por várias regiões, fizemos uma concentração e caminhada em memória dos mortos e desaparecidos da ditadura militar e pedindo a abertura dos arquivos e responsabilização dos torturadores. Na praça dos Três Poderes, os familiares e demais presentes carregaram os cartazes com a fotografias de pessoas que foram assassinadas durante o regime militar.
Participando do Eixo, não pude deixar de acrescentar questões relacionadas a acessibilidade e a falar por alguns minutos sobre a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência,despertando o interesse dos presentes pelo assunto.
O direito a memória e à verdade incluiu também afrodescendentes, indígenas e
demais segmentos,no que diz respeito a apuração de crimes. Foi considerado para isso
os massacres de indígenas,a histórica discriminação contra os negros e os assassinatos
constantes e diários de jovens negros no Brasil.
Entre os familiares estavam Maria Amélia Telles,Victoria Grabois,Helena Gracco,e outros ,que citarei ao enviar as propostas aprovadas pela plenária
A propósito, segue o texto original da proposta 7, que foi modificado pelo GT para ser encaminhado para aprovação da plenária.
“Criar uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça em parceria com a sociedade civil, a fim de apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar e responsabilizar seus agentes”
Um detalhe, por motivos pessoais precisei antecipar a minha volta, mas aguardo o envio do resultado pelo coordenador dos trabalhos do GT, Paulo Mariante, o mesmo que entrou com a ação contra o programa Casseta e Planeta por fazer piadas sobre pessoas com deficiência no quadro “Otário eleitoral gratuito”. Assim, em breve saberemos sobre as propostas deste e também de outros eixos temáticos.
Apresentei também no GT uma moção de apoio aos Ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi e em repúdio à Advocacia Geral da União, o texto que foi aprovado por 71% dos participantes,pede também a abertura dos arquivos do regime militar e a responsabilização e punição dos torturadores.
Um abraço e Saudações Inclusivas
Claudia Grabois
sábado, 13 de dezembro de 2008
AI 5 NUNCA MAIS!!!
.Claudia Grabois
o mais duro golpe do governo militar, que aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial,aconteceu no dia 13 de dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional Número 5 ( AI-5) , apoiado também por civis que trabalhavam fervorosamente a favor da ditadura.
Centenas de pessoas foram assassinadas e “desaparecidas”,as perseguições eram implacáveis e nem crianças foram poupadas do terror do sangrento regime militar. Muitos foram exilados,muitos passaram anos presos outros barbaramente assassinados,barbaramente torturados.
O Brasil chega na copa de 70 com João Saldanha afastado repentinamente da seleção.A farsa do “ todos juntos vamos pra frente Brasil” era reproduzida pela mídia, que denunciava em seus noticiários como terroristas aqueles que heroicamente resistiam e lutavam pela libertação da sociedade da maneira que podiam,eram os nossos heróis, muitos deles assustados, nossos heróis desesperados que refletiam a dor do Brasil real,que não saia nos jornais mas se evidenciava pelas tensões das ruas.
Mas no meio de tanta tortura e dor,mais uma vez raiava a voz da liberdade, a voz dos que se arriscavam, que faziam acontecer,de jovens e adultos, homens e mulheres obstinados que pressionavam, muitos na clandestinidade que conseguiam o feito de não se deixar calar.Buscavam seus familiares desaparecidos e dentro de um país sem direitos, exigiam os seus sem hesitar.
São incontáveis as pessoas que trabalharam pelo processo de democratização, pela volta dos exilados, para que a anistia acontecesse, e para que chegássemos nos dias de hoje vivendo em uma país que busca a democracia e mesmo reconhecendo todas as dificuldades ,injustiças e disparidades, caminha no sentido da conquista da verdadeira democracia.
A geração que nasceu nos anos sessenta leva consigo as conseqüências desse tempo tenebroso e não é exagero falar que de foram influenciados tanto pelos anos de chumbo quanto pelo processo democrático, incluindo os movimentos sociais organizados, a influência do ABC paulista, a campanha pela anistia ampla,geral e irrestrita e as primeiras eleições diretas do pós golpe.
Nossa sociedade ainda convive com heranças dos regime militar,com a tortura que ainda é presente, com jovens assassinados cruelmente, sem direito a julgamento, convive com todas as formas de misérias e discriminações que precisam ser extintas. Enfrenta hoje novos problemas relacionados aos direitos humanos e fundamentais, ao ambiente,aos avanços tecnológicos que trazem dilemas, as escolas e universidades ainda não compatíveis com o ensino de qualidade que almejamos.
Mas podemos hoje dizer de cabeça erguida que vivemos das nossas próprias escolhas e mesmo que surja o argumento legítmo e cabível que sem informação não existe direito de escolha, que a miséria é incompatível com a democracia, mesmo que os arquivos da ditadura ainda não tenham sido abertos e os torturadores a assassinos do regime militar ainda não tenham sido responsabilizados e esperamos que aconteça o mais rápido possível,mesmo assim,hoje tenho orgulho em viver nesse país, em reconhecer seus avanços,com um Governo eleito pelo povo e com um presidente filho da classe operária.
Mesmo com critícas, tenho orgulho e admiração, por que caminhamos muito,mas as vidas perdidas não podem ser esquecidas e hoje 40 anos depois do AI 5, que vitimou e assassinou centenas de pessoas,Lembramos dos que lutaram pela sociedade brasileira, dos nossos heróis tão pouco reverenciados, mas que marcaram toda uma geração e precisam ser lembrados por todas que ainda virão.
AI 5, Ditadura e Tortura Nunca Mais!!!
Claudia Grabois
Relação de mortos e desaparecidos
Abelardo Rausch Alcântara
Abílio Clemente Filho
Aderval Alves Coqueiro
Adriano Fonseca Filho
Afonso Henrique Martins Saldanha
Alberi Vieira dos Santos
Albertino José de Oliveira
Alberto Aleixo
Alceri Maria Gomes da Silva
Aldo de Sá Brito Sousa Neto
Alex de Paula Xavier Pereira
Alexander José Ibsen Voeroes
Alexandre Vannucchi Leme
Alfeu de Alcântara Monteiro
Almir Custódio de Lima
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira
Amaro Luíz de Carvalho
Ana Maria Nacinovic Corrêa
Ana Rosa Kucinski Silva
Anatália de Sousa Melo Alves
André Grabois
Ângelo Arroyo
Ângelo Cardoso da Silva
Ângelo Pezzuti da Silva
Antogildo Pacoal Vianna
Antônio Alfredo de Lima
Antônio Benetazzo
Antônio Carlos Bicalho Lana
Antônio Carlos Monteiro Teixeira
Antônio Carlos Nogueira Cabral
Antônio Carlos Silveira Alves
Antônio de Pádua Costa
Antônio dos Três Reis Oliveira
Antônio Ferreira Pinto - Alfaiate
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
Antônio Henrique Pereira Neto - Padre Henrique
Antônio Joaquim Machado
Antonio Marcos Pinto de Oliveira
Antônio Raymundo Lucena
Antônio Sérgio de Mattos
Antônio Teodoro de Castro
Ari da Rocha Miranda
Ari de Oliveira Mendes Cunha
Arildo Valadão
Armando Teixeira Frutuoso
Arnaldo Cardoso Rocha
Arno Preis
Ari Abreu Lima da Rosa
Augusto Soares da Cunha
Áurea Eliza Pereira Valadão
Aurora Maria Nascimento Furtado
Avelmar Moreira de Barros
Aylton Adalberto Mortati
Benedito Pereira Serra
Bergson Gurjão Farias
Bernardino Saraiva
Boanerges de Sousa Massa
Caiuby Alves de Castro
Carlos Alberto Soares de Freitas
Carlos Eduardo Pires Fleury
Carlos Lamarca - Capitão do Exercito
Carlos Marighella
Carlos Nicolau Danielli
Carlos Roberto Zanirato
Carlos Schirmer
Carmem Jacomini
Casimiro Luís de Freitas
Catarina Abi-Eçab
Célio Augusto Guedes
Celso Gilberto de Oliveira
Chael Charles Schreier
Cilon da Cunha Brun
Ciro Flávio Salasar Oliveira
Cloves Dias Amorim
Custódio Saraiva Neto
Daniel José de Carvalho
Daniel Ribeiro Callado
David Capistrano da Costa
David de Sousa Meira
Dênis Casemiro
Dermeval da Silva Pereira
Devanir José de Carvalho
Dilermano Melo Nascimento
Dimas Antônio Casimiro
Dinaelza Soares Santana Coqueiro
Dinalva Oliveira Teixeira
Divino Ferreira de Sousa
Divo Fernandes de Oliveira
Djalma Carvalho Maranhão
Dorival Ferreira
Durvalino de Sousa
Edgard Aquino Duarte
Edmur Péricles Camargo
Edson Luis de Lima Souto
Edson Neves Quaresma
Edu Barreto Leite
Eduardo Antônio da Fonseca
Eduardo Collen Leite - Bacuri
Eduardo Collier Filho
Eiraldo Palha Freire
Elmo Correia
Elson Costa
Elvaristo Alves da Silva
Emanuel Bezerra dos Santos
Enrique Ernesto Ruggia
Epaminondas Gomes de Oliveira
Eremias Delizoicov
Eudaldo Gomes da Silva
Evaldo Luís Ferreira de Sousa
Ezequias Bezerra da Rocha
Félix Escobar Sobrinho
Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira
Fernando Augusto Valente da Fonseca
Fernando Borges de Paula Ferreira
Fernando da Silva Lembo
Flávio Carvalho Molina
Francisco das Chagas Pereira
Francisco Emanuel Penteado
Francisco José de Oliveira
Francisco Manuel Chaves
Francisco Seiko Okama
Francisco Tenório Júnior
Frederico Eduardo Mayr
Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
Gelson Reicher
Geraldo Magela Torres Fernandes da Costa
Gerosina Silva Pereira
Gerson Theodoro de Oliveira
Getúlio de Oliveira Cabral
Gilberto Olímpio Maria
Gildo Macedo Lacerda
Grenaldo de Jesus da Silva
Guido Leão
Guilherme Gomes Lund
Hamilton Fernando da Cunha
Helber José Gomes Goulart
Hélcio Pereira Fortes
Helenira Resende de Sousa Nazaré
Heleny Teles Ferreira Guariba
Hélio Luís Navarro de Magalhães
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Higino João Pio
Hiran de Lima Pereira
Hiroaki Torigoe
Honestino Guimarães
Iara Iavelberg
Idalísio Soares Aranha Filho
Ieda Santos Delgado
Íris Amaral
Ishiro Nagami
Ísis Dias de Oliveira
Ismael Silva de Jesus
Israel Tavares Roque
Issami Nakamura Okano
Itair José Veloso
Iuri Xavier Pereira
Ivan Mota Dias
Ivan Rocha Aguiar
Jaime Petit da Silva
James Allen da Luz
Jana Moroni Barroso
Jane Vanini
Jarbas Pereira Marques
Jaome Amorim Miranda
Jeová Assis Gomes
João Alfredo Dias
João Antônio Abi-Eçab
João Barcelos Martins
João Batista Franco Drummond
João Batista Rita
João Bosco Penido Burnier - Padre
João Carlos Cavalcanti Reis
João Carlos Haas Sobrinho
João Domingues da Silva
João Gualberto Calatroni
João Leonardo da Silva Rocha
João Lucas Alves
João Massena Melo
João Mendes Araújo
João Roberto Borges de Sousa
Joaquim Alencar de Seixas
Joaquim Câmara Ferreira
Joaquim Pires Cerveira
Joaquinzão
Joel José de Carvalho
Joel Vasconcelos Santos
Joelson Crispim
Jonas José Albuquerque Barros
Jorge Alberto Basso
Jorge Aprígio de Paula
Jorge Leal Gonçalves Pereira
Jorge Oscar Adur - Padre
José Bartolomeu Rodrigues de Sousa
José Campos Barreto
José Carlos Novaes da Mata Machado
José de Oliveira
José de Sousa
José Ferreira de Almeida
José Gomes Teixeira
José Guimarães
José Huberto Bronca
José Idésio Brianezi
José Inocêncio Pereira
José Júlio de Araújo
José Lavechia
José Lima Piauhy Dourado
José Manuel da Silva
José Maria Ferreira Araújo
José Maurílio Patrício
José Maximino de Andrade Netto
José Mendes de Sá Roriz
José Milton Barbosa
José Montenegro de Lima
José Porfírio de Sousa
José Raimundo da Costa
José Roberto Arantes de Almeida
José Roberto Spiegner
José Roman
José Sabino
José Silton Pinheiro
José Soares dos Santos
José Toledo de Oliveira
José Wilson Lessa Sabag
Juarez Guimarães de Brito
Juarez Rodrigues Coelho
Kleber Lemos da Silva
Labib Elias Abduch
Lauriberto José Reyes
Líbero Giancarlo Castiglia
Lígia Maria Salgado Nóbrega
Lincoln Bicalho Roque
Lincoln Cordeiro Oest
Lourdes Maria Wanderley Pontes
Lourenço Camelo de Mesquita
Lourival de Moura Paulino
Lúcia Maria de Sousa
Lucimar Brandão
Lúcio Petit da Silva
Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
Luís Almeida Araújo
Luís Antônio Santa Bárbara
Luís Inácio Maranhão Filho
Luís Paulo da Cruz Nunes
Luís Afonso Miranda da Costa Rodrigues
Luís Carlos Almeida
Luís Eduardo da Rocha Merlino
Luís Eurico Tejera Lisboa
Luís Fogaça Balboni
Luís Gonzaga dos Santos
Luís Guilhardini
Luís Hirata
Luís José da Cunha
Luís Renato do Lago Faria
Luís Renato Pires de Almeida
Luís Renê Silveira e Silva
Luís Vieira
Luísa Augusta Garlippe
Lyda Monteiro da Silva
Manuel Aleixo da Silva
Manuel Fiel Filho
Manuel José Mendes Nunes de Abreu
Manuel Lisboa de Moura
Manuel Raimundo Soares
Manuel Rodrigues Ferreira
Manuel Alves de Oliveira
Manuel José Nurchis
Márcio Beck Machado
Marco Antônio Brás de Carvalho
Marco Antônio da Silva Lima
Marco Antônio Dias Batista
Marcos José de Lima
Marcos Nonato Fonseca
Margarida Maria Alves
Maria Ângela Ribeiro
Maria Augusta Thomaz
Maria Auxiliadora Lara Barcelos
Maria Célia Corrêa
Maria Lúcia Petit da Silva
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo
Maria Regina Marcondes Pinto
Mariano Joaquim da Silva
Marilena Villas Boas
Mário Alves de Sousa Vieira
Mário de Sousa Prata
Maurício Grabois
Maurício Guilherme da Silveira
Merival Araújo
Miguel Pereira dos Santos
Milton Soares de Castro
Míriam Lopes Verbena
Neide Alves dos Santos
Nelson de Sousa Kohl
Nelson José de Almeida
Nelson Lima Piauhy Dourado
Nestor Veras
Newton Eduardo de Oliveira
Nilda Carvalho Cunha
Nilton Rosa da Silva- Bonito
Norberto Armando Habeger
Norberto Nehring
Odijas Carvalho de Sousa
Olavo Hansen
Onofre Pinto
Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
Orlando Momente
Ornalino Cândido da Silva
Orocílio Martins Gonçalves
Osvaldo Orlando da Costa
Otávio Soares da Cunha
Otoniel Campo Barreto
Pauline Reichstul
Paulo César Botelho Massa
Paulo Costa Ribeiro Bastos
Paulo de Tarso Celestino da Silva
Paulo Mendes Rodrigues
Paulo Roberto Pereira Marques
Paulo Stuart Wright
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
Pedro Domiense de Oliveira
Pedro Inácio de Araújo
Pedro Jerônimo de Sousa
Pedro Matias de Oliveira - Pedro Carretel
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
Péricles Gusmão Régis
Raimundo Eduardo da Silva
Raimundo Ferreira Lima
Raimundo Gonçalves Figueiredo
Raimundo Nonato Paz
Ramires Maranhão do Vale
Ranúsia Alves Rodrigues
Raul Amaro Nin Ferreira
Reinaldo Silveira Pimenta
Roberto Cieto
Roberto Macarini
Roberto Rascardo Rodrigues
Rodolfo de Carvalho Troiano
Ronaldo Mouth Queirós
Rosalindo Sousa
Rubens Beirodt Paiva
Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter
Rui Carlos Vieira Berbert
Rui Frazão Soares
Santo Dias da Silva
Sebastião Gomes da Silva
Sérgio Correia
Sérgio Landulfo Furtado
Severino Elias de Melo
Severino Viana Colon
Sidney Fix Marques dos Santos
Silvano Soares dos Santos
Soledad Barret Viedma
Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones
Stuart Angel Jones
Suely Yumiko Kanayama
Telma Regina Cordeiro Corrêa
Teresinha Viana de Assis
Tomás Antônio da Silva Meireles Neto
Tito de Alencar Lima (Frei Tito)
Tobias Pereira Júnior
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
Uirassu de Assis Batista
Umberto Albuquerque Câmara Neto
Valdir Sales Saboya
Vandick Reidner Pereira Coqueiro
Victor Carlos Ramos
Virgílio Gomes da Silva
Vítor Luíz Papandreu
Vitorino Alves Moitinho
Vladimir Herzog
Walkíria Afonso Costa
Walter de Sousa Ribeiro
Walter Kenneth Nelson Fleury
Walter Ribeiro Novaes
Wânio José de Mattos
Wilson Silva
Wilson Sousa Pinheiro
Wilton Ferreira
Yoshitane Fujimori
Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel)
Ramires Maranhão do Valle
Honestino Guimarães
José Porfírio
Josué de Castro
Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão
Santo Dias
Marcos Ariel
Antonio Nogueira da Silva Filho (VPR)
José Luís Del Roio
o mais duro golpe do governo militar, que aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial,aconteceu no dia 13 de dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional Número 5 ( AI-5) , apoiado também por civis que trabalhavam fervorosamente a favor da ditadura.
Centenas de pessoas foram assassinadas e “desaparecidas”,as perseguições eram implacáveis e nem crianças foram poupadas do terror do sangrento regime militar. Muitos foram exilados,muitos passaram anos presos outros barbaramente assassinados,barbaramente torturados.
O Brasil chega na copa de 70 com João Saldanha afastado repentinamente da seleção.A farsa do “ todos juntos vamos pra frente Brasil” era reproduzida pela mídia, que denunciava em seus noticiários como terroristas aqueles que heroicamente resistiam e lutavam pela libertação da sociedade da maneira que podiam,eram os nossos heróis, muitos deles assustados, nossos heróis desesperados que refletiam a dor do Brasil real,que não saia nos jornais mas se evidenciava pelas tensões das ruas.
Mas no meio de tanta tortura e dor,mais uma vez raiava a voz da liberdade, a voz dos que se arriscavam, que faziam acontecer,de jovens e adultos, homens e mulheres obstinados que pressionavam, muitos na clandestinidade que conseguiam o feito de não se deixar calar.Buscavam seus familiares desaparecidos e dentro de um país sem direitos, exigiam os seus sem hesitar.
São incontáveis as pessoas que trabalharam pelo processo de democratização, pela volta dos exilados, para que a anistia acontecesse, e para que chegássemos nos dias de hoje vivendo em uma país que busca a democracia e mesmo reconhecendo todas as dificuldades ,injustiças e disparidades, caminha no sentido da conquista da verdadeira democracia.
A geração que nasceu nos anos sessenta leva consigo as conseqüências desse tempo tenebroso e não é exagero falar que de foram influenciados tanto pelos anos de chumbo quanto pelo processo democrático, incluindo os movimentos sociais organizados, a influência do ABC paulista, a campanha pela anistia ampla,geral e irrestrita e as primeiras eleições diretas do pós golpe.
Nossa sociedade ainda convive com heranças dos regime militar,com a tortura que ainda é presente, com jovens assassinados cruelmente, sem direito a julgamento, convive com todas as formas de misérias e discriminações que precisam ser extintas. Enfrenta hoje novos problemas relacionados aos direitos humanos e fundamentais, ao ambiente,aos avanços tecnológicos que trazem dilemas, as escolas e universidades ainda não compatíveis com o ensino de qualidade que almejamos.
Mas podemos hoje dizer de cabeça erguida que vivemos das nossas próprias escolhas e mesmo que surja o argumento legítmo e cabível que sem informação não existe direito de escolha, que a miséria é incompatível com a democracia, mesmo que os arquivos da ditadura ainda não tenham sido abertos e os torturadores a assassinos do regime militar ainda não tenham sido responsabilizados e esperamos que aconteça o mais rápido possível,mesmo assim,hoje tenho orgulho em viver nesse país, em reconhecer seus avanços,com um Governo eleito pelo povo e com um presidente filho da classe operária.
Mesmo com critícas, tenho orgulho e admiração, por que caminhamos muito,mas as vidas perdidas não podem ser esquecidas e hoje 40 anos depois do AI 5, que vitimou e assassinou centenas de pessoas,Lembramos dos que lutaram pela sociedade brasileira, dos nossos heróis tão pouco reverenciados, mas que marcaram toda uma geração e precisam ser lembrados por todas que ainda virão.
AI 5, Ditadura e Tortura Nunca Mais!!!
Claudia Grabois
Relação de mortos e desaparecidos
Abelardo Rausch Alcântara
Abílio Clemente Filho
Aderval Alves Coqueiro
Adriano Fonseca Filho
Afonso Henrique Martins Saldanha
Alberi Vieira dos Santos
Albertino José de Oliveira
Alberto Aleixo
Alceri Maria Gomes da Silva
Aldo de Sá Brito Sousa Neto
Alex de Paula Xavier Pereira
Alexander José Ibsen Voeroes
Alexandre Vannucchi Leme
Alfeu de Alcântara Monteiro
Almir Custódio de Lima
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira
Amaro Luíz de Carvalho
Ana Maria Nacinovic Corrêa
Ana Rosa Kucinski Silva
Anatália de Sousa Melo Alves
André Grabois
Ângelo Arroyo
Ângelo Cardoso da Silva
Ângelo Pezzuti da Silva
Antogildo Pacoal Vianna
Antônio Alfredo de Lima
Antônio Benetazzo
Antônio Carlos Bicalho Lana
Antônio Carlos Monteiro Teixeira
Antônio Carlos Nogueira Cabral
Antônio Carlos Silveira Alves
Antônio de Pádua Costa
Antônio dos Três Reis Oliveira
Antônio Ferreira Pinto - Alfaiate
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
Antônio Henrique Pereira Neto - Padre Henrique
Antônio Joaquim Machado
Antonio Marcos Pinto de Oliveira
Antônio Raymundo Lucena
Antônio Sérgio de Mattos
Antônio Teodoro de Castro
Ari da Rocha Miranda
Ari de Oliveira Mendes Cunha
Arildo Valadão
Armando Teixeira Frutuoso
Arnaldo Cardoso Rocha
Arno Preis
Ari Abreu Lima da Rosa
Augusto Soares da Cunha
Áurea Eliza Pereira Valadão
Aurora Maria Nascimento Furtado
Avelmar Moreira de Barros
Aylton Adalberto Mortati
Benedito Pereira Serra
Bergson Gurjão Farias
Bernardino Saraiva
Boanerges de Sousa Massa
Caiuby Alves de Castro
Carlos Alberto Soares de Freitas
Carlos Eduardo Pires Fleury
Carlos Lamarca - Capitão do Exercito
Carlos Marighella
Carlos Nicolau Danielli
Carlos Roberto Zanirato
Carlos Schirmer
Carmem Jacomini
Casimiro Luís de Freitas
Catarina Abi-Eçab
Célio Augusto Guedes
Celso Gilberto de Oliveira
Chael Charles Schreier
Cilon da Cunha Brun
Ciro Flávio Salasar Oliveira
Cloves Dias Amorim
Custódio Saraiva Neto
Daniel José de Carvalho
Daniel Ribeiro Callado
David Capistrano da Costa
David de Sousa Meira
Dênis Casemiro
Dermeval da Silva Pereira
Devanir José de Carvalho
Dilermano Melo Nascimento
Dimas Antônio Casimiro
Dinaelza Soares Santana Coqueiro
Dinalva Oliveira Teixeira
Divino Ferreira de Sousa
Divo Fernandes de Oliveira
Djalma Carvalho Maranhão
Dorival Ferreira
Durvalino de Sousa
Edgard Aquino Duarte
Edmur Péricles Camargo
Edson Luis de Lima Souto
Edson Neves Quaresma
Edu Barreto Leite
Eduardo Antônio da Fonseca
Eduardo Collen Leite - Bacuri
Eduardo Collier Filho
Eiraldo Palha Freire
Elmo Correia
Elson Costa
Elvaristo Alves da Silva
Emanuel Bezerra dos Santos
Enrique Ernesto Ruggia
Epaminondas Gomes de Oliveira
Eremias Delizoicov
Eudaldo Gomes da Silva
Evaldo Luís Ferreira de Sousa
Ezequias Bezerra da Rocha
Félix Escobar Sobrinho
Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira
Fernando Augusto Valente da Fonseca
Fernando Borges de Paula Ferreira
Fernando da Silva Lembo
Flávio Carvalho Molina
Francisco das Chagas Pereira
Francisco Emanuel Penteado
Francisco José de Oliveira
Francisco Manuel Chaves
Francisco Seiko Okama
Francisco Tenório Júnior
Frederico Eduardo Mayr
Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
Gelson Reicher
Geraldo Magela Torres Fernandes da Costa
Gerosina Silva Pereira
Gerson Theodoro de Oliveira
Getúlio de Oliveira Cabral
Gilberto Olímpio Maria
Gildo Macedo Lacerda
Grenaldo de Jesus da Silva
Guido Leão
Guilherme Gomes Lund
Hamilton Fernando da Cunha
Helber José Gomes Goulart
Hélcio Pereira Fortes
Helenira Resende de Sousa Nazaré
Heleny Teles Ferreira Guariba
Hélio Luís Navarro de Magalhães
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Higino João Pio
Hiran de Lima Pereira
Hiroaki Torigoe
Honestino Guimarães
Iara Iavelberg
Idalísio Soares Aranha Filho
Ieda Santos Delgado
Íris Amaral
Ishiro Nagami
Ísis Dias de Oliveira
Ismael Silva de Jesus
Israel Tavares Roque
Issami Nakamura Okano
Itair José Veloso
Iuri Xavier Pereira
Ivan Mota Dias
Ivan Rocha Aguiar
Jaime Petit da Silva
James Allen da Luz
Jana Moroni Barroso
Jane Vanini
Jarbas Pereira Marques
Jaome Amorim Miranda
Jeová Assis Gomes
João Alfredo Dias
João Antônio Abi-Eçab
João Barcelos Martins
João Batista Franco Drummond
João Batista Rita
João Bosco Penido Burnier - Padre
João Carlos Cavalcanti Reis
João Carlos Haas Sobrinho
João Domingues da Silva
João Gualberto Calatroni
João Leonardo da Silva Rocha
João Lucas Alves
João Massena Melo
João Mendes Araújo
João Roberto Borges de Sousa
Joaquim Alencar de Seixas
Joaquim Câmara Ferreira
Joaquim Pires Cerveira
Joaquinzão
Joel José de Carvalho
Joel Vasconcelos Santos
Joelson Crispim
Jonas José Albuquerque Barros
Jorge Alberto Basso
Jorge Aprígio de Paula
Jorge Leal Gonçalves Pereira
Jorge Oscar Adur - Padre
José Bartolomeu Rodrigues de Sousa
José Campos Barreto
José Carlos Novaes da Mata Machado
José de Oliveira
José de Sousa
José Ferreira de Almeida
José Gomes Teixeira
José Guimarães
José Huberto Bronca
José Idésio Brianezi
José Inocêncio Pereira
José Júlio de Araújo
José Lavechia
José Lima Piauhy Dourado
José Manuel da Silva
José Maria Ferreira Araújo
José Maurílio Patrício
José Maximino de Andrade Netto
José Mendes de Sá Roriz
José Milton Barbosa
José Montenegro de Lima
José Porfírio de Sousa
José Raimundo da Costa
José Roberto Arantes de Almeida
José Roberto Spiegner
José Roman
José Sabino
José Silton Pinheiro
José Soares dos Santos
José Toledo de Oliveira
José Wilson Lessa Sabag
Juarez Guimarães de Brito
Juarez Rodrigues Coelho
Kleber Lemos da Silva
Labib Elias Abduch
Lauriberto José Reyes
Líbero Giancarlo Castiglia
Lígia Maria Salgado Nóbrega
Lincoln Bicalho Roque
Lincoln Cordeiro Oest
Lourdes Maria Wanderley Pontes
Lourenço Camelo de Mesquita
Lourival de Moura Paulino
Lúcia Maria de Sousa
Lucimar Brandão
Lúcio Petit da Silva
Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
Luís Almeida Araújo
Luís Antônio Santa Bárbara
Luís Inácio Maranhão Filho
Luís Paulo da Cruz Nunes
Luís Afonso Miranda da Costa Rodrigues
Luís Carlos Almeida
Luís Eduardo da Rocha Merlino
Luís Eurico Tejera Lisboa
Luís Fogaça Balboni
Luís Gonzaga dos Santos
Luís Guilhardini
Luís Hirata
Luís José da Cunha
Luís Renato do Lago Faria
Luís Renato Pires de Almeida
Luís Renê Silveira e Silva
Luís Vieira
Luísa Augusta Garlippe
Lyda Monteiro da Silva
Manuel Aleixo da Silva
Manuel Fiel Filho
Manuel José Mendes Nunes de Abreu
Manuel Lisboa de Moura
Manuel Raimundo Soares
Manuel Rodrigues Ferreira
Manuel Alves de Oliveira
Manuel José Nurchis
Márcio Beck Machado
Marco Antônio Brás de Carvalho
Marco Antônio da Silva Lima
Marco Antônio Dias Batista
Marcos José de Lima
Marcos Nonato Fonseca
Margarida Maria Alves
Maria Ângela Ribeiro
Maria Augusta Thomaz
Maria Auxiliadora Lara Barcelos
Maria Célia Corrêa
Maria Lúcia Petit da Silva
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo
Maria Regina Marcondes Pinto
Mariano Joaquim da Silva
Marilena Villas Boas
Mário Alves de Sousa Vieira
Mário de Sousa Prata
Maurício Grabois
Maurício Guilherme da Silveira
Merival Araújo
Miguel Pereira dos Santos
Milton Soares de Castro
Míriam Lopes Verbena
Neide Alves dos Santos
Nelson de Sousa Kohl
Nelson José de Almeida
Nelson Lima Piauhy Dourado
Nestor Veras
Newton Eduardo de Oliveira
Nilda Carvalho Cunha
Nilton Rosa da Silva- Bonito
Norberto Armando Habeger
Norberto Nehring
Odijas Carvalho de Sousa
Olavo Hansen
Onofre Pinto
Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
Orlando Momente
Ornalino Cândido da Silva
Orocílio Martins Gonçalves
Osvaldo Orlando da Costa
Otávio Soares da Cunha
Otoniel Campo Barreto
Pauline Reichstul
Paulo César Botelho Massa
Paulo Costa Ribeiro Bastos
Paulo de Tarso Celestino da Silva
Paulo Mendes Rodrigues
Paulo Roberto Pereira Marques
Paulo Stuart Wright
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
Pedro Domiense de Oliveira
Pedro Inácio de Araújo
Pedro Jerônimo de Sousa
Pedro Matias de Oliveira - Pedro Carretel
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
Péricles Gusmão Régis
Raimundo Eduardo da Silva
Raimundo Ferreira Lima
Raimundo Gonçalves Figueiredo
Raimundo Nonato Paz
Ramires Maranhão do Vale
Ranúsia Alves Rodrigues
Raul Amaro Nin Ferreira
Reinaldo Silveira Pimenta
Roberto Cieto
Roberto Macarini
Roberto Rascardo Rodrigues
Rodolfo de Carvalho Troiano
Ronaldo Mouth Queirós
Rosalindo Sousa
Rubens Beirodt Paiva
Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter
Rui Carlos Vieira Berbert
Rui Frazão Soares
Santo Dias da Silva
Sebastião Gomes da Silva
Sérgio Correia
Sérgio Landulfo Furtado
Severino Elias de Melo
Severino Viana Colon
Sidney Fix Marques dos Santos
Silvano Soares dos Santos
Soledad Barret Viedma
Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones
Stuart Angel Jones
Suely Yumiko Kanayama
Telma Regina Cordeiro Corrêa
Teresinha Viana de Assis
Tomás Antônio da Silva Meireles Neto
Tito de Alencar Lima (Frei Tito)
Tobias Pereira Júnior
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
Uirassu de Assis Batista
Umberto Albuquerque Câmara Neto
Valdir Sales Saboya
Vandick Reidner Pereira Coqueiro
Victor Carlos Ramos
Virgílio Gomes da Silva
Vítor Luíz Papandreu
Vitorino Alves Moitinho
Vladimir Herzog
Walkíria Afonso Costa
Walter de Sousa Ribeiro
Walter Kenneth Nelson Fleury
Walter Ribeiro Novaes
Wânio José de Mattos
Wilson Silva
Wilson Sousa Pinheiro
Wilton Ferreira
Yoshitane Fujimori
Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel)
Ramires Maranhão do Valle
Honestino Guimarães
José Porfírio
Josué de Castro
Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão
Santo Dias
Marcos Ariel
Antonio Nogueira da Silva Filho (VPR)
José Luís Del Roio
Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2008
Exmo. Sr.
Deputado Estadual José Cândido
DD. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Caro Deputado,
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas (CDDH/Campinas) apresenta para outorga do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2008 os nomes dos procuradores da República em São Paulo, drs. Marlon Weichert e Eugênia Fávero.
A atuação corajosa desses membros do Ministério Público Federal tem possibilitado aos movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos e às entidades de direitos humanos uma aliança estratégica para a busca do direito à memória e à verdade relacionado com as violações cometidas pelo regime de exceção no Brasil entre 1964 e 1985.
Em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, os procuradores da República em São Paulo alcançaram avanços fundamentais no reconhecimento das ossadas de Perus. Agora, no centro do debate político sobre os direitos humanos, encontra-se a ação movida pelos dois membros do MPF pela responsabilização dos torturadores e da União pelos crimes imprescritíveis de tortura perpretados contra presos políticos em São Paulo.
Assim, nada mais adequado que o Poder Legislativo renda homenagens a estes dois destacados integrantes da Procuradoria da República em São Paulo e, em suas pessoas, à luta pelo direito à memória e à verdade em nosso país.
Atenciosamente,
Renato Simões
Presidente do CDDH Campinas
Deputado Estadual José Cândido
DD. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Caro Deputado,
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas (CDDH/Campinas) apresenta para outorga do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2008 os nomes dos procuradores da República em São Paulo, drs. Marlon Weichert e Eugênia Fávero.
A atuação corajosa desses membros do Ministério Público Federal tem possibilitado aos movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos e às entidades de direitos humanos uma aliança estratégica para a busca do direito à memória e à verdade relacionado com as violações cometidas pelo regime de exceção no Brasil entre 1964 e 1985.
Em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, os procuradores da República em São Paulo alcançaram avanços fundamentais no reconhecimento das ossadas de Perus. Agora, no centro do debate político sobre os direitos humanos, encontra-se a ação movida pelos dois membros do MPF pela responsabilização dos torturadores e da União pelos crimes imprescritíveis de tortura perpretados contra presos políticos em São Paulo.
Assim, nada mais adequado que o Poder Legislativo renda homenagens a estes dois destacados integrantes da Procuradoria da República em São Paulo e, em suas pessoas, à luta pelo direito à memória e à verdade em nosso país.
Atenciosamente,
Renato Simões
Presidente do CDDH Campinas
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Convenção - Artigo 4: Obrigações Gerais
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um marco para os Direitos Humanos e para seu público destinatário. Sendo um dos tratados do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma deficiência.
Esta Convenção representa a reafirmação do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, agora dirigida para a situação específica, no Brasil, de quase 25 milhões de pessoas de acordo com Censo IBGE, 2000. Sua adoção deu-se em um momento propício, quando no país já é um enunciado da Constituição, desde a emenda nº 45/2004, a possibilidade de ratificar uma convenção de direitos humanos em nível equivalente à emenda constitucional.
O artigo das Obrigações Gerais deve sempre ser entendido e estudado em conjunto com o artigo anterior, que aborda os Princípios Gerais. Entende-se que dos princípios derivam todas as obrigações dos Estados definidas no rol das obrigações gerais e, posteriormente, em cada um dos artigos temáticos que demonstram a forma mais adequada de garantir direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, devido às particularidades que são inerentes a elas.
As afirmações dos princípios e das obrigações gerais são os pontos centrais a serem analisados no aspecto da congruência ou não entre a Convenção e a legislação nacional.
Assim, dentre os princípios da Convenção estão: o respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência.
A Lei nº 7.853/1989, que instituiu a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, apresenta no capítulo das normas gerais, a garantia do exercício dos direitos e da efetiva integração social das pessoas com deficiência, bem como os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e outros, indicados da Constituição Federal de 1988.
A comparação entre os dois artigos, respectivamente o da Convenção adotada pela ONU e o da lei federal brasileira, revela estreita relação ao escolherem os termos e seus significados: dignidade humana e igualdade de oportunidades. Todavia, a diferença de dezoito anos entre esses documentos enfatiza a evolução dos processos para a cidadania das pessoas com deficiência, por meio da evolução de integração para inclusão social. A Convenção trata ainda, mostrando atualização, da questão de gênero e de crianças, por se tratarem de grupos vulneráveis.
No artigo 1º da lei federal encontra-se menção expressa sobre afastar discriminações e preconceitos, enquanto a Convenção de 2006 explicita a não-discriminação.
Pretendeu-se evidenciar que os princípios gerais estão assentados na valorização da diversidade humana e na não tolerância com as mais diversas formas de discriminação contra as pessoas com deficiência.
Passa-se agora ao foco desse debate, que são as obrigações do Estado brasileiro, compreendendo o executivo federal e as instâncias estaduais e municipais. A Lei nº 7.853/89 e, principalmente, o Decreto nº 3.298/99 que a regulamentou apresentam os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos referentes à política nacional que é o compromisso do Estado para com seus cidadãos com deficiência.
Não é por mero acaso que a Convenção fala sobre o que os Estados Partes se comprometem, usando a mesma palavra e fazendo menção direta a políticas e programas para realização dos direitos reconhecidos, bem como iniciativas e modificações legislativas e administrativas contra a discriminação do segmento, agindo também para coibir tal prática pelas instituições da sociedade, dentre elas as da iniciativa privada.
A legislação nacional vai diretamente para as questões institucionais e órgãos públicos, por intermédio dos quais o país efetiva os direitos das pessoas com deficiência, em cada um dos setores das políticas públicas.
Por seu turno, a Convenção, uma vez mais sintonizada com as conquistas e conceitos modernos, estabelece entre as obrigações gerais o desenvolvimento e a pesquisa de tecnologias assistivas ou ajudas técnicas e do desenho universal como regra da inclusão, elevada à categoria de direitos e, a sua falta, passa a ser considerada discriminação. Este é um grande e importante avanço trazido pelo texto da Convenção, que está adiante da legislação de muitos países. Entretanto, quanto ao Brasil, esses e o tema da informação acessível para as pessoas com deficiência passaram à lei em 2000 e estão operacionalizados pelo Decreto nº 5.296/04.
Os temas capacitação de profissionais e de equipes que trabalham com pessoas com deficiência, em relação aos direitos em geral, pertencem às obrigações das nações e podem ser efetivados com apoio da cooperação internacional, sem reduzir a responsabilidade imediata dos próprios governos nacionais e igualmente cumpridas pelas unidades da federação, sem exceções aceitas pela Convenção.
Estão em perfeita conformidade o comando do novo tratado internacional e as normas brasileiras quando estabelecem que na elaboração e implementação de legislação e políticas para executar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão, deverão ser consultadas as pessoas com deficiência, inovando a Convenção quando se refere inclusive às crianças com deficiência, que por intermédio de suas organizações representativas passam ativamente a tomar parte nas deliberações que se relacionam às suas vidas.
A comparação com o marco legal brasileiro e as obrigações gerais de cada Estado signatário da nova Convenção, tanto manifesta a qualidade do conjunto de normas legais com que trabalhamos, como ressalta em quais pontos a Convenção atualiza os direitos e mostra seu valor como novo parâmetro internacional de direitos humanos. As nações mais avançadas na inclusão das pessoas com deficiência têm a ganhar com a ratificação do documento da ONU e a grande maioria dos países que ainda não assegurou as garantias fundamentais desse segmento darão um grande salto pela dignidade das pessoas com deficiência.
Fonte: Bengala Legal
* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Artigo 4 - Obrigações Gerais, Pág.: 32.
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Distribuição gratuita - Impresso no Brasil.
Copyright 2008 by Secretaria Especial dos Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um marco para os Direitos Humanos e para seu público destinatário. Sendo um dos tratados do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma deficiência.
Esta Convenção representa a reafirmação do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, agora dirigida para a situação específica, no Brasil, de quase 25 milhões de pessoas de acordo com Censo IBGE, 2000. Sua adoção deu-se em um momento propício, quando no país já é um enunciado da Constituição, desde a emenda nº 45/2004, a possibilidade de ratificar uma convenção de direitos humanos em nível equivalente à emenda constitucional.
O artigo das Obrigações Gerais deve sempre ser entendido e estudado em conjunto com o artigo anterior, que aborda os Princípios Gerais. Entende-se que dos princípios derivam todas as obrigações dos Estados definidas no rol das obrigações gerais e, posteriormente, em cada um dos artigos temáticos que demonstram a forma mais adequada de garantir direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, devido às particularidades que são inerentes a elas.
As afirmações dos princípios e das obrigações gerais são os pontos centrais a serem analisados no aspecto da congruência ou não entre a Convenção e a legislação nacional.
Assim, dentre os princípios da Convenção estão: o respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência.
A Lei nº 7.853/1989, que instituiu a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, apresenta no capítulo das normas gerais, a garantia do exercício dos direitos e da efetiva integração social das pessoas com deficiência, bem como os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e outros, indicados da Constituição Federal de 1988.
A comparação entre os dois artigos, respectivamente o da Convenção adotada pela ONU e o da lei federal brasileira, revela estreita relação ao escolherem os termos e seus significados: dignidade humana e igualdade de oportunidades. Todavia, a diferença de dezoito anos entre esses documentos enfatiza a evolução dos processos para a cidadania das pessoas com deficiência, por meio da evolução de integração para inclusão social. A Convenção trata ainda, mostrando atualização, da questão de gênero e de crianças, por se tratarem de grupos vulneráveis.
No artigo 1º da lei federal encontra-se menção expressa sobre afastar discriminações e preconceitos, enquanto a Convenção de 2006 explicita a não-discriminação.
Pretendeu-se evidenciar que os princípios gerais estão assentados na valorização da diversidade humana e na não tolerância com as mais diversas formas de discriminação contra as pessoas com deficiência.
Passa-se agora ao foco desse debate, que são as obrigações do Estado brasileiro, compreendendo o executivo federal e as instâncias estaduais e municipais. A Lei nº 7.853/89 e, principalmente, o Decreto nº 3.298/99 que a regulamentou apresentam os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos referentes à política nacional que é o compromisso do Estado para com seus cidadãos com deficiência.
Não é por mero acaso que a Convenção fala sobre o que os Estados Partes se comprometem, usando a mesma palavra e fazendo menção direta a políticas e programas para realização dos direitos reconhecidos, bem como iniciativas e modificações legislativas e administrativas contra a discriminação do segmento, agindo também para coibir tal prática pelas instituições da sociedade, dentre elas as da iniciativa privada.
A legislação nacional vai diretamente para as questões institucionais e órgãos públicos, por intermédio dos quais o país efetiva os direitos das pessoas com deficiência, em cada um dos setores das políticas públicas.
Por seu turno, a Convenção, uma vez mais sintonizada com as conquistas e conceitos modernos, estabelece entre as obrigações gerais o desenvolvimento e a pesquisa de tecnologias assistivas ou ajudas técnicas e do desenho universal como regra da inclusão, elevada à categoria de direitos e, a sua falta, passa a ser considerada discriminação. Este é um grande e importante avanço trazido pelo texto da Convenção, que está adiante da legislação de muitos países. Entretanto, quanto ao Brasil, esses e o tema da informação acessível para as pessoas com deficiência passaram à lei em 2000 e estão operacionalizados pelo Decreto nº 5.296/04.
Os temas capacitação de profissionais e de equipes que trabalham com pessoas com deficiência, em relação aos direitos em geral, pertencem às obrigações das nações e podem ser efetivados com apoio da cooperação internacional, sem reduzir a responsabilidade imediata dos próprios governos nacionais e igualmente cumpridas pelas unidades da federação, sem exceções aceitas pela Convenção.
Estão em perfeita conformidade o comando do novo tratado internacional e as normas brasileiras quando estabelecem que na elaboração e implementação de legislação e políticas para executar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão, deverão ser consultadas as pessoas com deficiência, inovando a Convenção quando se refere inclusive às crianças com deficiência, que por intermédio de suas organizações representativas passam ativamente a tomar parte nas deliberações que se relacionam às suas vidas.
A comparação com o marco legal brasileiro e as obrigações gerais de cada Estado signatário da nova Convenção, tanto manifesta a qualidade do conjunto de normas legais com que trabalhamos, como ressalta em quais pontos a Convenção atualiza os direitos e mostra seu valor como novo parâmetro internacional de direitos humanos. As nações mais avançadas na inclusão das pessoas com deficiência têm a ganhar com a ratificação do documento da ONU e a grande maioria dos países que ainda não assegurou as garantias fundamentais desse segmento darão um grande salto pela dignidade das pessoas com deficiência.
Fonte: Bengala Legal
* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Artigo 4 - Obrigações Gerais, Pág.: 32.
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Distribuição gratuita - Impresso no Brasil.
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O mundo projetado pelos direitos humanos é o mundo da paz
Apresentação do ministro Paulo Vanuchi no seminário internacional Direito à Memória e à Verdade
Eu preciso dizer algumas palavras sobre esse clima, a tensão das últimas duas semanas desde o episódio na audiência pública no Ministério da Justiça, situando no contexto. E o contexto mais geral é parte dos 60 anos de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aquele documento de três páginas, que é nada menos do que o único programa político que a humanidade foi capaz de aprovar, tentando desenhar como deverá ser o mundo sem guerra. Devemos sim, nos reconciliar, quando garantidos os pressupostos da justiça, da igualdade, da liberdade, da democracia, que são fundamentos da paz.
Esses 60 anos também coincide com vários outros aniversários. Em 2008 completa 120 anos da Lei Áurea faz e da Abolição inconclusa, 40 anos das lutas de 1968, 20 anos da Constituição cidadã, 10 anos da prisão de Augusto Pinochet, em Londres.
Neste, anos, em 25 de janeiro, o presidente Lula me convidou para acompanhá-lo ao Rio num envento que pela terceira vez consecutiva ele visita a comunidade judaica, no dia em que as Nações Unidas instituiu para celebrar o Holocausto, o dia de Auschwitz. O presidente, no discurso, convidou a um amplo mutirão de debates na celebraçao dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a atualização de nosso Programa Nacional de Direitos Humanos. Em direitos humanos, o Brasil cuida como deve: assegurar políticas de continuidade de Estado que resistam à saudável e desejável alternâcia de partidos no poderâcia de partidos no poder. Caminhamos agora para o terceiro PNDH e o tema do Direito à Memória e à Verdade está presente. Estamos cumprindo uma das determinações do presidente Lula.
O convite ao dr. Baltasar Garzon foi feito em maio na 12.ª reunião de autoridades em direitos humanos do Mercosul e e associados, uma articulação que vem desde 2004 e que realiza duas reuniões por semestre, sempre no país que tem a presidência pro tempore [temporário] do Mercosul, incorporando todos os páises da América do Sul, menos a Guiana e o Suriname. É um fórum para conhecer, intercambiar as legislações sobre criança e adolescente, sobre os direitos dos idosos, os direitos das pessoas com deficiência, as múltiplas facetas dos direitos humanos. É muito importante que nós, militantes dessa causa dos direitos humanos, reconheçamos a importância de apoiarmos, nos solidarizarmos com todas as demais lutas que compõem o cumprimento dessa rota de reconstrução nacional e planetária na busca incansável da paz.
Nesse encontro, o meu colega argentine Eduardo Luis Dualde, trouxe Baltasar Garzón para a abertura e aproveitamos a chance, era maio, e rapidamente fizemos o convite e ele rapidamente aceitou. Depois, definimos essas datas e a vinda acontece nesse momento da tensão que eu mencionei. Quero dizer algumas poucas palavras sobre ela [a tensão], ajudando os meu colegas jornalistas a recomporem melhor o conteúdo preciso do que vem sendo debatido e do que deve ser debatido. Na audiência de 31 de julho, no Ministério da Justiça, nem o ministro Tarso Genro, nem eu, propusemos revisão da Lei de Anistia. Quando tentamos explicar isso, fomos tratados como recuentes. Nos atribuem um ataque que não fizemos para depois também atribuir um recuo. O que nós dissemos é que não havia definição de que a Lei de Anistia de 1979, e sobreutdo aquela palavara ‘conexos’, tinha poder e força para encombrir, para soterrar, as violações sistemáticas de direitos humanos, as torturas, os assassinatos, as decapitações, os esquartejamentos, as violações sexuais e estrupos, a ocultação de cadáver, que todos reconhecemos é um crime continuado. Quem ocultava cadáver no final de agosto [de 1979, à época da promultação da Lei de Anistia] reinscidiu no crime no dia seguinte, porque eles sabem onde estão enterrados, onde podem ser procurados.
Discutíamos também em concordância de que caberia obviamente ao Judiciário, porque é o Judiciários espanhol que inclui um titã, um ícone como Baltarsar Garzón, o judiciários chileno, o argentino, o uruguaio e até o paraguaio, que começa a tomar decisões firmes. Daí a importância, a minha saudação, ao expressivo comparecimento de integrandes do judiciário ao nosso evento, que precisam saiam daqui compromissados com o procedimento de sua ação independente, de vigilância, de cobrança do Estado, e de sensibilização para ampliar esses seus colegar, os que compreendem a importância de levar adiante esse tema.
Sobre a idéia de revanchismo, quando, em 29 de agosto de ano passado, editamos esse livro em Brasília [Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos], que eu vou passar ás mãos do juiz Baltasar Garzón, tem uma pagina de apresentação assinada pelo Marcon Antonio Barbosa (presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos) e por mim, onde nós dissemos que nós podíamos ali ter dito que se tratava de retomar urgentemente a idéia de punição. A nossa opção foi de trabalhar a idéia do direito à memória e à verdade. Abrir todos os aquivos, apresentar todas informações, localizar os corpos, os restos mortais de aproximadamente 140 brasileiros cujas famílias não tiveram ainda esse direito assegurado, sagrado, milinenar. Nós lembramos, na apresentação, dos povos mais sanguinários da humanidade, que interrompiam suas guerras para algumas horas de trocas de cadáveres, para que cada grupo, cada tribo, cada nação fizesse o seu ritual, que encerra no plano simbólico o ciclo de vida.
E nós temos acordo também de que não temos ficar votados ao passado pelo passado. O que nós estamos discutindo aqui, hoje, é o futuro do Brasil, é o Brasil que nós queremos construir, um Brasil maduro, democrátio, de instituiições consistentes, sólidas, porque teve coragem de megulhar profundamente, como a Alemanha teve coragem de mergulhar no fenômeno nazista, como a Espanha teve coragem, ou se vamos tentar o caminho pueril, infantil, imaturo, inconsiste de jogar uma pedra sobre esse passado sem processá-lo, sem debatê-lo. Falta divulgar melhor na imprensa, aspectos como o fato de que a discussão é do judiciário, mas o judiciário já tem uma decisão, pelo menos, absolutamente concluída. A sentença federal sobre o Araguaia, que começou com a juíza Solange Salgado, que transitou em julgado [concluída], não tem mais recursos possíveis, e ela determina que a União apresente no prazo de 120 dias todos os documentos sobre o Araguaia e a localização dos restos mortais.
O mundo projeto pelos direitos humanos é o mundo da paz. Está no preâmbulo de sete pontos da Declaração [Universal dos Direitos Humanos, da ONU], inclusive diz: para que os povos não sejam novamente impelidos à rebelião – aquela rebelição que é biblicamente assegurada, no pensamento liberal John Locke, sempre foi sustentada como o direito de revolta contra as tiranias existentes, de São Tomás de Aquino aos pais fundadores da democracia norte-americana. O Estados Unidos nasceram de uma luta armada contra o domínio colonial inglês.
Se nós projetamos um mundo de paz e temos um mundo de guerra, é preciso trabalhar o tema da reconciliação sem preconceito. Mãos estendidas, queremos, sim reconciliação. Mas não nos peçam a reconciliação sem a verdade. Não nos peçam a reconciliação dizendo que Vladimir Herzog cometeu suicídio porque entrou em depressão. Ele foi preso, foi morto sob tortura no DOI-Codi, e Rubens Paiva não abandonou a família porque enloqueceu, e Honestino Guimarães, e Olavo Hansen, e Stuart Angel Jones. Nós poderíamos ir muito longe nessa lista de pessoas muito queridas, de amigos meus, colegas de classe, de residência, primo meu, parente. A lista é muito grande.
A reconciliação só pode ser pensada após o processo de pronfunda, ampla, ilimitada verificação de tudo o que ocorreu, com nomes, com datas, com localização dos corpos. Ou pelo menos a narrativa, se Rubens Paiva foi atirada de helicóptero sobre a Baía da Guanabara, que haja uma narrativa: na noite tal, no helicóptero tal, pilotado por tais oficiais, levou o o corpo de Rubens Paiva, ou Rubens Paiva vivo, e o atirou sobre alguma localidade. Não se pense em encerrar esse debate sem trabalhar profundamente essa discussão.
Qualquer idéia de reconciliação, como na África do Sul, se Mandela ficou 27 anos preso, humilhado, torturado, ameaçado de morte o tempo todo, e ofereceu esse sofrimento à reconciliação nacional, com a verdade.
Aqui no Brasil, todos nós estaremos dispostos a idéia de reconciliação que seja assentada nessa maturidade de conhecer, não do recalque.
Recebemos um grande juiz espanhol, e que direito teria a Espanha de que não se discute mais a morte de Federico Garcia Lorca. O mundo tem direito de saber quem matou Garcia Lorca, por que matou, em que dia que matou, por qual razão. Se por ser republicano, se por ser homossexual, se por ser poeta. Os crimes de violência no Brasil são da humanidade. E o fato histórico de o juiz Baltasar Garzón ter conseguido reter Pinochet por bom tempo em Londres é o grande anúndio de processos que seguirão adiante porque os povos não podem mais conviver com a idéia de que por exemplo, em 30 de abril de 1981, dois oficiais do DOI-Codi do Rio de Janeiro foram ao show de Chico Buarque, porque adoravam Chico Buarque, e alguém fez a maldade de colocar alguma bomba no colo dos dois.
Como construir uma nação democrática, se nós aqui suportarmos deixar as coisas no passado com o falso argumento de o passado passado é. Com o falso argumento de que estamos preocupados com o retrovisor.
Eu disse a imprensa, e quero repetir agora, que o secretário de Direitos Humanos de qualquer governo, de qualquer partido, de qualquer país do mundo deixará de ser secretário dos Direitos Humanosse prevalecer a idéia de que esse debate não deve ser feito, de que o tema da tortura deve ser proibido.
Eu passo a palavra a quem convidamos para ajudar o Brasil nesse debate. Esse debate quer trazer luz, desbloquear, convidar os colegas da imprensa aqui a nos ajudarem a convencer os próprios editorialistas de que não se faz jurisprudência pelos editoriais. São os tribunais que definem, eles é que deverão discutir em últimas instâncias, e não como acontece agora em que de novo é interditado por alguns interesses privados que têm os veiiculos de imprensa. Esse debate tem que ser feito conjuntamente. Garzón é um grande íncone do chamado direito internacional dos direito humanos, ele vem nos esclarecer.
A sua história fica fortalecida com o episódio Pinochet, mas Garzón é um magistrado que segue trabalhando temas muitos diversificados. As indagações vão ao ponto de questionar se o sistema internacional de direitos humanos permite acionar George Bush pelas torturas em Guantânamo e em, se permite acionar Henry Kissinger pela Operação Condor. E para que um envento do Clube Militar, da próxima vez, não o chame de simpatizante das Farcs, como fui chamado de simpatizante, e não sou, podia ser, mas não sou simpatizante das Farcs. O que eu fiz foi defender os direitos humanos de um sacerdote preso. E o fiz porque sou secretário dos Direitos Humanos. Fui preso político e sei o que é a vida na cadeia. O direito de qualquer preso ter livros, banho de sol, ter uma metragem estabelecida por padrões internacionais.
Se ocorrer outro evento no Clube Militar, para que não chame Baltasar Garzón de simpatizante das Farcs, é preciso informar que o seu trabalho envolve o combate às drogas, ao crime financeiro, os esquadrões da morte, o enfentamento do terrorismo basco.
Reitero que a visita de Garzón é a oportunidade de abrir ao Brasil um caminho de mais luz, porque a democracia é o regime da luz. Os torturadores, assim como os vampiros, querem escuridão, sombra. A democracia tem que mostrar, tem que revelar. Lembro as palavras finais de Goethe, que repete esse anseio secular da idéia democrática: nós queremos luz, luz, mais luz.
S. Paulo, 18 de agosto de 2008 (SNMP.)
Eu preciso dizer algumas palavras sobre esse clima, a tensão das últimas duas semanas desde o episódio na audiência pública no Ministério da Justiça, situando no contexto. E o contexto mais geral é parte dos 60 anos de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aquele documento de três páginas, que é nada menos do que o único programa político que a humanidade foi capaz de aprovar, tentando desenhar como deverá ser o mundo sem guerra. Devemos sim, nos reconciliar, quando garantidos os pressupostos da justiça, da igualdade, da liberdade, da democracia, que são fundamentos da paz.
Esses 60 anos também coincide com vários outros aniversários. Em 2008 completa 120 anos da Lei Áurea faz e da Abolição inconclusa, 40 anos das lutas de 1968, 20 anos da Constituição cidadã, 10 anos da prisão de Augusto Pinochet, em Londres.
Neste, anos, em 25 de janeiro, o presidente Lula me convidou para acompanhá-lo ao Rio num envento que pela terceira vez consecutiva ele visita a comunidade judaica, no dia em que as Nações Unidas instituiu para celebrar o Holocausto, o dia de Auschwitz. O presidente, no discurso, convidou a um amplo mutirão de debates na celebraçao dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a atualização de nosso Programa Nacional de Direitos Humanos. Em direitos humanos, o Brasil cuida como deve: assegurar políticas de continuidade de Estado que resistam à saudável e desejável alternâcia de partidos no poderâcia de partidos no poder. Caminhamos agora para o terceiro PNDH e o tema do Direito à Memória e à Verdade está presente. Estamos cumprindo uma das determinações do presidente Lula.
O convite ao dr. Baltasar Garzon foi feito em maio na 12.ª reunião de autoridades em direitos humanos do Mercosul e e associados, uma articulação que vem desde 2004 e que realiza duas reuniões por semestre, sempre no país que tem a presidência pro tempore [temporário] do Mercosul, incorporando todos os páises da América do Sul, menos a Guiana e o Suriname. É um fórum para conhecer, intercambiar as legislações sobre criança e adolescente, sobre os direitos dos idosos, os direitos das pessoas com deficiência, as múltiplas facetas dos direitos humanos. É muito importante que nós, militantes dessa causa dos direitos humanos, reconheçamos a importância de apoiarmos, nos solidarizarmos com todas as demais lutas que compõem o cumprimento dessa rota de reconstrução nacional e planetária na busca incansável da paz.
Nesse encontro, o meu colega argentine Eduardo Luis Dualde, trouxe Baltasar Garzón para a abertura e aproveitamos a chance, era maio, e rapidamente fizemos o convite e ele rapidamente aceitou. Depois, definimos essas datas e a vinda acontece nesse momento da tensão que eu mencionei. Quero dizer algumas poucas palavras sobre ela [a tensão], ajudando os meu colegas jornalistas a recomporem melhor o conteúdo preciso do que vem sendo debatido e do que deve ser debatido. Na audiência de 31 de julho, no Ministério da Justiça, nem o ministro Tarso Genro, nem eu, propusemos revisão da Lei de Anistia. Quando tentamos explicar isso, fomos tratados como recuentes. Nos atribuem um ataque que não fizemos para depois também atribuir um recuo. O que nós dissemos é que não havia definição de que a Lei de Anistia de 1979, e sobreutdo aquela palavara ‘conexos’, tinha poder e força para encombrir, para soterrar, as violações sistemáticas de direitos humanos, as torturas, os assassinatos, as decapitações, os esquartejamentos, as violações sexuais e estrupos, a ocultação de cadáver, que todos reconhecemos é um crime continuado. Quem ocultava cadáver no final de agosto [de 1979, à época da promultação da Lei de Anistia] reinscidiu no crime no dia seguinte, porque eles sabem onde estão enterrados, onde podem ser procurados.
Discutíamos também em concordância de que caberia obviamente ao Judiciário, porque é o Judiciários espanhol que inclui um titã, um ícone como Baltarsar Garzón, o judiciários chileno, o argentino, o uruguaio e até o paraguaio, que começa a tomar decisões firmes. Daí a importância, a minha saudação, ao expressivo comparecimento de integrandes do judiciário ao nosso evento, que precisam saiam daqui compromissados com o procedimento de sua ação independente, de vigilância, de cobrança do Estado, e de sensibilização para ampliar esses seus colegar, os que compreendem a importância de levar adiante esse tema.
Sobre a idéia de revanchismo, quando, em 29 de agosto de ano passado, editamos esse livro em Brasília [Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos], que eu vou passar ás mãos do juiz Baltasar Garzón, tem uma pagina de apresentação assinada pelo Marcon Antonio Barbosa (presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos) e por mim, onde nós dissemos que nós podíamos ali ter dito que se tratava de retomar urgentemente a idéia de punição. A nossa opção foi de trabalhar a idéia do direito à memória e à verdade. Abrir todos os aquivos, apresentar todas informações, localizar os corpos, os restos mortais de aproximadamente 140 brasileiros cujas famílias não tiveram ainda esse direito assegurado, sagrado, milinenar. Nós lembramos, na apresentação, dos povos mais sanguinários da humanidade, que interrompiam suas guerras para algumas horas de trocas de cadáveres, para que cada grupo, cada tribo, cada nação fizesse o seu ritual, que encerra no plano simbólico o ciclo de vida.
E nós temos acordo também de que não temos ficar votados ao passado pelo passado. O que nós estamos discutindo aqui, hoje, é o futuro do Brasil, é o Brasil que nós queremos construir, um Brasil maduro, democrátio, de instituiições consistentes, sólidas, porque teve coragem de megulhar profundamente, como a Alemanha teve coragem de mergulhar no fenômeno nazista, como a Espanha teve coragem, ou se vamos tentar o caminho pueril, infantil, imaturo, inconsiste de jogar uma pedra sobre esse passado sem processá-lo, sem debatê-lo. Falta divulgar melhor na imprensa, aspectos como o fato de que a discussão é do judiciário, mas o judiciário já tem uma decisão, pelo menos, absolutamente concluída. A sentença federal sobre o Araguaia, que começou com a juíza Solange Salgado, que transitou em julgado [concluída], não tem mais recursos possíveis, e ela determina que a União apresente no prazo de 120 dias todos os documentos sobre o Araguaia e a localização dos restos mortais.
O mundo projeto pelos direitos humanos é o mundo da paz. Está no preâmbulo de sete pontos da Declaração [Universal dos Direitos Humanos, da ONU], inclusive diz: para que os povos não sejam novamente impelidos à rebelião – aquela rebelição que é biblicamente assegurada, no pensamento liberal John Locke, sempre foi sustentada como o direito de revolta contra as tiranias existentes, de São Tomás de Aquino aos pais fundadores da democracia norte-americana. O Estados Unidos nasceram de uma luta armada contra o domínio colonial inglês.
Se nós projetamos um mundo de paz e temos um mundo de guerra, é preciso trabalhar o tema da reconciliação sem preconceito. Mãos estendidas, queremos, sim reconciliação. Mas não nos peçam a reconciliação sem a verdade. Não nos peçam a reconciliação dizendo que Vladimir Herzog cometeu suicídio porque entrou em depressão. Ele foi preso, foi morto sob tortura no DOI-Codi, e Rubens Paiva não abandonou a família porque enloqueceu, e Honestino Guimarães, e Olavo Hansen, e Stuart Angel Jones. Nós poderíamos ir muito longe nessa lista de pessoas muito queridas, de amigos meus, colegas de classe, de residência, primo meu, parente. A lista é muito grande.
A reconciliação só pode ser pensada após o processo de pronfunda, ampla, ilimitada verificação de tudo o que ocorreu, com nomes, com datas, com localização dos corpos. Ou pelo menos a narrativa, se Rubens Paiva foi atirada de helicóptero sobre a Baía da Guanabara, que haja uma narrativa: na noite tal, no helicóptero tal, pilotado por tais oficiais, levou o o corpo de Rubens Paiva, ou Rubens Paiva vivo, e o atirou sobre alguma localidade. Não se pense em encerrar esse debate sem trabalhar profundamente essa discussão.
Qualquer idéia de reconciliação, como na África do Sul, se Mandela ficou 27 anos preso, humilhado, torturado, ameaçado de morte o tempo todo, e ofereceu esse sofrimento à reconciliação nacional, com a verdade.
Aqui no Brasil, todos nós estaremos dispostos a idéia de reconciliação que seja assentada nessa maturidade de conhecer, não do recalque.
Recebemos um grande juiz espanhol, e que direito teria a Espanha de que não se discute mais a morte de Federico Garcia Lorca. O mundo tem direito de saber quem matou Garcia Lorca, por que matou, em que dia que matou, por qual razão. Se por ser republicano, se por ser homossexual, se por ser poeta. Os crimes de violência no Brasil são da humanidade. E o fato histórico de o juiz Baltasar Garzón ter conseguido reter Pinochet por bom tempo em Londres é o grande anúndio de processos que seguirão adiante porque os povos não podem mais conviver com a idéia de que por exemplo, em 30 de abril de 1981, dois oficiais do DOI-Codi do Rio de Janeiro foram ao show de Chico Buarque, porque adoravam Chico Buarque, e alguém fez a maldade de colocar alguma bomba no colo dos dois.
Como construir uma nação democrática, se nós aqui suportarmos deixar as coisas no passado com o falso argumento de o passado passado é. Com o falso argumento de que estamos preocupados com o retrovisor.
Eu disse a imprensa, e quero repetir agora, que o secretário de Direitos Humanos de qualquer governo, de qualquer partido, de qualquer país do mundo deixará de ser secretário dos Direitos Humanosse prevalecer a idéia de que esse debate não deve ser feito, de que o tema da tortura deve ser proibido.
Eu passo a palavra a quem convidamos para ajudar o Brasil nesse debate. Esse debate quer trazer luz, desbloquear, convidar os colegas da imprensa aqui a nos ajudarem a convencer os próprios editorialistas de que não se faz jurisprudência pelos editoriais. São os tribunais que definem, eles é que deverão discutir em últimas instâncias, e não como acontece agora em que de novo é interditado por alguns interesses privados que têm os veiiculos de imprensa. Esse debate tem que ser feito conjuntamente. Garzón é um grande íncone do chamado direito internacional dos direito humanos, ele vem nos esclarecer.
A sua história fica fortalecida com o episódio Pinochet, mas Garzón é um magistrado que segue trabalhando temas muitos diversificados. As indagações vão ao ponto de questionar se o sistema internacional de direitos humanos permite acionar George Bush pelas torturas em Guantânamo e em, se permite acionar Henry Kissinger pela Operação Condor. E para que um envento do Clube Militar, da próxima vez, não o chame de simpatizante das Farcs, como fui chamado de simpatizante, e não sou, podia ser, mas não sou simpatizante das Farcs. O que eu fiz foi defender os direitos humanos de um sacerdote preso. E o fiz porque sou secretário dos Direitos Humanos. Fui preso político e sei o que é a vida na cadeia. O direito de qualquer preso ter livros, banho de sol, ter uma metragem estabelecida por padrões internacionais.
Se ocorrer outro evento no Clube Militar, para que não chame Baltasar Garzón de simpatizante das Farcs, é preciso informar que o seu trabalho envolve o combate às drogas, ao crime financeiro, os esquadrões da morte, o enfentamento do terrorismo basco.
Reitero que a visita de Garzón é a oportunidade de abrir ao Brasil um caminho de mais luz, porque a democracia é o regime da luz. Os torturadores, assim como os vampiros, querem escuridão, sombra. A democracia tem que mostrar, tem que revelar. Lembro as palavras finais de Goethe, que repete esse anseio secular da idéia democrática: nós queremos luz, luz, mais luz.
S. Paulo, 18 de agosto de 2008 (SNMP.)
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
REDE INCLUSIVA
As duas últimas décadas foram marcadas pela atuação de movimentos sociais organizados e lutando por direitos dentro de espaços de livre expressão em nosso país. Se ainda não temos a democracia que queremos, temos a que conseguimos construir, e ainda estamos a construir passo a passo, depois dos terríveis anos da ditadura militar que oprimiu, torturou e assassinou milhares de brasileiros e brasileiras.
Passados quase trinta anos, embora tenhamos avançado em muitas questões e aberto o leque da defesa dos direitos humanos, o que inclui nossa relação com o meio ambiente, podemos dizer que, enquanto vivemos este momento ímpar de conquistas de direitos, apesar de ainda às voltas com questões relacionadas à ditadura, como a punição dos torturadores, ao mesmo tempo vivemos também um momento ímpar em matéria de desrespeito à cidadania.
A Constituição de 1988 abriu espaço para o Estado de Direito e, a partir de então, tivemos uma profusão de estatutos e garantias constitucionais para crianças, jovens, mulheres, idosos, negros, populações indígenas, pessoas com deficiência e todos os demais grupos vulneráveis e de risco, majoritários ou minoritários.
A despeito disso, diariamente nos deparamos com uma violência crescente, em todas as regiões do Brasil, que atinge principalmente os chamados grupos vulneráveis, vítimas de discriminações no seu cotidiano, excluídos e segregados por atos de violência física ou de atitudes e expressões geradoras e mantenedoras deste status quo.
Cabe à sociedade apoiar a luta dos excluídos pelo empoderamento e se fazer parte dele em todos os segmentos, pois se todos somos protagonistas, nos cabe promover estas mudanças e, através do uso adequado das leis, nos afirmarmos como uma nação mais justa, com tod@s juntos - brancos e negros, LGBT, pessoas com deficiência, jovens e idosos, morro e asfalto, populações de rua, campesinos, populações indígenas e ribeirinhas.
É nosso dever tomar a dianteira e lutar pelos direitos humanos de todas as pessoas, sem exceções, para que nossos jovens não morram assassinados, nossas crianças não sejam vítimas da incompetência do Estado e da sociedade ao não garantirem a todos os cidadãos e cidadãs uma vida digna e dentro dos princípios constitucionais e de todos os estatutos, leis e convenções que regem nosso país. É nosso dever apoiar a inserção de 25.000.000 de pessoas com deficiência, a maioria delas vivendo na pobreza, excluídas e segregadas.
É obrigação do governo e da sociedade civil organizada combater toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra religiões, etnias, grupos minoritários e majoritários, assim como se unir na construção diária da democracia e da cidadania, na construção de um país humanizado e que contemple a todos e a todas em suas necessidades.
Esta é a sociedade que queremos. Que seja inclusiva e acessível de forma Ampla, Geral e Irrestrita.
REDE INCLUSIVA-redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
Contato-redeinclusiva@gmail.com
claudiagrabois@hotmail.com
Passados quase trinta anos, embora tenhamos avançado em muitas questões e aberto o leque da defesa dos direitos humanos, o que inclui nossa relação com o meio ambiente, podemos dizer que, enquanto vivemos este momento ímpar de conquistas de direitos, apesar de ainda às voltas com questões relacionadas à ditadura, como a punição dos torturadores, ao mesmo tempo vivemos também um momento ímpar em matéria de desrespeito à cidadania.
A Constituição de 1988 abriu espaço para o Estado de Direito e, a partir de então, tivemos uma profusão de estatutos e garantias constitucionais para crianças, jovens, mulheres, idosos, negros, populações indígenas, pessoas com deficiência e todos os demais grupos vulneráveis e de risco, majoritários ou minoritários.
A despeito disso, diariamente nos deparamos com uma violência crescente, em todas as regiões do Brasil, que atinge principalmente os chamados grupos vulneráveis, vítimas de discriminações no seu cotidiano, excluídos e segregados por atos de violência física ou de atitudes e expressões geradoras e mantenedoras deste status quo.
Cabe à sociedade apoiar a luta dos excluídos pelo empoderamento e se fazer parte dele em todos os segmentos, pois se todos somos protagonistas, nos cabe promover estas mudanças e, através do uso adequado das leis, nos afirmarmos como uma nação mais justa, com tod@s juntos - brancos e negros, LGBT, pessoas com deficiência, jovens e idosos, morro e asfalto, populações de rua, campesinos, populações indígenas e ribeirinhas.
É nosso dever tomar a dianteira e lutar pelos direitos humanos de todas as pessoas, sem exceções, para que nossos jovens não morram assassinados, nossas crianças não sejam vítimas da incompetência do Estado e da sociedade ao não garantirem a todos os cidadãos e cidadãs uma vida digna e dentro dos princípios constitucionais e de todos os estatutos, leis e convenções que regem nosso país. É nosso dever apoiar a inserção de 25.000.000 de pessoas com deficiência, a maioria delas vivendo na pobreza, excluídas e segregadas.
É obrigação do governo e da sociedade civil organizada combater toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra religiões, etnias, grupos minoritários e majoritários, assim como se unir na construção diária da democracia e da cidadania, na construção de um país humanizado e que contemple a todos e a todas em suas necessidades.
Esta é a sociedade que queremos. Que seja inclusiva e acessível de forma Ampla, Geral e Irrestrita.
REDE INCLUSIVA-redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br
Contato-redeinclusiva@gmail.com
claudiagrabois@hotmail.com
Depoimento do torturador Jimenez é uma afronta!!!
O depoimento do crimonoso e torturador Jimenez é mais uma afronta não apenas para familiares de mortos e desaparecidos, mas uma grande ofensa à sociedade civil organizada e a todos que lutaram e lutam pelo Brasil democrático.
Mas aos poucos mais fatos são revelados e novas informações e novos crimes ainda serão descobertos.
Jimenez não esta arrependido e se considera herói,acredita que "estava a trabalho" e "merece indenização". Disse como matou e torturou, informando nomes conhecidos e desconhecidos,relata a morte de Osvaldão.
Seu depoimento arrogante e sem arrependimento demonstra o estado de terror em que foi mergulhada a nossa sociedade há pouco tempo atrás.
Nossos jovens e crianças precisam aprender a história real, a face verdadeira da ditadura militar,que matou centenas de pessoas em todo país.
Não há perdão para a tortura e o direito à memória e a verdade deve prevalecer.
Depoimentos como o do torturador Jimenez nos enchem de angústia e também nos fortalecem, para que sigamos na luta pela responsabilização dos torturadores,pelos seus crimes cometidos contra a humanidade.
Pelo direito à memória e à verdade!
Claudia Grabois
redeinclusiva@gmail.com
Militar que combateu no Araguaia admite que "a ordem era matar"
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - "A ordem era matar e perguntar depois”, disse o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenez, em depoimento, hoje (3), na Comissão sobre Anistia na Câmara dos Deputados. Na época da guerrilha, Chico Dólar, apelido pelo qual era conhecido, era terceiro-sargento do Exército.
Ele confessou hoje ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam.
“Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou.
O depoimento de Jimenez provocou reação em familiares de vítimas da ditadura militar, que acompanharam a reunião. Alguns chegaram a interromper o depoimento chamando o ex-militar de torturador e se indignaram no momento em que ele disse acreditar que tem direito de receber uma indenização do Estado devido aos serviços prestados durante a guerrilha.
“Eu sou um herói do Araguaia. Eu acho que mereço uma indenização. Trabalhei lá por seis anos”, disse o militar que atualmente está na reserva. “Foi uma guerra. Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, justificou.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o depoimento de Jimenez trouxe informações importantes que poderão ser cruzados com dados que a comissão já reuniu.
“Ele trouxe um número de mortos que é bem maior do que nós tínhamos informações. Além disso, pela primeira vez, ele reconheceu que torturou e que, além de militantes, houve também camponeses mortos”, destacou o deputado.
Jimenez chegou a citar nomes de pessoas, cuja morte ele disse ter presenciado no Araguaia, ressalvando que saiu da guerrilha muito antes dela terminar e por isso não tinha condições de saber se algumas pessoas tidas hoje como desaparecidas realmente foram mortas.
Entre os nomes citados por Jimenez estão o Piauí (Antônio de Pádua), até hoje dado com desaparecido, Zezinho, que seria um camponês assassinado em meio a guerrilha, e outras pessoas conhecidas pelos pseudônimos de Alfredão, Nunes e Sônia.
O ex-militar ainda deu uma outra versão para a morte do líder Oswaldão, que após ser morto, teve o corpo arrastado por um helicóptero do Exército por toda região do Araguaia.
“Ele caiu do helicóptero e ficou preso pela corda. Aí resolveram [os militares] arrastá-lo para mostrar para todos que ele havia sido morto.
Em seu depoimento, Jimenez chegou a citar integrantes do governo como pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que estavam na lista de pessoas procuradas pelo Exército.
“Muitos do que estão aí hoje no poder eram combatentes. “A ministra Dilma [Dilma Rousseff, da Casa Civil], Tarso Genro [Justiça] e o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] eram todos procurados”, destacou.
Outro nome citado por Jimenez em seu depoimento foi o do coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Sebastião Curió, que era responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha. Ele utilizava as informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.
Curió foi para o sul da Amazônia para combater nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região. Ele chegou a fundar a cidade de Curionópolis, no sul do Pará, da qual foi prefeito.
Mas aos poucos mais fatos são revelados e novas informações e novos crimes ainda serão descobertos.
Jimenez não esta arrependido e se considera herói,acredita que "estava a trabalho" e "merece indenização". Disse como matou e torturou, informando nomes conhecidos e desconhecidos,relata a morte de Osvaldão.
Seu depoimento arrogante e sem arrependimento demonstra o estado de terror em que foi mergulhada a nossa sociedade há pouco tempo atrás.
Nossos jovens e crianças precisam aprender a história real, a face verdadeira da ditadura militar,que matou centenas de pessoas em todo país.
Não há perdão para a tortura e o direito à memória e a verdade deve prevalecer.
Depoimentos como o do torturador Jimenez nos enchem de angústia e também nos fortalecem, para que sigamos na luta pela responsabilização dos torturadores,pelos seus crimes cometidos contra a humanidade.
Pelo direito à memória e à verdade!
Claudia Grabois
redeinclusiva@gmail.com
Militar que combateu no Araguaia admite que "a ordem era matar"
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - "A ordem era matar e perguntar depois”, disse o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenez, em depoimento, hoje (3), na Comissão sobre Anistia na Câmara dos Deputados. Na época da guerrilha, Chico Dólar, apelido pelo qual era conhecido, era terceiro-sargento do Exército.
Ele confessou hoje ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam.
“Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou.
O depoimento de Jimenez provocou reação em familiares de vítimas da ditadura militar, que acompanharam a reunião. Alguns chegaram a interromper o depoimento chamando o ex-militar de torturador e se indignaram no momento em que ele disse acreditar que tem direito de receber uma indenização do Estado devido aos serviços prestados durante a guerrilha.
“Eu sou um herói do Araguaia. Eu acho que mereço uma indenização. Trabalhei lá por seis anos”, disse o militar que atualmente está na reserva. “Foi uma guerra. Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, justificou.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o depoimento de Jimenez trouxe informações importantes que poderão ser cruzados com dados que a comissão já reuniu.
“Ele trouxe um número de mortos que é bem maior do que nós tínhamos informações. Além disso, pela primeira vez, ele reconheceu que torturou e que, além de militantes, houve também camponeses mortos”, destacou o deputado.
Jimenez chegou a citar nomes de pessoas, cuja morte ele disse ter presenciado no Araguaia, ressalvando que saiu da guerrilha muito antes dela terminar e por isso não tinha condições de saber se algumas pessoas tidas hoje como desaparecidas realmente foram mortas.
Entre os nomes citados por Jimenez estão o Piauí (Antônio de Pádua), até hoje dado com desaparecido, Zezinho, que seria um camponês assassinado em meio a guerrilha, e outras pessoas conhecidas pelos pseudônimos de Alfredão, Nunes e Sônia.
O ex-militar ainda deu uma outra versão para a morte do líder Oswaldão, que após ser morto, teve o corpo arrastado por um helicóptero do Exército por toda região do Araguaia.
“Ele caiu do helicóptero e ficou preso pela corda. Aí resolveram [os militares] arrastá-lo para mostrar para todos que ele havia sido morto.
Em seu depoimento, Jimenez chegou a citar integrantes do governo como pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que estavam na lista de pessoas procuradas pelo Exército.
“Muitos do que estão aí hoje no poder eram combatentes. “A ministra Dilma [Dilma Rousseff, da Casa Civil], Tarso Genro [Justiça] e o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] eram todos procurados”, destacou.
Outro nome citado por Jimenez em seu depoimento foi o do coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Sebastião Curió, que era responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha. Ele utilizava as informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.
Curió foi para o sul da Amazônia para combater nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região. Ele chegou a fundar a cidade de Curionópolis, no sul do Pará, da qual foi prefeito.
É preciso acabar com o mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares
8 de Dezembro de 2008 - 20h45 - Última modificação em 8 de Dezembro de 2008 - 22h31
É preciso acabar com o mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares, diz Tarso Genro
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (8) que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.
“Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro, que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade”, afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
“Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento”, disse.
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva.
É preciso acabar com o mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares, diz Tarso Genro
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (8) que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.
“Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro, que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade”, afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
“Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento”, disse.
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Sobre a 2a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Inclusão , Participação e Desenvolvimento-Um Novo Jeito de Avançar, foi o tema da 2a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência,que foi encerrada ontem em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21,às 23h
A Conferência que contou na sua abertura com a presença do Ministro Paulo Vanucchi ,foi marcada pela diversidade de idéias mas tendo como norte a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todo território nacional.
Foram quatro dias de debates intensos entre delegados vindos das mais diversas regiões,e a troca de idéias e informações interestaduais e intermunicipais enriqueceu e proporcionou aos participantes o conhecimento de questões que afetam as pessoas com deficiência em todos os cantos do Brasil,deixando claro que se já avançamos muito, ainda existe um longo caminho a percorrer para a construção da sociedade inclusiva que almejamos.
Educação,Acessibilidade,Trabalho,Reabilitação Profissional e Saúde foram os cinco eixos temáticos da Conferência e agora, com as propostas deliberadas pela plenária final,temos um quadro real de demandas, bem como um visão mais ampla sobre como as pessoas com deficiência estão interagindo e trabalhando para construção de uma sociedade acessível como um todo.
“Nada Sobre Nós Sem Nós” é o jeito de avançar. A protagonização para que as novas conquistas sejam efetivadas é o jeito de avançar e trabalhar com a realidade sem maquiagem é preciso para que os avanços aconteçam de forma consistente,mudando assim mentalidades e realidades.
Há um longo caminho a percorrer,um caminho que envolve sorrisos e lágrimas e o rompimento de nossas próprias barreiras atitudinais e comunicacionais,mas que certamente nos levará a grandes conquistas na luta pela inclusão plena de todas as pessoas com e sem deficiência, na nossa sociedade.
Claudia Grabois
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
A Conferência que contou na sua abertura com a presença do Ministro Paulo Vanucchi ,foi marcada pela diversidade de idéias mas tendo como norte a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todo território nacional.
Foram quatro dias de debates intensos entre delegados vindos das mais diversas regiões,e a troca de idéias e informações interestaduais e intermunicipais enriqueceu e proporcionou aos participantes o conhecimento de questões que afetam as pessoas com deficiência em todos os cantos do Brasil,deixando claro que se já avançamos muito, ainda existe um longo caminho a percorrer para a construção da sociedade inclusiva que almejamos.
Educação,Acessibilidade,Trabalho,Reabilitação Profissional e Saúde foram os cinco eixos temáticos da Conferência e agora, com as propostas deliberadas pela plenária final,temos um quadro real de demandas, bem como um visão mais ampla sobre como as pessoas com deficiência estão interagindo e trabalhando para construção de uma sociedade acessível como um todo.
“Nada Sobre Nós Sem Nós” é o jeito de avançar. A protagonização para que as novas conquistas sejam efetivadas é o jeito de avançar e trabalhar com a realidade sem maquiagem é preciso para que os avanços aconteçam de forma consistente,mudando assim mentalidades e realidades.
Há um longo caminho a percorrer,um caminho que envolve sorrisos e lágrimas e o rompimento de nossas próprias barreiras atitudinais e comunicacionais,mas que certamente nos levará a grandes conquistas na luta pela inclusão plena de todas as pessoas com e sem deficiência, na nossa sociedade.
Claudia Grabois
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Começa no Senado a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Edição de quarta-feira, 03 de dezembro de 2008
Jornal do SENADO
Especial
Começa no Senado a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Serys (ao microfone) fala durante a abertura da semana em sessão presidida por Garibaldi Alves. No Plenário, Luca e Dorinha, personagens da Turma da Mônica com deficiências
A 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, do Senado Federal, foi oficialmente aberta ontem em Plenário. Na ocasião, houve o lançamento do carimbo comemorativo e do selo personalizado do Programa de Acessibilidade do Senado.
Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou "já estar comprovada a capacidade dessas pessoas especiais". A senadora parabenizou Flávio Arns (PT-PR) por sua luta em defesa das pessoas com deficiência.
A legislação brasileira, mencionou Eduardo Suplicy (PT-SP), é uma das mais abrangentes e vai além do estabelecido pela Convenção da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aloizio Mercadante (PT-SP) citou projetos de sua autoria que beneficiam as pessoas com deficiência, já acolhidos pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar também defendeu a aprovação do projeto (PLS 141/08) que obriga a Casa da Moeda a incluir, nas cédulas brasileiras, elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou os anos de escravidão da sociedade brasileira, que sofre também, salientou, com a exclusão dos pobres e com a perseguição às minorias, inclusive as religiosas. Ele elogiou a força das pessoas com deficiência, dizendo que a sua tenacidade na luta contra os obstáculos "é a maior lição" que se pode ter.
Por sua vez, Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobrou a implantação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento das potencialidades de quem tem "certas dificuldades perante a vida e certas diferenças em relação às pessoas comuns".
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu a construção de uma rampa de acesso à Mesa do Senado, no Plenário.
Também participaram da abertura, entre outros, Carlos Henrique Custódio, presidente dos Correios; Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o cartunista Mauricio de Sousa; o ator Marcos Frota; Ricardo Oliveira, campeão das Olimpíadas de Matemática das escolas públicas do Brasil; Solete Foizer, subsecretária de Informações e Turismo, representando o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio.
Jornal do SENADO
Especial
Começa no Senado a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Serys (ao microfone) fala durante a abertura da semana em sessão presidida por Garibaldi Alves. No Plenário, Luca e Dorinha, personagens da Turma da Mônica com deficiências
A 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, do Senado Federal, foi oficialmente aberta ontem em Plenário. Na ocasião, houve o lançamento do carimbo comemorativo e do selo personalizado do Programa de Acessibilidade do Senado.
Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou "já estar comprovada a capacidade dessas pessoas especiais". A senadora parabenizou Flávio Arns (PT-PR) por sua luta em defesa das pessoas com deficiência.
A legislação brasileira, mencionou Eduardo Suplicy (PT-SP), é uma das mais abrangentes e vai além do estabelecido pela Convenção da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aloizio Mercadante (PT-SP) citou projetos de sua autoria que beneficiam as pessoas com deficiência, já acolhidos pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar também defendeu a aprovação do projeto (PLS 141/08) que obriga a Casa da Moeda a incluir, nas cédulas brasileiras, elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou os anos de escravidão da sociedade brasileira, que sofre também, salientou, com a exclusão dos pobres e com a perseguição às minorias, inclusive as religiosas. Ele elogiou a força das pessoas com deficiência, dizendo que a sua tenacidade na luta contra os obstáculos "é a maior lição" que se pode ter.
Por sua vez, Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobrou a implantação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento das potencialidades de quem tem "certas dificuldades perante a vida e certas diferenças em relação às pessoas comuns".
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu a construção de uma rampa de acesso à Mesa do Senado, no Plenário.
Também participaram da abertura, entre outros, Carlos Henrique Custódio, presidente dos Correios; Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o cartunista Mauricio de Sousa; o ator Marcos Frota; Ricardo Oliveira, campeão das Olimpíadas de Matemática das escolas públicas do Brasil; Solete Foizer, subsecretária de Informações e Turismo, representando o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio.
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